norma nº 129/2022

CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
“Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadã Cacerense´´ a ilustre se￾nhora Alice Etiene de Souza pelos seus relevantes serviços prestados
em nosso município e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou
e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Cacerense senhora Alice Eti￾ene de Souza, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de
Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 13 de outubro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
CELSO SILVA
1º Secretário
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA
2ª Secretária
NEGAÇÃO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre
Senhor PASQUAL CORDEIRO BARROSO. Pelos seus relevantes servi￾ços prestados ao nosso Município e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou
e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao ilustre Se￾nhor PASQUAL CORDEIRO BARROSO, pelos seus relevantes serviços
prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 13 de outubro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
CELSO SILVA
1º Secretário
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA
2ª Secretária
NEGAÇÃO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre
Paulo Roberto Varuzza Junior.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou
e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor
Paulo Roberto Varuzza Junior, pelos seus relevantes serviços prestados
ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 13 de outubro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
CELSO SILVA
1º Secretário
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA
2ª Secretária
NEGAÇÃO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ERRATA DE PORTARIA
Este documento tem por objetivo retificar a PORTARIA Nº 129/2022, da
Câmara Municipal de Cáceres-MT, e sua publicação no Jornal Oficial
Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM
(https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1095741/), na data de 13
de outubro de 2022, edição n° 4.087, página 6, mantendo-se inalteradas
as demais disposições da portaria supracitada no que não contrariar a pre￾sente retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Onde
se
lê:
Art. 2º Convocar o Vereador PASTOR JÚNIOR, para substituir o Ve￾reador ISAÍAS BEZERRA – Vice-Presidente da Mesa Diretora, para o
mesmo ato supramencionado no Art. 1º, desta Portaria.
Leia￾se:
Art. 2º Convocar o Vereador LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, para substi￾tuir o Vereador ISAÍAS BEZERRA – Vice-Presidente da Mesa Diretora,
para o mesmo ato supramencionado no Art. 1º, desta Portaria.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 13 de outubro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense ao Ilustrís￾simo Sr. ALBINO CATELAN FILHO, e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou
e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
14 de Outubro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.088
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CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 020/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: EXCELENCIA CANUTO EIRELI - ME
CNPJ: 28.278.342/0001-97
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO
DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNI￾CIPAL DE CÁCERES
VALOR TOTAL: R$ 1.540,00 (HUM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA
REAIS).
INÍCIO: 13/10/2022 TÉRMINO: 13/10/2023
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT., 27 DE SETEMBRO
DE 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 129/2022
“Dispõe sobre a convocação de Vereadores para integrarem a Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Cáceres-MT, em substituição aos
Membros Titulares, de forma temporária e específica, em atenção ao
Ofício Interno nº 708/2022.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de su￾as atribuições regimentais previstas no artigo 24, Inciso IV, alíneas “a” “b”
e “d”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres-MT:
CONSIDERANDO que a Mesa Diretora não possui Vereador suplente, nos
termos do artigo 24, Inciso I, alínea “u”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cáceres/MT;
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 708, de 11 de outubro
de 2022, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar o Vereador ISAÍAS BEZERRA, para substituir o Vere￾ador DOMINGOS OLIVEIRA SANTOS – Presidente da Mesa Diretora,
de forma temporária e específica em ato de apuração de fato noticiado no
Ofício Interno nº 708, de 11 de agosto de 2022, ante a seus impedimentos
vez que é parte interessada na representação instaurada e por fazer parte
da Mesa Diretora.
Art. 2º Convocar o Vereador PASTOR JÚNIOR, para substituir o Vereador
ISAÍAS BEZERRA – Vice-Presidente da Mesa Diretora, para o mesmo
ato supramencionado no Art. 1º, desta Portaria.
Art. 3º Os Vereadores convocados serão comunicados formalmente da(s)
data(s) e horário da realização da(s) Sessão(ões) da Mesa Diretora e da
pauta a ser analisada.
Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 11 de outubro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 019/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: C F VALVERDE TRINDADE COMERCIO GAS E A
CNPJ: 35.925.708/0001-38
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO
DE ÁGUA MINERAL E BOTIJÃO DE GÁS PARA ATENDER A DEMANDA
DA CÂMARA MUNICIPAL
VALOR TOTAL: R$ 5.145,00 (cinco mil, cento e quarenta e cinco reais).
INÍCIO: 13/10/2022 TÉRMINO: 13/10/2023
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT., 27 DE SETEMBRO
DE 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA N°49/2022
DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Rosani Avelino dos San￾tos”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni￾cipal;
resolve:
Art. 1º - Conceder 15 dias de férias regulamentares a servidora Rosa￾ni Avelino dos Santos, referente período aquisitivo compreendido de
01/01/2021 a 31/01/2022, que serão gozadas no período de 17 à 31 de
outubro 2022.
Parágrafo único – Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autori￾zada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do
Servidor, em conformidade com o estabelecido no artigo 73 § 1º, da
Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 05 de Outubro 2022.
Paulo José Gonçalves
Presidente
PORTARIA N° 48/2022
DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
“Dispõe sobre a conversão da Licença Prêmio total em abono pecúnia re￾querida pela servidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Observado o interesse e a disponibilidade financeira da Adminis￾tração, resta deferido o requerimento para conversão de três meses da Li￾cença Prêmio período aquisitivo 01/02/2013 a 31/01/2018 em abono pecú￾nia nos termos do art. 109 “caput” e seu § único da LC 28 de 23 de dezem￾bro de 2.002 ao servidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato.
Parágrafo único – Deverá ser pago em parcela única na folha de paga￾mento do mês de outubro/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação por afi￾xação em local de costume.
Canarana-MT, 05 de outubro de 2.022.
Paulo José Gonçalves
13 de Outubro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.087
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente