norma nº 53/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
 PORTARIA Nº 053/202 3
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora ELIANE SANTOS DE ABREU e
dá outras providências.
”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Admissão de Cargo Comissionado
– 019/2023, de 27 de janeiro de 2023 (via 1Doc), deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora ELIANE SANTOS DE ABREU, portadora do Registro Geral –
RG sob nº. ***8115*/SSP-MT e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
Fazenda – CPF/MF sob nº ***.828.681-**, para o cargo de Assessor Técnico Parlamentar da
Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-03, a que alude o Anexo II da Lei
Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, vinculado ao Regime Geral da Previdência
Social-INSS, a partir de 01 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se
.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 30 de janeiro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
Assinado por 1 pessoa: LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2887-AB7B-E9F1-68C3 e informe o código 2887-AB7B-E9F1-68C3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2887-AB7B-E9F1-68C3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM (CPF 486.XXX.XXX-87) em 30/01/2023 13:46:06 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2887-AB7B-E9F1-68C3