sessao nº 3

AP ROVADO
Na Sessão de:
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Na Sessão de:
essÃo onorruÁnrA Do DrA 15 FEVEREIRo DE 2021
Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às 19h00mim, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. O
Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira dos Santos,
declara aberta a Presente Sessão 3a SESSÃO ORDINÁRIA 19a
LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia, declaro aberta a Presente Sessão". O senhor Presidente pede ao
1o Secretário que proceda com a chamada dos senhores vereadores: CELSO
SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA; GLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA JUNIOR; DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS;
NEGAÇÃO; FRANGO VALÉRIO CEBALHO DA GUNHA; ISAíAS BEZERRA;
LEANDRO DOS SANTOS; LINSIOD LACERDA PASSOS; LUIZ LAUDO PAZ
LANDIM; MANGA ROSA; MARCOS EDUARDO RIBEIRO; MAZÉH SILVA;
RUBENS MACEDO; VALDENIRIA DUTRA FERREIRA. O Presidente pede ao
Secretário que faça a leitura dos Documentos Recebidos. - DOCUMENTOS
RECEBIDOS - Do Executivo Municipal: Protocolo no 412, de 0910212021.
"Encaminha o Balanço Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal
de Cáceres-MT, referente ao exercício de 2020, para apreciação desta Casa".
Do Executivo Municipal: Protocolo no 422, de 1010212021. "Encaminha
resposta ao ofício n" 01512021-GP, subscrito pelo corpo de Vereadores, que
versa sobre indicações para melhoria no atendimento à população em relação
ao combate à proliferação do vírus da Covid-19". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 423, de 1010212021. "Encaminha Resposta ao oficio n" 02012021-
SUCMC, segue em anexo cópia de publicação de Projeto de Lei n" 003 de 19
de janeiro de 2021". Do Partido Trabalhista Brasileiro: Protoloco no 434, de
1010212021. " lnforma que o Vereador Rubens Macedo é o líder do partido junto
a esta Casa". Do Partido PROS: Protoloco no 446, de 1110212021." lnforma
que o Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha é o líder do partido junto a
esta Casa". Do Executivo Municipal: Protocolo no 448, de 1110212021.
"Solicita a possibilidade de disponibilizar o plenário da Câmara, incluindo
espaço físico, conexão de internet e equipamentos de som para realização de
Audiência Pública de demonstração e Avaliação do Cumprimento das metas
fiscais referente ao 3o quadrimestre de 2020, no dia 25 de fevereiro de 2021 as
8h30min". Do PaÉido PSDB: Protoloco no 456, de 1210212021. " lnforma que o
Vereador Marcos Eduardo Ribeiro é o líder do partido junto a esta Casa". Do
Vereador Negação - DEM: Protoloco no 498, de 1510212021. " Solicita que
.---/-._ seja encaminhado expediente a Senhora Juíza Eleitoral da sexta zona,
<ffi2GracienePaulinoMazetoCorreadaCosta,requerendotodososcertificados / / dos suplentes a vereadores eleitos de todos os partidos de Cáceres para
legislatura 202112024 ". - PEQUENO EXPEDIENTE - Do Executivo Municipal:
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua Gener ES - CEP: 78200-000
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Fone: (65) 3223-1707 - Fax ,camaracaceres.mt.gov.br
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Protocolo no 392, de 0810212021. "Projeto de Lei do Executivo no 004, de 27 de
janeiro de 2021, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos
Adicionais Suplementares até o limite de 25o/o (vinte e cinco por cento) das
despesas fixas pela LOA- Lei Orçamentaria Anual, no exercício de 2021 e das
outra providências. Em Questão de Ordem o vereador Negação pede a
retirada do Projeto de Lei no 004 de pauta. O Presidente pede ao líder do
governo, o vereador Cézare Pastorello, guê se manifeste sobre a retirada
do Projeto, pois somente ele tem prerrogativa para retirar o Projeto. Em
Questão de Ordem o vereador Cézare Pastorello diz que no momento não
cabe discussão do projeto, e quando passar pelas comissões os
vereadores podem se manifestar, mas não tem justificativa para retirar o
projeto. Em Questão de Ordem o vereador Marcos Ribeiro diz que o
vereador Pastorelto disse que não há justificativa, mas estamos vivendo
uma pandemia e crise, não é momento para eSSe aumento de 25o/o, e pede
explicações para o vereador Cézare Pastorello. Em Questiio de Ordem o
vereador Cézare Pastorello diz que se posicionou no momento oportuno e
não se pode Íazer questionamentos no momento que não é adequado ao
Projeto. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo no 454, de
11t02t2021. "Moção de Pesar pelo passamento da ilustre Senhora Emilia
Atala". Do Vereador ENG.o Gelso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo no 460,
de 12tO2t2021.Projeto de Lei no 07t2021. "Que denomina a Rua Figueirópolis",
localizada no Bairro Cavalhada l, nos fundos da Praça Benjamin Constan, no
Município de Cáceres - MT, como Rua Luiz Plácido Pinto Júnior e dá outras
providência". Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 461, de
12rc22021. "Relatório do Pedido de Vista sobre os §§ 5o, 6o à Lei Municipal no
2562 de '19 de janeiro de2017, que institui a verba de natureza indenizatória e
propõe acrescentar uma emenda de dois §§ sendo o 70 e o 80 em anexo". Do
Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 462, de 1210212021. Projeto
de Lei no 08t2021. "Que lnstitui a obrigatoriedade de divulgação no site oficial
da Prefeitura do MunicÍpio de Cáceres da lista com o nome completo das
pessoas que já receberam a vacina contra o COVID-19 no município de
báceres". - GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - Dos Vereadores
Professor Leandro dos Santos - DEM, Luiz Landim - PV & Valdeniria Dutra
- PSC: Protocolo no 304, de 03t02t2021 - lndicação no 47l2021."lndica ao
Executivo Municipal a elaboração de projeto e implantação de um centro de
Controle de Zoonoses das populaçÕes de animais e do bem estar animal do
município de Cáceres-MT". lndicação em discussão. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão. Dos
Vereadores Marcos Ribeiro - PSDB & Manga Rosa - PSB: Protocolo no 309,
de OZlO2t2O21. Requerimento no 20t2021. "Requer do Executivo Municipal
respostas quanto a aquisição da tinta utilizada para pintura das faixas/meios￾fios das vias urbanas d-e Cáceres". Requerimento em discussão' Em
ão. Requerimento aprovado por todos os vereadores que paÉicipam
'- CrP: Zg20O-000
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua
16513223-L707 - Fax3223-6862
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desta sessão. Do Vereador Cézare Pastorello SOLIDARIEDADE:
Protocolo no 324, de 0410212021. Requerimento no 2112021. "Requer do
Secretário de Saúde Municipal, Senhor Sergio Adriano Gomes de Arruda: Que
seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1. Saldo atualizado dos recursos
recebidos sob a rubrica de lncentivo Financeiro aos Agentes de Saúde, no
exercício de 2017;2. Planejamento para o pagamento aos agentes de saÚde
do referido lncentivo Financeiro repassado a este MunicÍpio Sala das sessões,
segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021'. Do Vereador Gézare Pastorello -
SOLIDARIEDADE: Protocolo no 328, de 0410212021. Requerimento no 2212021.
"Requer da Secretária Municipal de Educação, Laurenir Ramos Cebalho
Ribeiro: 1.Que seja encaminhada a esta Casa de Leis qual é o planejamento
para a distribuição dos Kits de Merenda Escolar, autorizados pela Lei í3.987,
de 07.04.2020, considerando-se que persiste o estado de calamidade e a
pandemia. Sala das sessões, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021". Do
Vereador Cézare Pastorello SOLTDARIEDADE: Protocolo no 329, de
O4tO2t2O21. Requerimento no 2312021. "Requer da Secretária Municipal de
Educação, Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro: 1.Que seja encaminhada a esta
Casa de Leis qual é o planejamento par o cumprimento da Lei 13.42512015,
que deu prazo de dois anos, a partir da 0111012017, para que fossem editadas
as normas concernentes à prevenção de incêndio e pânico pelo município.
Sala das sessões, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021". Requerimentos no
21, 22 e 23 em discussão. Em votação. Requerimentos aprovados por
todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Do Vereador Manga
Rosa - PSB: Protocolo no 334, de 0410212021.lndicação no 4812021. "lndica
ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura
e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, que se realiza uma reforma geral
do elpaço físico do Miniestádio Pedro Henry, no bairro Jardim Solução".
lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os
vereadores que participam desta sessão. Da Vereadora Valdeníria Dutra
Ferreira - PSC: Protocolo no 345, de 0510212021. lndicação no 5212021. "
lndica ao Executivo Municipal, pelo setor competente, as mais efetivas e
urgentes providências na programação da realização de serviços de
reóuperação em cascalhamento e patrolamento da Rua Leopoldo Ambrósio
Filho, no 
-bairro 
DNER, nesta cidade". Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira
- PSC: Protocolo no 346, de 05t02t2021. lndicação no 5312021. "lndica ao
Senhor Deputado Estaduat Xuxu Dal Molim que realize ações para construção
de três pontes de concreto nas comunidades Boa Esperança e São José, na
zona ruial, no município de Cáceres. lndicações no 52 e 53 em discussão.
Em votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores que
participam desta sessão. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC:
irrotocolo no 347, de 05t02t2021. Indicação no 5412021. "lndica ao Executivo
Municipal, pelo setor competente, a criação de uma Comissão do Plano de
Atração paia Empresas, no setor industrial, em nosso município". lndicação
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General. - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-7707 Fax3223-6862 acaceres,mt.gov.br
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em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:
Protocolo no 354, de 0510212021. Requerimento no 2412021. "Requer do
Executivo Municipal com cópia ao Secretário Municipal de lnfraestrutura e
Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, informaçÕes sobre os acordos de
parceria firmados entre o Município de Cáceres e os proprietários rurais de
chácaras, sítios, fazendas e outras propriedades localizadas nas vias não
pavimentadas do município". Requerimento em discussão. Em votação.
