norma nº 230/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
PORTARIA
PORTARIA Nº 39/2023/CMA
CONCEDE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DE 3%
(TRÊS POR CENTO) A SERVIDOR VALDIR MODESTO.
O Presidente da Câmara Municipal de Araputanga,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, com base no art. 26 da Lei Municipal nº
1.391/2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder adicional de qualificação de 3% (três
por cento) sobre o vencimento básico da servidor VALDIR MODESTO,
ocupante do cargo de chefe de recursos humanos da Câmara Municipal
de
Araputanga, Estado de Mato Grosso.
Parágrafo único – O Adicional de Qualificação previsto
no caput terá validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua conces￾são, e
a sua renovação será condicionada à apresentação de novos comprovan￾tes de
participação em cursos, simpósios ou seminários, nos termos do art. 27, §
1º,
da Lei Municipal nº 1.391/2020.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos 19 dias do mês de outubro de
2023.
Paulo Cesar Francisco Xavier
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS - 2023
CONTRATO Nº008/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: WANDERLEI ANGELO DE SOUZA - W - SOUZA ,
CNPJ 32.705.582/0001-06 .
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA
E LIMPEZA DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
VALOR ADITADO: R$ 32.040,000 (TRINTA E DOIS MIL E QUARENTA)
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
INÍCIO: 19/10/2023 TÉRMINO: 17/10/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 19 DE OUTUBRO
2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 230/2023
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 028/2023,
de 14 de setembro de 2023, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATHEUS VINÍCIUS SIQUEIRA VARGAS
SUPLENTE: GLEISON DA SILVA SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 08/
2023
WANDERLEI
ANGELO DE
SOUZA - W –
SOUZA, CNPJ
32.705.582/
0001-06.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA, CORRETIVA E LIM￾PEZA DE APARELHOS CONDICIO- NADORES DE AR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
17/10/
2024
§1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 19 de outubro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 04/2023
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 04/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARE￾CIS/MT, CNPJ: 37.499.332/0001-72.
CONTRATADA: BIUDES RUBERT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVO￾CACIA, CNPJ n. 47.296.841/0001-51
DO OBJETO: O presente termo aditivo visa a prorrogação da vigência do
Contrato por mais um período de 06 (seis) meses, conforme previsto na
cláusula terceira do prazo de vigência, e nos termos do inciso II, do art. 57
da lei nº 8.666/93.
VIGÊNCIA: 03/10/2023 a 02/04/2024
DO VALOR: Renova-se o valor inicial do contrato de R$ 55.200,00 (cin￾quenta e cinco mil e duzentos reais).
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes do pre￾sente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Programática 3.3.90.35.04.00
Fonte de Recurso: 1.500.000000
Campo Novo do Parecis/MT, 02 de outubro de 2023.
20 de Outubro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.344
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