| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2023 |
| Date | 2023-02-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação do Senhor ALAN GUSTAVO TORQUATO e dá outras providências. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES PORTARIA Nº 068/202 3 “Dispõe sobre a nomeação do Senhor ALAN GUSTAVO TORQUATO e dá outras providências. ” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de suas prerrogativas legais e regimentais. CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 243, de 03 de fevereiro de 2023 (via 1Doc), deste Poder Legislativo Municipal. R E S O L V E: Art. 1 º Nomear o Senhor ALAN GUSTAVO TORQUATO, portador do Registro Geral – RG sob nº. ***8074-*/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.685.351-**, para o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-002, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas alterações, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social-INSS, a partir de 03 de fevereiro de 2023. Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se . Câmara Municipal de Cáceres/MT, 03 de fevereiro de 2023. LUIZ LAUDO PAZ LANDIM Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT _________________________________________________________________________________________ Rua Coronel José Dulce esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT – CEP: 78.210-056 Fone: (065) 3223-1707 – E-mail: contato@caceres.mt.leg.br – Site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Assinado por 1 pessoa: LUIZ LAUDO PAZ LANDIM Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8B4B-81E6-3422-76AA e informe o código 8B4B-81E6-3422-76AA VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 8B4B-81E6-3422-76AA Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LUIZ LAUDO PAZ LANDIM (CPF 486.XXX.XXX-87) em 03/02/2023 13:46:28 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8B4B-81E6-3422-76AA