norma nº 246/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ERRATA DE PORTARIA
Este documento tem por objetivo retificar e ratificar a PORTARIA Nº 245/
2023, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, e sua publicação no Jor￾nal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM
(https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1302445/), na data de 10
de novembro de 2023, edição nº 4.358, página 5, mantendo-se inalteradas
as demais disposições da portaria supracitada no que não contrariar a pre￾sente retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê:
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA
BORIN, e dá outras providências.”
(…)
Art. 1ºConceder a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA BORIN, ocupante
do cargo de Recepcionista da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trin￾ta) dias de gozo de férias, relativos ao período de 2022/2023, com con￾versão de 1/3 (um terço) das férias em salário-família pecuniário, a
partir do dia 09 de novembro a 08 de dezembro de 2023.
(…)
Leia-se:
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA
BORIM, e dá outras providências.”
(…)
Art. 1ºConceder a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA BORIM, ocupante
do cargo de Recepcionista da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trin￾ta) dias de gozo de férias, relativos ao período de 2022/2023, a partir do
dia 09 de novembro a 08 de dezembro de 2023.
(…)
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de novembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
____________________________________
PORTARIA Nº 245/2023
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA
BORIM, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 018/2023, de
08 de novembro de 2023, via 1-Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA BORIM, ocupante
do cargo de Recepcionista da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trin￾ta) dias de gozo de férias, relativos ao período de 2022/2023,a partir do
dia 09 de novembro a 08 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de novembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 246/2023
“CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR COMISSIONADO QUE ES￾PECÍFICA.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais pre￾vistas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”,
ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
CONSIDERANDO o disposto no Ofício Interno nº 5.384/2023, constante
do Sistema 1DOC.
CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável ao afastamento sem ônus
para a Câmara Municipal de Cáceres, para tratamento de saúde, previsto
no artigo 74, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 25/1997, do servi￾dor ROBERTO ALVES SERRÃO, com a contratação de outro servidor co￾missionado em substituição, considerando o disposto na Lei Complemen￾tar Municipal nº 200, de 23 de Janeiro de 2023.
R E S O L V E:
Art. 1º Concede afastamento sem ônus para a Câmara Municipal de Cá￾ceres, para tratamento de saúde, na forma prevista no artigo 74, inciso I,
da Lei Complementar Municipal nº 25/1997 (Estatuto dos Servidores do
Município de Cáceres/MT), ao servidor comissionado ROBERTO ALVES
SERRÃO, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Muni￾cipal de Cáceres-MT a partir de 1º/11/2023, até que se restabeleça, de￾vendo apresentar documento confirmando o restabelecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registrada e Publicada, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 10 de novembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO Nº 006/2023
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°337/2023, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
E A EMPRESA MINAS LIGHT COMERCIAL E LOCAÇÃO LTDA, NA FORMA ABAIXO.
TERMO DE ADESÃO nº 006/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o
nº 37.499.332/0001-72, com sede na Rua Porto Velho, Nº385, Centro, em Campo Novo do Parecis/MT, neste ato representado pelo seu Presidente,
Senhor JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG 1206885-3 SJ/MT inscrito no CPF sob o n.º 858.682.721-53, ADERE a
Ata de Registro de Preço nº 337/2023, advinda do Pregão Presencial nº 009/2023, firmada entre o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT,
CNPJ/MF sob o nº 24.772.287/0001-36 e a empresa MINAS LIGTH COMERCIAL E LOCAÇÃO LTDA, com sede na Rua Canaã de 591 a 849 Lado Ím￾par, n. 829/402, Bairro: Grajaú, no município de Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.397.807/0001-88, neste ato representado por seu
13 de Novembro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.359
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