Requerimento aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador ENG.. Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo no
355, de 0510212021. lndicação no 5612021. "lndica ao Executivo municipal com
cópia ao Secretário Municipal de lnfraestrutura e Logística, Senhor Wesley de
Sousa Lopes, a possibilidade de se realizar serviços de limpeza da drenagem
da Rua da Membeca, bem como patrolamento, cascalhamento retirada de
lixos, em toda a sua extensão (são diversos bairros) no município de Cáceres
MT". Do Vereador ENG.. Gelso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo no 356,
de 05102t2021. lndicação no 5712021. "lndica ao Executivo municipal com cópia
ao Secretário Municipal de lnfraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa
Lopes, a possibilidade de se realizar serviços de limpeza, poda de árvore,
manutenção da iluminação, sinalização, jardinagem e reflorestamento com
árvores da espécie ipê (branco, amarelo, roxo), na Avenida Sete de Setembro,
bairro: Centro - Cáceres MT. Solicita a prioridade e emergência na realizaçâo
desta solicitação". Do Vereador ENG.o Gelso Silva - REPUBLICANOS:
Protocolo no 357, de 0510212021. lndicação no 5812021. "lndica ao Executivo
municipal com cópia ao Secretário Municipal de lnfraestrutura e Logística,
Senhor Wesley de Sousa Lopes, a possibilidade de se realizar serviços de
iluminação, poda de árvore, um estudo (referente a retirada de árvores
nocivas), lama asfáltica na Avenida Getúlio Vargas no trecho entre a entrada
da Rua Castro Alves até ao início do Hospital Regional. no bairro Monte Verde
- Cáceres MT. Solicita a prioridade e emergência na realizaçáo desta
solicitação". tndicações no 56, 57 e 58 em discussão. Em votação.
Indicações aprovadas por todos os vereadores quê paÉicipam desta
sessão. Do Vereador Lacerda do Aki PRTB: Protocolo no 373, de
O5lO2t2O21. lndicação no 6312021 "lndica para o Digníssimo Deputado Sílvio
Fávero a possibilidade de ser providenciado soro antiofídico junto ao ERS, que
e recebido do SES nacional, junto ao chefe do escritório Sandro Luís Netto
para ser deixado em estoque em Cáceres, pois o medicamento é composto por
anticorpos usado para tratar picadas de serpentes peçonhentas". Do Vereador
Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 374, de 0510212021. lndicação no
64t2O21"lndica ao Executivo municipal a possibilidade de se realizar a limpeza
da avenida dos Bandeirantes, bairro DNER, pois a mesma está sendo invadida
pela terra da rua dos cajueiros, quase enfrente a corpo de bombeiros".
indicações no 63 e 64 em discussão. Em votação. lndicaçôes aprovadas
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CEP: 78200-000
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Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 racaceres. mt,gov.br
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por todos os vereadores quê participam desta sessão. Do Vereador Luiz
Landim - PV: Protocolo no 377, de 0510212021. Requerimento no 2512021.
"Requer do Executivo Municipal com copia ao Secretário Municipal e
Administração, o Senhor Wilson Massahiro Kishi, que seja encaminhada a esta
Casa de Leis: 1 - Um relatório com o número de funcionários públicos que
recebem menos que um salário-mínimo e suas respectivas lotações, e aonde
esta amparado por lei a complementação para chegar ao salário-mínimo". Do
Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 378, de 0510212021. Requerimento
no 26t2021. "Requer do Executivo Municipal com cópia ao Secretário Municipal
e Administração, o Senhor Wilson Massahiro Kishi, que seja encaminhada a
esta Casa de Leis: 1 - Estudos sobre a periculosidade e insalubridade dos
funcionários públicos municipais, solicito o número de servidores que já estão
recebendo e a previsão para que seja cumprida a lei integralmente".
Requerimentos no 25 e 26 em discussão. Em votação. Requerimentos
aprovados por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS: Protocolo no 379, de
OStO2l2021. lndicação no 6512021. "lndica ao Executivo Municipal a construção
de uma Capela Municipal no Cemitério São João Batista". Do Vereador
Franco Valério Gebalho da Cunha - PROS: Protocolo no 380, de0510212021.
Requerimento no 27t2021. "Requer do Excutivo Municipal copia de toda a
documentação, leia-se, contrato, escritura, decreto, ou lei municipal,
informando se houve alguma doação/permuta e quem é o atual
proprietário/responsável pelo predio conhecido como "CarangueUão"l situado
na entrada de nossa cidade". lndicação no 65 e Requerimento no 27 em
discussão. Em votação. lndicação e Requerimento aprovados por todos
os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Negação - DEM:
Protocolo no 384, de 05t0212021. lndicação no 6812021. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de lnfraestrutura e Logística,
Senhoi Wesley de Sousa Lopes, que analise a possibilidade de
implantar/construir um centro de múltiplo uso no Bairro São Miguel no
município de Cáceres". lndicação em discussão. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Marcos Ribeiro PSDB: Protocolo no 287, de 0110212021.
lndicação no 45t2021. "lndica ao Executivo Municipal que seja realizada
limpeza no Residencial Vila Real, bairro Vila Real de Cáceres/MT". lndicação
em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que paÉicipam desta sessão. Do Vereador Cézare Pastorello
dOuonntEDADE: Protocolo no 338, de 04t0212021. lndicação no 4912021.
