norma nº 98/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 098/2022
“Dispõe sobre a função de Motorista Substituto da
Câmara Municipal de Cáceres/MT, e dá outras
providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais, conforme autoriza o artigo 3º, inciso
V, c/c artigo 7º, inciso VI da Instituição Normativa SCI nº 03, de 24 de novembro de 2015.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 105, de 04 de agosto de 2022 –
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1
º AUTORIZAR, para o dia 10 de agosto de 2022, o servidor efetivo Senhor LUCAS
PINHEIRO SPOSITO, matrícula nº 542, devidamente habilitado com a Carteira Nacional de
Habilitação – CNH, Categoria “B”, para exercer a função de Motorista Substituto da Câmara
Municipal de Cáceres/MT.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 05 de agosto de 202
2
.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
_________________________________________________________________________________________
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Fone: (065) 3223-1707 – E-mail: contato@caceres.mt.leg.br – Site: https://www.caceres.mt.leg.br/
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