norma nº 109/2022

CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2022
A Câmara Municipal de Alto Garças – MT, através de sua Secretaria, torna
público o Contrato nº 002/2022 referente à Inexibilidade de Licitação nº
001/2022. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto Garças-MT. CON￾TRATADO: LEITE & LIRIO LTDA Objeto de contratação de emissora de
televisão para prestação de serviços de inserção de VT. . VALOR GLO￾BAL: R$ 16.800,00 (Dezesseis Mil e Oitocentos Reais). PRAZO: 01/07/
2022 à 31/12/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Data da as￾sinatura: 22/08/2022. Fábio Adriano Agulhão – Presidente.
TERMO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 007/2022
TERMO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 007/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, através da Comissão de Li￾citação e o do Gestor/Presidente da Câmara Municipal, atendendo as exi￾gências da Lei Federal nº 8.666/93 em seu Art. 49, resolve REVOGAR a
dispensa nº 007/2022 – Tendo como objeto aquisição de carteira funcio￾nais para identificação das autoridades do poder legislativo, em razão de
erro de sistema referente a dotação utilizada, sendo ineficaz o procedi￾mento licitatório.
Alto Garças 01 de setembro de 2022.
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
PORTARIA Nº 21/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Gros￾so, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº 15/
2019,
RESOLVE:
Art. 01 - Conceder ao servidor Geazi Alves Borges o gozo de férias, cor￾respondente ao exercício de 2020, para serem usufruídas a partir de 06
de setembro de 2022, bem como a conversão de 10 (dez) dias em abono
pecuniário.
Art. 02 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de
Mato Grosso, ao 01 (primeiro) dia do mês de setembro (09) do ano de dois
mil e vinte e dois (2022).
RONALDO DE JESUS SANTOS
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 109/2022
“Dispõe sobre a exoneração do cargo público de Analista de Comunicação
Social e Jornalismo de provimento efetivo exercido pelo servidor FELIPE
CARVAS DELIBARES, da Câmara Municipal de Cáceres, e dá outras pro￾vidências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
Considerando o que consta no Art. 46, caput, da Lei Complementar nº
25, de 27 de novembro de 1.997 (Estatuto dos Servidores do Município de
Cáceres/MT), que prevê: “Art. 46. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á
a pedido do servidor ou "ex-officio"”.
Considerando o que consta no Ofício Interno 316, de 26 de agosto de
2022, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal, onde o servidor FELI￾PE CARVAS DELIBERAES, matrícula nº 625,pediu exoneração do cargo
efetivo de Analista de Comunicação Social e Jornalismo da Câmara Muni￾cipal de Cáceres-MT, a partir de 1º de setembro de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Servidor Público Efetivo senhor FELIPE
CARVAS DELIBERAES, portador do Registro Geral – RG sob nº.
504****1X SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério
da Fazenda – CPF/MF sob nº 060.***.***-51, do CARGO PÚBLICO EFE￾TIVO DE ANALISTA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL/JORNALISMO da
Câmara Municipal de Cáceres-MT, a que alude o Anexo I do Cargos de
Provimento Efetivo, com Escolaridade de Nível Superior, da Lei Comple￾mentar nº. 111 de 10 de fevereiro de 2017, e suas alterações, vinculado
ao PREVI-CÁCERES – Instituto Municipal de Previdência Social dos Ser￾vidores do Município de Cáceres, a partir do dia 1º de setembro de 2022.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 1º de setembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº 45/2022
DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
“Nomeio Comissão de análise de documentos do arquivo geral da Câmara
Municipal de Canarana-MT.”
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso,
Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia Comissão Especial composta pelos seguintes membros:
Eni Teresinha da Silva, Cristiane Geni Lorenzetti Finato, Francisco Braz
das Neves Costa e Adailce Guimarães, servidores efetivos da Câmara Mu￾nicipal, para o fim de proceder à análise e consequente incineração de do￾cumentos de acordo com a Lei Municipal nº 1.305/2017 de 22 de agosto
de 2017.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, por afi￾xação em local de costume.
Sala da Presidência, 01 de setembro de 2022
Paulo José Gonçalves
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
CÂMARA MUNICIPAL
ATA DE POSSE SUPLENTES
ATA DE POSSE DOS SUPLENTES DO PARTIDO LIBERAL (PL) realiza￾da no dia 1º DE SETEMBRO DE 2022, as 13h00 no Gabinete da Presi￾dência da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, onde compare￾ceram o Sr. EDMILSON BENEDITO PAIXÃO COELHO e a Srª ROZELI
CUNHA SOARES, ambos Suplentes do PARTIDO LIBERAL (PL), para
tomarem posse ao cargo de Vereador(a) a partir desta data, assumindo a
vaga dos Vereadores JOSÉ OTÁVIO MELO FREITAS (PL) e ROSA CE￾ZARIA DA SILVA LISBOA (PL) licenciados por 60 (sessenta) dias, tu￾do de conformidade com o artigo 75, II do Regimento Interno da Câmara
Municipal e a Lei Orgânica do Município. Em ato contínuo e perante os
Vereadores presentes, convidados e demais autoridades, o senhor Presi￾dente solicitou aos senhores EDMILSON BENEDITO PAIXÃO COELHO
2 de Setembro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.060
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