"lndica à Mesa Diretora desta Casa que seja feita a regulamentação do
pagamento do adicional de periculosidade ao mensageiro desta Casa de Leis,
,rã ue, que a atividade já foi incluída no rol daquelas consideradas perigosas,
fazendo jus ao pagamenio de periculosidade, com a sanção da lei no 12'997,
de 18 lunfro de'2õ14". O Presidente encaminha a lndicação no 49 a Mesa
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General OSório - CEP: 78200-000
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Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 Site: ',cama racaceres,mt.gov'br
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Diretora. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSG: Protocolo no 343,
de 0510212021. lndicação no 5012021. "lndica ao Executivo Municipal, pelo seu
setor competente, as mais efetivas e urgentes providências na construção de
Quebra-molas na Rua Tiradentes e Dom Aquino, no Bairro Lavapés. Da
Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSG: Protocolo no 344, de 0510212021.
lndicação no 5112021. "lndica ao Executivo Municipal, pelo seu setor
competente, que se elaborem e constituem, uma equipe de gestão na revisão
do novo Codigo Tributário do nosso Município". Da Vereadora Valdeníria
Dutra Ferreira - PSG: Protocolo no 348, de 0510212021. lndicação no 5512021.
"lndica ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente, as mais efetivas e
urgentes providências na programação da realizaçáo de serviços e melhorias
nos bairros Jardim Aeroporto, Cohab Nova, Jardim Paraíso e Junco".
lndicações no 50, 51 e 55 em discussão. Com a palavra a autora pede a
correção, diz que o correto é Jardim Paraíso e Marajoara. O Presidente
pede que a secretaria faça a correção. Em votação. lndicações aprovadas i
por todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador ENG." 
i
Gelso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo no 358, de 0510212021. lndicação n\[*
5912021. "lndica ao Executivo municipal com cópia ao Secretário Municipal de §\
lnfraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, a possibilidade de \ l\
se realizar serviços de limpeza da Avenida 31 de Março entre a Rua Doutor \,'|
Rangel Torres, ate a BR 070 (próximo a Rua Guaíra), pois a recuperação viária
se faz necessária pelo acumulo de água parada e buracos na pista, diminuindo /\
assim o espaço da via, no bairro Jardim São Luiz da ponte - Cáceres MT"' ll
tndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os il
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Cézare Pastorello - ,41
SOLIDARIEDADE: Protocolo no 366, de 0510212021. lndicação no 6112021. U
"lndica a Secretária Municipal de Educação, Senhora Laurenir Ramos Cebalho r\
Ribeiro, tendo em vista o decurso do prazo para implementação da lei ll
13.935t2019, que concedeu o interregno de 1 ano paru a criação de equipes I
multidisciplinares de psicologia e serviço social nas escolas da educação 1^-
básica, a necessidade de composição de uma comissão para regulamentar as
equipes multidisciplinares, bem como estabelecer o lotacionograma.
Entendendo as dificuldades impostas pela pandemia em 2O2O e, ainda, as
vedações da LC173 para este ano, nos colocamos à disposição para colaborar
nesse trabalho com vistas a efetivá-lo para o ano que vem". lndicação em
discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo no 383, de
O5tO2t2O21. lndicação no 67t2021. "lndica ao Executivo Municipal a
lmplantação de Centro de Referência e Cidadania para Atendimento a
Populaçáo LGBTQIA+ no Município de Cáceres. Cumprindo os objetivos de
atendei formar uma rede de proteção e garantia de direitos à população LGBT,
minimizando as vulnerabilidades a que este pÚblico está submetido".
tndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório S - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax3223-6862 racaceres, mt,gov, br
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vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Negação - DEM:
Protocolo no 400, de 0810212021.lndicação no 6912021. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia ao Secretário de Saúde, Senhor Sergio Arruda, que
analise a possibilidade de disponibilizar uma ambulância para o Distrito da
sadia". Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no 401, de 08/0212021.
lndicação no 7012021. " lndica ao Executivo Municipal, com copia ao Secretário
Municipal de lnfraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, que
analise a possibilidade de implantar/construir um centro de múltiplo uso no
Bairro Jardim Universitário no município de Cáceres. lndicações no 69 e 70
em discussão. Em votação. Indicações aprovadas por todos os
vereadores que paÉicipam desta sessão. Do Vereador Professor Leandro
dos Santos - DEM: Protocolo no 416, de 0910212021. lndicação no 7112021.
