norma nº 128/2022

DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 128/2022
“Determina o Arquivamento do Procedimento Administrativo nº 007/2022,
instaurado em face da Excelentíssima Vereadora Mazéh Silva e dá outras
providências”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, através
de seu Presidente Vereador Domingos Oliveira dos Santos, no uso de su￾as atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “i”, c/c
artigo 24, inciso VII, alínea “l”, § 1º, inciso II, ambos do Regimento Interno;
Considerando a Decisão da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, toma￾da em 19/09/2022, na qual ARQUIVA o procedimento instaurado em face
da Excelentíssima Vereadora Mazeh Silva, para apurar os fatos relatados
na Representação ofertada pelo Excelentíssimo Vereador Rubens Mace￾do, nos autos do Procedimento Administrativo nº 007/2022.
R E S O L V E:
Art. 1º DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo n°
007/2022, instaurado para apuração de possível quebra de decoro parla￾mentar, atribuída à Excelentíssima Vereadora Mazéh Silva.
Art. 2º ESTABELECER que esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições em
contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 04 de outubro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Intimação do Advogado da Representada Vereadora Mazéh Silva, Dr. Ru￾bens Corbelino Júnior, OAB/MT nº 30.200, com escritório profissional lo￾calizado na Rua Coronel Farias, nº 262, Bairro Centro, em Cáceres/MT,
endereço de e-mail: advocaciacorbelino@gmail.com, telefone para conta￾to: (065) 99646-8118/ 3223-1536, que poderá ter vistas dos autos, pelo
prazo necessário.
CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA 034/2022
A Vereadora ANA FLÁVIA RODRIGUES RAMIRO, Presidente da Câmara
Municipal de Colider, no uso das suas atribuições legais,
Resolve,
EXONERAR, o Sr DENNY MICHELL RODRIGUES,do cargo de Assessor
da Presidência da Câmara Municipal de Colíder-MT., a partir desta data.
Registrada e Publicada.
Cumpra-se.
Colíder-MT., 03 de outubro de 2022.
Ver. ANA FLÁVIA RODRIGUES RAMIRO
Presidente
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA 036/2022
A Vereadora Ana Flávia Rodrigues Ramiro, Presidente da Câmara Munici￾pal de Colider-MT, no uso das suas atribuições legais,
Resolve,
Nomear a Sra. MARIA FÁTIMA RIBEIRO DA CUNHA, do Cargo em Co￾missão de Chefe do Departamento de Projetos e Ações Legislativas, desta
Câmara Municipal de Colíder-MT., a partir desta data.
Registrada e Publicada.
Cumpra-se.
Colíder-MT., 04 de outubro de 2022.
Ver. ANA FLÁVIA RODRIGUES RAMIRO
Presidente
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA 035/2022
A Vereadora ANA FLÁVIA RODRIGUES RAMIRO, Presidente da Câmara
Municipal de Colider, no uso das suas atribuições legais,
Resolve,
NOMEAR, a Sra. HELLEN FRANCY FERREIRA DA CRUZ, no cargo
em comissão de Assessora da Presidência da Câmara Municipal de
Colíder-MT., a partir desta data.
Registrada e Publicada.
Cumpra-se.
Colíder-MT., 04 de outubro de 2022.
Ver. ANA FLÁVIA RODRIGUES RAMIRO
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
PORTARIA Nº 119 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
PORTARIA Nº 119 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR II,
MIRYAN CRISTINA GOMES DA SILVA
O Senhor FABIO BRITO, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da
Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são confe￾ridas pelo Artigo 43, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município, e combina￾do com a Lei Complementar nº 143 de 29 de Setembro de 2009.
RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR a partir de 04/10/2022, a senhora MIRYAN CRISTINA
GOMES DA SILVA, portadora da cédula de identidade RG nº 2644472-0
SESP/MT, para o Cargo Assessor Parlamentar II, de provimento comissi￾onado, símbolo DA-IV constante do anexo II da Lei Complementar Munici￾pal nº 143 de 29/09/2009, devendo cumprir fiel e honradamente os deve￾res inerentes ao mencionado cargo.
Art. 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se, a presente Portaria, revo￾gadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos qua￾tro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.
FABIO BRITO
Presidente
Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afi￾xação em lugar de costume, na data supra.
PORTARIA Nº 118 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
PORTARIA Nº 118 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR I, DI￾ONES NASCIMENTO DA SILVEIRA
6 de Outubro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.083
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