norma nº 224/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
RESOLUÇÃO Nº 293, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
RESOLUÇÃO Nº 293, de 09 de outubro de 2023.
AUTOR: MESA DIRETORA
No espaço de Memorial do Poder Legislativo criado pela Resolução n.º
282, de 08 de maio de 2019; I) Fica criada a galeria mulheres na Câmara
Municipal de Vereadores de Alto Garças-MT, denominada de: ARCILIA
GARCIA BLUMLE; II) Fica criada a galeria dos vereadores da Câmara
Municipal de Alto Garças-MT, denominado de: JOSÉ CLAUDINO SOBRI￾NHO; III – Fica criada a galeria dos Prefeito de Alto Garças-MT, denomi￾nado de: CARLOS DE ALMEIDA COUTO; para fins que específica.
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, Presidente da Câmara Munici￾pal de Alto Garças, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a mesa diretora promulga a
seguinte resolução:
Artigo 1º - No espaço de Memorial do Poder Legislativo criado pela Re￾solução n.º 282, de 08 de maio de 2019; fica criada a Galeria das Vere￾adoras de Alto Garças-MT, destinada para homenagear as mulheres que
exerceram mandato eletivo na Câmara Municipal de Alto Garças-MT, ga￾leria denominada de: ARCILIA GARCIA BLUMLE.
Artigo 2º - No espaço de Memorial do Poder Legislativo criado pela Reso￾lução n.º 282, de 08 de maio de 2019; fica criada a galeria dos vereadores
da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, galeria denominado de: JOSÉ
CLAUDINO SOBRINHO.
Artigo 3º - No espaço de Memorial do Poder Legislativo criado pela Reso￾lução n.º 282, de 08 de maio de 2019, fica criada a galeria dos Prefeito de
Alto Garças-MT, galeria denominado de: CARLOS DE ALMEIDA COUTO.
Artigo 4º - Estas Galerias serão compostas de fotos daquelas e daqueles
que contribuíram com dedicação para o desenvolvimento da coletividade
dos Alto-garcenses, representado os munícipes em seus respectivos man￾datos.
Artigo 5º - Os quadros dela constantes serão em fundo de madeira com
vidro superior, com moldura amadeirada, nas dimensões de 20 centíme￾tros por 25 centímetros. Na parte inferior do quadro será aposto cartão
contendo o nome da vereadora, vereador e do prefeito/prefeita, e o corres￾pondente período de legislatura.
Artigo 6º - Na Galeria das mulheres ficará fixada em uma parede do Ple￾nário das Deliberações “Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Se￾de do Poder Legislativo de Alto Garças-MT, e deverá conter uma placa
com a seguinte redação: “MULHERES NO PODER LEGISLATIVO” – “HO￾MENAGEM A LUTA, E NO RECONHECIMENTO DA PARCIPAÇÃO DAS
MULHERES NESTE PODER LEGISLATIVO”
Artigo 7º - Os quadros das Vereadoras, vereadores e prefeitos serão inau￾gurados no início de cada novo período legislativo, em solenidade organi￾zada pela Mesa Diretora.
Artigo 8º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, corre￾rão por conta das dotações orçamentárias específicas.
Artigo 9 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício
Sede do Poder Legislativo de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, em 09
de outubro de 2023.
DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA DIVINO ROSA DE MIRANDA
Presidente Vice-Presidente
LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA WILSON PEREIRA DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA 31 DE 26 DE AGOSTO DE
2023.
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA 31 DE 26 DE AGOSTO DE
2023.
A Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, torna público, em relação a pu￾blicação veiculada no dia 22 de AGOSTO de 2023, no Jornal Oficial dos
Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, que:
ONDE SE LÊ:
Art. 1º. – Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora GEISIVANI MARIA
DA SILVA, período aquisitivo 2022/2023, que serão gozados no período
de 01/09 a 20/09, sendo que 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia.
LEIA-SE:
Art. 1º. – Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora GEISIVANI MARIA
DA SILVA, período aquisitivo 2022/2023, que serão gozados no período
de 04/09 a 24/09, sendo que 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai–MT., 16 de
outubro de 2023.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
PORTARIA Nº 38/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Gros￾so, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº 15/
2019,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Geazi Alves Borges o gozo de 10 (dez) dias
de férias, correspondente ao exercício de 2022, a serem usufruídas a par￾tir de 18 de outubro de 2023, conforme consta no requerimento de férias,
bem como autorizar a conversão em abono pecuniário dos 20 (vinte) dias
remanescentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de
Mato Grosso, em 16 de outubro de 2023.
