sessao nº 2

ÇÀMARA MUNICIPÀL DE CÀCERÉS
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ESTADO DE MATO GROSSO
Agg,
MUNICIPAL DE CACERES
2O SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ---\.j--
Aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às 10h25mim, ho sa!-ãn -,,.'
nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. O Presidênte'-
da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara aberta a
Presente Sessão - 2a SESSAO EXTRAORDINARIA - 19a LEGISLATURA:
"lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia,
declaro aberta a Presente Sessão". O senhor Presidente pede ao 1o Secretário
que proceda com a chamada dos senhores vereadores: CELSO SILVA,
CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA; CLODOMIRO DA SILVEIRA
PEREIRA JUNTOR; DOMTNGOS OLIVEIRA DOS SANTOS; FLÁVIO ANTON
LARA SILVA; FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS;
VALERIO CEBALHO DA CUNHA; LEANDRO DOS SANTOS;
LACERDA PASSOS; LUlz LAUDO PAZ LANDIM; MARCOS EDUARDO
RTBEIRO; MARIA JOSÉ DA STLVA; OZTOL BEZERRA DE PAULA; RUBENS
MACEDO; VALDENIRIA DUTRA FERREIRA. Fica registrada a participação do
vereador Cézare Pastorello por videoconferência. - GRANDE EXPEDIENTE -
ORDEM DO DIA - O Presidente pede ao Secretário que faça a leitura dos
documentos desta sessão. O Secretário lê Ofício de pedido de sabatina e
apresentação de currículo da Senhora Maria Aparecida Nepomuceno dos
Santos Silva indicada, pelo Poder Executivo, para o cargo de Diretor(a)
Executivo(a) da Autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Aguas do
Pantanal: "Em caráter de urgência, solicitamos a Vossa Excelência que
designe a sabatina, prevista no artigo 30, §ío, da Lei no 2.47612015, alterado
pelo artigo 150 da Lei Complementar n" 106 de 0711012015, para a senhora
Maria Aparecida Nepomuceno dos Santos Silva, tendo em vista ser o nome
indicado por este Executivo, para assumir o cargo de Diretor(a)
Executivo(a) da Autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Aguas do
Pantanal, durante a Gestão 2021-2024". O Secretário lê a convocação desta
Extraordinária. Com a palavra senhora Maria Aparecida
muceno dos Santos Silva apresenta seu currículo, fala de seus
LINSIOD
lhos
ode
recida. Com a palavra o vereador Marcos Eduardo Ribeiro cita o artigo
do Regimento, e pede a suspensão desta sessão, pois a nomeação
não pode ser feita antes de passar pela Câmara Municipal, e a nomeação
foi feita no dia 04, e por isso, pelo respeito que se deve ter por esta casa de
leis pede a suspenção desta sessão. Com a palavra a ve
Dutra Ferreira diz que foi um erro cometido pela prefeitura,
revisto, e pede que aos vereadores, que devido a urgência
Coronel J ina com Rua General osório cÁcERES - CEP:
já desenvolvidos, e dos projetos que pretende desenvolver no
Diretora da Autarquia Aguas do Pantanal. O Presidente passa o
aos questionamentos dos vereadores para a senhora Maria
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: (6s) 32 Fax 3223-6862
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 1í DE JANEIRO DÉ,2021
I
LIDO
Na Sessão de:
AP ROVAD O
Na Sessão de:
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
essa indicação seja votada hoje. Com a palavra o vereador Leandro dos
Santos diz que concorda com as palavras da vereadora ValdenÍria, pois
apesar do erro, nada será afetado, e pede que essa indicação seja votada
hoje. O Presidente suspende a sessão por cinco minutos para consultar o
Jurídico desta casa de leis sobre a questão apresentada pelo vereador
Marcos Eduardo Ribeiro. Reaberta a sessão. O Presidente pede ao Dr.
Emerson Pinheiro Leite que dê um parecer jurídico sobre a situação. Gom
a palavra o Dr. Emerson Pinheiro Leite diz que tecnicamente a nomeação
da senhora Maria Aparecida hoje está ilegal, porque já está publicada, e a
legislação fala que tem que ser arguida preliminarmente pela Gâmara, antes
de nomear, e por analogia usa a Lei no 11.41912016, que trata do processo
eletrônico judicial, "art. 40, § 3o Considera-se como data da publicação o
primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário
da Justiça eletrônico", e "§ 4o Os prazos processuais terão início no
primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação". O
Presidente diz que há um entendimento legal, que diz que a plenária é
soberana, então será colocada em votação a suspensão ou não desta
sessão. O Presidente coloca em votação a suspensão desta sessão.
