norma nº 164/2022

CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022
Autor: Luiz Carlos Barbosa da Silva
De acordo com o artigo 170, inciso I, da Resolução n.º 01 de 1992, Re￾gimento Interno, concede o Título de “Cidadão” Alto-garcense ao Senhor
Ademar Ferreira de Queiroz.
A Câmara Municipal de Alto Garças, por seu Presidente e Membros
da Mesa Diretora, com base no que preceitua o artigo 170, inciso I, da
Resolução n.º 01 de 1992, Regimento Interno, c/c com artigo 30, inci￾so I, alínea “u”, do mesmo diploma, resolvem:
Art. 1º- Outorgar o Título de “CIDADO ALTO-GARCENSE” ao Senhor
ADEMAR FERREIRA DE QUEIROZ, pelos relevantes serviços prestados
a nossa comunidade de Alto Garças-MT.
Art. 2º - A Cerimônia de conferência e diplomação no recinto da Câmara
Municipal, será realizada em data oportuna e determinada.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publica￾ção.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício
Sede do Poder Legislativo de Alto Garças/MT, em 05 de dezembro de
2022.
FÁBIO ADRIANO AGULHÃO LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA
Presidente Vice-Presidente
WILSON PEREIRA DA SILVA DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA
1º Secretário 2ª Secretária
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 025/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2022
Referente ao Pregão Eletrônico n° 015/2022, que visa o registro de pre￾ços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na
prestação de serviços contínuos de outsourcing (impressão, cópia e digita￾lização) e gerenciamento de impressão departamental, incluindo disponi￾bilização de equipamentos novos, de primeiro uso e em linha de produção,
manutenção preventiva e corretiva, fornecimento e reposição de peças e
suprimentos (exceto papel), além de instalação de software necessário pa￾ra a operacionalização e gerenciamento de ativos e bilhetagem das pági￾nas para atender as demandas da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Nos termos fixados no edital e seus anexos, mais especificamente no Ane￾xo I – Termo de Referência, em conformidade com o parecer exarado pe￾lo Assessor Jurídico desta Câmara Municipal, pelo Pregoeiro e Equipe de
Apoio nomeados através da Portaria nº. 018/2022, FAÇO SABER que,
nesta data fica “HOMOLOGADO” o processo licitatório modalidade Pre￾gão Eletrônico n° 015/2022, tendo como vencedora do certame e o valor:
LICITANTE ITEM DO TR.
VENCIDO VALOR TOTAL HOMOLOGADO
MARCOS S BIUDES
EIRELI
CNPJ n° 08.257.279/
0001-03
1 a 4
R$ 19.890,00
(Dezenove mil oitocentos e no￾venta reais)
Cáceres - MT, 14 de dezembro de 2022
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 164/2022
“Dispõe sobre a convocação e suspensão temporária de férias do servidor
JOEL DA SILVA BENEVIDES, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
Considerando o que consta na Portaria nº 150, de 23 de novembro de
2022, deste Poder Legislativo Municipal.
Considerando o que consta no Ofício Interno nº 1.161, de 22 de novem￾bro de 2022, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar e suspender temporariamente as férias do servidor JOEL
DA SILVA BENEVIDES, matrícula nº 532, ocupante do cargo de Motorista
da Câmara Municipal de Cáceres-MT, a partir do dia 14 de dezembro do
corrente ano, por imperiosa necessidade do serviço público, devendo o no￾vo período das férias faltantes ser usufruída em data oportuna.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 14 de dezembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 043/2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATA￾MENTO DE SAÚDE À SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CO￾TRIGUAÇU e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido Licença para Tratamento de Saúde, em conformi￾dade com legislação vigente a Servidora ANGELA HELENA DE SOUZA,
ocupante do Cargo de AGENTE PÚBLICO, pelo período de 30(trinta) dias,
de 07 de dezembro a 05 de janeiro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cotriguaçu, 07 de dezembro de 2022.
FABIANE DIAS FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu/MT
Registra-se, Publique-se
Marineide Krieser Vieira
Agente Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 042/2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO Em CON￾FORMIDADE DO ART. 68, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/
2005, À SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU e DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15 de Dezembro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.130
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