| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2021 |
| Date | 2021-09-28 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO N° 38, DE 28 SETEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo Major do Exército Brasileiro Olegário Velarde Silva, e dá outras providências.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES DECRETO LEGISLATIVO N° 38, DE 28 SETEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense”ao Excelentíssimo Major do Exército Brasileiro Olegário Velarde Silva, e dá outras providências.” O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §§ 1º e 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Cidadão Cacerense ao Excelentíssimo Major do Exército Brasileiro OLEGÁRIO VELARDE SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Cáceres – MT, 28 de setembro de 2021. DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS Presidente ISAIAS BEZERRA Vice-presidente CELSO SILVA 1º Secretário MAZÉH SILVA 2ª Secretária NEGAÇÃO Tesoureiro CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - SEGUNDO QUADRIMESTRE 2021 29 de Setembro de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.824 diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 20 Assinado Digitalmente