norma nº 236/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS
CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 055/2023 – PREFEITURA
DE APIACÁS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Eu, Alciene da Silva Demétrio Pregoeira da Câmara Municipal de Apia￾cás, Estado de Mato Grosso, nomeada pela Portaria nº 015 de 02 de ja￾neiro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
ADJUDICA à empresa: HOMOLOGA à empresa: MULT CARD CARTÕES
LTDA, CNPJ: 17.023.237/0001-90, localizada na Av. das Figueiras 675,
Cidade e Sinop - MT, ao preço global de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil
e duzentos reais), para o período de 12 (doze) meses, o citado processo,
para que surta os efeitos legais, o qual encaminha ao Chefe do Poder Le￾gislativo para as providências complementares.
Apiacás MT, 26 de outubro de 2023
Alciene da Silva Demétrio
Pregoeira Portaria nº 015/2023
CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 055/2023 – PREFEITURA
DE APIACÁS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Senhor Valdomiro Nunes Bernardes, Presidente da Câmara Municipal
de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe
compete a legislação, HOMOLOGA à empresa: MULT CARD CARTÕES
LTDA, CNPJ: 17.023.237/0001-90, localizada na Av. das Figueiras 675,
Cidade e Sinop - MT.
Apiacás MT, 26 de outubro de 2023
Valdomiro Nunes Bernardes
Presidente da Câmara Municipal de Apiacás
CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE
DECLARAÇÃO DE NÃO RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023 – ADESÃO A ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
Eu, Alciene da Silva Demétrio, Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de
Apiacás, Estado de Mato Grosso, nomeada pela Portaria nº 015/2023, DE￾CLARO que a empresa MULT CARD CARTÕES LTDA, CNPJ sob nº 17.
023.237/0001-90, manifestou lavrado em ata não impetrar recurso admi￾nistrativo contra o resultado do certame.
Processo Administrativo nº 008/2023 e Pregão Presencial nº 005/2023,
sagrou-se vencedora a empresa MULT CARD CARTÕES LTDA, CNPJ:
17.023.237/0001-90, localizada na Av. das Figueiras 675, Cidade e Sinop
- MT.
Apiacás MT, 26 de outubro de 2023
Alciene da Silva Demétrio
Pregoeira
Portaria nº 015/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 236/2023
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato
Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 003/2023,
de 28 de agosto de 2023, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para atuar como Fiscal do(s)
Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.
133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo￾lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s)
referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JOELSON SANTANA RODRIGUES PEREIRA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
NE 778/
2023
CP SISTE￾MAS LTDA –
CNPJ n° 51.
038.045/
0001-96
REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRA- TAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
ESPECIALIZADA EM CONSULTO- RIA CONTÁBIL E ADMINISTRATI￾VA, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
31/12/
2023
§1º O servidor acima designado deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente por
escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ain￾da, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto con￾tratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 26 de outubro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RETIFICAÇÃO N° 001/2023
Processo Licitatório N° 029/2023
JUSTIFICATIVA
Considerando inconsistências no cadastro da licitação no sistema de gestão interno da Câmara Municipal e a possibilidade de erros no envio das infor￾mações ao sistema Aplic do TCE-MT, faz-se necessário a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ:
27 de Outubro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.349
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente