norma nº 256/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONTRATO Nº 003/2021
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONTRATO Nº 003/2021
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto Garças.
CONTRATADO: Liz Serviços Online Ltda
OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato originário pelo
prazo de 12 (doze) meses, estendendo-se até 01/12/2024 e valor reajusta￾do com base nos últimos 12 meses pelo IPCA do valor global do Primeiro
Aditivo do contrato nº 003/2021. O presente aditivo encontra embasa￾mento no art. 57, §4º, e ainda incisos II e 3º, da Lei nº 8.666/93, art. 58
inciso I da Lei nº 8.666/93 e conforme clausula quinta do Contrato Original
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.392,00 (Cinco Mil, trezentos e noven￾ta e dois reais). O presente aditivo encontra embasamento dentro do art.
65 inciso I da Lei nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023. Delaynne Cristina Leite Andrade
Costa Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
PORTARIA 38
PORTARIA N° 38/2023
Dispõe sobre Conceder Férias a servidora abaixo relacionada, funcioná￾ria do Poder Legislativo Municipal.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Al￾to Paraguai do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
consoantes as normas gerais de direito público, RESOLVE:
Art. 1° - Conceder 10 (dez) dias de Férias a servidora GILDÉIA SANTANA
ROCHA, período aquisitivo 2022/2023, que serão gozados no período de
04/12 a 13/12, sendo referente aos 10 (dez) dias restante.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre–se, Publique-se, Cumpra-se.
Alto Paraguai-MT, 01 de dezembro de 2023
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Câmara de Vereadores de Alto Paraguai - MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 256/2023
“Dispõe sobre a Revogação da PORTARIA Nº 249/2023, que dispõe sobre
a licença do vereador Flávio Negação e a convocação do1º Suplente, e dá
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Despacho de nº 11, Ofício Interno nº
5.502, de 14 de novembro de 2023, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Declarar expressamente REVOGADA a PORTARIA Nº 249/2023,
de 21/11/2023 (Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato
Grosso, Edição nº. 4.364, de 22/11/2023), que dispõe sobre a licença do
vereador Flávio Antonio Lara Silva (NEGAÇÃO) e a convocação do 1º
Suplente do UNIÃO BRASIL - UB, Sr. Thomas Canellas Deluque (THO￾MAS CANELLAS), deste Poder Legislativo Municipal de Cáceres-MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos,
à data de 01 de dezembro de 2023.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 01 de dezembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2023
CONTRATO Nº NE 867/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRE￾LI, CNPJ n° 31.825.556/0001-40.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA OFERTA DE 08 (OITO)
VAGAS DE CAPACITAÇÃO EXTERNA, VISANDO À INSCRIÇÃO DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, NO CURSO:
OFICINA PRÁTICA DE ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA –
TR, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP E MATRIZ DE RISCO, EM
CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TCU.
VALOR CONTRATADO: R$ 11.552,00 (ONZE MIL QUINHENTOS E CIN￾QUENTA E DOIS REAIS)
INÍCIO: 01/12/2023 TÉRMINO: 05/12/2023
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 01 DE DEZEMBRO
DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 258/2023
“Dispõe sobre a nomeação de servidora para atuar como Fiscal de Con￾trato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Contratação Dire￾ta nº 035/2023, de 01 de novembro de 2023, via 1Doc, deste Poder Legis￾lativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora abaixo indicada para atuar como Fiscal do(s)
Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.
133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo￾lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s)
referido(s) instrumento(s):
FISCAL: CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
NE 868/
2023
ATAME ASSES￾SORIA, CONSUL￾TORIA, PLANE￾JAMENTO, CUR￾SOS E CONCUR￾SOS LTDA, CNPJ
n° 00.839.039/
0001-05.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO
PARA OFERTA DE 01 (UMA)
VAGA DE CAPACITAÇÃO EX- TERNA, VISANDO À INSCRI- ÇÃO DE SERVIDORA DA CÂ- MARA MUNICIPAL DE CÁCE￾RES, NO CURSO: PREPARA￾ÇÃO PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 2023: PON￾TOS DE CONTROLES TRANS￾POSIÇÃO DE SALDOS E
ATOS DE GESTÃO COM RE￾FLEXOS EM 2024.
06/12/
2023
§1º A servidora acima designada deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente por
escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ain￾da, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto con￾tratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
4 de Dezembro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.372
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