norma nº 173/2022

CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
TERMO DE POSSE
TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023 à 2024
Aos05 (cinco) dias do mês de dezembro do ano de 2022 (dois mil e vinte
e dois), às 18:30 (dezoito horas e trinta minutos), na sede do Poder Legis￾lativo de Araputanga, Plenário Romeu Furlan, sito à rua Limiro Rosa Pe￾reira 635, reuniram-se os Edis Araputanguenses, Srs; Ronaldo de Jesus
Santos, Gilmar de Souza Silva, Antonio Carlos Pereira da Cruz, Lindocréia
dos Santos Camargo, Paulo Cesar Francisco Xavier, Valdemir Correia de
Melo, Ulisses Martins Ferreira, Sebastião Barbosa de Melo e Sandra Lo￾pes Ferreira. E no pleno exercício de suas atribuições, sob a Presidência
do vereador Ronaldo de Jesus Santos. que solicitou a leitura da Chapa
“Trabalhando para o Povo”, tendo o vereador Paulo Cesar Francisco Xa￾vier, para o cargo de Presidente, a vereadora Sandra Lopes Ferreira, para
o cargo de Vice-Presidente, o vereador Ronaldo de Jesus Santos , para
o cargo de 1º Secretário, e o vereador Ulisses Martins Ferreira, para 2º
Secretário. Após a leitura o Presidente convidou nominalmente os verea￾dores em ordem alfabética para exercerem o dever do voto. Logo após o
Presidente declarou o seguinte resultado: 07 (sete) votos favoráveis e 02
(dois) votos contrários. Em seguida o Presidente declarou eleita por maio￾ria de votos a Chapa “Trabalhando para o povo” a qual regerá os trabalhos
da Câmara Municipal de Araputanga/MT, nos anos 2023 e 2024, tomando
posse automaticamente no dia 1º de Janeiro de 2023, com o término pre￾visto Constitucionalmente aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro
do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro). E desta forma estando cumpri￾das as formalidades protocolares do Poder Legislativo, eu Antonio Carlos
Pereira da Cruz, 1º Secretário, lavrei o presente termo de posse, que será
assinado pelo Presidente, por mim e demais vereadores.
CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato
Grosso, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1°. Decretar Recesso Administrativo nas dependências da Câmara
Municipal no
período de 21 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023;
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogando
as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGA￾ÇO￾MT, 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
VER. FRANCISCO ODENILSON DA SILVA
PRESIDENTE DA CMBM
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 173/2022
“Dispõe sobre a constituição da Comissão de Representação Parlamentar
deste Poder Legislativo Municipal de Cáceres-MT e dá outras providênci￾as.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o
Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, e o Art. 47, caput, e seus §§ 1º e 2º do
Regimento Interno desta Casa Legislativa.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 1.475, de 21 de de￾zembro de 2022, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir a Comissão de Representação Parlamentar, por deli￾beração da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres-MT, compos￾ta pelos Nobres Edis:
VEREADORES MEMBROS Partido Político
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS PSB
CELSO SILVA REPUBLICANOS
PASTOR JÚNIOR CIDADANIA
MARCOS RIBEIRO PSDB
Parágrafo único. Na parte administrativa, é atribuição da Comissão de
Representação dirigir os serviços da Câmara Municipal durante o Recesso
Parlamentar, a partir do dia 26 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de
2023.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 22 de dezembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/
c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extra￾ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 23 de dezembro
(sexta-feira), às 09h40min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
Projeto de Lei abaixo descrito.
DA MESA DIRETORA: Protocolo: 4254/2022, de 22/12/2022 -. Projeto
de Lei que “Altera a redação dos incisos I e II, do artigo 2º, da Lei Municipal
nº 3.003, de 25 de novembro de 2021”.
R.P.C.
Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2022
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 172/2022
“Dispõe sobre o Recesso Administrativo nas dependências Câmara Muni￾cipal de Cáceres e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabeleci￾das pelo artigo 21, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáce￾res, faz saber que:
CONSIDERANDO o encerramento do exercício financeiro de 2021 e as
festividades natalinas e de final de ano;
CONSIDERANDO o Art. 1º, incisos XIV, XV e XVI, do Decreto Estadual nº
1.213, de 27 de dezembro de 2021, expedido pelo Governo do Estado de
23 de Dezembro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.136
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente