norma nº 6/2020

CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO № 007/2020
Contratante: Câmara Municipal de Água Boa – MT
Contratado: João Silva de Campos 46070702115
Objeto: Prestação de serviço de reparos do prédio da Câmara Municipal.
Valor total: R$ 14.885,00 (quatorze mil oitocentos e oitenta e cinco reais)
Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias
Data de Assinatura: 01 de setembro de 2020.
Data da Vigência: 01/09/2020 a 30/10/2020.
Luis César de Lara Pinto Filho
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 110/2020
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor DIEGO MARTINS DA SILVA e dá
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
Considerando o que consta no referente Processo submetido ao Protoco￾lo sob nº 1746, de 02 de setembro de 2020, deste Poder Legislativo Muni￾cipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Senhor DIEGO MARTINS DA SILVA, portador do Regis￾tro Geral – RG sob nº. 1814288-5 SSP/MT e inscrita no Cadastro de Pes￾soas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº 012.105.621-03,
para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Cáceres￾MT, nível CC-04, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de
10 de fevereiro de 2017, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social￾INSS, a partir de 03 de setembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 02 de setembro de 2020.
Rubens Macedo
Presidente
Cláudio Henrique Donatoni
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO N° 06 DE 31 DE AGOSTO DE 2020
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de “Cidadão Cacerense”ao Dou￾tor Braz Benício Pentagna e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas
pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo artigo 123, inciso IV, c/c artigo
21, inciso II, alínea “p”, ambos do seu Regimento Interno c/c artigo 1º, §
2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou e a
Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Vereadores de Cáceres/MT, por seus
pares, Confere Diploma de Cidadão Cacerense ao Ilustríssimo Doutor
BRAZ BENÍCIO PENTAGNA, por relevantes serviços prestados ao Muni￾cípio de Cáceres.
Art. 2º A entrega do Diploma ao ilustre homenageado será realizado em
sessão solene da Câmara Municipal de Cáceres a ser designada pela Me￾sa Diretora.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 31 de agosto de 2020.
Rubens Macedo
Presidente
Wagner Sales do Couto -“Barone”
Vice-presidente
Cláudio Henrique Donatoni
1º secretário
Elza Basto Pereira
2ª secretária
Domingos Oliveira dos Santos
Tesoureiro
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA N° 32/2020
DE 02 DE SETEMBRO DE 2.020
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Angelica Liese Leobet”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Senhor Gilmar Miranda, no uso de suas atribuições legais, considera:
A servidora cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocor￾rências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo das
férias em conformidade com o estatuto do servidor municipal. Requereu
por escrito, com protocolo no dia 22/04/2020 às 13h28min., conforme có￾pia anexa, o pedido de alteração da escala de férias, resolve:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a Servidora Angelica Liese Leo￾bete matrícula nº 089, referente período aquisitivo compreendido de 13/02/
2018 a 12/02/2019, que serão gozadas em dois períodos:
a) 1º período - 08/09/2020 à 17/09/2020 - 10 dias;b) 2º período – 09/11/
2020 a 28/11/2020 – 20 dias.
§ 1º – Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o
pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformi￾dade com o estabelecido no artigo 73 § 1º, da Lei Complementar nº 028/
2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 02 de setembro de 2.020.
Gilmar Miranda
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA EXTRATO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 012/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTA￾ÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE POSTE DE CONCRETO COM
LUMINÁRIAS DE PETALAS EM LED NA FACHADA FRONTAL DA CÂ￾MARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT. CONTRATADA: ALINE MESSIAS
- ME, inscrita no CNPJ nº 10.905.543/0001-01, VALOR GLOBAL: 2.700,00
(Dois mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: até 31/12/2020. FUNDAMENTO
3 de Setembro de 2020 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XV | N° 3.557
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