norma nº 17/2021

CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO N° 17, DE 28 SETEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito por serviços
relevantes e por bravura ao policial militar CB PM Charles Rocha Ramos.
”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §§
1º e 2º, alínea “e”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou
e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Ordem do Mérito ao policial militar
CB PM Charles Rocha Ramos, por serviços relevantes, bravura, coragem
e contribuição excepcional à vida humana, realizados durante a ocorrência
policial registrada na data de 22/08/2021 no município de Cáceres-MT.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 28 de setembro de 2021.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente
ISAIAS BEZERRA
Vice-presidente
CELSO SILVA
1º Secretário
MAZÉH SILVA
2ª Secretária
NEGAÇÃO
Tesoureiro
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO N° 33, DE 28 SETEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao Dr. LUIZ
CARLOS PIERONI pelos seus relevantes serviços prestados em nosso
município e dá outras providências .”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §§
1º e 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou
e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
29 de Setembro de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.824
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