norma nº 231/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2023
A Câmara Municipal de Alto Garças – MT, através de sua Secretaria, torna
público o Contrato nº 009/2023 referente à Dispensa de Licitação nº 023/
2023. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto Garças-MT. CONTRA￾TADO: THIAGO WESLEY ARANHA OBJETO DE CONTRATAÇÃO de
empresa para execução de Serviço de Jardinagem do Tipo Manutenção
e limpeza e retirada de entulho de Jardins, Plantio, Replantio, Adubação,
defensivos e pesticidas, poda, remoção de Plantas e palmeiras, reorga￾nização visual horizontal e vertical paisagísticas incluindo instalações de
painéis, vasos, floreiras e fornecimento de plantas, e insumos para jardim
vertical e horizontal e ainda a Instalação de Sistema Irrigação. VALOR
GLOBAL R$ 22.622,00 (Vinte e dois Mil, seiscentos e vinte e dois reais).
PRAZO: 18/10/2023 à 31/12/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Rege-se pe￾las disposições da Lei nº 14.133/2021, alterações posteriores e demais
disposições legais em vigor Data da assinatura: 18/10/2023. Delaynne
Cristina Cristina Leite Andrade Costa – Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, RELATIVAS AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, EM CONCORDÂNCIA COM O PA￾RECER PRÉVIO Nº 24/2023, DO TCE/MT.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - MT, no
uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 46, IV, do Regimento
Interno,
Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica acolhido o Parecer Prévio nº 24/2023, do Tribunal de Contas
do Estado de Mato Grosso, favorável à aprovação das Contas da Prefei￾tura Municipal de Araputanga – MT, contas anuais de governo correspon￾dentes ao exercício financeiro de 2022, gestão do Sr. Enilson de Araújo
Rios.
Art. 2º Considerando o constante do Parecer Prévio nº 24/2023, fica deter￾minado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que tome as providências
necessárias no sentido de acolher e sanar as recomendações apontadas
pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Art. 3º Em decorrência do acolhimento do Parecer Prévio do Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso, declaram-se aprovadas as Contas da
Prefeitura Municipal de Araputanga, contas anuais de governo do exercí￾cio financeiro de 2022, gestão do Sr. Enilson de Araújo Rios.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Araputanga - MT, 23 de outubro de 2023.
Paulo Cesar Francisco Xavier
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 232/2023
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora SARA HELLEN DINIZ DO ESPÍ￾RITO SANTO e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Luiz Landim, no uso de
suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/
c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 014, de 20 de
outubro de 2023, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora SARA HELLEN DINIZ DO ES￾PÍRITO SANTO, a partir do dia 23 de outubro de 2023, do cargo de Asses￾sora de Gabinete da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo servidor comissionado na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 23 de outubro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 233/2023
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor THIAGO DA CRUZ LIMA e dá ou￾tras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Luiz Landim, no uso de
suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/
c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 015, de 23 de
outubro de 2023, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor THIAGO DA CRUZ LIMA, a par￾tir do dia 23 de outubro de 2023, do cargo de Assessor de Gabinete I da
Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo servidor comissionado na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 23 de outubro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 231/2023
“Dispõe sobre a designação de comissão de servidores para atuarem co￾mo Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Contratação
Direta nº 022/2023, de 18 de agosto de 2023, via 1Doc, deste Poder Le￾gislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 4.952/2023, de 17 de
outubro de 2023, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
24 de Outubro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.346
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 4 Assinado Digitalmente
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fis￾cais do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JEFFERSON BLUN
FISCAL: JOEL DA SILVA BENEVIDES
FISCAL: JOEL XAVIER DO NASCIMENTO
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 006/
2023
S M DE OLI￾VEIRA LTDA -
CASE PROJE￾TOS, CONSUL￾TORIA E AS￾SESSORIA,
CNPJ n° 46.
