norma nº 153/2022

NEGAÇÃO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DESPACHO - PRESIDÊNCIA
Considerando o relatório final nos autos da Sindicância n.º 03/2022, acolho
e acompanho o Relatório da Comissão de Sindicância instaurada pela Por￾taria nº 107/2022/CMC, publicada na data de 01º/09/2022, que buscou
apurar eventual falta funcional do vigia desta Casas de Leis, concordo com
o relatório final e homologo os atos praticados e por consequência apli￾co a penalidade de ADVERTÊNCIA, ao servidor E.S.S., pelos motivos de
fato e de direito, expostos no relatório da Comissão Permanente de Sin￾dicância e Processo Administrativo da Câmara Municipal de Cáceres e
encaminhando-se estes autos ao Diretor Administrativo, para as providên￾cias da sua alçada, visando o registro desta penalidade no Processo de
Vida Funcional do ora sindicado.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se
Cáceres, 29 de novembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 153/2022
“Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse parti￾cular, a Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira, e registra a convocação
de suplente.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de su￾as atribuições regimentais previstas no artigo 24, inciso I, alínea “e”, inciso
VII, alíneas “h”, in fine, e artigo 98, inciso IV, este, com redação data pela
Resolução nº 04, de 28 de junho de 2021, todos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 1.143, de 21 de no￾vembro de 2022, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder licença, para tratar de interesse particular, sem remune￾ração, a Excelentíssima Vereadora VALDENIRIA DUTRA FERREIRA –
PSB, em razão da aprovação do Ofício Interno nº 1.143/2022, via 1Doc,
lido e aprovado na Sessão Ordinária do dia 21 de novembro do corrente
ano, na forma do artigo 102-A, do Regimento Interno, com redação dada
pela Resolução nº 04, de 28 de junho de 2021, no período de 01 de de￾zembro de 2022 a 03 de janeiro de 2023.
Art. 2º Fica devidamente CONVOCADO, a assumir a vereança, em con￾sequência do período de afastamento descrito no artigo 1º, o Sr. ROSINEI
NEVES DA SILVA, 1º Suplente do Partido Social Cristão – PSC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 29 de novembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
EXTRATO CONTRATO N° 022/2022
EXTRATO CONTRATO N° 022/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022
OBJETO Este contrato tem por objeto a Aquisição do Serviço de: SERVI￾CO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - DO TIPO FISCAL PARA ACOM￾PANHAMENTO DE OBRAS 390033-9 (cód.: 1092) (180 DIAS)
CONTRATADA: REALIZE SOLUCOES EM PROJETOS LTDA
VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais),
PRAZO: O presente contrato terá vigência de 6 meses após a assinatura
do contrato, conforme consta nos termos da Lei 8.666/97
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01 — Câmara Municipal de Paranatinga
01 .001 — Câmaras Municipal
01.001.01 —Legislativa
01 .001 .01.031 — Ação Legislativa
01.001.01.031.0002 — Processo Legislativo
01.001.01.031.0002.2002 — Manutenção e Encargos a Câmara Municipal
01.001.01.031.0002.2002.3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI￾ROS PESSOA JURÍDICA.
RATIFICADO EM: 25 de novembro de 2022.
NOTA DE EMPENHO: _________
Paranatinga – MT, de 25 de novembro de 2022.
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga - MT
CAMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE
PORTARIA 055/2022
PORTARIA 055/2022
De 29 de Novembro de 2022
SÚMULA: Conceder férias à servidora da Câmara Municipal de Peixoto de
Azevedo, conversão em pecúnia de 10 (dez) dias, e dá outras providênci￾as.
O Senhor, EVANDRO KOMMERS, presidente da Câmara Municipal de
Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, que lhes são conferidas pelo Capítulo II, do Artigo 35 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, bem dentre outras Leis que regem a matéria,
RESOLVE:
Artigo 1º. Conceder férias à servidora abaixo relacionado e conversão em
pecúnia de 10 (dez) dias, conforme preconiza o artigo nº 73, § 4º da Lei
Complementar nº 003/2005.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Nome: Cristiane Macedo Lima
P. de Aquisição: 2020/2021
P. de gozo: 05/12/2022 a 24/12/2022
REGISTRA-SE,
PUBLICA-SE,
CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Es￾tado de Mato Grosso, em 29 de Novembro de 2022.
EVANDRO KOMMERS
Presidente da Câmara Municipal
30 de Novembro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.119
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