norma nº 139/2022

CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 138/2022
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Portaria nº 107/2022 e dá
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com os
artigos 219, 220 e 221 da Lei Complementar nº 25, de 27/11/1997.
Considerando o que consta nos autos do Processo de Sindicância nº 03/
2022, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo do Processo de Sindi￾cância nº. 03/2022, para a Comissão de Sindicância e Processo Adminis￾trativo, apurar os fatos narrados na Portaria nº 107/2022, deste Poder Le￾gislativo Municipal de Cáceres-MT.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 28 de outubro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 139/2022
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Portaria nº 123/2022 e dá
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com os
artigos 219, 220 e 221 da Lei Complementar nº 25, de 27/11/1997.
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº. 05/
2022, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo do Processo Adminis￾trativo nº. 05/2022, para a Comissão de Sindicância e Processo Adminis￾trativo, apurar os fatos narrados na Portaria nº 123/2022, deste Poder Le￾gislativo Municipal de Cáceres-MT.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 28 de outubro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 021/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: CLEBER PINHO OLIVEIRA | OLIVERS EVENTOS
CNPJ: 19.564.503.0001-18
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVEN￾TOS PARA O DIA DO VEREADOR A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
VALOR TOTAL: R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS)
INÍCIO: 31/10/2022 TÉRMINO: 30/10/2023
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT., 26 DE OUTUBRO
DE 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 136/2022
“Dispõe sobre a nomeação do vereador Rubens Macedo, para integrar a
Comissão, de Educação, Desportos, Cultura e Turismo da Câmara Muni￾cipal de Cáceres e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, nos
termos do Art. 24, inciso III, alínea “a”; c/c Art. 34, §§ 3º e 5º; ambos do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 44/2021, que “Dispõe sobre a nomea￾ção dos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres-MT para integrarem
a Comissão de Educação, Desportos, Cultura e Turismo da Câmara Muni￾cipal de Cáceres e das outras providências.”
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 103/2021, que “Dispõe sobre a nome￾ação do vereador Celso Silva, para integrar a Comissão, de Educação,
Desportos, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Cáceres e dá ou￾tras providências.”
CONSIDERANDO o Oficio Interno nº 729, de 14 de outubro de 2022, via
1Doc, comunicando o desligamento do vereador Flávio Negação – União
Brasil (UB), a pedido, desde o dia 14 de outubro de 2022, como relator
desta comissão.
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR o Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo – PTB co￾mo 3º Suplente, Engenheiro Celso Silva – REPUBLICANOS como 2º Su￾plente, Cézare Pastorello Marques de Paiva – SOLIDARIEDADE como
1º Suplente, Marcos Eduardo Ribeiro – PSDB como Membro e Leandro
dos Santos (Professor Leandro) como Relator da Comissão de Educa￾ção, Desportos, Cultura e Turismo, mantida inalterada as demais dispo￾sições da Portaria nº 44 de 22 de janeiro de 2021 e suas alterações, no
que não contrariar a presente, ficando a referida comissão com os seguin￾tes Membros/Função:
VEREADOR PARTIDO FUNÇÃO
MAZÉH SILVA PT Presidente
LEANDRO DOS SANTOS UNIÃO BRASIL Relator
MARCOS EDUARDO RIBEIRO PSDB Membro
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE
PAIVA SOLIDARIEDADE 1º Suplen￾te
CELSO SILVA REPUBLICANOS 2º Suplen￾te
RUBENS MACEDO PTB 3º Suplen￾te
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos
retroativos a data 14 de outubro de 2022.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 27 de outubro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
31 de Outubro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.099
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