norma nº 110/2022

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 67 e §§ da Lei Fe￾deral nº 8.666/93 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 08 DE 10 DE
JUNHO DE 2016, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompa￾nhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: HENRIQUE BARCELOS MORAES
SUPLENTE: CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
007/2022
TELEFONIA
BRASIL S.A. /
02.558.157/
0001-62
AQUISIÇÃO DE APARELHOS TE- LEFÔNICOS MÓVEL E SERVIÇOS
DE TELEFONIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
31/03/
2023
FISCAL: GLEISON DA SILVA SOUZA
SUPLENTE: MÁRIO CÉSAR VIEGAS MUNIZ
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
015/2022
EVOLUE
SERVICOS
LTDA / 26.
699.784/
0001-81
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JU- RÍDICA ESPECIALIZADA EM SER￾VIÇOS DE ENGENHARIA DE SE￾GURANÇA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE INSALU￾BRIDADE E PERICULOSIDADE
(LTIP), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I, DO EDI- TAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº
008/2022.
31/12/
2022
FISCAL: MARIA CÉLIA DA SILVA BORIN
SUPLENTE: JOEL DA SILVA BENEVIDES
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
016/2022
LIDER CON￾SULTORIA E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA – ME /
11.499.448/
0001-18
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA CONTÁBIL E AD￾MINISTRATIVA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
14/08/
2023
§1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisições, Licitações, Contratos e Patrimônio, para a adoção das provi￾dências necessárias.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 02 de setembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SIGNATÁRIO: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
SIGNATÁRIO: MUNICÍPIO DE CÁCERES
CNPJ: 03.214.145/001-83
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica VISANDO a cooperação institu￾cional, técnica, científica e operacional entre a CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES e o Município de Cáceres - MT, com vistas ao aperfeiçoamento
e à fiscalização da regularidade dos projetos, orçamentos, obras e/ou ser￾viços que envolvam as áreas de engenharia e atividades afins e correlatas
em que sejam partes as unidades da Câmara Municipal de Cáceres.
INÍCIO: 29/08/2022 TÉRMINO: INDETERMINADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 110/2022
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora GILBERTO BORGES DE
LIMA, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
Considerando o que consta no Ofício Interno 343/2022, de 30 de agosto
de 2022, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor GILBERTO BORGES DE LIMA, matrícula nº
113, ocupante do cargo de Vigia da Câmara Municipal de Cáceres-MT,
30 (trinta) dias de gozo de férias, relativa ao período aquisitivo de 2021/
2022,a partir do dia 05 de setembro a 04 de outubro de 2022.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 02 de setembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
PORTARIA Nº 345 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
PORTARIA Nº 345 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA QUE MENCI￾ONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANTONIO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Campinápo￾lis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições de seu cargo, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de fé￾rias, conforme previsto no art. 81º, §2º, da Lei Complementar n.º 001/1993,
(Estatuto Servidores);
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedido férias regulamentares a servidora Gasparina
Aparecida dos Reis Freitas, lotada junto a Secretaria de Administração
da Câmara Municipal,ocupante do Cargo efetivo de Escrituraria a partir
de 01/09/2022 a 30/09/2022, relativo ao período aquisitivo de 01/02/2021
a 31/01/2022.
Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, a servidora fará jus à percep￾ção da remuneração do Cargo Efetivo e de 1/3 (um terço), incidente sobre
a referida remuneração.
Art. 3º - O Setor de Recursos Humanos tomará as providências necessá￾rias ao cumprimento da presente Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 01 de Setembro de 2022.
_________________________________________
ANTÔNIO RODRIGUES
Presidente desta Casa de Leis
5 de Setembro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.061
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