291.268/
0001-20.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DE ENGENHARIA OU ARQUITE￾TURA ESPECIALIZADA NA ELA￾BORAÇÃO DE ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO E PROJETO
EXECUTIVO, INCLUINDO ME￾MORIAL DESCRITIVO/CADER￾NO DE ESPECIFICAÇÕES E EN￾CARGOS, PLANILHA DE QUAN￾TITATIVOS E PREÇOS, PROJE￾TOS COMPLEMENTARES DE
ENGENHARIA E CRONOGRAMA
DE EXECUÇÃO DA OBRA PARA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO HISTÓRICO DA CÂMA- RA MUNICIPAL DE CÁCERES- MT, PATRIMÔNIO TOMBADO INSCRITO NO IPHAN SOB O CÓ￾DIGO MT5102504BIED00020
13/09/
2024
§1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 209/2023.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 20 de outubro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos con￾tidos nos autos do processo em epígrafe, RATIFICO a dispensa de lici￾tação para contratar com a AVANTE CAPACITAÇÕES CNPJ nº 44.448.
585/0001-82 objetivando CURSO PRÁTICO DE: LICITAÇÕES E CON￾TRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NOVA LEI DE LI￾CITAÇÕES – 14.133/21, para Servidores ITAMARA PAIS PEREIRA DA
SILVA, JOCILAINE SANTOS FORTES DE SOUSA, WESLAINE DA SIL￾VA SANTOS, FERNANDA DE SOUSA MESQUITA, e EDNALVA NERES
GUEDES. A ser realizado nos dias 30 e 31 de outubro de 2023, em Cuia￾bá - MT. Essa ratificação se fundamenta nos incisos II e IV, do art. 25 da
Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, de acordo com o artigo 26 do mesmo di￾ploma legal. O valor global do contrato é de R$7.000,00(sete mil reais).
Confresa, 23 de outubro de 2023.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES
PRESIDENTE CÂMARA MUNICÍPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
ERRATA
ERRATA
Extrato de Contrato nº 011/2023
A Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, torna público a presente errata
do Extrato de Contrato nº 011/2023, em razão de erro de digitação, publi￾cada no dia 20 de outubro de 2023, página 08, Edição º 4.344 do Jornal
Oficial Eletrônico dos Municípios dos Estados de Mato Grosso;
onde se lê: “(...) CONTRATO Nº. 009/2023/CMNG...
CONTRATADO: A. N PROJETOS & ENGENHARIA - inscrita no CNPJ
sob n.º 36.033.683/0001-20.
leia-se: “(...)CONTRATO Nº. 011/2023/CMNG’...
CONTRATADO: A.S DE CASTRO NASCIMENTO - inscrita no CNPJ sob
n.º 36.033.683/0001-20.
Divino Pereira Gomes
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
Em Conformidade com o Art. 61 Parágrafo único da Lei 8.666/93 e pos￾teriores alterações, Decreto Nº 9.412, de 8 de junho de 2018 a Câmara
Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, torna público;
CONTRATO Nº. 12/2023/CMNG
PRAZO: Início: 01/11/2023 - Final 31/12/2023
VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais).
FORMA DE PAGAMENTO: 02 (duas) parcelas iguais, sucessivas e men￾sais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
CONTRATADO:QUALITY SOLUTION
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CON￾FIGURAÇÃO, ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO AOS
SERVIDORES, IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD – LEI GERAL DE PROTE￾ÇÃO DE DADOS PESSOAIS, OUVIDORIA E CARTA DE SERVIÇO AO
USUÁRIO, IMPLEMENTADO NO SITE OFICIAL, HTTPS://WWW.NOVA￾GUARITA.MT.LEG.BR/ DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA –
MT.
DOTAÇÃO: 01.001.017.01.031.0016.2001.3390.40.000000 — Serviços
de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ
Nova Guarita – MT, 23 de outubro de 2023
DIVINO PEREIRA GOMES
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
Em Conformidade com o Art. 61 Parágrafo único da Lei 8.666/93 e pos￾teriores alterações, Decreto Nº 9.412, de 8 de junho de 2018 a Câmara
Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, torna público;
CONTRATO Nº. 12/2023/CMNG
PRAZO: Início: 01/11/2023 - Final 31/12/2023
VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais).
FORMA DE PAGAMENTO: 02 (duas) parcelas iguais, sucessivas e men￾sais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
CONTRATADO:QUALITY SOLUTION
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CON￾FIGURAÇÃO, ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO AOS
SERVIDORES, IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD – LEI GERAL DE PROTE￾ÇÃO DE DADOS PESSOAIS, OUVIDORIA E CARTA DE SERVIÇO AO
USUÁRIO, IMPLEMENTADO NO SITE OFICIAL, HTTPS://WWW.NOVA￾GUARITA.MT.LEG.BR/ DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA –
MT.
24 de Outubro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.346
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente