sessao nº 1

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ATA DA sessÃo onorruÁnrA Do DrA 0í FEVERETRo DE2021
A um dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às 19h00mim, no salão
nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. Antecedendo
a sessão o Presidente passa o momento a - TRIBUNA LIVRE - Do Professor
Régis Aparecido de Oliveira: Protocolo no 243 de 2910112021 - Ofício no
0612021-GP. "A fala será proferida pelo Professor Regis Aparecido de Oliveira
- Presidente do SINTEP subsede Cáceres o assunto em pauta no uso da
tribuna livre será a. respeito do REORDENAMENTO DAS ESCOLAS
PUBLICAS NO MUNIC|PIO DE CACERES'. O Presidente da Mesa Diretora, o
vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara aberta a Presente Sessão - 1a
SESSÂO ORDINARIA -'19a LEGTSLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS,
em nome da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a Presente Sessão".
O senhor Presidente pede ao 1o Secretário que proceda com a chamada dos
senhores vereadores: CELSO SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES
DE PAIVA; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR; DOMINGOS
oLtvElRA DOS SANTOS; FRANGO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA;
ISAíAS BEZERRA; LEANDRO DOS SANTOS; LINSTOD LAGERDA
PASSOS; LUlz LAUDO PAZ LANDIM; MANGA ROSA; MARGOS EDUARDO
RIBEIRO; MAZÉH SILVA; NEGAÇÃO; RUBENS MAGEDO; VALDENIRIA
DUTRA FERREIRA. O Presidente passa a palavra a Prefeita eleita Eliene
Liberato. Com a palavra a Prefeita Eliene Liberato faz agradecimentos e
fala dos projetos para os próximos quatro anos de mandato que serão
pautados com diálogo e responsabilidade. O Presidente pede ao
que faça a leitura dos Documentos Recebidos. - DOCUMENTOS REC
- Do Executivo Municipal: Protocolo no 2321 de 2311212020 - Ofício
111812020-GP/PMC. 'Acusamos o recebimento do Ofício no
40512020-SL/CMC, por meio do qual essa colenda Câmara encaminha-nos o
autógrafo do Projeto de Lei no 13, de 14 de dezembro de 2020. Cumpre
encaminhar a Vossa Excelência a Lei no 2.913 de 21 de dezembro de 2020 e a
respectiva publicação". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2346 de
3111212020 - Ofício no 112912020-GP/PMC. "Acusamos o recebimento do
Ofício no 41512020-SL/CMC, por meio do qual essa colenda Câmara
encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei no 67, de 27 de agosto de 2020.
Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei no 2.914 de 23 de dezembro de
2O2O e a respectiva publicação". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2347
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de 3111212020 - Ofício no 113012020-GP/PMC. "Acusamos o
Ofício no 41612020-SL/CMC, por meio do qual essa colenda
encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei no 29, de 09 de
Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei no 2.915 de 23 de
2O2O e a respectiva publicação". Do Executivo Municipal:
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua
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APROVADO
Na Sessâo de:
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'de 2020.
(6s)3223-1707 - Fax3223-6862
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de 3111212020 - Ofício no 113112020-GP/PMC. "Acusamos o recebimento do
Ofício no 41712020-SL/CMC, por meio do qual essa colenda Câmara
encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei no 68, de 27 de agosto de 2020.
Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei n0 2.916 de 23 de dezembro de
2020 e a respectiva publicação". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2350
de 3111212020 - Ofício no 113212020-GP/PMC. "Acusamos o recebimento do
Ofício no 41912020-SL/CMC, por meio do qual essa colenda Câmara
encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei Complementar no 15, de 11 de
dezembro de 2020. Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei
Complementar no 157, de 24 de dezembro de 2020 e a respectiva publicação".
Do Executivo Municipal: Protocolo no 28 de 0610112020 - Ofício no 0112021-
GP/PMC. "Acusamos o recebimento do Ofício no 40312020-SL/CMC, por meio
do qual essa colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei no
12, de 27 de novembro de 2020. De autoria do vereador Rosinei Neves.
Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei no 2.917, de 30 de dezembro de
2020 e a respectiva publicação". Do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Cáceres: Protocolo no 32 de 0610112021 - Ofício no
0212021ISSPM. "aos nossos cordiais cumprimentos, vimos lnformamos das
pautas encaminhada através do Ofício 001/SSPM|2021, para senhora prefeita,
Antônia Eliene Liberato Dias". Da Caixa Econômica Federal: Protocolo no 107
de 1410112021 - Ofícío no 3112021- GIGOV/CB. "Contrato de Repasse
celebrado entre o Município de Cáceres e a Caixa Econômica Federal. Da
Associação de pais e Amigos dos excepcionais/APAE: Protocolo no 116 de
1510112021 - Ofício no 0412021. (..) mantenedora da Escola especial Frei
Gumaru, tendo como presidente o Senhor Claudio Luiz de Oliveira, vem
respeitosamente, a Vossa Senhoria, convidá-lo para uma visita a nossa
instituiçâo. Do 1" Peda! das Cidades Gêmeas: Protocolo no 128 de
1810112021 - Ofício no 0412021. "Evento de Ciclo Turismo entre as cidades
gêmeas Cáceres/San Matias". Do Partido Solidariedade: Protocolo no 154 de
2110112021 - Ofício no 0112021. O partido solidariedade de Cáceres, através de
seu presidente municipal, SR. Fabio Lourenço tem a honra de indicar. O nobre
Sr. Cezare Pastorello Marques de Paiva vereador eleito da sigla SD para ser o
líder do partido na Câmara municipal de Cáceres". Da Gomissão de Saúde,
higiene e Promoção Social: Protocolo no 198 de2810112021 - "Comunica aos
Senhores Membros, à Secretaria Geral e à Presidência da Casa, haver
designado Mensalmente, as Terças-feiras, às 09;00 horas, na sala de Reuni
como datas para realização de reuniões ordinárias da Comissão, conforme
calendário abaixo". Do Partido Gidadania: Protocolo no 203 de 2810112021 )
Ofício no 0112021. O Presidente da Comissão Provisória do Cidadania, neste
Da Caixa Econômica Federal: Protocolo no 204 de 2810112021 -
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório
zí6ne: (65) 3223-7707 @
Fax3223-6862 ,camaracaceres,mt.goU
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ato representado pelo seu presidente o Sr. Nilson Magalhães, vem mui
respeitosamente na presença de Vossa Excelência, indicar o Senhor pziol
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3012021- GIGOV/CB. "Contrato de Repasse celebrado entre o Município de
Cáceres e a Caixa Econômica Federal. Do Conselho Municipal de Turismo
Diretoria 2019121: Protocolo no 205 de 2810112021 - Ofício no 101201912020.
"(...) lnformamos que conforme a Lei n0 2.733 de 29 de março de 2019. Que
rege este Conselho a Câmara Municipal tem uma vaga de conselheiro a
Câmara Municipal tem uma vaga de conselheiro, devendo indicar além do
titular, o suplente". Do Ministério do Desenvolvimento Regional: Protocolo
no 206 de 2810112021 - Ofício no 200312020.D1ORF/SECOG/SECEX/MDR.
"Liberação de recursos financeiros". Do Partido Social Brasileiro Gáceres:
Protocolo no 207 de 2810112021 - Ofício no 0212021 - PSB: "O partido Social
Brasileiro - PSB de Cáceres, vem através de seu Presidente Municipal,
Jerônimo Gonçalves tem a honro de indicar o nobre Senhor Manga Rosa,
vereador eleito pela sigla PSB para ser o Líder do Partido na Câmara Municipal
de Cáceres". Do Executivo Municipal: Protocolo no 240 de 2910112021 -
Ofício circular no 0412021-GPIPMC. "(...) na oportunidade, vimos buscar o apoio
e a parceria da sociedade organizada de Cáceres, para vencer os desafios
que, bem sabemos, se impõe a uma administração pública, como é o caso da
pandemia da Covid-19 que ora atravessamos, situações adversas que somente
são suplantadas com o engajamento e a união de todos em prol de um objetivo
comum e maior, que é o bem coletivo". Do Vereador Luiz Landim - PV:
Protocolo no 270 de 2910112021 - Memorando no 0312021. Neste momento,
venho com o devido respeito na qualidade de presidente da Comissão de
saúde, solicitar o uso do plenário desta câmara, bem como o uso do áudio e
som, no dia 0910212021 as 08:00, com a finalidade de receber representantes
da saúde de Cáceres". Do Partidos do Trabalhadores: Protocolo no 272 de
2910112021 - Ofício no 0112021. O Partido dos Trabalhadores vem pelo seu
presidente Rafael de Oliveira Costa indicar a Vereadora Maria Jose Silva, para
a condição de líder da bancada do partido, nesta casa de leis, (...)'.
Executivo Municipal: Protocolo no 279 de 0110212021 - Ofício circular no
04512021- GP/PMC. "A par de cumprimentá-lo, comunicamos a essa Casa que,
a partir desta data, o novo líder do Governo Municipal da Câmara será o ilustre
vereador, Cézare Pastorello Marques de Paiva - Solidariedade". - PEQUENO
EXPEDIENTE - Do Executivo Municipal: Protocolo no 146, de 2010112021.
Projeto de Lei no 02, de 14 de janeiro de 2020. "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da secretaria Municipal de
Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências".
Documento lido ê encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação e à Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
para os devidos pareceres. Do Vereador Lacerda do AKI - PRTB: Protocolo
providências". Documento lido ê encaminhado a Gom
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e à Gomissão de
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General
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Higiene e Promoção Social para os devidos pareceres. Do Vereador
Professor Leandro dos Santos - DEM: Protocolo no 212, de2910112021.
Projeto de Lei no 02 de 01 de fevereiro de 2021, que "Declara de utilidade
pública a Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato
Grosso (APLO), e dá outras providências". Documento Iido e encaminhado a
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e à Comissão de
lndústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente para os devidos
pareceres. Da Mesa Diretora: Protocolo no 241, de 2910112021. Projeto de
Resolução no 01, de 29 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a alteração do
parágrafo único, do artigo 1o, da Resoluçáo no 03, de 07 de junho de2018, que
regulamenta o art. 162, da Lei Complementar no 25, de 27 de novembro de
1997, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências".
Documento lido e encaminhado a Comissão de Gonstituição, Justiça,
Trabalho e Redação para o devido parecer. Da Mesa Diretora: Protocolo
no242, de 2910112021. Projeto de Resolução no 02, de 29 de janeiro de 2021.
"Dispõe sobre normas Regulamentares Relacionadas na Lei no 2.524 de 03 de
março de 2016". Documento lido e encaminhado a Gomissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação para o devido parecer.
GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - Do Executivo Municipal:
Protocolo no 158, de 2210112021. Projeto de Lei no 03, de 19 de janeiro de
2020. "Dispôe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
em favor do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Agricultura e
Desenvolvimento Econômico e dá outras providências". Apresentação do
parecer da Comissão de Gonstituição, Justiça, Trabalho e Redação que
vota pela constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que
paÉicipam desta sessão. Apresentação do parecer da Gomissão de
Economia, Finanças e Planejamento que vota pela aprovação do projeto.
Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei
no 03. Em votação. Projeto aprovado por todos os vereadores que
paÉicipam desta sessão. Do Vereador Lacerda do AKI - PRTB: Protocolo
no 105, de 1410112021. Requerimento no O112O21. "Solicitando de Executivo
municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com
cascalhamento e patrolamento no Distrito de Santo Antônio do Caramujo, bem
como as vias de acesso as comunidades rurais daquela região, entre elas cito:
Colonia da Salvaçào, 02 Lagoas, Barra Nova, Cacimba, Chico Farofa". Do
Vereador Lacerda do AKI PRTB: Protocolo no 106, de 1410112021.
lndicação no 01t2021. "solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se
realizar implantação de uma quadra de areia, parquinho infantil, no Bairro:
Santa Catarina (Parque Nova Era), localizada na av. Dos Reis, segue
anexo localização, o local já é utilizado para práticas de esporte e
desocupado. Do Vereador Lacerda do AKI - PRTB: Protocolo no 1
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2510112021. Requerimento no 02t2021. "Requerendo da Autarquia Águas do
Pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o
Item Vlll do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, dados administrativos
referentes a Autarquia Águas do Pantanal, com extrato bancário e prestação de
contas dos últimos (4) quatro anos". Requerimentos no 01 e 0212021 e
lndicação no 0112021 em discussão. E m votação. Requerimentos e
lndicação aprovados por todos os vereadores que participam desta
sessão. Dos Vereadores Marcos Ribeiro; Manga Rosa: Protocolo no 166, de
2510112021. lndicação no 0212021. "lnstalação de novos banheiros na
SICMATUR (Secretaria de lndustria e Comércio, Meio Ambiente e Turismo de
Cáceres/MT)". Dos Vereadores Marcos Ribeiro; Manga Rosa: Protocolo no
167, de 2510112021. lndicação no 0312021. "Limpeza da praça e recuperação
da quadra e do campo do Bairro Cidade Alta, Cáceres-MT". lndicações no 02 e
03/,2021. Em votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos -
PSB: Protocolo no 178, de 2610112021.lndicação no 0612021. "Solicitando do
Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperaçâo
viária com cascalhamento e patrolamento na região do Distrito de Vila
Aparecida, nas estradas de acesso às comunidades Santana, Bocaina do
Cascavel, Água Branca, Guanandi, Flor da Mata, Bezerro Branco, Onça Magra
e Lagoa da Onça, neste município". lndicação em discussão. Em votação.
lndicação aprovada por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 196, de
2810112021. Indicação no 0812021. "Asfaltamento nas ruas próximas à Paróquia
São Sebastião". Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 197, de
2810112021. lndicação no 0912021. "Construção de quadra poliesportiva,
limpeza e iluminação pública em terreno destinado à praça do Residencial
Santa Efigênia, Bairro Vila Mariana". lndicações no 08 e 0912021 em
discussão. Em votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Professor Leandro dos Santos
- DEM: Protocolo no 208, de 2910112021 - lndicação no 1012021. lndica a
elaboração de Projeto e implantação de ciclovia na MT - 343, entre Cáceres e a
Comunidade Taquaral. Do Vereador Professor Leandro dos Santos - DEM:
Protocolo no 209, de 2910112021 - Requerimento no 0512021. Requer ao
Executivo Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação de
Cáceres, "Que sejam tomadas as providências para o cumprimento do Decreto
Municipal 110 de 19 de janeiro de 2021". Do Vereador Professor Leandro
dos Santos - DEM: Protocolo no 211, de 2910112021 - Requerimento no
0712021. Requer ao Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Educação e Assessoria Pedagogica SEDUC de Cáceres: Que se)
encaminhado a esta casa de leis: "Os estudos técnicos realizados
reordenamento das redes estadual e municipal de Cáceres-MT".
1012021 e Requerimentos no 05 e 0712021 em discussão.
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lndicação e Requerimentos aprovados por todos os vereadores que
paÉicipam desta sessão. Do Vereador Franco Valério Gebalho da Cunha -
PROS: Protocolo no 213, de 2910112021 - Requerimento no 0812021.
"Requerimento direcionado à Diretora Executiva da Autarquia Águas do
Pantanal solicitando cópias de todos os contratos e dos procedimentos
licitatórios correspondentes (capa a capa), firmados pela Autarquia com seus
fornecedores nos últimos 2 (dois) anos, bem como requeiro seja informado
quais foram os valores cobrados pela Autarquia Águas do Pantanal, por metro
cúbico de água entre os anos de 2011 à 2020". Requerimento em discussão.
Em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores que
paÉicipam desta sessão. Do Vereador Professor Leandro dos Santos -
DEM: Protocolo no 214, de 2910112021 - Requerimento no 0912021. Requer ao
DNIT, ao Executivo Municipal, à Secretaria de lnfraestrutura e Logística de
Cáceres - MT: "Requer estudo de viabilidade para construção de uma rampa
de acesso da Avenida Radial I (Bairro Rodeio) à BR 070". Requerimento em
discussão. Em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Franco Valério Gebalho da
Cunha - PROS: Protocolo no 215, de 2910112021 - Requerimento no 1012021.
"Requerimento direcionado à Diretora Executiva da Autarquia Águas do
Pantanal solicitando cópias integrais dos Decretos, Portarias, Regulamentos e
Leis Municipais que amparam a cobrança das Tarifas cobradas pela Água do
Pantanal nos últimos 2 (dois) anos...". Requerimento em discussão. Com a
palavra o autor explica as motivações para a propositura. O Requerimento
também foi discutido pelos vereadores Cézare Pastorello, Celso Silva,
Mazéh Silva, Professor Leandro, lsaías Bezerra, Rubens Macedo, Manga
Rosa, Valdeníria Dutra Ferreira, Luiz Landim e Pastor Junior. Em votação.
Requerimento aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador Lacerda do AKI - PRTB: Protocolo no 217, de
2910112021 - lndicação no 1112021. Solicitando do Executivo Municipal:
"Observando a Lei Municipal de no 2.810119, que autoriza a instalação de lojas
francas na cidade de Cáceres-MT, que se digne alterar o § 1o, do art. 3o, do
referido disposítivo (apresentar projeto de lei), para aumentar o rol do grupo
técnico encarregado de trabalhar na elaboração de legislaçôes e
normatizações municipais especificas para a regulamentação das
denominadas free-shops...". lndicação em discussão. Em votação.
lndicação aprovada por todos os vereadores que paÉicipam desta
sessão. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo no
218, de 2910112021 - Requerimento no 1112021. Que seja encaminhada a esta
Casa de Leis: As documentaçÕes que comprova quais Ruas são asfaltadas no
Bairro Jardim Guanabara, e relatório constando informações sobre
seguintes Ruas: 1 - Rua Aguapeva, 2 - Rua Jabuticabeiro, 3 - Rua Caj
4 - Rua Tamarineiro, 5 - Rua Cerejeira, 6 - Rua Jacarandá, 7 -
Amembeca, I - Rua Ateira, 9 - Rua Mamoeiro. Do Vereador
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Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo no 219, de 2910112021 - lndicação no
1212021. "Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar
serviços de recuperação de uma ponte localizada na estrada do Taquaral
sentido Comunidade Santana, neste Munícípio". Do Vereador Domingos
Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo no 220, de 2910112021 - Indicação no
1412021. Ao Executivo Municipal: "Temática: Solicitação de mudança ou
ampliação da UBS - Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Guanabara".
Requerimento no 1112021e lndicações no 12e1412021 em discussão. Com
a palavra a vereadora Valdeníria Dutra Ferreira sugêre que sejam inclusas
no Requerimento no 111202í, todas as ruas que estão com obras paradas.
O Presidente acata a sugestão da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira. As
proposituras também foram discutidas pelos vereadores lsaías Bezerra e
Mazéh Silva. Em votação. Requerimento e lndicações aprovados por
todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Rubens
Macedo - PTB: Protocolo no 222, de 2910112021 - lndicação no 1512021. Ao
Executivo Municipal: "Temática: Construção de redutor de velocidade I
quebramolas ou passarela elevada". lndicação em discussão. Gom a palavra
o autor explica as motivações para a propositura e explica que a
localidade para a construção do redutor de velocidade é na rua Frei
Ambrósio. Em votação. Indicação aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador lsaías Bezerra - CIDADANIA:
Protocolo no 224, de 2910112021 - lndicação no 1712021. Ao Executivo
Municipal: "Temática: Limpeza de todas as praças públicas da cidade, em
específico na pracinha do Geraldão e também a praça do Caic". Do Vereador
lsaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo no 225, de 2910112021 - lndicação no
1812021. Ao Executivo Municipal: "Temática: Regularizaçáo do Cemitério do
Caramujo". Do Vereador lsaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo no 227, de
2910112021 - lndicação no 2012021. Ao Executivo Municipal: "Temática:
Mudança Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito Nova Cáceres". Do
Vereador lsaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo no 228, de 2910112021 -
lndicação no 2112021. Ao Executivo Municipal: "Temática: Providenciar a
sinalização ou construção de rotatórias no final da talha-mares indo para o
Trevo (proximo a Domani)". Do Vereador lsaÍas Bezerra - GIDADANIA:
Protocolo no 230, de 2910112021 - lndicação no 2312021. Ao Executivo
Municipal: "Temática: Sugestão estudo técnico para: 'criação de Projeto de
isenção de imposto para empresas de pequeno, médio e grande porte no
industrial do município de Cáceres - MT, com a finalidade de gerar
em nosso Município"'. lndicações no í7, 18,20,21 e2312021 em discussão.
As proposituras foram discutidas pelos vereadores Gelso Silva, Luiz
Landim, Professor Leandro, Valdeníria Dutra Ferreira, Cézare Pasto
Mazéh Silva, Lacerda do Aki e lsaías Bezerra. Em votação. lnd
aprovadas por todos os vereadores que participam desta
Vereador Lacerda do AKI - PRTB: Protocolo no 231, de 29101
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua
Fqne: (65) 3223-t707 @
Fax3223-6862
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ESTADO DE MATO GROSSO cÂunnA MUNTcTPAL or cÁcERES
Requerimento no 1212021. "Requerendo da Autarquia Águas do Pantanal que
seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o ltem V!!l do
artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, referente a contratação para o cargo de
Coordenador Contábil. Requerimento êm discussão. Em votação.
Requerimento aprovado por todos os vereadores que paÉicipam desta
sessão. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo no 232, de
2910112021 - lndicação no 2412021. "Que o Executivo Municipal através da
Secretaria Municipal de Saúde, ofereça acompanhamento psicológico aos
funcionários da saúde pública do município". Do Vereador Pastor Júnior -
CIDADANIA: Protocolo no 233, de 2910112021 - lndicação no 2512021. "Que o
Executivo Municipal instale dois (2) redutores de velocidade eletrônico,
localizada na Avenida Tancredo Neves, sendo um (1) próximo à entrada do
bairro Massa Barro, e outro na entrada do bairro Jardim Aeroporto".
lndicações no 24 e 2512021 em discussão. Proposituras discutidas pelos
vereadores Celso Silva, lsaías Bezerra e Valdeníria Dutra Ferreira. Em
votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 234, de
2910112021. lndicação no 2612021. "Pintura de faixas elevadas e quebra-molas
da cidade de Cáceres, bem como a construção de faixa elevada em frente à
Sede Administrativa da UNEMAT". lndicação em discussão. Com a palavra
o autor explica as motivações para a propositura. Também discutiram a
propositura os vereadores Manga Rosa, lsaías Bezerra, Celso Silva,
Valdeníria Dutra Ferreira, Negação, Cézare Pastorello e Professor
Leandro. A vereadora Valeníria Dutra Ferreira sugere a inclusão das
sinalizações das ruas da nossa cidade nesta lndicação. O Vereador
i lVtarcos Ribeiro acata a sugestão da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira.
§ Em votação. lndicação aprõvada por todos os vereadores que participam
\\ desta sessão. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos PSB:
J Protocolo no 236, de 2910112021. lndicação no 2812021. "Solicitando do
.,\ Executivo municipal a possibilidade de se realizar MUTIRÂO COMUNITARIO
, 
'til no Distrito de Vila Aparecida, com previsão para o mês de fevereiro deste ano.
, \\r Com a participação de todas as Secretarias municipais, entre elas: saúde, ação
\ N social, educação, turismo, agricultura, planejamento, finanças, saneamento e
\ "N meio ambiente, fazenda, infraestrutura e logÍstica, esporte e lazer". Indicação
'\ rN em discussão. lndicação discutida pelos vereadores Valdeníria Dutra
-._tN Ferreira e Dominsol oliye!3 d:".91119:. Em vo-tação. I1{".?!i"-:!:..Y11i
il
(
§
,k, FI￾por todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Do Vereador Maria
' 'i íJosé da Silva - PT: Protocolo no 244, de 2910112021.lndicação no 2912021. \ 7-JOS,e da Salva - Pl: PTOIOCOIO n" 244,Oe zWUllZUz't.lnolcaçao n- zvtzvzt.
. ) 0*/ "solicitando ao executivo Municipal adiamento do Processo Reordenamento f7 das Escolas Pública,: em Çac91e1, t..!,!o ", .Yi:Jr^9L",,::k,r"^:_"iy:11"# momento anormal de pandemia devido ao vírus COVIDI9'. Da V
Maria José da Silva - PT: Protocolo no 0245, de 2910112021. lndi
30t2021. "solicitando ao Executivo Municipal a DISPONIBILIZAÇÃO
/ Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório
16513223-7707 - Fax3223-6862 .ca ma racaceres.mt,gov, br
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cÂunnA MUNTcTPAL DE cAcERES
CASA DE ACoLHIMENTo PARA MULHERES E MENINAS víTIuns DE vtolÊtrtcA No trlutilcÍpto DE cÁcenrs. [...]'. Da Vereadora MARte tosÉ
DA SILVA - PT: Protocolo no 0246, de 2910112021. lndicação no 3112021.
"solicitando ao Executivo Municipal a INSTALAÇÂO DE UMA ACADEMIA DA
PRIMEIRA IDADE NO BAIRRO CAVALHADA. [...]". lndicações no 29,30 e
3112021 em discussão. lndicações discutidas pela autora, e pelos
vereadores Valdeníria Dutra Ferreira, lsaías Bezerra e Negação. Em
votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores que paÉicipam
desta sessão" O Presidente, o Vereador Domingos Oliveira dos Santos,
declara encerrada a Presente Sessão - "lnvocando a proteção de DEUS,
em nome da Liberdade e da Democracia Declaro encerrada a Presente
Sessão"" Eu, Letícia de Oliveira Xaves, servidora designada para lavratura das
Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
DOMINGOS IRA DOS SANTOS
NTE
Rua Coronel José , esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP:
I
J{
Fone: (65) 3223-7707 Fax3223-6862 - Site: www.cama
I

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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA LEGISLATIVA
1ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19ª LEGISLATURA SEGUNDA FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
I. TRIBUNA LIVRE
1. Do Professor Régis Aparecido de Oliveira: Protocolo nº 243 de 29/01/2021 – Ofício nº
06/2021-GP. “A fala será proferida pelo Professor Regis Aparecido de Oliveira – Presidente do
SINTEP subsede Cáceres o assunto em pauta no uso da tribuna livre será a respeito do
REORDENAMENTO DAS ESCOLAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.”
II. DOCUMENTOS RECEBIDOS
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2321 de 23/12/2020 – Ofício nº
1118/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 405/2020-SL/CMC, por meio do
qual essa colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 13, de 14 de
dezembro de 2020. Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei nº 2.913 de 21 de dezembro
de 2020 e a respectiva publicação.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2346 de 31/12/2020 – Ofício nº
1129/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 415/2020-SL/CMC, por meio do
qual essa colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 67, de 27 de agosto
de 2020. Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei nº 2.914 de 23 de dezembro de 2020 e a
respectiva publicação.”
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2347 de 31/12/2020 – Ofício nº
1130/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 416/2020-SL/CMC, por meio do
qual essa colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 29, de 09 de abril de
2020. Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei nº 2.915 de 23 de dezembro de 2020 e a
respectiva publicação.”
5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2349 de 31/12/2020 – Ofício nº
1131/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 417/2020-SL/CMC, por meio do
qual essa colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 68, de 27 de agosto
de 2020. Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei nº 2.916 de 23 de dezembro de 2020 e a
respectiva publicação.”
6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2350 de 31/12/2020 – Ofício nº
1132/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 419/2020-SL/CMC, por meio do
qual essa colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 15,
de 11 de dezembro de 2020. Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei Complementar nº
157, de 24 de dezembro de 2020 e a respectiva publicação.”
7. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 28 de 06/01/2020 – Ofício nº 01/2021-GP/PMC.
“Acusamos o recebimento do Ofício nº 403/2020-SL/CMC, por meio do qual essa colenda
Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 12, de 27 de novembro de 2020. De
autoria do vereador Rosinei Neves. Cumpre encaminhar a Vossa Excelência a Lei nº 2.917, de
30 de dezembro de 2020 e a respectiva publicação.”
8. Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres: Protocolo nº 32 de
06/01/2021 – Ofício nº 02/2021/SSPM. “aos nossos cordiais cumprimentos, vimos Informamos
das pautas encaminhada através do Ofício 001/SSPM/2021, para senhora prefeita, Antônia
Eliene Liberato Dias.”
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9. Da Caixa Econômica Federal: Protocolo nº 107 de 14/01/2021 – Ofício nº 31/2021-
GIGOV/CB. “Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Cáceres e a Caixa Econômica
Federal.
10. Associação de pais e Amigos dos excepcionais/APAE: Protocolo nº 116 de 15/01/2021
– Ofício nº 04/2021. (...) mantenedora da Escola especial Frei Gumaru, tendo como presidente
o Senhor Claudio Luiz de Oliveira, vem respeitosamente, a Vossa Senhoria, convidá-lo para uma
visita a nossa instituição.
11. Do 1° Pedal das Cidades Gêmeas: Protocolo nº 128 de 18/01/2021 – Ofício nº 04/2021.
“Evento de Ciclo Turismo entre as cidades gêmeas Cáceres/San Matias.”
12. Do Partido Solidariedade: Protocolo nº 154 de 21/01/2021 – Ofício nº 01/2021. O
partido solidariedade de Cáceres, através de seu presidente municipal, SR. Fabio Lourenço tem
a honra de indicar. O nobre Sr. Cezare Pastorello Marques de Paiva vereador eleito da sigla SD
para ser o líder do partido na Câmara municipal de Cáceres.”
13. Da Comissão de Saúde, higiene e Promoção Social: Protocolo nº 198 de 28/01/2021 –
“Comunica aos Senhores Membros, à Secretaria Geral e à Presidência da Casa, haver designado
Mensalmente, as Terças-feiras, às 09;00 horas, na sala de Reunião, como datas para realização
de reuniões ordinárias da Comissão, conforme o calendário abaixo.”
14. Do Partido Cidadania: Protocolo nº 203 de 28/01/2021 – Ofício nº 01/2021. O
Presidente da Comissão Provisória do Cidadania, neste ato representado pelo seu presidente o
Sr. Nilson Magalhães, vem mui respeitosamente na presença de Vossa Excelência, indicar o
Senhor Oziol Bezerra de Paula, para ser o líder da bancada do partido nesta casa de leis.”
15. Da Caixa Econômica Federal: Protocolo nº 204 de 28/01/2021 – Ofício nº 30/2021-
GIGOV/CB. “Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Cáceres e a Caixa Econômica
Federal.
16. Do Conselho Municipal de Turismo Diretoria 2019/21: Protocolo nº 205 de 28/01/2021
– Ofício nº 10/2019/2020. “(...) Informamos que conforme a Lei nº 2.733 de 29 de março de
2019. Que rege este Conselho a Câmara Municipal tem uma vaga de conselheiro a Câmara
Municipal tem uma vaga de conselheiro, devendo indicar além do título o suplente.”
17. Do Ministério do Desenvolvimento Regional: Protocolo nº 206 de 28/01/2021 – Ofício
nº 2003/2020.DIORF/SECOG/SECEX/MDR. “Liberação de recursos financeiros.”
18. Do Partido Social Brasileiro Cáceres: Protocolo nº 207 de 28/01/2021 – Ofício nº
02/2021 – PSB: “O partido Social Brasileiro – PSB de Cáceres, vem através de seu Presidente
Municipal, Jerônimo Gonçalves tem a honro de indicar o nobre Senhor Manga Rosa, vereador
eleito pela sigla PSB para ser o Líder do Partido na Câmara Municipal de Cáceres.”
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 240 de 29/01/2021 – Ofício circular nº 04/2021-
GP/PMC. “(...) na oportunidade, vimos buscar o apoio e a parceria da sociedade organizada de
Cáceres, para vencer os desafios que, bem sabemos, se impõe a uma administração pública,
como é o caso da pandemia da Covid-19 que ora atravessamos, situações adversas que
somente são suplantadas com o engajamento e a união de todos em prol de um objetivo
comum e maior, que é o bem coletivo.”
20. Do Vereador Luiz Landim – PV: Protocolo nº 270 de 29/01/2021 – Memorando nº
03/2021. Neste momento, venho com o devido respeito na qualidade de presidente da
Comissão de saúde, solicitar o uso do plenário desta câmara, bem como o uso do áudio e som,
no dia 09/02/2021 as 08:00, com a finalidade de receber representantes da saúde de Cáceres.”
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21. Do Partidos do Trabalhadores: Protocolo nº 272 de 29/01/2021 – Ofício nº 01/2021. O
Partido dos Trabalhadores vem pelo seu presidente Rafael de Oliveira Costa indicar a Vereadora
Maria José Silva, para a condição de líder da bancada do partido, nesta casa de leis, (...).”
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 279 de 01/02/2021 – Ofício circular nº 045/2021-
GP/PMC. “A par de cumprimentá-lo, comunicamos a essa Casa que, a partir desta data, o novo
líder do Governo Municipal da Câmara será o ilustre vereador, Cézare Pastorello Marques de
Paiva - Solidariedade.”
III. PEQUENO EXPEDIENTE
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 146, de 20/01/2021. Projeto de Lei nº 02, de 14 de
janeiro de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em
favor da secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras
providências.” 
2. Do Vereador Lacerda do AKI – PRTB: Protocolo nº 157, de 22/01/2021. Projeto de Lei nº
01/2021 “Institui o dia das Comunidades Terapêuticas, no Município de Cáceres, e dá outras
providências.”
3. Do Vereador Professor Leandro dos Santos - DEM: Protocolo nº 212, de29/01/2021.
Projeto de Lei nº 02 de 01 de fevereiro de 2021, que “Declara de utilidade pública a Associação
dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (APLO), e dá outras providências.”
4. Da Mesa Diretora: Protocolo nº241, de 29/01/2021. Projeto de Resolução nº 01, de 29 de
janeiro de 2021. “Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução nº
03, de 07 de junho de 2018, que regulamenta o art. 162, da Lei Complementar nº 25, de 27 de
novembro de 1997, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
5. Da Mesa Diretora: Protocolo nº242, de 29/01/2021. Projeto de Resolução nº 02, de 29 de
janeiro de 2021. “Dispõe sobre normas Regulamentares Relacionadas na Lei nº 2.524 de 03 de
março de 2016.”
IV. GRANDE EXPEDIENTE – ORDEM DO DIA
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 158, de 22/01/2021. Projeto de Lei nº 03, de 19
de janeiro de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em
favor do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento
Econômico e dá outras providências.” 
2. Do Vereador Lacerda do AKI – PRTB: Protocolo nº 105, de 14/01/2021. Requerimento
nº 01/2021. “Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de
recuperação viária com cascalhamento e patrolamento no Distrito de Santo Antônio do
Caramujo, bem como as vias de acesso as comunidades rurais daquela região, entre elas cito:
Colónia da Salvação, 02 Lagoas, Barra Nova, Cacimba, Chico Farofa.”
3. Do Vereador Lacerda do AKI – PRTB: Protocolo nº 106, de 14/01/2021. Indicação nº
01/2021. “Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar implantação de uma
quadra de areia, parquinho infantil, no Bairro: Santa Catarina (Parque Nova Era), localizada na
av. Dos Reis, segue em anexo localização, o local já é utilizado para práticas de esporte e está
desocupado.
4. Do Vereador Lacerda do AKI – PRTB: Protocolo nº 162, de 25/01/2021. Requerimento
nº 02/2021. “Requerendo da Autarquia Águas do Pantanal que seja encaminhado a esta Casa,
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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dentro do prazo que estabelece o ltem Vlll do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, dados
administrativos referentes a Autarquia Águas do Pantanal, com extrato bancário e prestação de
contas dos últimos (4) quatro anos.”
5. Dos Vereadores Marcos Ribeiro; Manga Rosa: Protocolo nº 166, de 25/01/2021.
Indicação nº 02/2021. “Instalação de novos banheiros na SICMATUR (Secretaria de Industria e
Comércio, Meio Ambiente e Turismo de Cáceres/MT).”
6. Dos Vereadores Marcos Ribeiro; Manga Rosa: Protocolo nº 167, de 25/01/2021.
Indicação nº 03/2021. “Limpeza da praça e recuperação da quadra e do campo do Bairro
Cidade Alta, Cáceres-MT.”
7. Dos Vereador Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 178, de 26/01/2021.
Indicação nº 06/2021. “Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar
serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na região do Distrito de Vila
Aparecida, nas estradas de acesso às comunidades Santana, Bocaina do Cascavel, Água Branca,
Guanandi, Flor da Mata, Bezerro Branco, Onça Magra e Lagoa da Onça, neste município.”
8. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 196, de 28/01/2021. Indicação nº
08/2021. “Asfaltamento nas ruas próximas à Paróquia São Sebastião.”
9. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 197, de 28/01/2021. Indicação nº
09/2021. “Construção de quadra poliesportiva, limpeza e iluminação pública em terreno
destinado à praça do Residencial Santa Efigênia, Bairro Vila Mariana.”
10. Do Vereador Professor Leandro dos Santos – DEM: Protocolo nº 208, de 29/01/2021 –
Indicação nº 10/2021. Indica a elaboração de Projeto e implantação de ciclovia na MT - 343,
entre Cáceres e a Comunidade Taquaral.
11. Do Vereador Professor Leandro dos Santos – DEM: Protocolo nº 209, de 29/01/2021 –
Requerimento nº 05/2021. Requer ao Executivo Municipal com cópia a Secretária Municipal de
Educação de Cáceres, “Que sejam tomadas as providências para o cumprimento do Decreto
Municipal 110 de 19 de janeiro de 2021.”
12. Do Vereador Professor Leandro dos Santos – DEM: Protocolo nº 211, de 29/01/2021 –
Requerimento nº 07/2021. Requer ao Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Educação e Assessoria Pedagógica – SEDUC de Cáceres: Que seja encaminhado a esta casa de
leis: “Os estudos técnicos realizados sobre o reordenamento das redes estadual e municipal de
Cáceres-MT.”
13. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha – PROS: Protocolo nº 213, de
29/01/2021 – Requerimento nº 08/2021. “Requerimento direcionado à Diretora Executiva da
Autarquia Águas do Pantanal solicitando cópias de todos os contratos e dos procedimentos
licitatórios correspondentes (capa a capa), firmados pela Autarquia com seus fornecedores nos
últimos 2 (dois) anos, bem como requeiro seja informado quais foram os valores cobrados pela
Autarquia Águas do Pantanal, por metro cúbico de água entre os anos de 2011 à 2020.”
14. Do Vereador Professor Leandro dos Santos – DEM: Protocolo nº 214, de 29/01/2021 –
Requerimento nº 09/2021. Requer ao DNIT, ao Executivo Municipal, à Secretaria de
Infraestrutura e Logística de Cáceres – MT: “Requer estudo de viabilidade para construção de
uma rampa de acesso da Avenida Radial I (Bairro Rodeio) à BR 070.”
15. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha – PROS: Protocolo nº 215, de
29/01/2021 – Requerimento nº 10/2021. “Requerimento direcionado à Diretora Executiva da
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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Autarquia Águas do Pantanal solicitando cópias integrais dos Decretos, Portarias, Regulamentos
e Leis Municipais que amparam a cobrança das Tarifas cobradas pela Água do Pantanal nos
últimos 2 (dois) anos...”
16. Do Vereador Lacerda do AKI - PRTB: Protocolo nº 217, de 29/01/2021 – Indicação nº
11/2021. Solicitando do Executivo Municipal: “Observando a Lei Municipal de nº 2.810/19, que
autoriza a instalação de lojas francas na cidade de Cáceres-MT, que se digne alterar o § 1º, do
art. 3º, do referido dispositivo (apresentar projeto de lei), para aumentar o rol do grupo técnico
encarregado de trabalhar na elaboração de legislações e normatizações municipais especificas
para a regulamentação das denominadas free-shops...”
17. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo nº 218, de 29/01/2021 –
Requerimento nº 11/2021. Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: As documentações que
comprova quais Ruas são asfaltadas no Bairro Jardim Guanabara, e relatório constando
informações sobre as seguintes Ruas: 1 – Rua Aguapeva, 2 – Rua Jabuticabeiro, 3 – Rua
Cajazeiro, 4 – Rua Tamarineiro, 5 – Rua Cerejeira, 6 – Rua Jacarandá, 7 – Rua da Amembeca, 8 –
Rua Ateira, 9 – Rua Mamoeiro.
18. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo nº 219, de 29/01/2021 –
Indicação nº 12/2021. “Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar
serviços de recuperação de uma ponte localizada na estrada do Taquaral sentido Comunidade
Santana, neste Município.”
19. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo nº 220, de 29/01/2021 –
Indicação nº 14/2021. Ao Executivo Municipal: “Temática: Solicitação de mudança ou
ampliação da UBS - Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Guanabara.”
20. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 222, de 29/01/2021 – Indicação nº
15/2021. Ao Executivo Municipal: “Temática: Construção de redutor de velocidade / quebra￾molas ou passarela elevada.”
21. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 224, de 29/01/2021 – Indicação
nº 17/2021. Ao Executivo Municipal: “Temática: Limpeza de todas as praças públicas da cidade,
em específico na pracinha do Geraldão e também a praça do Caic.”
22. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 225, de 29/01/2021 – Indicação
nº 18/2021. Ao Executivo Municipal: “Temática: Regularização do Cemitério do Caramujo.”
23. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 227, de 29/01/2021 – Indicação
nº 20/2021. Ao Executivo Municipal: “Temática: Mudança Unidade Básica de Saúde – UBS do
Distrito Nova Cáceres.”
24. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 228, de 29/01/2021 – Indicação
nº 21/2021. Ao Executivo Municipal: “Temática: Providenciar a sinalização ou construção de
rotatórias no final da talha-mares indo para o Trevo (próximo a Domani).”
25. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 230, de 29/01/2021 – Indicação
nº 23/2021. Ao Executivo Municipal: “Temática: Sugestão estudo técnico para: ‘criação de
Projeto de isenção de imposto para empresas de pequeno, médio e grande porte no setor
industrial do município de Cáceres – MT, com a finalidade de gerar emprego em nosso
Município.’”
26. Do Vereador Lacerda do AKI - PRTB: Protocolo nº 231, de 29/01/2021 – Requerimento
nº 12/2021. “Requerendo da Autarquia Águas do Pantanal que seja encaminhado a esta Casa,
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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dentro do prazo que estabelece o Item VIII do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, referente a
contratação para o cargo de Coordenador Contábil.
27. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 232, de 29/01/2021 – Indicação
nº 24/2021. “Que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, ofereça
acompanhamento psicológico aos funcionários da saúde pública do município.”
28. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 233, de 29/01/2021 – Indicação
nº 25/2021. “Que o Executivo Municipal instale dois (2) redutores de velocidade eletrônico,
localizada na Avenida Tancredo Neves, sendo um (1) próximo à entrada do bairro Massa Barro,
e outro na entrada do bairro Jardim Aeroporto.”
29. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 234, de 29/01/2021. Indicação nº
26/2021. “Pintura de faixas elevadas e quebra-molas da cidade de Cáceres, bem como a
construção de faixa elevada em frente à Sede Administrativa da UNEMAT.”
30. Dos Vereador Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 236, de 29/01/2021.
Indicação nº 28/2021. “Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar
MUTIRÃO COMUNITÁRIO no Distrito de Vila Aparecida, com previsão para o mês de fevereiro
deste ano. Com a participação de todas as Secretarias municipais, entre elas: saúde, ação social,
educação, turismo, agricultura, planejamento, finanças, saneamento e meio ambiente, fazenda,
infraestrutura e logística, esporte e lazer.”
31. Do Vereador Maria José da Silva - PT: Protocolo nº 244, de 29/01/2021. Indicação nº
29/2021. “Solicitando ao executivo Municipal adiamento do Processo Reordenamento das
Escolas Públicas em Cáceres tendo em vista que estamos vivendo um momento anormal de
pandemia devido ao vírus COVID19.”
32. Da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA – PT: Protocolo nº 0245, de 29/01/2021. Indicação
nº 30/2021. “Solicitando ao Executivo Municipal a DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA CASA DE
ACOLHIMENTO PARA MULHERES E MENINAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE
CÁCERES. [...].”
33. Da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA – PT: Protocolo nº 0246, de 29/01/2021. Indicação
nº 31/2021. “Solicitando ao Executivo Municipal a INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA
PRIMEIRA IDADE NO BAIRRO CAVALHADA. [...].”
34. Do Vereador LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0247, de 29/01/2021. Requerimento nº
13/2021. Requer do Executivo Municipal “1 – Um relatório com o número de unidades de
assistência social em funcionamento em Cáceres, suas localizações, e os nomes e funções de
suas respectivas equipes de trabalho.”
35. Do Vereador LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0249, de 29/01/2021. Requerimento nº
14/2021. Requer do Executivo Municipal “1 – Um relatório com o número de unidades de
saúde em funcionamento em Cáceres, suas localizações, e os nomes e funções de suas
respectivas equipes de trabalho.”
36. Do Vereador LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 0251, de 29/01/2021. Indicação nº
33/2021. Ao Executivo Municipal “Temática: Construção de uma unidade UBS no bairro Jardim
Universitário.”
37. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 252, de 29/01/2021. Indicação nº 34/2021.
“Ambulância para o distrito de Caramujo.”
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
38. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 254, de 29/01/2021. Indicação nº 35/2021.
“Criação de um CAPS AD na cidade de Cáceres.”
39. Dos Vereadores Valdeníria Dutra Ferreira; Cézare Pastorello: Protocolo nº 258, de
29/01/2021. Indicação nº 39/2021. “Solicitando do Executivo municipal pelo seu setor
competente a possibilidade de se programar o prazo de isenção do IPTU dos aposentados do
município devido a Pandemia.”
40. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 262, de 29/01/2021 –
Requerimento nº 15/2021. “Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta
Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal,
informações oficiais referentes ao repasse do COVID-19 ao Município em 2020; *Qual foi a
quantia recebida pelo Município para o Covid-19 (extrato bancário), *Quais os gastos
relacionados desse repasse a saúde (com todas as notas referentes aos pagamentos).”
41. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 263, de 29/01/2021 –
Requerimento nº 16/2021. “Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta
Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal,
informações oficiais referentes as contas bancarias do Município em 2020...”
42. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 264, de 29/01/2021 –
Requerimento nº 17/2021. Ao Executivo Municipal: “Requer informações oficiais do Executivo,
qual seria a conta correspondente que ficou destinada o montante que o gestor antecessor
deixou.”
43. Do Vereador ENG.° CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0266, de 29/01/2021.
Indicação nº 43/2021. “Solicitando ao Executivo Municipal a possibilidade de realizar serviços
de limpeza dos bueiros localizados no bairro: Cohab Velha e Centro (principalmente na rua
Padre Casemiro – do trecho entre as ruas: rua dos Operários até Costa Marques) – Cáceres￾MT.”
44. Do Vereador ENG.° CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 0267, de 29/01/2021.
Indicação nº 44/2021. “Solicitando ao Executivo Municipal a possibilidade de realizar serviços
manilhamento em frente as residências que estão localizadas na Via Arco Ires próximas ao
canal do bairro: Massa Barro – Cáceres MT, assim como o serviço de limpeza do referido canal
desta via.”
45. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha – PROS: Protocolo nº 286, de
01/02/2021 – Requerimento nº 19/2021. “Requer do Executivo Municipal informação sobre a
existência de soro antiofídico no almoxarifado de remédios da Secretaria de Saúde do
município.”
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Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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