norma nº 232/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2023
A Câmara Municipal de Alto Garças – MT, através de sua Secretaria, torna
público o Contrato nº 009/2023 referente à Dispensa de Licitação nº 023/
2023. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto Garças-MT. CONTRA￾TADO: THIAGO WESLEY ARANHA OBJETO DE CONTRATAÇÃO de
empresa para execução de Serviço de Jardinagem do Tipo Manutenção
e limpeza e retirada de entulho de Jardins, Plantio, Replantio, Adubação,
defensivos e pesticidas, poda, remoção de Plantas e palmeiras, reorga￾nização visual horizontal e vertical paisagísticas incluindo instalações de
painéis, vasos, floreiras e fornecimento de plantas, e insumos para jardim
vertical e horizontal e ainda a Instalação de Sistema Irrigação. VALOR
GLOBAL R$ 22.622,00 (Vinte e dois Mil, seiscentos e vinte e dois reais).
PRAZO: 18/10/2023 à 31/12/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Rege-se pe￾las disposições da Lei nº 14.133/2021, alterações posteriores e demais
disposições legais em vigor Data da assinatura: 18/10/2023. Delaynne
Cristina Cristina Leite Andrade Costa – Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, RELATIVAS AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, EM CONCORDÂNCIA COM O PA￾RECER PRÉVIO Nº 24/2023, DO TCE/MT.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - MT, no
uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 46, IV, do Regimento
Interno,
Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica acolhido o Parecer Prévio nº 24/2023, do Tribunal de Contas
do Estado de Mato Grosso, favorável à aprovação das Contas da Prefei￾tura Municipal de Araputanga – MT, contas anuais de governo correspon￾dentes ao exercício financeiro de 2022, gestão do Sr. Enilson de Araújo
Rios.
Art. 2º Considerando o constante do Parecer Prévio nº 24/2023, fica deter￾minado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que tome as providências
necessárias no sentido de acolher e sanar as recomendações apontadas
pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Art. 3º Em decorrência do acolhimento do Parecer Prévio do Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso, declaram-se aprovadas as Contas da
Prefeitura Municipal de Araputanga, contas anuais de governo do exercí￾cio financeiro de 2022, gestão do Sr. Enilson de Araújo Rios.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Araputanga - MT, 23 de outubro de 2023.
Paulo Cesar Francisco Xavier
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 232/2023
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora SARA HELLEN DINIZ DO ESPÍ￾RITO SANTO e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Luiz Landim, no uso de
suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/
c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 014, de 20 de
outubro de 2023, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora SARA HELLEN DINIZ DO ES￾PÍRITO SANTO, a partir do dia 23 de outubro de 2023, do cargo de Asses￾sora de Gabinete da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo servidor comissionado na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 23 de outubro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 233/2023
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor THIAGO DA CRUZ LIMA e dá ou￾tras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Luiz Landim, no uso de
suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/
c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 015, de 23 de
outubro de 2023, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor THIAGO DA CRUZ LIMA, a par￾tir do dia 23 de outubro de 2023, do cargo de Assessor de Gabinete I da
Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo servidor comissionado na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 23 de outubro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 231/2023
“Dispõe sobre a designação de comissão de servidores para atuarem co￾mo Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Contratação
Direta nº 022/2023, de 18 de agosto de 2023, via 1Doc, deste Poder Le￾gislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 4.952/2023, de 17 de
outubro de 2023, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
24 de Outubro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.346
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