Sessão suspensa pelo voto da maioria dos vereadores, com os votos a
favor da suspensão dos vereadores Pastor Junior, Lacerda do Aki, Flávio
Negação, Mazéh Silva, Celso Silva, tsaias Bezerra, Marcos Eduardo Ribeiro,
Franco Valério e Cézare Pastorello. O Presidente convoca todos os
vereadores para Sessão Extraordinária para a sabatina da senhora Maria
Aparecida dos Santos Silva, às 13 horas, na próxima quarta-feira
(1310112021). O Presidente, o vêreador Domingos Oliveira dos Santos,
declara encerrada a Presente Sessão - "lnvocando a proteção de DEUS,
em nome da Liberdade e da Democracia Declaro encerrada a Presente
Sessão". Eu, Letícia de Oliveira Xaves, servidora designada para lavratura das
Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
INGOS OLIVE
Rua Coronel José OSório CÁCERES. CEP:
ESTADO DE MATO GROSSO
j,'.- z/.--
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--J-v
W
Fone: (65) 3223-L7O7
SANTOS
Site: www,camaracaceres,mt.

MENTO E TESOURARIA; ENVIO DE INFORMAÇÕES NO SISTEMA APLIC; FRO- TAS; PATRIMÔNIO; PORTAL DE TRANSPARÊNCIA; ESTOQUE/ALMOXARIFA￾DO; E RECURSOS HUMANOS, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ES- TABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.
016/2020
MSB RECAR￾GAS E INFOR￾MATICA EIRE￾LI
CNPJ 08.257.
279/0001-03
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO, DIGITALIZAÇÃO E CÓPIA COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SUPRIMENTOS (EXCETO PAPEL), ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS
PARTES E PEÇAS DOS EQUIPAMENTOS, SOFTWARE DE GESTÃO E MONITO- RAMENTO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
DEZENER
APARECIDA
DE SOUZA
FRANÇA
LETICIA DE
OLIVEIRA
XAVES
31/12/
2021
017/2020
ANGÉLICA SO￾ARES DA SIL￾VA MEDEIROS
CNPJ 33.469.
468/0001-89
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
serviço de confecção de carimbos e troca de resinas de carimbos para a Câmara
Municipal de Cáceres.
DEZENIR
APARECIDA
DE SOUZA
FRANÇA
POLIANI
APARECIDA
OTIL
13/12/
2021
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 07 de janeiro de 2021.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O VEREADOR DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 23, C/C ARTIGO 24, INCISO I, ALÍNEA “S”,
C/C ARTIGO 282, INCISO II, IN FINE, TODOS DO REGIMENTO INTER￾NO, C/C ARTIGO 3°, § 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.476, DE 05 DE MAIO
DE 2015.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, c/c artigo 3°, §
1°, da Lei Municipal n° 2.476, de 05 de maio de 2015, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 11 de janeiro de 2020
(segunda-feira), a ser realizada às 10:00h, no Edifício Sede do Poder
Legislativo Municipal, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:
1) Aprovação do nome indicado pela Excelentíssima Prefeita Munici￾pal Antônia Eliene Liberato Dias, Sra. Maria Aparecida Nepomuceno
dos santos silva, para ocupar o cargo de Diretora Executiva da Autar￾quia serviço de saneamento ambiental Águas do Pantanal, durante a
gestão 2021-2024.
R.P.C.
Sala das Sessões, 06 de Janeiro de 2021.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Oziol Bezerra de Paula
Vice-presidente
Celso Silva
1º Secretário
Maria José da Silva
2º Secretária
Flavio Antonio Lara Silva
Tesoureiro
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 016/2021
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor FRANCISCO BATISTA SILVA e dá
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
Considerando o que consta no referente Processo submetido ao Proto￾colo sob nº 0026, de 06 de janeiro de 2021, deste Poder Legislativo Muni￾cipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Senhor FRANCISCO BATISTA SILVA, portador do Re￾gistro Geral – RG sob nº. 4559690/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pes￾soas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº 361.976.451-49,
para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Cáceres￾MT, nível CC-04, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de
10 de fevereiro de 2017, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social￾INSS, a partir de 06 de janeiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 07 de janeiro de 2021.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 017/2021
“Dispõe sobre a nomeação do servidor JOEL DA SILVA BENEVIDES da
função gratificada de Chefe do Departamento de Frotas e dá outras provi￾dências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais e de
acordo como Lei nº 2.766 de 24 de junho de 2019.
Considerando o que consta no referente Processo submetido ao Proto￾colo sob nº 0038, de 06 de janeiro de 2021, deste Poder Legislativo Muni￾cipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Senhor JOEL DA SILVA BENEVIDES, portador do Re￾gistro Geral – RG sob nº. 12429767/SSP-MT e inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº 978.020.
341-91, para exercer o cargo em função gratificada de Chefe do Departa￾mento de Frotas da Câmara Municipal de Cáceres-MT, a partir de 06 de
janeiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
8 de Janeiro de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.642
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