norma nº 243/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 244/2023
“Dispõe sobre a Evolução Funcional dos servidores da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
Considerando o que consta no Processo submetido ao Ofício Interno 5.319, de 01 de novembro de 2023 (via 1Doc), deste Poder Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder aos servidores de Cargos de Provimentos Efetivos da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT, relacionados abaixo, EVO￾LUÇÃO FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão horizontal e vertical para cada Classe e Nível nos termos da Lei Comple￾mentar nº 120 de 21 de dezembro de 2017:
Nome Matrícula Cargo Efetivo Admissão Classe/Nível Atual Classe/Nível Destino
CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA 539 Auxiliar Administrativo 11/11/2015 C – 04 C – 05
CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE 545 Auxiliar Administrativo 11/11/2015 C – 04 C – 05
DEZENIR APARECIDA DE SOUZA FRANÇA 544 Auxiliar Administrativo 11/11/2015 C – 04 C – 05
GLEISON DA SILVA SOUZA 534 Mensageiro 11/11/2015 C – 04 C – 05
HENRIQUE BARCELOS MORAES 547 Telefonista 11/11/2015 C – 04 C – 05
ISRAEL MENDES DE SOUZA 537 Auxiliar Administrativo 11/11/2015 C – 04 C – 05
JEFFERSON BLUN 533 Ouvidor 11/11/2015 C – 04 C – 05
JOEL DA SILVA BENEVIDES 532 Motorista 11/11/2015 C – 04 C – 05
JOEL XAVIER DO NASCIMENTO 536 Auxiliar Administrativo 11/11/2015 C – 04 C – 05
LUCAS PINHEIRO SPOSITO 542 Controlador Interno 11/11/2015 C – 04 C – 05
NÍCOLAS MURTINHO RAMOS 540 Advogado 11/11/2015 C – 04 C – 05
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de novembro do corrente ano pelo cumprimento do interstício previsto em lei.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 07 de novembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 243/2023
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato
Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Contratação Dire￾ta nº 051/2023, de 11 de outubro de 2023, via 1Doc, deste Poder Legisla￾tivo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para atuar como Fiscal do(s)
Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.
133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo￾lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s)
referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATEUS VERNUCCI
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
NE 815/
2023
CAPACCITAR
CONSULTORIA
E TREINAMEN￾TO LTDA,
CNPJ n° 31.
825.556/
0001-40.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
PARA OFERTA DE 04 (QUATRO)
VAGAS DE CAPACITAÇÃO EX- TERNA, VISANDO À INSCRIÇÃO
DOS SERVIDORES MOBILIZA- DOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, NO CURSO PRE￾SENCIAL: GESTÃO E FISCALI￾ZAÇÃO DE CONTRATOS ADMI￾NISTRATIVOS DE ACORDO
COM A NOVA LEI DE LICITA￾ÇÕES.
24/11/
2023
§1º O servidor acima designado deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente por
escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ain￾da, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto con￾tratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 07 de novembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 242/2023
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal e Suplente
de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 031/2023,
de 20 de outubro de 2023, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para atuar como Fiscal do(s)
Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.
133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe
os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) re￾ferido(s) instrumento(s):
FISCAL: JOEL DA SILVA BENEVIDES
8 de Novembro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.356
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