norma nº 2.795/2019

Empresa: ALRT COMERCIO DE FRALDAS LTDA – CNPJ: 31.862.029/0001-06
Representante: ACACIO EVERTON LISOSKI
CPF: 012.006.390-57
PORTARIA Nº 389 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009,
alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº.
098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de
abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de no￾vembro de 1997 e o Artigo 40 da Lei Complementar nº. 48, de 05 de se￾tembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no memorando nº. 21682 de 05 de setem￾bro de 2019,
RESOLVE:
Art.1º Conceder à servidora LUZENI DE OLIVEIRA PINHEIRO, lotada na
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, 03 (três) meses de Licença￾Prêmio, referente ao quinquênio 2012/2017, no período de 02 de setem￾bro de 2019 a 30 de novembro de 2019.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 09 de setembro de 2019.
JUNIOR CEZAR DIAS TRINDADE
Secretário Municipal de Turismo e Cultura
Afixado em: 09.09.19
DECRETO Nº 571 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgâni￾ca Municipal,
CONSIDERANDO o que consta submetido ao memorando sob nº 22131
de 10 de setembro de 2019,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar a Vice-Prefeita senhora ANTÔNIA ELIENE LIBERATO
DIAS, do cargo em Comissão de Secretária Municipal de Educação con￾cebido através do Decreto nº 082 de 14 de fevereiro de 2018 do Município
de Cáceres, Estado de Mato Grosso a partir desta dada.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de setembro de 2019.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
Afixado em: 11.09.19
AGUAS DO PANTANAL
EXTRATO - TERMO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO
O serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica
rescisão do termo de compromisso para realização de Estágio entre a Au￾tarquia Municipal e Danilo Nogueira do Nascimento, portador de CPF nº
059.383.011-30, a partir de 11/09/2019.
Cáceres, 11 de setembro 2019.
PAULO DONIZETE DA COSTA
Diretor Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADITIVO Nº 186 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
TEMPORÁRIO SETEMBRO 2019/SME EMENTA: ADITIVO
CONTRATUAL – PROCESSOS SELETIVO SIMPLIFICADO DE
PROVAS E TÍTULOS N° 001/2019
Celebram as partes o presente Aditivo de Prorrogação do Contrato nº 312,
firmado entre o Município de Cáceres, inscrito no CNPJ sob n° 03.214.
145/0001-83, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educa￾ção, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, ora denominada contratante, e
senhor(a) MARIA AUXILIADORA RAMOS LEITE denominado(a) contra￾tado(a), no cargo de Assistente Administrativo para exercer sua função na
Secretária Municipal de Educação, para atender, em caráter excepcional,
a grande demanda do setor de convênios e prestação de contas da Secre￾taria Municipal de Educação regerá pelas Clausulas a seguir:
Art. 1º) Fica o presente Contrato Temporário de Prestação de Serviço pror￾rogado a partir de 31/08/2019 até 31/12/2019 e poderá extinguir com fun￾damentos previsto na Lei 1931/2005.
Art.2° O presente Aditivo Contratual poderá ser rescindido a qualquer tem￾po por interesse da administração pública com fundamento na Lei 1931/
2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para aten￾der à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Parágrafo único- Haverá a rescisão antecipada prevista nesta clausula em
caso de concurso público, tão logo seja preenchida vaga por servidor efeti￾vo regularmente aprovado aplicando-se na hipótese deste artigo as regras
da Lei mencionada no caput.
Art.3° Todas as demais cláusulas do Contrato Principal permanecerão em
vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações intro￾duzidas pelo presente aditivo.
Art.4° Por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em
vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.
Cáceres, 03 de Setembro de 2019
________________________________
________________________________
Antônia Eliene Liberato Dias
Contratado (a) Secretária Municipal de Educação
TESTEMUNHAS:
NOME: _________________________________ NO￾ME:_________________________________
RG Nº: _________________________________ RG
Nº:_________________________________
CPF Nº: _________________________________ CPF Nº:
__________________________________
LEI Nº 2.795, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre o nome “Dr. Ademar Rocha de Oliveira” na U.B.S a ser
instalada no município de Cáceres.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, Inciso
VII, faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou, nos termos
dos artigos 22 e 25, ambos da Lei Orgânica do Município, e eu sanciono a
presente Lei.
13 de Setembro de 2019 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIV | N° 3.313
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 51 Assinado Digitalmente
Art. 1º Fica instituído o nome da Unidade Básica de Saúde a ser instalada
no município de Cáceres, no bairro Cavalhada, como sendo “Dr. Ademar
Rocha de Oliveira”.
