norma nº 258/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONTRATO Nº 003/2021
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONTRATO Nº 003/2021
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto Garças.
CONTRATADO: Liz Serviços Online Ltda
OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato originário pelo
prazo de 12 (doze) meses, estendendo-se até 01/12/2024 e valor reajusta￾do com base nos últimos 12 meses pelo IPCA do valor global do Primeiro
Aditivo do contrato nº 003/2021. O presente aditivo encontra embasa￾mento no art. 57, §4º, e ainda incisos II e 3º, da Lei nº 8.666/93, art. 58
inciso I da Lei nº 8.666/93 e conforme clausula quinta do Contrato Original
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.392,00 (Cinco Mil, trezentos e noven￾ta e dois reais). O presente aditivo encontra embasamento dentro do art.
65 inciso I da Lei nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023. Delaynne Cristina Leite Andrade
Costa Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
PORTARIA 38
PORTARIA N° 38/2023
Dispõe sobre Conceder Férias a servidora abaixo relacionada, funcioná￾ria do Poder Legislativo Municipal.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Al￾to Paraguai do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
consoantes as normas gerais de direito público, RESOLVE:
Art. 1° - Conceder 10 (dez) dias de Férias a servidora GILDÉIA SANTANA
ROCHA, período aquisitivo 2022/2023, que serão gozados no período de
04/12 a 13/12, sendo referente aos 10 (dez) dias restante.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre–se, Publique-se, Cumpra-se.
Alto Paraguai-MT, 01 de dezembro de 2023
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Câmara de Vereadores de Alto Paraguai - MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 256/2023
“Dispõe sobre a Revogação da PORTARIA Nº 249/2023, que dispõe sobre
a licença do vereador Flávio Negação e a convocação do1º Suplente, e dá
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Despacho de nº 11, Ofício Interno nº
5.502, de 14 de novembro de 2023, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Declarar expressamente REVOGADA a PORTARIA Nº 249/2023,
de 21/11/2023 (Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato
Grosso, Edição nº. 4.364, de 22/11/2023), que dispõe sobre a licença do
vereador Flávio Antonio Lara Silva (NEGAÇÃO) e a convocação do 1º
Suplente do UNIÃO BRASIL - UB, Sr. Thomas Canellas Deluque (THO￾MAS CANELLAS), deste Poder Legislativo Municipal de Cáceres-MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos,
à data de 01 de dezembro de 2023.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 01 de dezembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2023
CONTRATO Nº NE 867/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRE￾LI, CNPJ n° 31.825.556/0001-40.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA OFERTA DE 08 (OITO)
VAGAS DE CAPACITAÇÃO EXTERNA, VISANDO À INSCRIÇÃO DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, NO CURSO:
OFICINA PRÁTICA DE ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA –
TR, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP E MATRIZ DE RISCO, EM
CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TCU.
VALOR CONTRATADO: R$ 11.552,00 (ONZE MIL QUINHENTOS E CIN￾QUENTA E DOIS REAIS)
INÍCIO: 01/12/2023 TÉRMINO: 05/12/2023
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 01 DE DEZEMBRO
DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 258/2023
“Dispõe sobre a nomeação de servidora para atuar como Fiscal de Con￾trato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Contratação Dire￾ta nº 035/2023, de 01 de novembro de 2023, via 1Doc, deste Poder Legis￾lativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora abaixo indicada para atuar como Fiscal do(s)
Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.
133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo￾lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s)
referido(s) instrumento(s):
FISCAL: CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
NE 868/
2023
ATAME ASSES￾SORIA, CONSUL￾TORIA, PLANE￾JAMENTO, CUR￾SOS E CONCUR￾SOS LTDA, CNPJ
n° 00.839.039/
0001-05.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO
PARA OFERTA DE 01 (UMA)
VAGA DE CAPACITAÇÃO EX- TERNA, VISANDO À INSCRI- ÇÃO DE SERVIDORA DA CÂ- MARA MUNICIPAL DE CÁCE￾RES, NO CURSO: PREPARA￾ÇÃO PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 2023: PON￾TOS DE CONTROLES TRANS￾POSIÇÃO DE SALDOS E
ATOS DE GESTÃO COM RE￾FLEXOS EM 2024.
