norma nº 147/2022

celebração do contrato com a empresa sobrescrita, e o empenho das despesas respectivas ao setor competente para que proceda os procedimentos
necessários à contratação do citado objeto.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 21 de novembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 146/2022
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
Considerando o que consta no Ofício Interno 1.125/2022, e seu respecti￾vo Despacho 3, de 21 de novembro de 2022, via 1Doc, deste Poder Legis￾lativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 67 e §§ da Lei Fe￾deral nº 8.666/93 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 08 DE 10 DE
JUNHO DE 2016, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompa￾nhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SANTOS
SUPLENTE: DEZENIR APARECIDA DE SOUZA FRANÇA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
022/2022
PHILIP OBRI￾EN DANZ￾MANN FER￾REIRA
12.818.732/
0001-72
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JU- RÍDICA ESPECIALIZADA NO FOR￾NECIMENTO DE SOLUÇÃO COR￾PORATIVA DE BACKUP EM NU￾VENS INCLUINDO GARANTIA DE
FUNCIONAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, DESTINADA À REALI￾ZAÇÃO DO ARMAZENAMENTO E
RECUPERAÇÃO DE DADOS E IN- FORMAÇÕES SENSÍVEIS DA CÂ- MARA MUNICIPAL DE CÁCERES
20/11/
2023
§1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisições, Licitações, Contratos e Patrimônio, para a adoção das provi￾dências necessárias.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 21 de novembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 022/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: PHILIP OBRIEN DANZMANN FERREIRA
CNPJ: 12.818.732/0001-72
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA
NO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO CORPORATIVA DE BACKUP EM
NUVENS INCLUINDO GARANTIA DE FUNCIONAMENTO E SUPORTE
TÉCNICO, DESTINADA À REALIZAÇÃO DO ARMAZENAMENTO E RE￾CUPERAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES SENSÍVEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES.
VALOR TOTAL: R$ 22.680,00 (VINTE E DOIS MIL SEISCENTOS E OI￾TENTA REAIS)
INÍCIO: 21/11/2022 TÉRMINO: 20/11/2023
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT., 21 DE NOVEMBRO
DE 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 148/2022
“Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Cáceres
nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022, no
Catar.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais:
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol, nos jo￾gos da Copa do Mundo no Catar que se realizará entre os dias 20 de no￾vembro de 2022 até 18 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 1.134, de 21 de no￾vembro de 2022, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica definido, de forma excepcional, os horários de expediente da
Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT nos dias dos jogos
da Seleção Brasileira de Futebol na Primeira Fase da Copa do Mundo de
2022:
I – no dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 7h00min às 13h00min;
II – no dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 7h00min às 11h00min; e
III – no dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 7h00min às 11h00min.
Parágrafo único. O horário de expediente nos demais jogos da Seleção
Brasileira de Futebol será informado à medida que a equipe brasileira for
se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.
Art. 2º Caberá aos Gestores de cada Secretaria a integral preservação e
o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 21 de novembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 147/2022
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor ROBSON FLORES DE OLIVEIRA
e dá outras providências.”
22 de Novembro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.113
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
Considerando o que consta no Ofício Interno nº 1.120/2022, e seu res￾pectivo Despacho 2, de 21 de novembro de 2022, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Senhor ROBSON FLORES DE OLIVEIRA, portador do
Registro Geral – RG sob nº. ***1765-*/SSP-MT e inscrito no Cadastro
de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.270.
141-**, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete da
Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-04, a que alude o Anexo II da
Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas alterações,
vinculado ao Regime Geral da Previdência Social-INSS, a partir de 21 de
novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 21 de novembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022.
AVISO DE EDITAL
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022.
O Município de Campinápolis - MT por meio de Comissão Permanente
de Licitação, torna público que no dia 06 de Dezembro de 2022 às 14h
00min (Horário de Brasília) realizará licitação na modalidade Tomada
de Preços nº 001/2022, com critério de julgamento Menor Preço Global
Por Item, Tendo Por Objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RA￾MO DE ENGENHARIA CIVIL PARA OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, CONFORME ESPECIFI￾CAÇÕES DO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.
Edital completo no site www.campinapolis.mt.leg.br Fone: (66) 3437-1851.
Câmara Municipal de Campinápolis - MT, 21 de Novembro de 2022.
KÁSSIA MOREIRA DA SILVA
Presidente da C.P.L
CAMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA EDITAL DE PUBLICAÇÃO PARA
CONHECIMENTO PÚBLICO Nº 013/2022 AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA
PARA 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO PARA CONHECIMENTO PÚBLICO Nº 013/
2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA PARA 2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, através de seu Presidente, Leonir
Rizzi, convoca toda a população, para uma “Audiência Pública”, que se re￾alizará no próximo dia 05 de Dezembro, Segunda feira, a partir das 09:00
horas, no Plenário da Câmara Municipal, onde será discutida a seguinte
pauta: - Discussão da: LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNI￾CÍPIO DE CLÁUDIA para 2023. Sala das Sessões, Câmara Municipal de
Cláudia, MT. em 21 de Novembro de 2.022. LEONIR RIZZI Presidente Bi￾enio 2021/2022
CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO 003/2022
XTRATO DO CONTRATO 003/2022
OBJETO: Aquisição de Equipamento de Informática para Câmara Mu￾nicipal de Colider-MT.
CONTRATADA: KEILA PIAGENTINI BIGOLI
VIGENCIA: 21 de novembro de 2.022 a 31 de dezembro de 2.022.
VALOR: R$ R$ 9.260,00 (nove mil duzentos e sessenta reais)
Colider-MT., 21 de novembro de 2.022.
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 13/2022
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 13/2022
ALTERA O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/11/2022
(SEGUNDA-FEIRA), PARA ÀS 08H00MIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI￾AS.
Ranielli Patrick Arruda Lima, presidente da Câmara Municipal de Diaman￾tino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições que lhe são con￾feridas por lei.
Considerando que no dia 28/11/2022 (segunda-feira) haverá jogo da se￾leção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022;
Considerando disposto no parágrafo único do art. 131, parágrafo único
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino/MT;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o horário da Sessão Ordinária do dia 28/11/2022 (segunda￾feira) para as 08:00.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Diamantino/MT, 21 de novembro de 2022
Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 80/2022
PORTARIA Nº. 80/2022
Dispõe sobre o horário de Expediente especial nos dias que menciona, no
âmbito da Câmara Municipal de Diamantino, nos dias da participação do
Brasil na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências.
Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Dia￾mantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do
Mundo FIFA 2022, entre os dias 20 de novembro a 18 de dezembro de
2022;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica definido horário especial de expediente, para cumprimento
pela Câmara Municipal de Diamantino, nos dias de jogos da Seleção Bra￾sileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022:
I – no dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 7h00 às 13h;
II – no dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 7h00 às 11h;
III – no dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 7h00 às 13h.
22 de Novembro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.113
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 7 Assinado Digitalmente