norma nº 155/2022

R e s o l v e:
Art. 1º Declarar para os devidos fins que não ocorreu recursos interpostos
contra o edital de homologação das inscrições do CONCURSO PÚBLICO
PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCE￾RES – EDITAL Nº 01/2022-CMC, conforme publicado no site da Banca Or￾ganizadora na data de 13/09/2022, endereço eletrônico: www.concursos.
ufmt.br/Portal/noticias.asp?NOTICIA=5511
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 1° de dezembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
TERMO DE POSSE
Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois (1º/12/
2022), às oito horas da manhã (08h00min), nas dependências do Gabine￾te da Presidência da Câmara Municipal de Cáceres-MT, situada nesta ci￾dade, na Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório, nos
termos do art. 17, §§ 1º e 3º da Lei Orgânica do Município de Cáceres￾MT, e do Art. 5º, §§ 1º e 2º e 273, ambos do Regimento Interno da Câma￾ra Municipal de Cáceres-MT, com autorização unânime do Plenário des￾ta Câmara Municipal de Cáceres, proferida na Sessão Ordinária realizada
no dia 21/11/2022 (segunda-feira) e, perante a Mesa Diretora sob a presi￾dência do Vereador DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, Presidente da
Câmara Municipal, tomou posse o 1º Suplente de Vereador Sr. ROSINEI
NEVES DA SILVA, portador do RG nº 074****-4/SSP/MT (expedido em
18/05/2018) e do CPF nº 651.***.***-87, diplomado aos 16/12/2020, pelo
Partido (PSC), ocupando a cadeira da Vereadora, Titular, Sra. VALDENÍ￾RIA DUTRA FERREIRA (PSB), licenciada a pedido, sem remuneração, no
período de 01 de dezembro de 2022 à 03 de janeiro de 2023. E para
constar, foi lavrado o presente termo, que será assinado pelo Presidente e
pelo Vereador empossado. Câmara do Município de Cáceres-MT.
Sala das sessões, em 01 de dezembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
ROSINEI NEVES DA SILVA
Vereador empossado
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 155/2022
“Dispõe sobre a não ocorrência de recursos interpostos contra a relação
dos candidatos aprovados e classificados do CONCURSO PÚBLICO –
EDITAL Nº 01/2022-CMC.”
A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, Gestão Biê￾nio 2021/2022 no uso de suas atribuições regimentais e legais:
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 1.251, de 01 de de￾zembro de 2022, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.
R E SO L V E:
Art. 1º Declarar para os devidos fins que não ocorreu recursos interpostos
contra a relação dos candidatos aprovados e classificados do CONCUR￾SO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICI￾PAL DE CÁCERES – EDITAL Nº 01/2022-CMC, conforme ofício n.º 263/
2022/PROADI – EXAMES E CONCURSOS/UFMT.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 1º de dezembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RESULTADO FINAL - CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS
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CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA N°54/2022
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a conversão de férias em abono pecúnia a servidora Adailce
Guimarães Silva.”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais, conside￾ra:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni￾cipal;
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder conversão de 10 dias de férias (01 a 10) de dezembro
em abono pecúnia a servidora Adailce Guimarães Silva, matrícula nº 086,
referente período aquisitivo compreendido de 24/05/2020 a 23/05/2021.
§ 1º – Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o
pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformi￾dade com o estabelecido no artigo 73 § 1º, da Lei Complementar nº 028/
2002.
Art. 2º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 01 de dezembro de 2022.
Paulo José Gonçalves
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
CÂMARA MUNICIPAL
CONVITE
CARTA CONVITE Nº 001/2022
A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso,
através de sua Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar em sessão pública,
no próximo dia 09/12/2022 as 14h30, na sala da CPL situada à Av. Fer￾nando Corrêa, Nº. 763, Centro, reunião para recebimento, análise e julga￾mento da documentação e das propostas relativas ao certame, na moda￾lidade Carta Convite, tendo como critério de avaliação o menor preço glo￾bal, nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
O Edital ficará à disposição dos interessados na sede da Câmara Munici￾pal de Chapada dos Guimarães, situada à Av. Fernando Corrêa, Nº. 763,
Centro, em Chapada dos Guimarães/MT.
Chapada dos Guimarães/MT, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Comissão Permanente de Licitações
CÂMARA MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMA￾RÃES - MT, em conformidade com Regimento Interno deste Poder Le￾gislativo, CONVOCA os senhores Vereadores para Sessão Extraordiná￾ria, a realizar-se no dia 05 DE DEZEMBRO DE 2022 ( segunda-Feira) as
09h00, no Plenário desta Casa Legislativa, ocasião que será realizada a
ELEIÇÃO da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.
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