norma nº 250/2023

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA WILSON PEREIRA DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 250/2023
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor CARLOS AMILTON DUARTE
CORDEIRO e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de su￾as prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 5.649/2023, de 22 de
novembro de 2023 (via 1Doc), deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Senhor CARLOS AMILTON DUARTE CORDEIRO, por￾tador do Registro Geral – RG sob nº. ***2157*/SSP-MT e inscrito no Ca￾dastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.
707.211-**, para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal
de Cáceres-MT, nível CC-04, a que alude o Anexo II da Lei Complementar
nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, vinculado ao Regime Geral da Previ￾dência Social-INSS, a partir de 22 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 22 de novembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ERRATA DE PORTARIA
Este documento tem por objetivo retificar e ratificar a PORTARIA Nº 249/
2023, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, e sua publicação no Jor￾nal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM
(https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1307607/), na data de 22
de novembro de 2023, edição nº 4.364, páginas 5-6, mantendo-se inalte￾radas as demais disposições da portaria supracitada no que não contrariar
a presente retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê:
(…)
Art. 1º Conceder licença, sem remuneração, para tratar de assunto de in￾teresse particular ao Excelentíssimo Vereador FLÁVIO NEGAÇÃO, em ra￾zão da aprovação do Ofício Interno nº 5.502/2023, via 1Doc, lido e aprova￾do na Sessão Ordinária do dia 21 de novembro do corrente ano, na forma
do Art. 98, IV c/c Art. 102-A, ambos do Regimento Interno, com redação
dada pela Resolução nº 04, de 28 de junho de 2021, no período de 01 de
dezembro a 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º Fica devidamente CONVOCADO, a assumir a vereança, em con￾sequência do período de afastamento descrito no artigo 1º, o Sr. THOMAS
CANELA, 1º Suplente do UNIÃO BRASIL – UB
(…)
Leia-se:
(…)
Art. 1º Conceder licença, sem remuneração, para tratar de assunto de in￾teresse particular ao Excelentíssimo Vereador FLÁVIO ANTONIO LARA
SILVA (NEGAÇÃO), em razão da aprovação do Ofício Interno nº 5.502/
2023, via 1Doc, lido e aprovado na Sessão Ordinária do dia 21 de novem￾bro do corrente ano, na forma do Art. 98, IV c/c Art. 102-A, ambos do Re￾gimento Interno, com redação dada pela Resolução nº 04, de 28 de junho
de 2021, no período de 01 de dezembro a 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º Fica devidamente CONVOCADO, a assumir a vereança, em con￾sequência do período de afastamento descrito no artigo 1º, o Sr.THOMAS
CANELLAS DELUQUE (THOMAS CANELLAS), 1º Suplente do UNIÃO
BRASIL – UB.
(…)
____________________________________________
PORTARIA Nº 249/2023
“Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de assunto de inte￾resse particular ao Excelentíssimo Vereador FLÁVIO NEGAÇÃO e re￾gistra a convocação de suplente.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de su￾as atribuições regimentais previstas no artigo 24, inciso I, alínea “e”, inciso
VII, alíneas “h”, in fine, e artigo 98, inciso IV, este, com redação data pela
Resolução nº 04, de 28 de junho de 2021, todos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 5.502, de 14 de no￾vembro de 2023, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder licença, sem remuneração, para tratar de assunto de in￾teresse particular ao Excelentíssimo Vereador FLÁVIO ANTONIO LARA
SILVA (NEGAÇÃO), em razão da aprovação do Ofício Interno nº 5.502/
2023, via 1Doc, lido e aprovado na Sessão Ordinária do dia 21 de novem￾bro do corrente ano, na forma do Art. 98, IV c/c Art. 102-A, ambos do Re￾gimento Interno, com redação dada pela Resolução nº 04, de 28 de junho
de 2021, no período de 01 de dezembro a 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º Fica devidamente CONVOCADO, a assumir a vereança, em con￾sequência do período de afastamento descrito no artigo 1º, o Sr. THOMAS
CANELLAS DELUQUE (THOMAS CANELLAS), 1º Suplente do UNIÃO
BRASIL – UB.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 21 de novembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
PORTARIA Nº 387 DE 21 DE NOVEMBRO 2023
PORTARIA Nº 387 DE 21 DE NOVEMBRO 2023
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer o cargo de provi￾mento em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal
de Campinápolis/MT e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis/MT, no uso de suas
atribuições legais e as prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno
desta Câmara Municipal, em especial o Art.32, Inciso II, Alínea “e”, consi￾derando a Lei Complementar nº 113 de 03 de abril de 2023, que criou o
cargo comissionado de Assessor Parlamentar.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica Nomeado para ocupar o cargo de Provimento em Comissão
de “Assessor Parlamentar”, lotada junto ao Gabinete da Câmara Munici￾pal a Srª. IVANILZA APARECIDA MATIAS SILVA, inscrita no CPF: 027.
373.741-46, residente e domiciliada neste Município.
Art. 2º - Delegar a mesma, todos os poderes, competências e atribui￾ções inerentes ao cargo acima citado.
23 de Novembro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.365
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