norma nº 167/2022

Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2022.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 167/2022
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora ANDRESSA DA SILVA MEN￾DONÇA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
Considerando o que consta no Processo submetido ao Ofício Interno sob
nº 1.409, de 15 de dezembro de 2022, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºExonerar a Senhora ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA, portador
do Registro Geral – RG sob nº. 26****73/SSP-MT e inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº 052.***.***-85,
do cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de
Cáceres-MT, nível CC-04, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº
111, de 10 de fevereiro de 2017, vinculado ao Regime Geral da Previdên￾cia Social-INSS, a partir de 16 de dezembro de 2022.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT,16 de dezembro de 2022.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PAUTA DA ORDEM DO DIA
Consta da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 19 de dezem￾bro de 2022, as 19h:
ORDEM DO DIA:
Ø Discussão e votação do Projeto de Lei nº 88/2022
Ø De 02 de dezembro de 2022
Ø Autoriza o Poder Executivo a receber em comodato um imóvel urbano
para os fins que especifica, pertencente a Associação Casa da Criança
Hygino Penasso, e dá outras Providências.
Ø Autoria: Executivo
Ø Regime de Tramitação: Ordinário
Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples
Ø Processo de Votação: Nominal
Ø Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Ø
Ø Discussão e votação do Projeto de Lei nº 90/2022.
Ø De 23 de novembro de 2022
Ø Dispõe sobre a vedação à instalação e à adequação de banheiros e ves￾tiários em estabelecimentos públicos ou privados, para uso comum, por
pessoas de sexos diferentes, em locais de acesso público, em geral.
Ø Autoria: Legislativo
Ø Regime de Tramitação: Ordinário
Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples
Ø Processo de Votação: Nominal
Ø Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Ø Discussão e votação do Projeto de Lei nº 91/2022.
Ø De 23 de novembro de 2022
Ø Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias co￾metidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ø Autoria: Legislativo
Ø Regime de Tramitação: Ordinário
Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples
Ø Processo de Votação: Nominal
Ø Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Ø Discussão e votação do Projeto de Lei nº 92/2022.
Ø De 29 de novembro de 2022
Ø Dispõe sobre a regulamentação do espaço dentro do Parque de Exposi￾ção Luiz Cancian para realização de encontros e eventos de som automo￾tivo e para a prática de manobras com motocicletas (wheeling), e dá outras
providências.
Ø Autoria: Legislativo
Ø Regime de Tramitação: Ordinário
Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples
Ø Processo de Votação: Nominal
Ø Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Canarana; 16 de dezembro de 2022.
Paulo José Gonçalves
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE LICITAÇÃO – CONVITE Nº 001/2022
A Câmara Municipal de Colider/MT, através de sua Comissão Permanente
de Licitação, torna público o RESULTADO do julgamento do Convite nº
001/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de pintura predial para atender as demandas
da Câmara Municipal de Colider-MT. Sagrou-se vencedora do certame
licitatório a empresa CEREZOLI & SANTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ
nº 07.144.352/0001-60, com valor total para o Lote 01 de R$ 63.500,49
(sessenta e três mil e quinhentos reais e quarenta e nove centavos).
Colider/MT, 16 de dezembro de 2022.
EDMILSON CORREA DE SOUZA
Presidente da CPL
Publique-se
CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D`OESTE
CAMARA MUNICIPAL
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
ERRATA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
DO CONTRATO DE TRABALHO Nº 001/2022
Na publicação do Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Tra￾balho nº 001/2022, cujo objeto é a contratação de pessoa física para atuar
como Auxiliar de Serviços Gerais na Câmara Municipal de Conqusita D'
Oeste, aprovado no Teste Seletivo nº 001/2022, onde se lê: "VIGÊNCIA:
01/11/2022 a 30/04/2023", leia-se: "VIGÊNCIA: 01/12/2022 a 30/05/2023".
CONQUISTA D’OESTE-MT, 16 de dezembro de 2022.
19 de Dezembro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.132
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