norma nº 118/2022

AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL -
AGERR-PANTANAL
PORTARIA Nº 16 , DE 05 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.13
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras pro￾vidências:
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suple￾mentar na importância de R$10.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
,
Suplementação (+) 10.000,00
02 01 01 DIRETORIA EXECUTIVA
7 04.122.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO AGERR/PANTANAL 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 9 1
880
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 01 DIRETORIA EXECUTIVA
2 04.122.0001.2002.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - 10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: grupo
9 1 880
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Anulação ( - ) - 10.000,00
Artigo 3o.- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Assina essa Portaria:
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
PRESIDENTE - AGERR Pantanal
CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Em conformidade com os Parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 30 do Regimento
Interno desta Augusta Casa de Lei, vem tornar público que a eleição da
nova mesa diretora da Câmara Municipal de Barão de Melgaço-MT, para
o Biênio 2023/2024, será realizada no dia 07 de outubro de 2022, no de￾correr da segunda Sessão Legislativa.
Publica-se, registra-se.
Barão de Melgaço-MT, 20 de setembro de 2022.
Ver. Francisco Odenilson da Silva
PresidenteVer. Marcio Catarino da Cruz Aquino1º Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 118/2022
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Portaria nº 104/2022 e dá
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com os
artigos 219, 220 e 221 da Lei Complementar nº 25, de 27/11/1997.
Considerando o que consta no Ofício Interno sob nº 217/2022, via 1Doc,
de 17 de agosto de 2022, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo do Processo de Sindi￾cância nº. 02/2022, para a Comissão de Sindicância e Processo Adminis￾trativo, apurar os fatos narrados na Portaria nº 104, de 22 de agosto de
2022, deste Poder Legislativo Municipal de Cáceres-MT.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 21 de setembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
EDITAL DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 002/2022
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
EDITAL DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 002/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA, por meio da Pregoeira Oficial
designada pela Portaria n°. 34/2022, publicada no site da AMM, no Mural
Câmara, com a devida autorização expedida pelo Presidente Sr. CRISTI￾ANO LORSCHEITER ROCHA, exarada em conformidade com a Lei n° 8.
666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais legislações apli￾cáveis, Torna Público a realização de licitação, no dia 10/10/2022, às 09
horas (horário Oficial de Brasília) na Câmara Municipal, sito a Rua Mato
Grosso, 120 - Centro, Confresa – MT, na modalidade PREGÃO PRESEN￾CIAL, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a "CONTRATAÇÃO DE EM￾PRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INTERNET DE AL￾TA VELOCIDADE FIBRA ÓPTICA - 30 MB – LINK DEDICADO – IP PU￾BLICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONFRESA – MT”, nas condições fixadas no Edital e seus Anexos.
Confresa-MT, 21 de setembro de 2022.
Jocilaine Santos Fortes de Sousa
Pregoeira
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº. 02/2022 - INTERNET
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº. 02/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 58/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA, por meio do Pregoeiro Oficial designado pela Portaria n°. 34/2022, publicada no site da AMM e Mural da
Câmara, com a devida autorização expedida pelo Presidente Sr. Cristiano Lorscheiter Rocha, exarada em conformidade com a Lei n° 8.666, de 21 de
junho de 1993, suas alterações e demais legislações aplicáveis, Torna Público a realização de licitação, no dia 10/10/2022, às 9 horas (horário de Bra￾22 de Setembro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.073
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