norma nº 82/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 082/2023
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora MARIA
CÉLIA DA SILVA BORIM e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o
Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 467, de 15 de fevereiro de 2023, via
1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA BORIM, ocupante do cargo de
Recepcionista da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias,
relativa ao período aquisitivo de 2021/2022, a partir do dia 01 a 30 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogam-se as disposições
contrárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 17 de fevereiro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
_________________________________________________________________________________________
Rua Coronel José Dulce esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT – CEP: 78.210-056
Fone: (065) 3223-1707 – E-mail: contato@caceres.mt.leg.br – Site: https://www.caceres.mt.leg.br/