norma nº 157/2022

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do Concurso Público – EDITAL Nº
01/2022-CMC, para os cargos de Auxiliar Administrativo, Técnico em In￾formática e Contador, divulgado por ordem de classificação no dia 02, de
dezembro de 2022, no site do Diário Oficial Eletrônico dos. Municípios do
Estado de Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/), Edi￾ção nº 4.121.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 02 de dezembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 157/2022
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor NÍCOLAS MURTINHO
RAMOS, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 1.276, de 02 de de￾zembro de 2022, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor NÍCOLAS MURTINHO RAMOS, matrícula nº
540, ocupante do cargo de Advogado da Câmara Municipal de Cáceres￾MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, com conversão de 1/3 (um terço)
das férias em Salário-Família pecuniário, relativas ao período aquisitivo
de 2020/2021, a partir do dia 05 a 24 de dezembro de 2022.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 02 de dezembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PAUTA DA ORDEM DO DIA
Consta da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 05 de dezem￾bro de 2022, as 19h:
ORDEM DO DIA:
Ø Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica
nº 03/2022
Ø De 01 de novembro de 2022
Ø Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal, e dá outras Providên￾cias.
Ø Autoria: Legislativo
Ø Regime de Tramitação: Ordinário
Ø Quórum de Aprovação: 2/3 (Dois terços).
Ø Processo de Votação: Nominal
Ø Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Ø Discussão e votação do Projeto de Lei nº 77/2022
Ø De 22 de setembro de 2022
Ø Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana – MT, pa￾ra o exercício de 2023.
Ø Autoria: Executivo
Ø Regime de Tramitação: Ordinário
Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples
Ø Processo de Votação: Nominal
Ø Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças.
Ø Discussão e votação do Projeto de Lei nº 83/2022.
Ø De 17 de novembro de 2022
ü Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Ca￾narana – CMS; da Ouvidoria Municipal de Saúde; revoga Legislações an￾teriores e dá outras Providências.
Ø Autoria: Executivo
Ø Regime de Tramitação: Ordinário
Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples
Ø Processo de Votação: Nominal
Ø Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Previdência, Es￾porte e Lazer.
Ø Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 12/2022.
Ø De 01 de novembro de 2022
Ø Altera artigos da Resolução nº 255/2022 – Regimento Interno da Câma￾ra Municipal de Canarana/MT.
Ø Autoria: Legislativo
Ø Regime de Tramitação: Ordinário
Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples
Ø Processo de Votação: Nominal
Ø Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Canarana; 02 de dezembro de 2022.
Paulo José Gonçalves
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS (LGPD) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT CONTRATADA: NEW GOLD CONSUL￾TORIA EMPRESARIAL, inscrita no CNPJ nº 15.627.651/0001-83. VALOR
GLOBAL: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais). VIGÊNCIA: 30 de Junho de
2023. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 006/2022, nos ter￾mos da Lei Federal n° 8.666/1993, art. 24, inc. II. Cláudia - MT, 02 de De￾zembro de 2022. LEONIR RIZZI – Presidente.
5 de Dezembro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.122
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