norma nº 229/2023

Registre-se e publique-se.
Gabinete da Presidência, 18 de outubro de 2023.
Paulo Cesar Francisco Xavier
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 229/2023
“Dispõe sobre a nomeação de vereadores para integrarem a Comissão
Mista da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
Considerando o que consta no Ofício Interno nº 4.958, de 17 de outubro
de 2023, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Com fundamento no artigo 137, da Lei Orgânica do Município de
Cáceres c/c artigo 259, artigo 257, e artigo 24, inciso III, alíneas “a” e
“b”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, NO￾MEIA os seguintes vereadores para fazerem parte da COMISSÃO MISTA,
que analisará os Projetos de Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretri￾zes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais, sendo
eles:
VEREADOR PARTIDO FUNÇÃO
ISAÍAS BEZERRA CIDADANIA Presidente
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JÚNI￾OR “PASTOR JÚNIOR”
CIDADANIA Relator Ge￾ral
PROFESSOR LEANDRO DOS SANTOS UB 1º Relator
Parcial
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA PT 2º Relator
Parcial
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS
SANTOS “MANGA ROSA”
PSB 1º Membro
RUBENS MACEDO PTB 2º Membro
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA PROS 1º Suplente
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA PSB 2º Suplente
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 18 de outubro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 228/2023
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora LETÍCIA DE OLIVEIRA
XAVES e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo nº 016, de 16 de
outubro de 2023, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, ocupante do
cargo de Operadora de Áudio e Vídeo da Câmara Municipal de Cáceres￾MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2022/2023,
com conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário-família pecu￾niário, sendo usufruída a partir do dia 04 de dezembro a 23 de dezem￾bro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 18 de outubro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 028/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2023
Referente ao Pregão Eletrônico n° 003/2023, que visa o registro de pre￾ços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada
em consultoria contábil e administrativa, para atender as necessidades da
Câmara Municipal de Cáceres-MT
Nos termos fixados no edital e seus anexos, mais especificamente no Ane￾xo I – Termo de Referência, em conformidade com o parecer exarado pe￾lo Assessor Jurídico desta Câmara Municipal, pelo Pregoeiro e Equipe de
Apoio nomeados através da Portaria nº. 191/2023, FAÇO SABER que,
nesta data fica “HOMOLOGADO” o processo licitatório modalidade Pre￾gão Eletrônico n° 003/2023, tendo como vencedora do certame e o valor:
LICITANTE ITEM DO TR.
VENCIDO
VALOR UNI￾TÁRIO
VALOR TOTAL HOMO￾LOGADO
C P SISTEMAS LT￾DA.
CNPJ n° 51.038.045/
0001-96
1 R$ 3.490,00 R$ 41.880,00
Cáceres - MT, 18 de outubro de 2023
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 227/2023
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora NÁGILA PESSOA DA COSTA MI￾RANDAe dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de su￾as prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Admissão de Car￾go Comissionado - 039, de 16 de outubro de 2023 (via 1Doc), deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora NÁGILA PESSOA DA COSTA MIRANDA, por￾tadora do Registro Geral – RG sob nº. **11750*/SSP-MT e inscrito no Ca￾dastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.
643.311-**, para o cargo de Assessora Técnica Parlamentar da Câmara
Municipal de Cáceres-MT, nível CC-003, a que alude o Anexo II da Lei
Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, vinculado ao Regime
Geral da Previdência Social-INSS, a partir de 18 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 18 de outubro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
19 de Outubro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.343
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente