norma nº 6/2022

CAMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
A Câmara Municipal de Arenápolis-MT, no uso de suas funções ins￾titucionais, torna público, na forma do artigo 61 § único da Lei 8.666/
93, aos interessados e cidadãos em geral objetivando a perfeita eficá￾cia dos atos, a formalização do seguinte contrato, cuja minuta segue
abaixo:
CONTRATO.........
.:
Nº. 02/2022
CONTRATADO…: E.Z. DE LIMA-EPP - CNPJ: 00.172.569/0001-34
OBJETO...............
..:
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NA REFOR￾MA, REVITALIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REVESTIMENTO
DE TODO O PISO DE CIMENTO (CALÇADAS) DO ENTOR￾NO E LOCAL DO ESTACIONAMENTO DO PRÉDIO DO PO￾DER LEGISLATIVO MUNICIPAL,
VALOR GLOBAL: R$ 5.560,06(Cinco Mil, Quinhentos e Sessenta Reais e Seis
Centavos)
DOTAÇÃO............
.:
Programa 0001 – ( Legislativo, elemento de despesa 3390.
30.24.00 – Material de Consumo – Manutenção e Conserva￾ção de Bens Imóveis
BASE LEGAL.......
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Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as altera￾ções posteriores.
ASSINATURA......
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06 de Maio 2022.
VIGÊNCIA............
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De 06/05/2022 à 06/07/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARENÁPOLIS-MT, EM 06 DE MAIO DE 2022.
ERMERSON CUNHA DA SLVAPresidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
TERMO DE JURAMENTO E POSSE
Aos 09 de maio do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 18h30min, nas
dependências da Sede da Câmara Municipal de Cáceres-MT, situada nes￾ta cidade, na Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório,
nos termos do art. 17, §§ 1º e 3º da Lei Orgânica do Município de Cáceres￾MT, e do Art. 5º, §§ 1º e 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Cáceres-MT, e perante a Mesa Diretora sob a presidência do Verea￾dor DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, tomou posse a 1º Suplente de
Vereador Sr. JOÃO REZENDE DA SILVA portador do RG nº 70*.**3/SSP/
MT (expedido em 02/09/1987) e do CPF nº 901.***.***-06, diplomado aos
16/12/2020, pelo Partido (PSDB), ocupando a cadeira de Vereador, do Ti￾tular, Sr. MARCOS EDUARDO RIBEIRO - PSDB) licenciado do Cargo nos
termos do Art. 98, IV, do Regimento Interno, e neste ato o mesmo passa a
cumprir o mandato de Vereador, no período de 09 de maio de 2022 à 09
de julho de 2022, prestando o seguinte compromisso de juramento e pos￾se: “Prometo manter, cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal,
a Constituição Estadual, a Lei Orgânica de Cáceres-MT e demais leis
em vigor, exercer, com patriotismo, com honestidade e espírito públi￾co, o mandato de Vereador que me foi conferido, e promover, quando
a mim couber, o bem público.” “Assim eu Prometo”. E para constar,
foi lavrado o presente termo, que será assinado pelo Presidente e pelo Ve￾reador empossado. Câmara do Município de Cáceres-MT.
Sala das sessões, em 09 de maio de 2022..
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
JOÃO REZENDE DA SILVA
Vereador empossado
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 10 DE MAIO DE 2022
“Dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Cáceres-MT, ausentar-se do Brasil e dá outras providências.
”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas
pela Lei Orgânica Municipal, Seção II, Art. 69, II, bem como o seu Regi￾mento Interno, Artigos 21, I, “h”, 38, II, 166, II, e 196, V, aprovou e a Mesa
Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a Licença para ausentar-se do Brasil a Chefe do
Poder Executivo, a Excelentíssima Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO
DIAS, no período de 11 de maio a 14 de maio de 2022.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 10 de maio de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente
ISAIAS BEZERRA
Vice-presidente
CELSO SILVA
1º Secretário
MAZÉH SILVA
2ª Secretária
PASTOR JÚNIOR
3º Secretário em Exercício
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
AVISO DE PRORROGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022
A Câmara Municipal de Cáceres-MT comunica aos interessados no pro￾cesso de licitação na modalidade pregão, especificamente o Pregão Ele￾trônico nº 011/2022, que tem por objeto o Registro de Preços para futura
e eventual contratação de empresa especializada para prestação de ser￾viços de locação de licença do sistema informatizado e integrado para ge￾renciamento eletrônico de documentos para atender as necessidades da
Câmara Municipal de Cáceres-MT, cuja sessão estava marcada para o dia
13 de abril de 2022 às 10:00 de Brasília-DF, está PRORROGADO por mo￾tivos de inconsistência nos dados cadastrados na plataforma BLL e no Edi￾tal. Assim, fica a nova data de abertura da disputa para o dia 23 de maio
de 2022 às 10:00 horas de Brasília-DF.
Cáceres-MT, 10 de maio de 2022
CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA
Pregoeiro Oficial
CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022-SRP
A Câmara Municipal de Colíder/MT, através de sua Pregoeira Oficial, torna
público para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação na
modalidade do tipo PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO
POR ITEM, com data de abertura prevista para o dia 24 de maio de 2022,
ás 08:00 horas/minutos (Horário de Mato Grosso), na Sala de Licita￾ções da Câmara Municipal de Colíder-MT, tendo como objeto o registro
11 de Maio de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 3.978
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