Art. 2º Esta Lei entre em vigor a partir da data de sua publicação, revogan￾do as disposições em contrário.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cáceres/MT, 12 de setembro de 2019.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT.
Contratada: JEZZRYEL THIAGO BARAUNA MARTINS 70048563137,
CNPJ nº. 29.4773162/0001-05.
Objeto: Contratação de banda regional para se apresentar na 23º Festa
Cultural do Peixe, que acontecerá na comunidade de São José do Couto,
distrito de Campinápolis - MT.
Dotação: 02.010.04.122.0001.1002.3090390000 RED: 0006
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Vigência: 60 (sessenta) dias.
Responsável: Jeovan Faria – Por parte da CONTRATANTE e Sergio Euri￾pedes Martins – Procurador, por parte da CONTRATADA.
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT.
Contratada: GRÁFICA MULTICOR LTDA, inscrita no CNPJ nº. 14.931.
018/0001-11.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para
as diversas secretarias.
Dotação: 03.010.04.122.0001.2006.3390390000 – RED. 0051
06.010.12.122.0001.2015.3390390000 – RED. 0099
07.020.10.122.0001.2014.3390390000 – RED. 0330
08.010.08.122.0001.2012.3390390000 – RED. 0343
13.010.27.122.0001.2021.3390390000 – RED. 0540
Valor: R$ 80.850,00 (Oitenta mil oitocentos e cinquenta reais).
Vigência: 12 (doze) meses.
Responsável: Jeovan Faria – Por parte da CONTRATANTE e Rodrigo
Gehm – Procurador, por parte da CONTRATADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2018 EDITAL DE
CONVOCAÇÃO N° 027/2019
O Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, ins￾crito no CNPJ sob o n° 24.772.287/0001-36 solicita o comparecimento, no
prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do pre￾sente EDITAL na imprensa oficial, dos candidatos aprovados no Processo
Seletivo Simplificado nº 006/2018, conforme disposições do Edital de Pro￾cesso Seletivo Simplificado nº 006/2018, homologado pelo Decreto Execu￾tivo nº 226, de 05 de dezembro de 2018, a fim de assumirem sua respec￾tiva função, nos termos que determina as Leis Municipais n° 1.544 de 19
de dezembro de 2012, que reestrutura o Regime Jurídico Administrativo
de contratação temporária de pessoal, nº 1873 de 14 de julho de 2017, e
suas alterações posteriores, conforme abaixo discriminado, por tempo de￾terminado, para atender interesse público.
CONSIDERANDO: o Memorando nº 706/2019 datado de 10 de setembro
de 2019, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde.
O não comparecimento do candidato no prazo acima estabelecido im￾plicará no reconhecimento da desistência e renúncia quanto ao pre￾enchimento do cargo para o qual foi aprovado, reservando-se a admi￾nistração o direito de convocar o próximo candidato.
Cargo: MÉDICO USF – ITANORTE
CLASSIFICAÇÃO NOME
4º FERNANDA CRISTIN TRUBIAN
Os (as) candidatos (as) aprovados (as) acima relacionados (as) deverão
comparecer à Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Munici￾pal, no horário de 07h às 11h e de 13 às 15h, munidos dos documentos
constantes no Edital de Processo Seletivo Público nº 006/2018, no prazo
legalmente previsto.
Campo Novo do Parecis, aos 11 dias do mês de setembro de 2019.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
CPF nº 929.162.010-68
AVISO DE EDITAL PP 91/2019
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 091/2019
ABERTURA: 26 de setembro de 2019.
CREDENCIAMENTO: a partir das 08h00min.
INÍCIO DA SESSÃO: 26 de setembro às 08h15min.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de ser￾viços de seguro veicular, para atender as necessidades do Município.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Licitações do Paço
Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis
MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licita￾ções, no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo telefone 65 3382 5100 /
5108 / 3382 5138, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.
camponovodoparecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 13 de setembro de 2019.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
AVISO DE EDITAL PP 92/2019
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 092/2019
ABERTURA: 27 de setembro de 2019.
CREDENCIAMENTO: a partir das 08h00min.
INÍCIO DA SESSÃO: 27 de setembro às 08h15min.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção
corretiva e/ou preventiva, a serem realizados em aparelhos de ar con￾dicionado, refrigerador, freezer e bebedouros instalados nas Secreta￾rias Municipais e Paço Municipal, com fornecimento e reposição de
componentes e/ou peças originais.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Licitações do Paço
Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis
13 de Setembro de 2019 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIV | N° 3.313
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 52 Assinado Digitalmente