norma nº 261/2023

ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
JORNAL OFICIAL
PORTARIA N. º 91/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CAR￾GO DE PROVIMENTO EM CONVENIO Nº 001/2022 - SUSAF FIRMADO
ENTRE A AMM E A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO,
NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NEURILAN FRAGA, PRESIDENTE DA AMM, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por ESTATUDO;
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR a funcionário FERNANDO ALVES DE SÁ, matrícula
funcional nº 483, do cargo de ADVOGADO SUSAF, data exoneração 07/
12/2023, lotada na Coordenação Administrativa e Financeira/Setor SUSAF
da Associação Mato-Grossense dos Municípios – MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MATO￾GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS, 06 DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.
Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2023.
Neurilan Fraga
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023
A Câmara Municipal de Alto Garças – MT, através do Agente de Contrata￾ção, nomeado sob Portaria nº 016/2023, torna pública Dispensa de Licita￾ção nº 030/2023
CONTRATADO: JC Construtora - Joerdson Silva Campos M.E
OBJETO: Serviço manutenção de infraestrutura predial - com fornecimen￾to de equipamentos, mão de obra e materiais. Conforme projeto executi￾vo, contemplando projeto básico, orçamento detalhado, cronograma físico￾financeiro e memorial descritivo.
VALOR GLOBAL: R$ 30.870,00 (dezessete mil e quatro reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75 I da Lei nº 14.133/2021.
Gustavo F. N. Baldo
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO Nº 007/2023
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO Nº 007/2023
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto Garças.
CONTRATADO: Anthoni Cordenonzi
OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato originário por
igual período, sendo 04 (quatro) meses, estendendo-se até 09/04/2024,
as demais cláusulas e condições seguem mantidas.O presente aditivo en￾contra embasamento no art. 107 da Lei 14.133/2021 e conforme clausula
sexta do Contrato Original.
DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023. Delaynne Cristina Leite Andrade
Costa Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO
PORTARIA N°. 015/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
“DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUA￾REM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO”.
MARCIO CATARINO DA CRUZ AQUINO, Presidente da Câmara Munici￾pal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atri￾buições legais que lhes conferidas pela Lei Municipal Nº 667/2023, de 03
março de 2023, Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei 8.666/93,
de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores.
.
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar para atuar como Pregoeiro em Licitações na modali￾dade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Barão de Melgaço o ser￾vidor:
MARCELINO VIEIRA CARDOSO.
Artigo 2º - Ficam designadas para atuarem como membros da Equipe de
Apoio em Licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Munici￾pal de Barão de Melgaço, as servidoras:
JOANA DARQUE DA SILVA CARDOSO
ANDRESSA CRISTINA DA SILVA MOURA
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogam-se as dispo￾sições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barão de Melgaço- MT,
aos 07 dias do mês de dezembro de 2023.
MARCIO CATARINO DA CRUZ AQUINO
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 261/2023
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora DEZENIR APARECIDA
DE SOUZA FRANÇA, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 022/2023, de
29 de novembro de 2023, via 1-Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder a servidora DEZENIR APARECIDA DE SOUZA FRAN￾ÇA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo da Câmara Municipal
de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativos ao período
de 2022/2023, com conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário￾família pecuniário, a partir do dia 08 a 27 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 07 de dezembro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2022.
PROCESSO Nº 05/2023
8 de Dezembro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.376
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