"lndica ao Executivo Municipal, com copia ao Excelentíssimo senhor Senador
Carlos Fávaro a instalação de uma torre de telefonia celular no Distrito Sadia￾Nova Cáceres-MT". Do Vereador Professor Leandro dos Santos - DEM:
Protocolo n' 417, de 0910212021. lndicação no 7212021. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia ao Excelentíssimo senhor Senador Carlos Fávaro a
instatação de uma Torre de Telefonia Celular no Distrito de Caramujo, Cáceres￾MT". lndicações no 71 e72 em discussão. Com a palavra o autor pede que
seja incluÍdo o nome do vereador Manga Rosa nas proposituras. O
Presidente pede a assessoria que inclua o nome do vereador Manga
Rosa. Em votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no
420, de 1OlO2t2O21. lndicação no 7312021. "lndica ao Executivo Municipal, com
copia para o Excelentíssimo senhor Deputado Estadual Max Russi a
construção de alambrados, arquibancadas e vestiários no campo denominado
CAIC". lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Do Vereador Lacerda
do Aki - PRTB: Protocolo no 421, de 1010212021. lndicação no 7412021. "lndica
do Executivo municipal a possibilidade de colocar uma porta de vidro na Ubs,
do Caramujo pois a mesma se encontra quebrada". lndicação em discussão.
Em votação. tndicação aprovada por todos os vereadores que paÉicipam
desta sessão. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo no 426,
de 10t0212021. lndicação no 75t2021. "lndica ao Executivo Municipal através da
Secretaria Municipal de Saúde, que efetue reforma e reative o Posto de Saúde
no Distrito de Clarinopólis oferendo atendimento Médico, Técnico em
Enfermagem e Farmácia para distribuição de remédios". Do Vereador Pastor
Júnior --CIDADANIA: Protocolo no 430, de 1010212021. lndicação no 7612021.
"lndica a Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal, Senhora Maria
Aparecida, que seja efetuada a reforma do Centro de Tratamento de Esgoto,
localizada na Avenida Tancredo Neves Bairro Jardim Aeroporto através da
Autarquia Águas do Pantanal". Do Vereador Pastor Júnior - GIDADANIA:
Protocolo n-o 432, de 1OtO2t2O21. lndicação no 7712021' "lndica a
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua Ge - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862 .ca ma racaceres.mt.gov. br
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Coordenadoria de Mobilidade Urbana a instalação de quatro redutores de
velocidades (quebra-molas) na Avenida das Camélias no Bairro Vila Nova, e na
Rua das Magnolias no Bairro Jardim Padre Paulo (ambos são cruzamentos)".
lndicações no 75, 76 e 77 em discussão. Em votação. lndicações
aprovadas por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 437, de 1110212021. Requerimento
no 2812021. "Requer do Executivo Municipal com cópia ao Secretário Municipal
de Saúde, Senhor Sergio Arruda, que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1
- Um relatório financeiro com os dados da obra oficina ortopédica, bem como
Se encontra o andamento dessa obra". Do Vereador Luiz Landim - PV:
Protocolo no 438, de 1110212021.lndicação no 7812021. "lndica ao Executivo
Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Sérgio Arruda,
que se adquira um veículo com equipamento adequado para se fazer
atendimento médico e odontológico na zona rural de Cáceres". Requerimento
no 28 e lndicação no 78 em discussão. Em votação. Requerimento e
lndicação aprovados por todos oS vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador Cézare Pastoretlo - SOLIDARIEDADE: Protocolo no
441, de 1110212021. lndicação no 7912021. "lndica ao Executivo Municipal que
seja adequado e encaminhado, na forma de Projeto de Lei Complementar, a
esta casa de leis, o projeto em anexo a esta indicação, que Altera os artigos 20,
4o, 5o, 90, 28, 36 e 39 da Lei Complementar no 47 de 2910912003, que dispondo
sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação de Cáceres, para
regulamentação da Carreira de Auxiliar de Desenvolvimento lnfantil, e dando
outras providências. Tal projeto não será apresentado pelo vereador que
subscreve para proporcionar a inconteste iniciativa do executivo municipal
sobre o tema. lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada
por todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador
Negação - DEM: Protocolo no 449, de 1110212021. lndicação no 8012021.
"lndica ao Executivo Municipal, com copia ao Secretário Municipal de
lnfraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, manilhamento e
cascalhamento na Rua das Pitaputangas no bairro DNER". lndicação em
discussão" O Presidente pede a assessoria que faça a correção do nome
Wesley de Souza Lopes para Dr. Sérgio. Em votação. lndicação aprovada
por todos os vereadores que participam desta sessão. Da Vereadora
Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo no 453, de 1110212021.lndicação
no 81t2021. " lndica ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente, as
mais efetivas providências na realização de serviços de limpeza da área verde
da Prefeitura, na rua dos Marinhos, no bairro Cohab Nova, nesta cidade"'
lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador ENG.o Celso Silva -
REPUBLICANOS: Protocolo no 457, de 1210212021. lndicação no 8212021.
"lndica ao Executivo municipal com copia ao Secretário Municipal de
lnfraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, a possibilidade de
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua Ge - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax322 .camaracaceres,mt,gov'br
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂMARA MUNtctPAL DE cÁcERES
um policiamento constante na Praça Barão do Rio Branco, de preferência com
viaturas fixas na referida Praça, (das 18:00 às 23:00 horas), principalmente nos
finais de semana e feriados, onde se aumenta o fluxo de pessoas". Do
Vereador ENG.o Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo no 458, de
1210212021. Indicação no 8312021. "lndica ao Executivo municipal com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa
Lopes, a possibilidade da construção de um novo reservatório de água potável,
no bairro Jardim Aeroporto". lndicações no 82 e 83 em discussão. O
Presidente pede a assessoria que faça a correção do nome do Secretário.
Em votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador ENG.. Celso Silva
REPUBLICANOS: Protocolo no 459, de 1210212021. lndicação no 8312021.
"lndica ao Executivo municipal com copia ao Secretário Municipal de
lnfraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, a possibilidade da
elaboração de um projeto de construção de uma rotatória no início da Avenida
Sete de Setembro, êffi frente a Praá Major João Carlos". Indicação em
discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores quê 
t
paÉicipam desta sessão. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no I
463, de 12t0212021. lndicação no 8512021. "lndica ao Executivo Municipal, com\/,.
cópia para o Secretário Municipal de lnfraestrutura e Logística, Senhor Wesley N
de Sousa Lopes, o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a t /\
Fazenda Bom Tempo até a Ponta do Morro (Extensão 16 km)". Do Vereador v 
fl
Manga Rosa - PSB: Protocolo no 464, de 1210212021.lndicação no 8612021. ll
"lndiõa ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de ,l
lnfraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, a colocação de ll
quebra mola na Rua dos Canários no 228, entre a esquina com a ly1 - I /
iorimbata e a Rua Marechal Deodoro no Bairro Cidade Alta". lndicações no 85 \)
e 86 em discussão. Em votação. lndicações aprovadas por todos os it
vereadores que paÉicipam desta sessão. Do Vereador Domingos Olivelra lj
dos Santos - PSB: Protocolo no 466, de 1210212021.lndicação no 8712021. ll
"lndica ao Executivo Municipal a possibilidade de se realizar serviços de V
recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na Rua Arco Íris, nesta W'
cidade". Do Vereador Domingos Oliveiia dos Santos - PSB: Protocolo no - 
N§\
461, de 12t02t2021. lndicação no 8812021. "lndica ao Executivo Municipal a \N
possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento N'
na Rua Pedro Alexandrino de Lacerda no Bairro Vila lrene, nesta cidade . Do \ l§
Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo no 468, de ',, N oto2t2o21 lndicacão no 89t2O21. "lndica ao Executivo municipal que seia \ 12tO2tZO21. lndicãção no ^\§ 8912021. "lndica ao Executivo municipal que seja \ ,,\\
realizada providên-cias de limpeza ou notificação de dois terrenos não \ N'
edificados na Rua dos Eletricistas no Bairro Cavalhada, seguindo os amparos I'N
do Código de obras e posturas do nosso Município, nos Artigos 161 e 162"' \
tndicações no 87, 88 e 89 em discussão. Em votaçáo. lndicações \'
aprorádas por todos os vereadores que participam desta sessão. Da
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório ES - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 ica ma racaceres, mt.gov' br
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cÂuanA MUNtctPAL DE cAcERES
Vereadora Mazéh - PT: Protocolo no 469, de 1210212021. Requerimento no
2912021. "Requer do Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Ação
Social, que disponibilize a esta Casa de Leis o número total de famílias que
recebem ou receberam (os que estão ativos, os que foram adicionados e os
que foram desligados) renda do programa Bolsa Família a partir de Março de
2020, período em que se instalou a pandemia do coronavírus no Brasil". Da
Vereadora Mazéh PT: Protocolo no 470, de 1210212021. Indicação no
9012021. "lndica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Ação
Social, abastecimento semanal com caminhão pipa de 15 mil litros aos
acampados do Acampamento do MST Renascer, localizado em Cáceres".
Requerimento no 29 e lndicação no 90 em discussão. Em votação.
Requerimento e lndicação aprovados por todos os vereadores que
paÉicipam desta sessão. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no 471,
de 1210212021. lndicação no 9112021. "lndica ao Executivo Municipal, com
copia ao Secretário Municipal de lnfraestrutura e Logística, Senhor Wesley de
Sousa Lopes, que seja realizada limpeza das praças do bairro Residencial Ana
Paula, bem como a colocação de lixeiras em pontos estratégicos para deposito
de lixo". Dos Vereadores Negação - DEM & Marcos Ribeiro - PSDB:
Protocolo no 472, de 1210212021. !ndicação no 9212021. "lndica ao
Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Mendes, que seja instalado um
posto policial para o distrito Sadia ll". Do Vereador Negação - DEM: Protocolo
no 473, de 12tO2t2O21.lndicação no 9312021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia ao Secretário Municipal de lnfraestrutura e Logística, Senhor Wesley
de Sousa Lopes, que seja realizada pavimentação asfáltica das Ruas: Barão
de Mauá, Mariz de Barros, José do Patrocínio e Rua Saldanha da Gama no
Bairro Santa Cn)z". lndicações no 9í , 92 e 93 em discussão. Em votação.
lndicações aprovadas por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador lsaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo no 474, de
12t02t2021 - lndicação no 9412021. "lndica ao Excelentíssimo Senhor
Governador de Mato Grosso Mauro Mendes, com cópia ao Superintendente
regional do DENIT, Senhor Antônio Oliveira dos Santos a retomada e execução
do projeto BR/MAIS - Travessia Urbana de Cáceres". lndicação em
discussão. Com a palavra o autor pede que sejam incluídas as
assinaturas dos vereadores Professor Domingos, Valdeníria Dutra
Ferreira e Pastor Júnior nas proposituras. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores que participam desta ses-são. Do
Vereador Franco Vatério Cebalho da Cunha - PROS: Protocolo no 476, de
12102t2021. lndicação no 95t2021. "lndica ao Secretário Municipal de
lnfraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa Lopes, em atendimento a
um baixo assinado dos moradores do Bairro Rodeio, encaminhado pelo Senhor
Marcos Rogério dos Reis Buzati: Solicitando em caráter de urgência a
construção ãe (01) redutor de velocidades (quebra-molas), na avenida Prefeito
Humberto Costa Garcia, próximo ao cruzamento da Rua do Fico, em frente a
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General 78200-000
res,mt,gov,br Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862
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distribuidora Point das Águas. Em anexo o referido abaixo-assinado". Do
Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS: Protocolo no 481, de
1210212021. Requerimento no 3012021. "Requer do Executivo Municipal e ao
Presidente da Comissão de Avaliação da Planta Genérica de Valores, cópias
integrais de todos os estudos e documentos realizados pela Prefeitura
Municipal de Cáceres relacionados a: 1)revisão da Planta Genérica de Valores
de Cáceres/MT realizado em 2019, considerando a Portaria do Ministerio das
cidades n' 511, de dezembro de 2009, nos temos do artigo 30, §§ 2o a 5";
2)alualização da Planta Genérica de Valores realizada em 2017, que tiveram
efeitos tributários no exercício de 2018, considerando o artigo 2'da Resolução
no 3112012 do TCE/MT; 3)documentos que demonstrem que o
cálculo/atualizaçáo da Planta Genérica de valores (PGV), tenha sido analisado
e ratificado pela Comissão de Avaliação da Planta Genérica de Valores,
composta de 08(oito) membros de forma paritária, segundo determina o artigo
13, do Código Tributário Municipal". lndicação no 95 e Requerimento no 30
em discussão" Em votação. lndicação e Requerimento aprovados por
todos os vereadores que participam desta sessão. O Presidente pede ao
Secretário que seja retirado o documento de protocolo no 364'
correspondente ao Projeto de Lei no 05 de 05/02/2021, considerando que
foi recebido na sexta-feira o documento do pedido de vista do vereador
Lacerda do Aki, e não foi possível encaminhar a tempo a deliberação da
Mesa Diretora. Da Mesa Diretora: Protocolo no 364, de 0510212021. Projeto de
Lei no 05 de O5tO2t2O21 "Acrescenta os §§ 5", 6o e 7o à Lei Municipal no 2.562
de 19 de janeiro 2017, que institui a verba de natureza indenizatória aos
membros do Poder Legislativo Municipal pelo desempenho de funções
institucionais e dá outras providências". Projeto de lei no 05 retirado pelo
Presidente. Em Questão de Ordem o vereador Cézare Pastorello lamenta
o passamento do servidor do município José Adolfo da Silva, por
complicações da COVID-19, e fala do nÍvel de ocupação dos leitos nos
hospitais. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo no 311, de
O3tO2t2O21. " Ata da 1750 Sessão Ordinária do dia 07 de Dezembro de 2020".
Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. Da Câmara Municipal de Gáceres: Protocolo
no 312, de O3lO2t2O21. " Ata da 1760 Sessão Ordinária do dia 14 de Dezembro
de 2020". Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os
vereadores que paÉicipam desta sessão. Da Gâmara Municipal de
Cáceres: Protocolo no 313, de 0310212021. "Ata da 1770 Sessão Ordinária do
dia 21de Dezembro de 2020". Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada
por todos os vereadores que participam desta sessão. Da Gâmara
ííunicipal de Gáceres: Protocolo no 314, de 0310212021. "Ata da 81o Sessão
Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020". Ata em discussão. Em
votação" Ata aprovada por todos os vereadores que paÉicipam desta
s"ssâo. Da Câmara Munícipal de Gáceres: Protocolo no 3'15, de 0310212021.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua
Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862 .- Site:
- CEP: 78200-000
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"Ata da 82o Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de2020". Ata em
discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os vereadores quê
paÉicipam desta sessão. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo no
316, de 0310212021. "Ata da 830 Sessão Extraordinária do dia21 de Dezembro
de 2020". Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os
vereadores que participam desta sessão. Da Câmara Municipal de
Cáceres: Protocolo no 317, de 0310212021. "Ata da 84o Sessão Extraordinária
do dia 21 de Dezembro de 2020". Ata em discussão. Em votação. Ata
aprovada por todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Da
Câmara Municipal de Gáceres: Protocolo no 318, de 0310212021. "Ata da 85o
Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020". Ata em discussão.
Em votação. Ata aprovada por todos os vereadores que participam desta
sessão. Da Câmara Municipal de Gáceres: Protocolo no 319, de 0310212021.
"Ata da 860 Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de2020". Ata em
discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo no
320, de 0310212021. "Ata da 87o Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro
de 2020". Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os
vereadores que paÉicipam desta sessão. O Presidente passa o momento a
- PALAVRA LIVRE - Com a palavra a vereadora Valdeníria Dutra Ferreira
elogia o trabalho do Coordenador de transpoÉe da Prefeitura, laz
agradecimento ao Deputado Xuxu Dal Molin pelo atendimento em visita
feita a ele, fala da importância da lndicação que fez sobre a criação de
uma comissão do plano de atração para empresas no setor industrial no
município de Cáceres, e pede a possibilidade da assinatura dos quinze
vereadores para indicação onde pede para que seja refeito o Código
Tributário. Gom a palavra o vereador Manga Rosa parabeniza esta casa
tegislativa pelas proposituras que têm sido apresentadas, parabeniza a
Mesa Diretora pela condução dos trabalhos, parabeniza o Executivo pela
relação com o Poder Legislativo, agradece a imprensa do município pela
boa condução das matérias relacionadas ao Legislativo até o momento,
fala sobre Audiência Pública acontecida nesta casa, conduzida pela
comissão de saúde e quanto o Governo do Estado está devendo a este
municÍpio, pois o Secretário de Saúde está mentindo, e fala da situação
difÍcil que todos estão passando com essa pandemia. Com a palavra o
vereador lsaías Bezerra elogia o trabalho do Poder Legislativo, fala da
necessidade de uma BR bem estruturada, fala sobre a situação do Covid￾19 no município, e sobre a representatividade das mulheres no Poder
Legislativo. Com a palavra o vereador Luiz Landim fala sobre a situação
dalaúde no nosso município, e convida a todos para reunião relacionada
a situação do Hospital São Luiz. Com a palavra o vereador Domingos
Oliveira dos Santos agradece ao Deputado Estadual Max Russi, e ao
senhor Kenedy, que é Secretário dos Direitos Humanos em Mato Grosso,
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório - CEP: 78200-000 12
Fone: (65) 3223-7707 - Fax 3223-6862 .camaracaceres,mt.gov,br
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pela intervenção pelo não fechamento da Unidade de Gentro de
Referência, e fala também sobre ação para asfaltamento até ao Distrito de
Vila Aparecida. Gom a palavra o vereador Pastor Júnior fala do bom
trabalho que o Poder Legislativo vem desenvolvendo, e comenta sobre a
importância de sua lndicação relacionada ao Posto de Saúde de
Clarinópolis. Com a palavra o vereador Celso Siva fala da difícil situação
que passa o Hospital São Luiz, da luta para tentar resolver essa situação
e outras melhorias para o município. Com a palavra o vereador Professor
Leandro Santos agrade o intermédio do vereador Cézare Pastorello para
reunião com a Prefeita, e fala da dificuldade de acesso a reunião com a
mesma, exige mais respeito da Prefeitura com os vereadores, agradece
ao Senador Fávaro, a Empresa Brito Topografia e a vistoria do Projeto
Radis UFMT, que foram cruciais para que 438 unidades familiares
passassem pelo processo de titularização do Assentamento Sadia, e fala
do desrespeito do grupo liderado pelo senhor Nakamoto ao sugerir a
mudança do nome da Escola Natalino Ferreira Mendes, e também fala que
junto ao vereador Marcos Ribeiro foi averiguar os caminhões de lixo que
estão sem engraxar, comenta a situação do asfalto do município, fala da
situação crítica da Pandemia, e fala das suas lndicações apresentadas
nesta sessão. Gom a palavra o vereador Negação fala da situação do
Hospital São Luiz, fala da necessidade da prerrogativa de fiscalização do
vereador ser respeitada, e fala das solicitações feitas por este vereador.
Com a palavra a vereadora Mazéh Silva Íala sobre suas lndicações feitas
nesta sessão, fala do desrespeito sofrido pelos professores
remanescentes do Estado, e fala da necessidade do Gentro de Referência
e Cidadania para atendimento da população. Com a palavra o vereador
Franco Valério fala da situação da saúde no município, da situação do
Hospital São Luiz, e fala da situação da tributação no município. Gom a
palavra o vereador Negação fala da situação da educação no município, e
fala sobre a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo no
município. Gom a palavra o vereador Marcos Ribeiro fala sobre a falta de
respeito que tem acontecido do Poder Executivo com o Poder Legislativo,
e sobre o atraso do atendimento médico aos cidadãos do município. O
Presidente Íaz explicações sobre o uso da Palavra Livre. O Presidente, o
Vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara encerrada a Presente
Sessão - "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia Declaro encerrada a Presente Sessão". Eu, Letícia de Oliveira
Xaves, servidora designada para lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e
Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
DOMTNGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE
CELSO SILVA
1" SECRETÁnlo
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3229-L707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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