06/12/
2023
§1º A servidora acima designada deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente por
escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ain￾da, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto con￾tratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
4 de Dezembro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.372
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 01 de dezembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 259/2023
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato
Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Contratação Dire￾ta nº 033/2023, de 30 de outubro de 2023, via 1Doc, deste Poder Legisla￾tivo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para atuar como Fiscal do(s)
Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.
133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo￾lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s)
referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JOELSON SANTANA RODRIGUES PEREIRA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
NE 867/
2023
CAPACCITAR
CONSULTORIA
E TREINAMEN￾TO EIRELI,
CNPJ n° 31.
825.556/
0001-40.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO
PARA OFERTA DE 08 (OITO)
VAGAS DE CAPACITAÇÃO EX- TERNA, VISANDO À INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, NO CURSO: OFICINA PRÁTICA DE
ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA – TR, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP E
MATRIZ DE RISCO, EM CON￾FORMIDADE COM A JURISPRU- DÊNCIA DO TCU
05/12/
2023
§1º O servidor acima designado deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente por
escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ain￾da, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto con￾tratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 01 de dezembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RETIFICAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 022/
2023
RETIFICAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 022/
2023
Este documento tem por objetivo retificar o ATO DE ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO do PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 022/
2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2023, da Câmara Mu￾nicipal de Cáceres-MT, e sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios
– AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1311100/), na da￾ta de 29 de novembro de 2023, edição n° 4.369, página 5, com a devida
retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO 01:
Onde se lê:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
CAPACCITAR
CONSULTORIA
E TREINAMEN￾TO LTDA ,
CNPJ n° 31.
825.556/
0001-40
SERVICO DE CAPACITACAO DE PES- SOAL - CURSO: OFICINA PRÁTICA DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO
PRELIMINAR, MATRIZ DE RISCO E
TERMO DE REFERENCIA, COM A
CARGA HORARIA DE 16 H
R$ 6.796,00
(seis mil sete￾centos e no￾venta seis re￾ais)
Leia-se:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
CAPACCITAR
CONSULTORIA
E TREINAMEN￾TO LTDA ,
CNPJ n° 31.
825.556/
0001-40
SERVICO DE CAPACITACAO DE PES- SOAL - CURSO: OFICINA PRÁTICA DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO
PRELIMINAR, MATRIZ DE RISCO E
TERMO DE REFERENCIA, COM A
CARGA HORARIA DE 16 H
R$ 11.552,00
(onze mil qui￾nhentos e cin￾quenta e dois
reais)
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 01 de dezembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2023
CONTRATO Nº NE 868/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJA￾MENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA , CNPJ n° 00.839.039/0001-05.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA OFERTA DE 01 (UMA)
VAGA DE CAPACITAÇÃO EXTERNA, VISANDO À INSCRIÇÃO DE SER￾VIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, NO CURSO: PREPA￾RAÇÃO PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 2023: PONTOS DE
CONTROLES TRANSPOSIÇÃO DE SALDOS E ATOS DE GESTÃO COM
REFLEXOS EM 2024.
VALOR CONTRATADO: R$ 1.315,00 (UM MIL TREZENTOS E QUINZE
REAIS)
INÍCIO: 01/12/2023 TÉRMINO: 06/12/2023
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 01 DE DEZEMBRO
DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 257/2023
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor ROBERTO ALVES SERRÃOe dá
outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Luiz Landim, no uso de
suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/
c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 017, de 01 de
dezembro de 2023, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, o servidor ROBERTO ALVES SERRÃO, a partir do
dia 01 de dezembro de 2023, do cargo de Assessor de Gabinete da Câ￾mara Municipal de Cáceres-MT.
Art. 2º Declarar expressamente revogada a portaria nº 246/2023, de 10/
11/2023 (Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Gros￾so, Edição nº. 4.359, de 13/11/2023), que dispõe sobre a concessão de
4 de Dezembro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.372
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente