sessao nº 3

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Na Sessão de: cÂueRn MuNtctpAL oE cÁeeREs
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ESTADO DE MATO GROSSO
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Na Sessão de: o lnterno
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 15 DE JANEIRO DÉ2021
3O SESSÃO EXTRAORDTNÁRIA
Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às 12h05mim, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. O
Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara
aberta a Presente sessão 3a SESSÃO EXTRAORDINARIA 19a
LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia, declaro aberta a Presente Sessão". O senhor Presidente pede ao
1o Secretário que proceda com a chamada dos senhores vereadores: CELSO
SILVA, GEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA; CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA JUNIOR; DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS; FLÁVIO
ANTONIO LARA SILVA; FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS;
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA; LEANDRO DOS SANTOS;
LINSIOD LACERDA PASSOS; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM; MARCOS
EDUARDO RIBEIRO; MARIA JOSÉ DA SILVA; OZIOL BEZERRA DE PAULA;
RUBENS MAGEDO; VALDENIRIA DUTRA FERREIRA. - GRANDE
EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - O Presidente pede ao Secretário que faça
a leitura dos documentos desta sessão. O Secretário lê Ofício de pedido de
sabatina e apresentação de currículo da Senhora Maria Aparecida
Nepomuceno dos Santos Silva indicada, pelo Poder Executivo, para o
cargo de Diretor(a) Executivo(a) da Autarquia Serviço de Saneamento
Ambiental Aguas do Pantanal: "Em caráter de urgência, solicitamos a
Vossa Excelência que designe a sabatina, prevista no artigo 3o,§1o, da Lei
no 2.47612015, alterado pelo artigo 15o da Lei Complementar n' 106 de
0711012015, para a senhora Maria Aparecida Nepomuceno dos Santos Silva,
tendo em vista ser o nome indicado por este Executivo, para assumir o
cargo de Diretor(a) Executivo(a) da Autarquia Serviço de Saneamento
Ambiental Aguas do Pantanal, durante a Gestáo 2021-2024". O Secretário
lê a convocação desta Sessão Extraordinária. O Secretário lê as previsões
jurídicas para a sabatina. Gom a palavra senhora Maria Aparecida
Nepomuceno dos Santos Silva apresenta seu currículo, fala de seus
trabalhos já desenvolvidos, e dos projetos que pretende desenvolver no
cargo de Diretora da Autarquia Aguas do Pantanal. O Presidente passa o
momento aos questionamentos dos vereadores para a senhora Maria
Aparecida. A senhora Maria Aparecida responde os questionamentos
feitos a ela. O Presidente coloca em votação a indicação feita pelo Poder
Executivo do nome da senhora Maria Aparecida Nepomuceno dos Santos
para o cargo de Diretor(a) Executivo(a) da Autarquia Serviço de
Saneamento Ambiental Aguas do Pantanal, durante a Gestáo 2021'2024.
lndicação aprovada pela maioria dos vereadores, com o voto contrário do
vereador Lacerda do Aki (Linsiod Lacerda Passos). O Presidente, o
Rua Coronel José Dulce, esquina com
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(6sl 3223-7707 : www.camaracacere
cÁcrRrs - cEP: 78200-ooo
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂunnA MUNTcIPAL DE cAcERES
vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara encerrada a Presente
Sessão - 
n'lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia Declaro encerrada a Presente Sessão". Eu, Letícia de Oliveira
Xaves, servidora designada para lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e
Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE
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RETÁRIO
Rua Coronel José Dulce, esquina com !
osório cÁcERES - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-\707 Site: www,camaracaceres,mt.gov'br

seu artigo 6ª do Regimento Interno, que quem presidirá essa sessão se￾rá o vereador mais votado no pleito, sendo convidado a presidir esse ato
o vereador Aroldo Soares de Oliveira Filho. Com a palavra o Presidente
da Câmara de Arenápolis para esse ato ele declara aberta a sessão de
posse, e, em seguida convida os vereadores Ednilson Martins Barbosa e
Galdino Gomes de Paula a ajudar a secretariar a sessão e os trabalhos
da mesa. Logo em seguida o mestre de cerimônias convidou um a um ve￾reador a entregar sua pasta com as devidas documentações de posse ao
secretario onde ele conferiu, e, depois solicitou a eles a se posicionarem
em frente a mesa diretora com a mão espalmada para o juramento de pos￾se. Feito isso o Presidente para este ato, leu o juramento de posse onde
os vereadores eleitos repetiram o juramento e o Presidente os declarou
empossados como vereadores do município de Arenápolis para a gestão
2021/2024. Ato continuo o mestre de cerimônias convidou o prefeito eleitor
o Sr. Ederson Figueiredo juntamente com a sua vice-prefeita a Srª. Maria
José Régis de Campos, a entregarem sua documentação para o servidor
da casa conferir, e, depois a se posicionarem em frente a mesa diretora
para o juramento de posse. Feito isso o Presidente fez a leitura de posse
no qual eles repetiram e o Presidente os declara empossados o Sr. Eder￾son Figueiredo prefeito e a Srª. Maria José Régis de Campos como vice￾prefeita de Arenápolis para a gestão 2021/2024. Em seguida o mestre de
cerimônias convida o Ex-Prefeito o Sr. José Mauro Figueiredo a passar a
faixa de prefeito e as chaves da prefeitura Municipal de Arenápolis. Dando
continuidade a sessão o mestre de cerimônia leu o artigo 9 do Regimento
Interno, onde cita que logo após a posse passaria para a eleição da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Arenápolis, onde a ordem de votação é
por sorteio, e, a votação por escrutínio aberto declarando seu voto, e, que
logo em seguida já se daria posse a nova mesa diretora da Câmara Muni￾cipal para o biênio 2021/2022. Feito a chamada de cada vereador um a um
por sorteio para votar, foi apurado o seguinte resultado, ficando compos￾ta a mesa diretora para o biênio 2021/2022 da seguinte forma: Presiden￾te: Ermerson Silva Cunha - Vice-Presidente: Diosdete Gomes Pinheiro - 1º
Secretário: Valdemar Pinheiro dos Santos - 2º Secretário: Ednilson Mar￾tins Barbosa. Em seguida foram convidados os vereadores eleitos para a
nova mesa diretora a ficarem de pé e fazer o juramento. Feito isso o Presi￾dente declarou a nova mesa diretora para o biênio 2021/2022 empossada.
Em seguida o mestre de cerimônia convidou os novos membros da mesa
a se deslocarem para a sua cadeira na mesa. Em seguida o Presidente
empossado o vereador Ermerson Silva Cunha determinou ao chefe do ce￾rimonial que dê prosseguimento a sessão. Feito Isso o mestre de cerimô￾nia convidou o prefeito Ederson Figueiredo e a sua vice-prefeita Maria Jo￾sé Regis de Campos, a se posicionarem na frente da mesa diretora onde
foi lido a portaria de cada secretariado da prefeitura onde foi apresentado
para a população. Feito isso e dando continuidade a sessão o mestre de
cerimônias convidou o vereador Galdino Gomes de Paula, que falou repre￾sentando todos os vereadores desta Casa. Logo em seguida também foi
chamado a fazer uso da palavra o Ex Prefeito José Mauro Figueiredo. Ato
continuo também foi chamado para fazer seu discurso de posse o prefeito
Ederson Figueiredo. Em seguida o Presidente da Câmara solicita a todos
que fiquem no recinto no período de 5 (cinco) minutos para lavrar a ata de
posse. Retornando o Presidente coloca a ata em discussão, não havendo
coloca a ata em votação, ficando aprovada, a qual será assinada por to￾das as autoridades presentes. Feito isso o Presidente agradece a Deus e
por ter cumprido o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, declara
encerrada a sessão encerrada em 1º de Janeiro de 2021.
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 33/2021
CONSIDERANDO o disposto no artigo 126, do Regimento Interno da Câ￾mara Municipal de Cáceres prevê que que a sessão extraordinária deverá
ser comunicada aos vereadores, com antecedência mínima de 48 (qua￾renta e oito) horas:
“Art. 126. Sempre que uma sessão extraordinária for convocada o presi￾dente deverá comunicá-la aos vereadores, em sessão ou em convocação
escrita com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. (Redação
dada pela Resolução nº 10 de 20/12/2004)
Parágrafo único. Se ocorrerem circunstâncias que não permitam a comu￾nicação prevista neste artigo a Mesa Diretora tomará as providências que
julgar necessárias para supri-la.” (gf)
CONSIDERANDO que o artigo o artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº
11.419, de 19 de dezembro de 2006, que preveem que os prazos proces￾suais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data
da publicação:
“Art. 4º (...)
(...)
§ 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao
da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
§ 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao
considerado como data da publicação.”
CONSIDERANDO que o princípio da legalidade é um limite a atuação do
Poder Público, visto que este só poderá atuar com base na lei, sendo uma
garantia aos administrados, visto que só deveremos cumprir as exigências
do Estado se estiverem previstas na lei, e, se as exigências não estiverem
de acordo com a lei serão inválidas e, portanto, estarão sujeitas a um con￾trole do Poder Judiciário.
CONSIDERANDO queo ato que tornou sem efeito a nomeação da pessoa
escolhida pela Excelentíssima Prefeita Municipal Eliene Liberato Dias, foi
publicado no Diário Oficial do Município apenas no dia 12/01/2020;
CONSIDERANDO a necessidade de se padronizar os serviços da Câmara
Municipal de Cáceres, adequando-os as normas acima enumeradas, em
atenção ao princípio da legalidade e eficiência.
RESOLVE:
Art. 1º. A Sessão Extraordinária para arguição pública da pessoa indicada
pela Excelentíssima Prefeita Municipal Eliene Liberato Dias, para ocupar o
cargo de Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal, previsto no §
1º, do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.476/2015, será realizada no dia 15/
01/2021 às 12:00h (sexta-feira) na sede da Câmara Municipal de Cáce￾res.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo
dar-se ciência a todos os Vereadores.
Cáceres/MT, 13 de janeiro de 2021.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Izaias Bezerra
Vice-Presidente
Celso Silva
1º Secretário
Professora Mazé
2ª Secretária
Negação
Tesoureiro
Publicado no D.O.M. de 13/01/2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O VEREADOR DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO,
14 de Janeiro de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.646
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente
NOS TERMOS DO ARTIGO 23, C/C ARTIGO 24, INCISO I, ALÍNEA “S”,
C/C ARTIGO 282, INCISO II, IN FINE, TODOS DO REGIMENTO INTER￾NO.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 15 de janeiro de 2021
(Sexta-Feira), a ser realizada às 12:00h, no Edifício Sede do Poder Le￾gislativo Municipal, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:
1) Aprovação do nome indicado pela Excelentíssima Prefeita Munici￾pal Antônia Eliene Liberato Dias, Sra. MARIA APARECIDA NEPOMU￾CENO DOS SANTOS SILVA, para ocupar o cargo de Diretora Execu￾tiva da Autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Panta￾nal, durante a gestão 2021-2024.
R.P.C.
Sala das Sessões, 13 de Janeiro de 2021.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Isaias Bezerra
Vice-presidente
Celso Silva
1º Secretário
Maria José da Silva
2º Secretária
Negação
Tesoureiro
CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
CÂMARA MUNICIPAL
ATO LEGISLATIVO
ATO LEGISLATIVO n.º 003/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães - MT, Ex￾mo. Sr. BENEDITO EDMILSON DE FREITAS FILHO no uso das atribui￾ções legais,
RESOLVE
I – DISPONIBILIZAR a servidora efetiva Sra. MARIA DE FÁTIMA DA SIL￾VA CORREA, para exercer o cargo de Assessora Técnica de Estratégia
de Gestão, junto à Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, a par￾tir de 1º de janeiro de 2021.
II - O ônus da presente disponibilização ficará a cargo da Prefeitura Muni￾cipal de Chapada dos Guimarães.
III - Este Ato entrará em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Chapada dos Guima￾rães - MT, 06 de janeiro de 2021.
Vereador Benedito Edmilson de Freitas Filho
Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
DECLARAÇÃO DE BENS LEGISLATURA 2021/2024 - VEREADOR
IRANILTO DE MATOS RODRIGUES
DECLARAÇÃO DE BENS
EU, IRANILTO DE MATOS RODRIGUES, brasileiro, casado, produtor ru￾ral, portador da Cédula de Identidade RG-2.278.116-1SSP/MT e inscrito
no CPF-633.315.601-97, residente e domiciliado na
Rua Laurindo dos Santos no. 390 - Setor Sudoeste - CEP: 78.652000 —
Confresa — MT. DECLARO para os devidos fins de direitos e a quem inte￾ressar possa que até a presente data possuo os seguintes bens que passo
a declarar:
01 - Uma Casa Residencial de Alvenaria 8,0MT x 12,0MT, situada na Rua
Laurindo dos Santos, 390 — Setor Sudoeste - Confresa MT ......................
.......................... Valor: R$ 60.000,00
01 - Moto Honda CG160 TITAN - Placa QCY-7436 - cor Vermelha Ano/
Modelo 2018 Chassi nO.9C2KC2210JR058437 Valor: R$ 10.000,00
01 — Um veículo VW/Gol 1.0 Ecomotion Geração IV - Placa MKK-8028 -
Cor Prata - Renavam: 00500467536 Valor: R$ 17.000,00
01- Veículo Kombi — Cor Branca - Placa LPA-1909- Ano/Modelo 2007/
2008 - Renavam 00923526110 Valor: R$ 20.000,00
01 - Uma área de Terras Rural, localizada no P.A. Canta Galo — Setor Pi￾etrobom com área de 50,00Ha, neste município de Confresa Mato Grosso
................ Valor: R$ 300.000,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO R$ 407.000,00
Declaro ainda que possuo o débito de um EMPRESTIMO do MAIS ALI￾MENTOS do BANCO DO BRASIL CONFRESA no Valor R$ 80.000,00
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente Declaração em duas vi￾as de igual teor para que produza os devidos efeitos legais.
Confresa – MT 06 de janeiro de 2021
___________________________________________________ IRANIL￾TO DE MATOS RODRIGUES
Declarante
DECLARACÃO DE BENS
EU, MARIA EDMA DO AMARANTE SANTANA RODRIGUES, brasileira,
casada, agente comunitária de saúde, portadora da Cédula de Identidade
RG-4.968.021-2 a via-PC/GO e inscrita no CPF001.870.931-13, residente
e domiciliada na Rua Laurindo dos Santos, 390 - Setor Sudoeste - CEP:
78.652-000 - Confresa - MT. DECLARO para os devidos fins de direito e a
quem interessar possa que não possuo bens.
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente Declaração em duas vi￾as de igual teor para que produza os devidos efeitos legais.
Confresa – MT 06 de janeiro de 2021
_____________________________________________________
MARIA EDMA DO AMARANTE SANTANA RODRIGUES
Declarante
CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D`OESTE
CAMARA MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2021
PARTES: Câmara Municipal de Conquista D' Oeste e LIMA & LIMA SER￾VICOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 18.578.613/0002-57
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de servi￾ços de conexão com a internet via fibra óptica por meio de IP FIXO DE￾DICADO com alta disponibilidade e garantia de banda SIMÉTRICA, sem
interferência ou filtro com velocidade de 10Mb de Download e 10Mb Uplo￾ad, com equipamentos necessários.
VALOR MENSAL: R$ 749,97 (setecentos e quarenta e nove reais e no￾venta e sete centavos)
VALOR TOTAL: R$ 8.999,64 (oito mil novecentos e noventa e nove reais
e sessenta e quatro centavos)
VIGENCIA: 04 de janeiro à 31 de dezembro de 2021
14 de Janeiro de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.646
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 7 Assinado Digitalmente