norma nº 6/2023

Art. 3º Se a candidata ora convocada, não se apresentar para cumprimen￾to das exigências previstas no prazo estabelecido por esta Portaria, será
considerada como DESISTENTE do direito de ser nomeada para o cargo
para o qual foi aprovada.
Art. 4º Cumpridas as formalidades legais, considerando apta a candidata,
será empossada na forma da Lei, complementando-se e efetiva investidu￾ra em seu cargo.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de janeiro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 004/2023
“DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DESISTÊNCIA E/OU RE￾NUNCIA DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PUBLICO.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, con￾siderando a homologação dos resultados obtidos no CONCURSO PÚBLI￾CO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES regido pelo EDITAL Nº 01/2022-CMC, em obediência às dispo￾sições regimentais e dando sequência à efetiva investidura dos aprovados
em seus respectivos cargos.
CONSIDERANDO a Portaria de Convocação nº 160/2022, referente a
NOMEAÇÃO da candidata VANUZA LEOCÁDIO DE OLIVEIRA, diante
dos resultados obtidos no concurso público regido pelo EDITAL Nº 01/
2022-CMC;
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 1.275, de 02 de dezem￾bro de 2022, Despacho 10, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º RECONHECER como DESISTENTE a primeira candidata da lista,
Sra. VANUZA LEOCÁDIO DE OLIVEIRA, para o cargo de CONTA￾DOR(A), da Câmara Municipal de Cáceres/MT, conforme Termo/Declara￾ção de Desistência protocolada nesta Casa de Leis, em 09 de janeiro de
2023, que consta no Ofício Interno 1.275, de 09 de janeiro de 2023, Des￾pacho 10, cujo espelho se encontra anexo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de janeiro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 006/2023
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo público de Auxiliar Administrativo
de provimento efetivo da Câmara Municipal de Cáceres a senhora ANA
MARIA PEREIRA DE SOUZA, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, con￾siderando a homologação dos resultados obtidos no CONCURSO PÚBLI￾CO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES regido pelo EDITAL Nº 01/2022-CMC, em obediência às dispo￾sições regimentais e dando sequência à efetiva investidura dos aprovados
em seus respectivos cargos;
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 1.275, de 02 de de￾zembro de 2022, e seus respectivos despachos, em especial o despacho
14, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR a partir de 11/01/2023, a senhora ANA MARIA PE￾REIRA DE SOUZA, portador da Cédula de Identidade, RG n°
MG****85-PCMG/MG, para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, da
Câmara Municipal de Cáceres/MT, enquadramento A1, a que alude o Ane￾xo I do Cargos de Provimento Efetivo, com Escolaridade de Nível Médio,
da Lei Complementar nº. 111 de 10 de fevereiro de 2017, e suas altera￾ções, vinculado ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Mu￾nicípio de Cáceres/MT (Lei Complementar Municipal n° 25/97), para ocu￾par a vaga de imediato.
Art. 2º FICA a candidata descrita no Art. 1º, CONVOCADA a comparecer
ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cáceres, situado
na Rua Coronel José Dulce, esquina com a Rua General Osório, nesta ci￾dade, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, contados a partir da data
da publicação desta Portaria, com vistas ao cumprimento dos requisitos
previstos nos itens 3 e 4, do Edital Norteador.
Art. 3º Se a candidata ora convocada, não se apresentar para cumprimen￾to das exigências previstas no prazo estabelecido por esta Portaria, será
considerada como DESISTENTE do direito de ser nomeada para o cargo
para o qual foi aprovada.
Art. 4º Cumpridas as formalidades legais, considerando apta a candidata,
será empossada na forma da Lei, complementando-se e efetiva investidu￾ra em seu cargo.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de janeiro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
ERRATA A PORTARIA N.º 046/2022/GP/CMNG
ERRATA
PORTARIA N.º 046/2022/GP/CMNG
A Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, torna público a presente
Errata da Portaria N.º 046/2022/GP/CMNG, em razão de erro de digita￾ção, publicada no dia 30 de dezembro de 2022, página 32, EdiçãoN.º
4.141 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Gros￾so, ONDE SE LÊ:“(...) ART. 3º - As férias de que trata a presente porta￾ria é referente ao período aquisitivo de 07/01/2019 à 06/01/2020.” LEIA￾SE:“(...) ART. 3º - As férias de que trata a presente portaria é referente ao
período aquisitivo de 07/01/2020 à 06/01/2021.
Gabinete do Presidente, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil
e vinte e três.
DIVINO PEREIRA GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2023/2024
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
PORTARIA Nº 503 DE 09 DE JANEIRO 2023.
PORTARIA Nº 503 DE 09 DE JANEIRO 2023.
11 de Janeiro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.149
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