norma nº 152/2022

CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO Nº 003/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO Nº 003/2021
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto Garças.
CONTRATADO: Liz Serviços ONLINE Ltda.
OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato originário pelo
prazo de 12 (doze) meses, estendendo-se até 01/12/2023. Acrescer
7,1686% reajustado com base nos últimos 12 meses pelo IPCA do valor
global do Primeiro Aditivo contrato nº 003/2021. O presente aditivo en￾contra embasamento legal no art. 57, §4º, e ainda incisos II e 3º, da Lei
nº 8.666/93, art. 58 inciso I da Lei nº 8.666/93 e conforme clausula quinta
do Contrato Original
VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor do contrato global será de R$
5.144,09 (Cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e nove centavos). O
presente aditivo encontra embasamento dentro do art. 65 inciso I da Lei nº
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 30/11/2022.
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DESPACHO - PRESIDÊNCIA
Diante do exposto, pelo o que foi apresentado no relatório da Comissão
Permanente de Sindicância e Processo Administrativo, a Presidência des￾ta Casa de Leis, segue o relatório apresentado e aplicando a penalidade
de ADVERTÊNCIA a empresa a FOCO CRIAR E INOVAR SOLUÇOES
EMPRESARIAS E CONFECÇÕES EIRELLI _ ME CNPJ nº 33.468.8 49
/0001-43, pelo motivo da empresa ré não entregar os produtos licitados ao
Poder Legislativo da Cidade de Cáceres.
Cáceres, 17 de novembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 152/2022
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ELIZABETH PEREZ AR￾TIAGA, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 1.187, de 24 de no￾vembro de 2022, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a servidora ELIZABETH PEREZ ARTIAGA, matrícula nº
621, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Munici￾pal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao perío￾do aquisitivo de 2021/2022,a partir do dia 02 a 31 de janeiro de 2023.
Art. 2º Fica deferido a solicitação da antecipação do pagamento das férias
para o mês de dezembro de 2022.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 29 de novembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a
Ilustríssima Médica DRA. MIRELI MARTINS DO NASCIMENTO MONTI￾JO, e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou
e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Ilus￾tríssima Médica DRA. MIRELI MARTINS DO NASCIMENTO MONTIJO,
Neurologista do Hospital Regional de Cáceres/MT, pelos relevantes servi￾ços prestados ao Município de Cáceres, tendo ainda uma atuação exem￾plar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 29 de novembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
CELSO SILVA
1º Secretário
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA
2ª Secretária
NEGAÇÃO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE MÉRITO DA SAÚDE ao Ilus￾tríssimo Dr. ELTON MONTIJO, Radiologista, e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §§
1º e 2º, alínea “i”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE MÉRITO DA SAÚDE ao Ilustríssi￾mo Médico DR. ELTON MONTIJO, Radiologista, que reconhecidamente
tem prestado relevantes serviços à saúde no Município, tendo ainda uma
atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 29 de novembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
CELSO SILVA
1º Secretário
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA
2ª Secretária
30 de Novembro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.119
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente