norma nº 146/2022

celebração do contrato com a empresa sobrescrita, e o empenho das despesas respectivas ao setor competente para que proceda os procedimentos
necessários à contratação do citado objeto.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 21 de novembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 146/2022
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
Considerando o que consta no Ofício Interno 1.125/2022, e seu respecti￾vo Despacho 3, de 21 de novembro de 2022, via 1Doc, deste Poder Legis￾lativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 67 e §§ da Lei Fe￾deral nº 8.666/93 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 08 DE 10 DE
JUNHO DE 2016, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompa￾nhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SANTOS
SUPLENTE: DEZENIR APARECIDA DE SOUZA FRANÇA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
022/2022
PHILIP OBRI￾EN DANZ￾MANN FER￾REIRA
12.818.732/
0001-72
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JU- RÍDICA ESPECIALIZADA NO FOR￾NECIMENTO DE SOLUÇÃO COR￾PORATIVA DE BACKUP EM NU￾VENS INCLUINDO GARANTIA DE
FUNCIONAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, DESTINADA À REALI￾ZAÇÃO DO ARMAZENAMENTO E
RECUPERAÇÃO DE DADOS E IN- FORMAÇÕES SENSÍVEIS DA CÂ- MARA MUNICIPAL DE CÁCERES
20/11/
2023
§1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisições, Licitações, Contratos e Patrimônio, para a adoção das provi￾dências necessárias.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 21 de novembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 022/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: PHILIP OBRIEN DANZMANN FERREIRA
CNPJ: 12.818.732/0001-72
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA
NO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO CORPORATIVA DE BACKUP EM
NUVENS INCLUINDO GARANTIA DE FUNCIONAMENTO E SUPORTE
TÉCNICO, DESTINADA À REALIZAÇÃO DO ARMAZENAMENTO E RE￾CUPERAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES SENSÍVEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES.
VALOR TOTAL: R$ 22.680,00 (VINTE E DOIS MIL SEISCENTOS E OI￾TENTA REAIS)
INÍCIO: 21/11/2022 TÉRMINO: 20/11/2023
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT., 21 DE NOVEMBRO
DE 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 148/2022
“Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Cáceres
nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022, no
Catar.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais:
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol, nos jo￾gos da Copa do Mundo no Catar que se realizará entre os dias 20 de no￾vembro de 2022 até 18 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 1.134, de 21 de no￾vembro de 2022, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica definido, de forma excepcional, os horários de expediente da
Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT nos dias dos jogos
da Seleção Brasileira de Futebol na Primeira Fase da Copa do Mundo de
2022:
I – no dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 7h00min às 13h00min;
II – no dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 7h00min às 11h00min; e
III – no dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 7h00min às 11h00min.
Parágrafo único. O horário de expediente nos demais jogos da Seleção
Brasileira de Futebol será informado à medida que a equipe brasileira for
se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.
Art. 2º Caberá aos Gestores de cada Secretaria a integral preservação e
o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 21 de novembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 147/2022
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor ROBSON FLORES DE OLIVEIRA
e dá outras providências.”
22 de Novembro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.113
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