norma nº 254/2023

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 04 de dezembro de 2023.
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º – Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 260/2023
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato
Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 047/2023,
de 21 de setembro de 2023, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicado para atuar como Fiscal
do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº
14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo￾lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s)
referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATEUS VERNUCCI
SUPLENTE: GLEISON DA SILVA SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
EXTRATO DA
ATA REGIS￾TRO DE PRE￾ÇOS N° 003/
2023
F. L. B. VIAGENS
E TURISMO LT￾DA, CNPJ n° 12.
669.334/0001-31
SERVIÇO DE FORNECI￾MENTO DE PASSAGEM - AÉREA, NACIONAL, COM
TAXA DE EMBARQUE
17/10/
2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 04 de dezembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ERRATA DE PORTARIA
Este documento tem por objetivo retificar e ratificar a PORTARIA Nº 254/
2023, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, e sua publicação no Jor￾nal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM
(https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1312742/), na data de 01
de dezembro de 2023, edição nº 4.371, página 07, mantendo-se inaltera￾das as demais disposições da portaria supracitada no que não contrariar a
presente retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê:
(…)
Art. 1ºConceder ao servidor JOEL DA SILVA BENEVIDES, ocupante do
cargo de Motorista da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias
de gozo de férias, relativos ao período de 2022/2023, com conversão de
1/3 (um terço) das férias em salário-família pecuniário, a partir do dia
26 de dezembro a 15 de janeiro de 2024.
(…)
Leia-se:
(…)
Art. 1ºConceder ao servidor JOEL DA SILVA BENEVIDES, ocupante do
cargo de Motorista da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias
de gozo de férias, relativos ao período de 2022/2023, com conversão de
1/3 (um terço) das férias em salário-família pecuniário, a partir do dia
26 de dezembro a 14 de janeiro de 2024.
(…)
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 04 de dezembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
___________________________________
PORTARIA Nº 254/2023
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor JOEL DA SILVA BENE￾VIDES, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 020/2023, de
21 de novembro de 2023, via 1-Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor JOEL DA SILVA BENEVIDES, ocupante do
cargo de Motorista da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias
de gozo de férias, relativos ao período de 2022/2023, com conversão de
1/3 (um terço) das férias em salário-família pecuniário, a partir do dia
26 de dezembro a 14 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 de novembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA EXTRATO – PORTARIA N° 012/
2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
EXTRATO – PORTARIA N° 012/2023
SÚMULA: Conceder férias a servidora da Câmara Municipal, Srª. ROSAN￾GELA MARQUES FLORENTINO. MARCOS FERNANDO FELDHAUS,
Presidente da Câmara Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da
Casa; RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER 20 (vinte) Dias de férias a Srª.
ROSANGELA MARQUES FLORENTINO, a serem gozadas no período de
21 de Dezembro de 2023 a 09 de Janeiro de 2024. Artigo 2º - CONCE￾DER, abono pecuniário de 10 (dez) Dias. Artigo 3 º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em con￾trário. Câmara Municipal de Cláudia, MT. 01 de Dezembro de 2023. MAR￾COS F. FELDHAUS Presidente Biênio 2023/2024.
5 de Dezembro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.373
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