Paulo Cesar Francisco Xavier
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 224/2023
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor CARLOS AMILTON DUARTE
CORDEIRO e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Luiz Landim, no uso de
suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/
c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 013, de 11 de
outubro de 2023, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, o servidor CARLOS AMILTON DUARTE CORDEI￾RO, a partir do dia 16 de outubro de 2023, do cargo de Assessor de Gabi￾nete da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
17 de Outubro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.341
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo servidor comissionada na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 16 de outubro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA N° 225/2023
“Dispõe sobre a nomeação da equipe de planejamento, a qual incube a
elaboração do Estudo Técnico Preliminar e Mapa de Gerenciamento de
Riscos (Art. 18, X, Lei 14.133/2021), conforme dispõe a IN n° 001/2023,
em seu art. 7°, § 3°, e dá outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, no uso de suas atribui￾ções conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cáceres, resolve:
Considerando a Instrução Normativa n° 001/2023, que dispõe sobre re￾gulamentar no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres-MT, a Lei nº 14.
133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Ad￾ministrativos em seu art. 7°, § 3°, se houver necessidade ou for obrigatório
a elaboração do ETP, a autoridade competente designará formalmente a
equipe de planejamento que contará com os seguintes integrantes: Servi￾dor Requisitante da Demanda; Agente Administrativo do setor de contrata￾ções; e, se houver, Agente da área técnica sobre a demanda.
Considerando o que consta no Documento de Formalização da Demanda
- DFD - 046/2023, de 15 de setembro de 2023 e seus respectivos Despa￾chos, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a equipe de pla￾nejamento, a qual incube a elaboração do Estudo Técnico Preliminar e Ma￾pa de Gerenciamento de Riscos (Art. 18, X, Lei 14.133/2021), conforme
dispõe a IN n° 001/2023, em seu art. 7°, § 3°, sob a Coordenação do pri￾meiro:
- Elizabeth Perez Artiaga;
- Raquel da Silva Oliveira da Costa;
- Viviane Cristina Matias Pereira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 16 de outubro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 226/2023
“Dispõe sobre a Evolução Funcional do servidor JOEL CORDEIRO DE SOUZA da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
Considerando o que consta no Processo submetido ao Ofício Interno 1Doc nº. 4.735/2023, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor de Cargo de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT, relacionado abaixo, EVOLUÇÃO
FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão horizontal e vertical para cada Classe e Nível nos termos da Lei Complementar nº 120
de 21 de dezembro de 2017, a partir do dia 03 de outubro de 2023, respeitando para fins financeiros o início do processo e o cumprimento do interstício
previsto em lei:
Nome Matrícula Cargo Efetivo Admissão Classe/Nível Atual Classe/Nível Destino
JOEL CORDEIRO DE SOUZA 596 TÉCNICO ADMINISTRATIVO 03/10/2017 B – 03 C – 04
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 16 de outubro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 033/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023
Referente ao Pregão Eletrônico n° 005/2023, que visa o registro de pre￾ços para futura e eventual contratação de empresa especializada na pres￾tação de serviços de agenciamento de viagens para aquisição de passa￾gens aéreas nacionais, de quaisquer companhias aérea, nos trechos e ho￾rários a serem estabelecidos, compreendendo a prestação dos serviços de
cotação, reserva, emissão, marcação/remarcação de passagens, marca￾ção de assento, compra de despacho de bagagem e entrega dos bilhetes
eletrônicos, na modalidade maior desconto.
Nos termos fixados no edital e seus anexos, mais especificamente no Ane￾xo I – Termo de Referência, em conformidade com o parecer exarado pe￾lo Assessor Jurídico desta Câmara Municipal, pelo Pregoeiro e Equipe de
Apoio nomeados através da Portaria nº. 191/2023, FAÇO SABER que,
nesta data fica “HOMOLOGADO” o processo licitatório modalidade Pre￾gão Eletrônico n° 005/2023, tendo como vencedora do certame e o valor:
LICITANTE
ITEM DO
TR. VENCI￾DO
VALOR TOTAL HOMOLOGADO
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