norma nº 226/2023

Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo servidor comissionada na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 16 de outubro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA N° 225/2023
“Dispõe sobre a nomeação da equipe de planejamento, a qual incube a
elaboração do Estudo Técnico Preliminar e Mapa de Gerenciamento de
Riscos (Art. 18, X, Lei 14.133/2021), conforme dispõe a IN n° 001/2023,
em seu art. 7°, § 3°, e dá outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, no uso de suas atribui￾ções conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cáceres, resolve:
Considerando a Instrução Normativa n° 001/2023, que dispõe sobre re￾gulamentar no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres-MT, a Lei nº 14.
133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Ad￾ministrativos em seu art. 7°, § 3°, se houver necessidade ou for obrigatório
a elaboração do ETP, a autoridade competente designará formalmente a
equipe de planejamento que contará com os seguintes integrantes: Servi￾dor Requisitante da Demanda; Agente Administrativo do setor de contrata￾ções; e, se houver, Agente da área técnica sobre a demanda.
Considerando o que consta no Documento de Formalização da Demanda
- DFD - 046/2023, de 15 de setembro de 2023 e seus respectivos Despa￾chos, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a equipe de pla￾nejamento, a qual incube a elaboração do Estudo Técnico Preliminar e Ma￾pa de Gerenciamento de Riscos (Art. 18, X, Lei 14.133/2021), conforme
dispõe a IN n° 001/2023, em seu art. 7°, § 3°, sob a Coordenação do pri￾meiro:
- Elizabeth Perez Artiaga;
- Raquel da Silva Oliveira da Costa;
- Viviane Cristina Matias Pereira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 16 de outubro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 226/2023
“Dispõe sobre a Evolução Funcional do servidor JOEL CORDEIRO DE SOUZA da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
Considerando o que consta no Processo submetido ao Ofício Interno 1Doc nº. 4.735/2023, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor de Cargo de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT, relacionado abaixo, EVOLUÇÃO
FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão horizontal e vertical para cada Classe e Nível nos termos da Lei Complementar nº 120
de 21 de dezembro de 2017, a partir do dia 03 de outubro de 2023, respeitando para fins financeiros o início do processo e o cumprimento do interstício
previsto em lei:
Nome Matrícula Cargo Efetivo Admissão Classe/Nível Atual Classe/Nível Destino
JOEL CORDEIRO DE SOUZA 596 TÉCNICO ADMINISTRATIVO 03/10/2017 B – 03 C – 04
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 16 de outubro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 033/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023
Referente ao Pregão Eletrônico n° 005/2023, que visa o registro de pre￾ços para futura e eventual contratação de empresa especializada na pres￾tação de serviços de agenciamento de viagens para aquisição de passa￾gens aéreas nacionais, de quaisquer companhias aérea, nos trechos e ho￾rários a serem estabelecidos, compreendendo a prestação dos serviços de
cotação, reserva, emissão, marcação/remarcação de passagens, marca￾ção de assento, compra de despacho de bagagem e entrega dos bilhetes
eletrônicos, na modalidade maior desconto.
Nos termos fixados no edital e seus anexos, mais especificamente no Ane￾xo I – Termo de Referência, em conformidade com o parecer exarado pe￾lo Assessor Jurídico desta Câmara Municipal, pelo Pregoeiro e Equipe de
Apoio nomeados através da Portaria nº. 191/2023, FAÇO SABER que,
nesta data fica “HOMOLOGADO” o processo licitatório modalidade Pre￾gão Eletrônico n° 005/2023, tendo como vencedora do certame e o valor:
LICITANTE
ITEM DO
TR. VENCI￾DO
VALOR TOTAL HOMOLOGADO
17 de Outubro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.341
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente