norma nº 3036/2022

COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE
BALANCETE DA PREFEITURA DE CÁCERES REFERENTE AO MÊS
DE JANEIRO DE 2022
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 04/2022 DO BALANCETE DO MÊS DE JA￾NEIRO DE 2022
A SENHORA ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS, PREFEITA MUNICI￾PAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES EM CONFORMIDADE COM A LEI 4320/64 E LEI DE
TRANSPARECIAS, COMUNICAMOS QUE O BALANCETE DO MÊS DE
JANEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 ESTA A DISPOSIÇÃO NA PREFEI￾TURA MUNICIPAL DE CÁCERES E TAMBÉM NO LINK http://www.ca￾ceres.mt.gov.br/transparencia PARA APRECIAÇÃO DOS CIDADÃOS E
INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE, OS QUAIS PODERÃO QUESTIONAR￾LHES A LEGITIMIDADE.
Cáceres – MT, 28 de março de 2022.
Antonia Eliene Liberato Dias
Prefeita Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
N° 11-2022
Interessada: Secretaria Municipal deAgricultura
Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) PLANTADEIRA/ADUBADEIRA
AGRICOLA para a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, conforme es￾pecificações do TR e Convênio nº910724/2021-SUDECO- SUPERIN￾TENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE.
EMPRESAS VENCEDORAS:
DUNAS COMERCIAL; CNPJ Nº 05.530.834/0001-22, Valor total de R$ 35.
427,36 (trinta e cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e seis
centavos);
Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser ob￾tidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP:
78210.906, ou baixadas no portal http:// https://www.caceres.mt.gov.br/Li￾citacoes/ e na plataforma ou gov.br/compras
Prefeitura de Cáceres-MT, 29 de Março de 2022.
Wilton Bento Pimenta
PREGOEIRO OFICIAL
Portaria nº 484/2021
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.036, DE 28 DE MARÇO DE 2022
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especi￾al em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras
providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres￾MT, aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 31.987,50 (trinta e um mil novecentos e oitenta e sete reais e
cinquenta centavos).
Art. 2º O crédito preconizado no art. 1º desta Lei cobrirá despesas pela
inclusão de Programa, categoria econômica, grupo de natureza de des￾pesa, modalidade de aplicação, elementos de despesas, fonte de recursos
e terão as seguintes características financeiras e funcional-programática:
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTU￾RA
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 1006 – PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA
CULTURA CACERENSE
Proj/Ativida￾de
1.053 – AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS À CULTURA -
LEI ALDIR BLANC
Natureza da
Despesa Fonte de Recursos Valor
R$
3.3.90.93 In￾denizações e
Restituições
(2.899-803) Outros Recursos Vinculados/Transfe￾rência de recursos para aplicação em outras ações
emergenciais (Lei n. 14.017/2020) – rendimentos de
aplicação.
1.
940,44
3.3.90.93 In￾denizações e
Restituições
(2.899-803) Outros Recursos Vinculados/Transfe￾rência de recursos para aplicação em outras ações
emergenciais (Lei n. 14.017/2020)
30.
047,06
Art. 3° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º
serão cobertos com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior.
Art. 4º O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº 3.016, de
23 de dezembro de 2021-LOA/2022, Lei nº 3.015, de 23 de dezembro
de 2021-LDO/2022 e Lei nº 3.014, de 23 de dezembro de 2021-PPA￾Quadriênio 2022-2025.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres-MT, 28 de março de 2022.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 076/2022 – MANIFESTAÇÃO DE
INTERESSE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2021
A Secretaria Municipal de Educação de Cáceres-MT, no uso de suas atri￾buições legais, visando atender Aos Princípios Constitucionais da Legali￾dade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 5.677 de 17 de fevereiro
de 2021;
CONSIDERANDO as atribuições da Comissão Paritária, responsável pela
condução do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Portaria nº
097 de 28 de janeiro de 2021;
RESOLVE:
I – DISPONIBILIZAR as vagas dispostas no Anexo I, para manifestação
dos candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado n° 001/
2021, que não tenham contrato vigente, quanto ao interesse e disponibili￾dade. Caso haja mais de um interessado na vaga, a atribuição será reali￾zada de acordo com a pontuação obtida no Processo Seletivo, e havendo
empate serão observados os critérios estabelecidos no edital de abertura
do referido certame. II - INFORMAR que para a manifestação os candida￾tos classificados no Processo Simplificado n° 001/2021, deverão compa￾recer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Getúlio
Vargas, n° 838, Bairro Santa Isabel, ao lado da Secretaria Municipal de
Saúde, no dia 30/03/2022 das 07:30 às 11:30 e das 11:30 às 17:30 horas.
Cáceres-MT, 29 de março de 2022.
LIAMARA RODRIGUES DA SILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO I
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
ESCOLAS DO CAMPO
NUCLEO PAIOL – E.M. PAULO FREIRE
ORDEM CARGO VAGAS
01 PROFESSOR LICENCIADO EM MATEMATICA 01
30 de Março de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 3.950
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 148 Assinado Digitalmente