norma nº 56/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
 PORTARIA Nº 056/202 3
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor LUIZ JESUS DE OLIVEIRA
SANTANA e dá outras providências.
”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Admissão de Cargo Comissionado
– 018/2023, de 27 de janeiro de 2023 (via 1Doc), deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Senhor LUIZ JESUS DE OLIVEIRA SANTANA, portador do Registro
Geral – RG sob nº. ***3193*/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do
Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.522.111-**, para o cargo de Diretor de
Patrimônio, Almoxarifado e Frotas da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-002, a
que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, vinculado ao
Regime Geral da Previdência Social-INSS, a partir de 01 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se
.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 31 de janeiro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
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