norma nº 247/2023

CNPJ: CNPJ 13.765.712/0001-43
Endereço: situada na rua Jose Joaquim Vierira s/nº, Centro,
Nova Monte Verde - MT
Valor contratado R$ 13.000,00 (treze mil reais)
Apiacás MT, 13 de Novembro de 2023
Thalita Raquel de Brito
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Julia da silva
Secretária daCPL
Vilceles Gonsalves
Membro da CPL
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 248/2023
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora MAISA TIRELLI QUINTOe dá ou￾tras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de su￾as prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo nº 042, de 13 de
novembro de 2023 (via 1Doc), deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora MAISA TIRELLI QUINTO, portadora do Regis￾tro Geral – RG sob nº. **643*/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoas
Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.776.051-**, para o
cargo de Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de Cáceres-MT, ní￾vel CC-004, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de
fevereiro de 2017, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social-INSS,
a partir de 13 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 13 de novembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 247/2023
“Nomeação do servidor CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE, matrícula 545,
para exercer sem remuneração, a função de TESOUREIRO da Câmara
Municipal de Cáceres, em substituição a servidora MARIA CÉLIA DA SIL￾VA BORIN.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais pre￾vistas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”,
ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA Nº 245/2023, da Câmara Mu￾nicipal de Cáceres-MT, e sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos
Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM (https://diariomunicipal.org/
mt/amm/publicacoes/1302445/), na data de 10 de novembro de 2023, edi￾ção nº 4.358, página 5, e sua errata publicada em 13 de novembro de
2023, que “Dispõe sobre a concessão de férias a servidora MARIA CÉLIA
DA SILVA BORIN, e dá outras providências.
CONSIDERANDO que o servidor CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE, ma￾trícula 545, aceitou em exercer a função de Tesoureiro, sem ônus para a
Câmara Municipal de Cáceres e sem prejuízo do exercício de suas fun￾ções, no período de férias concedido a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA
BORIN, conforme Termo de Anuência em anexo.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o servidor Senhor CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE, ma￾trícula 545, para exercer a função gratificada de TESOUREIRO da Câmara
Municipal de Vereadores, entre o período de 09 de novembro a 08 de de￾zembro de 2023,sem ônus para a Câmara Municipal de Cáceres e sem
prejuízo ao exercício de suas funções.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
administrativos a 09/11/2023.
Registrada e Publicada, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 13 de novembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
______________________________________________________
TERMO DE ANUÊNCIA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA
DE TESOUREIRO
CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE, matrícula 545, DECLARO que aceito
exercer a função de Tesoureiro, sem ônus para a Câmara Municipal de
Cáceres e sem prejuízo do exercício de minhas funções, no período de
férias concedido a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA BORIN, entre o pe￾ríodo de 09 de novembro a 08 de dezembro de 2023.
Por ser expressão da verdade, firmo o presente.
Cáceres/MT, em 13 de novembro de 2023.
CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE
Declarante
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2023
DO OBJETO: Trata-se da dispensa de licitação de acordo com a Lei nº 14.
133/2021, artigo 75, inciso IV, alínea ”a”, que tem por objeto a contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços de revisão OBRI￾GÁTORIA do veículo S10 LTZ 4X4 Cabine Dupla, MARCA CHEVROLET,
PLACA: RRP0J32, da frota da Câmara Municipal.
DO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PA￾RECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ nº 37.499.332/0001-72, situada na Rua Porto Velho, Nº 385 NE,
Centro.
DO CONTRATADO: OESTE VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ 73.812.
521/0002-06, situada na Av. Florianópolis nº 216-SE, Campo Novo do Pa￾recis – MT.
DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade desta dispensa, por se
tratar de um veículo recentemente adquirido por esta câmara municipal,
onde o mesmo encontra-se em período de garantia, tendo como obrigato￾riedade as revisões preventivas em empresa autorizada.
VALOR: Materiais: R$ 5.190,15 (cinco mil cento e noventa reais e
quinze centavos)
Serviços: R$ 1.560,00 (Hum mil quinhentos e sessenta reais).
Totalizando: R$ 6.750,15 (seis mil setecentos e cinquenta reais e
quinze centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01.001.01.031.0001.20000 - manutenção e encargos da câmara municipal
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
01.001.01.031.0001.20000manutenção e encargos da câmara municipal
14 de Novembro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.360
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 7 Assinado Digitalmente