sessao nº 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/02/2021 - 19:00
Encerramento: 22/02/2021 - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Senhor Fábio Lourenço, Presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos de Cáceres: Protoloco nº 479 de 12/02/2021.
"Solicita o uso da Tribuna Livre que antecede a Sessão Ordinária do dia
22/02/2021, para tratar a respeito da autorização pela AL/MT do RGA dos
servidores do Poder Judiciário."
02. Do Senhor Fábio Deluque Aniceto da Fonseca, Presidente da
Assossiação Filantrópica Nova Vida: Protoloco nº 480 de 12/02/2021.
"Solicita o uso da Tribuna livre que antecede a Sessão Ordinária do dia
22/02/2021, para falar a respeito da importância de uma comunidade
terapêutica voluntária na cidade de Cáceres."
03. Do Senhor Da Silva, Representante Regional do Movimento
Nacional de Catadores de Materias Recicláveis: Protoloco nº 512 de
16/02/2021. "Solicita o uso da Tribuna Livre que antecede a Sessão
Ordinária do dia 22/02/2021, para esclarecer pontos obscuros da atual
Coleta Seletiva de materiais recicláveis e vida útil do aterro sanitário."
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II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis:
Protocolo nº 490, de 15/02/2021. "Vem por meio deste solicitar o apoio do
Executivo Municipal, e deste Poder Legislativo junto a Autarquia Águas do
Pantanal"
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 491, de 15/02/2021. "Vem por
meio deste encaminhar a Esta Casa o Balanço Geral da Administração
Direta e Consolidada da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, referente ao
exercício de 2020."
03. Da Assossiação dos Produtores da Piraputanga - APROPIRA:
Protocolo nº 492, de 15/02/2021. "Vem por meio deste solicitar apoio desta
Casa, através de seus Vereadores eleitos mediação acerca as discussões
necessárias, envolvendo as instituições municipais, estaduais e federais
competentes a fim de oferecer pacificação sobre o tema, permitindo que a
existência ou não do "Quilombo Pita Canudo" seja decidida pelos órgãos
competentes tais como INCRA no âmbito administrativo, ou pelo Poder
Judiciário, que foi a via eleita no ano de 2014 pela Assossiação dos
Remanescentes de Quilombolas de Pita Canudos, para pleitearem seus
alegados direitos."
04. Do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra: Protocolo nº
494, de 15/02/2021. "Vem por meio deste apresentar os pontos de pauta que
são necessários para atender as necessidades das famílias que se encontram
na ( cascalheira ):
1 - Permanência na cascalheira até que o INCRA resolva a situação.
2 - Energia elétrica
3 - Água Potável
4 - Atendimento á saúde e dedetização para o combate de insetos no
acampamento.
5 - Assistência Social e cestas básicas para essas famílias.
6 - Construção de dois quebra molas na rua em frente ao acampamento para
evitar acidentes."
05. Da UCMMAT: Protocolo nº 495, de 15/02/2021. "Convida o Presidente e
demais Vereadores deste Legislativo para audiência pública a ser realizada
em 23/02/201 as 15h no Plenárinho da Assembleia Legislativa do Estado de
Mato Grosso, para discutir sobre o Decreto Estadual n° 785 de 18/01/2021 -
Zoneamento Socieconômico Ecológico de MT."
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06. Da UCMMAT: Protocolo nº 497, de 15/02/2021. "Encaminha modelo de
minuta de requerimento a ser protocolado junto ao Plenário deste poder
Legislativo, solicitando ao Governo de Mato Grosso, bem como da
Assembléia Legislativa, informações complementares referentes ao Decreto
Estadual n° 785 de 18/01/2021 que trata a respeito do Zoneamento
Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso."
07. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 506, de 16/02/2021.
"Encaminha resposta ao Ofício n° 016/2021-SL/CMC, que solicita
esclarecimentos referente a contratação para o cargo de Coordenador
Contábil. Em resposta, esclarece que para o cargo foi nomeada a Sra. Elza
Eli Izidoro de Cravalho."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 507, de 16/02/2021. "Oficio n°
074/2021-GP/PMC Solicita que remeta a Prefeitura (Secretaria Municipal de
Planejamento) os programas e metas que comporão o Plano Plurianual da
Câmara Municipal de Cáceres, impreterivelmente, até a data de 26 de
fevereiro de 2021."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 565, de 18/02/2021. "Oficio n°
011/2021-SME Solicita a indicação de um novo(a) representante para
compor a Comissão do Fórum Permanente de Educação do Município de
Cáceres."
10. Do Grupo de Professores Interinos: Protocolo nº 579, de 18/02/2021.
"Professores interinos solicitam, que seja analisado os fatos narrados,
quanto a possibilidade da Prefeitura Municipal de Cáceres em renovar os
contratos dos professores que fizeram o Teste Seletivo de 2019, regido pelo
Edital de Processo Seletivo Simplificado 005/2019."
11. Da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento: Protoloco nº
582, de 22/02/2021. "Comunica aos senhores Membros, à Secretaria Geral e
à Presidência desta Casa, haver designado sua reunião mensal. E desta
forma designaram que estas reuniões serão realizadas na primeira terça￾feira de cada mês, sobre o horário condicionou-se que o início será previsto
as 09:00 horas, na Sala de Reunião da Câmara Municipal de Cáceres."
12. Do Partido Republicanos: Protocolo nº 588, de 22/02/2021. " Informa
que o Vereador ENGº Celso Silva é o líder do partido junto a esta Casa."
13. Do Gabinete do Vereador Luiz Landim: Protocolo nº 593, de
22/02/2021. " Informa que o Vereador Luiz Landim não estará presente na
Sessão Ordinária do de hoje, pois esta em Cuiabá participando de reunião
junto ao Deputador Federal Dr Leonardo e o Secretario de Saúde do Estado.
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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 509, de 16/02/2021.
Projeto de Resolução nº 004/2021. "Altera o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 46 e seu § lo,
acrescendo ainda ao mesmo ortigo o § l'-A revogando-se expressamente as
disposições do artigo 169, inciso I, também do Regimento Interno, e dá
outras providências."
02. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 510, de 16/02/2021.
Projeto de Resolução nº 005/2021. "Altera o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 276 ao 281,
incluindo-se os artigos 281-A,281-8,281-C,28lD,281-E e 281-F, revogando-se
as disposições em contrário, e dá outras providências."
03. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 557, de
18/02/2021. Projeto de Lei nº 009/2021. "Dispõe sobre a exigência de
divulgação no site oficial da Prefeitura Cáceres os dados sobre as obras
públicas suspensas, as justificativas paralisação, o tempo de interrupção e a
corrente data para o termino."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 560, de 18/02/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 009/2021 de 16 de fevereiro de 2021. "Dispõe sobre a
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 561, de 18/02/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 007/2021 de 15 de fevereiro de 2021. "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 485, de
05/02/2021. Indicação nº 96/2021. “Indica ao Executivo Municipal, que
procesa estudos junto os setores competentes da municipalidade visando,
através de Projeto de Lei do Executivo, a implantação do Programa de
Recuperação Fiscal Municipal - REFINS MUNICIPAL, ( Incluindo todos os
impostos e tributos municipais ), de forma que o contribuinte possa saldar
através de parcelamento ou quitação no prazo mínimo de três meses, todas
as suas dívidas tributarias junto a fazenda municipal."
02. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 488, de 15/02/2021.
Requerimento nº 31/2021. "Requer do Executivo Municipal:
1- As documentações referentes a indicação nº 109/2013 aprovada em
Sessão do dia 18/03/2013 de autoria do Vereador Alvasir Ferreira de
Alencar."
03. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 489, de 15/02/2021.
Indicação nº 97/2021. " Indica ao Executivo Municipal a inclusão dos
Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social como público
prioritário para vacinar contra o COVID-19."
04. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 496, de
15/02/2021. Indicação nº 98/2021. " Indica ao Executivo Municipal limpeza
das ruas, cascalhamento e patrolamento em frente à escola e a realização de
um multirão de saúde no Distrito de Horizonte do Oeste."
05. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 500, de 15/02/2021.
Requerimento nº 32/2021. " Requer da Autarquia Águas do Pantanal:
1 - Relatório, com documentos comprobatórios, de quanto foi pago nos
últimos 04 anos, à Cooperativa contratada pela Autarquia Águas do
Pantanal, ou seja, quanto foi pago desde 01/01/2017. indicando mês a mês
os valores pagos.
2 - Cópias de todos os contratos firmados com a Cooperativa, os respectivos
pareceres jurídicos que deram legalidade a contratação e a data final deste
contrato.
3 - Qual é o valor pago pela Autarquia Águas do Pantanal à Cooperativa, por
cada pessoa contratada, explicando e demonstrando com documentos, como
foi feito o cálculo para se pagar esses valores e ainda informe quanto a
Cooperativa paga para cada pessoa contratada por ela.
4 - Seja informado como foi feita a escolha da atual cooperativa contratada
pela Autarquia Águas do Pantanal, encaminhando à Câmara Municipal de
Cáceres a cópia integral do eventual processo licitatório, capa a capa,
informando ainda quantas renovações contratuais foram feitas pela
Autarquia, com as respectivas pareceres juridicos."
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06. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 508, de
16/02/2021. Indicação nº 99/2021. " Indica ao Executivo Municipal,
cascalhamento e patrolamento da Rua Rodrigues Alves, nº 201 e Rua
Washington Luiz, Bairro Jardim Cidade Nova."
07. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 524, de 17/02/2021.
Indicação nº 101/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Sousa
Lopes, o patrolamento e cascalhamento nas ruas do bairro TIA IDA em
Cáceres-MT."
08. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 525, de 17/02/2021.
Indicação nº 102/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o
Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Senhor Wilson Massahiro Kishi, a
realização de reparos hidáulicos no vestiário e reparos na iluminação
pública do Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva."
09. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 527, de 17/02/2021.
Indicação nº 104/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Souza
Lopes, reforma do assoalho da Ponte do córrego Periquito na Comunidade
Boa Esperança, Zona Rural de Cáceres-MT."
10. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 530, de
17/02/2021. Requerimento nº 33/2021. "Requer do Executivo Municipal que
seja encaminhado ao gabinete desse vereador que subscreve a relação dos
bens imóveis do município de Cáceres, com edificações ou apenas terrenos,
número de matrícula, localização, se está ocupado ou não, se precisa de
reforma ou está pronto para uso e valor do mesmo."
11. Do Vereador Professor Leandro Dos Santos - DEM: Protocolo nº
532, de 17/02/2021. Indicação nº 105/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
com cópia ao Secretario de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de
Souza Lopes, que o poder executivo reivindique junto aos órgãos
competentes a demolição do prédio da antiga Companhia de Armazéns e
Silos do Estado de Mato Grosso -CASEMAT, manutenção do prédio da antiga
Secretaria de Agricultura" e limpeza do terreno ao entorno da feira -
Mercado do Produtor."
12. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 533, de
17/02/2021. Requerimento nº 34/2021. "Requer do Executivo Municipal que
seja encaminhado a esta Casa, informações oficiais referentes a Rede de
Esgoto, em especial a galeria de águas pluviais na Avenida 7 de Setembro no
bairro Cidade Alta nesta cidade."
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13. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 534, de
17/02/2021. Indicação nº 106/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
possibilidade de se realizar serviços de melhorias em mobilidade urbana,
com instalação de Placa de Sinalização e lombadas no Bairro Residencial
Aeroporto, nesta cidade."
14. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS: Protocolo
nº 540, de 17/02/2021. Indicação nº 107/2021. “Indica ao Executivo
Municipal e coordenadoria de Esporte do Município, venha resgatar, apoiar,
incentivar a tradicional corrida 06 de outubro, que acontecia na semana do
aniversário de Cáceres. Antes a corrida havia apenas uma modalidade
(Speed,) esse ano (2021) e anos futuros, daremos ênfase também na
modalidade, (Montain Bike)."
15. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS: Protocolo
nº 542, de 18/02/2021. Indicação nº 108/2021. “Indica ao Executivo
Municipal que seja feita a análise química da água na Baia dos Malheiros,
Carne Seca, Empa, Baia do Iate, ao menos 3 vezes ao ano, visando saber a
qualidade da água fornecida aos cidadãos cacerenses."
16. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 543, de
18/02/2021. Requerimento nº 35/2021. "Requer ao Executivo Municipal com
cópia ao Secretário de Saúde, o Senhor Sérgio Arruda, que seja
encaminhado a esta Casa de Leis:
1 - Relatório informando a quantidade de consultas agendadas pela
Secretaria de Saúde do Município de Cáceres/MT.
2 - Relatório informando a quantidade de exames agendados pela Secretaria
de Saúde do Município de Cáceres/MT."
17. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 544, de 18/02/2021.
Indicação nº 109/2021. “Indica ao Executivo Municipal com cópia para o
Secretario de Fazenda Municipal, que se faça um novo REFIS. ( Programa
de refinanciamento de dívidas )."
18. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 545, de 18/02/2021.
Indicação nº 110/2021. “Indica ao Executivo Municipal que se realize uma
limpeza semanal e o aparo das plantas na praça do bairro Monte Verde."
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19. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 546, de 18/02/2021.
Requerimento nº 36/2021. “Requer do Executivo Municipal com cópia para o
Secretario Municipal de Fazenda, que seja encaminhada a esta Casa de Leis,
dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado
com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do
Regimento Interno desta Casa de Leis.
1 – O contrato da empresa responsável pela elaboração do código tributário
municipal e o IPTU, entre os anos de 2017 e 2019."
20. Do Vereador ENG.º Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 547,
de 18/02/2021. Indicação nº 111/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia ao Secretario de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Souza
Lopes, a possibilidade de realizar serviços de recuperação das ruas do
Centro de Cáceres MT, principalmente nas Ruas; Rua Tiradentes, Rua 6 de
Outubro, Rua Porto Carreiro, Rua dos Operários, Rua Cel. Ponce e Rua
Marechal Deodoro, onde há pavimentação de concreto."
21. Do Vereador ENG.º Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 548,
de 18/02/2021. Indicação nº 112/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia ao Secretario de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Souza
Lopes, a possibilidade de realizar serviços de construção de sarjeta, meio￾fio, redutor de velocidade elevado, bem como manutenção da iluminação
pública e melhoria na sinalização, na Avenida Jose Pinto de Arruda, dando
início na BR 070 no Bairro Jardim União, passando pelo Bairro Jardim
Cidade Nova e finalizando no na Rua Noruega no Bairro Vila Real, e na
sequência o cascalhamento e patrolamento na mesma Avenida, do trecho do
final da Rua Noruega no Bairro Vita Real finalizando na Avenida Pref.
Humberto da Costa Garcia, no Bairro Garcês em Cáceres - MT."
22. Do Vereador ENG.º Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 549,
de 18/02/2021. Indicação nº 113/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia ao Secretario de Infraestrutura e Logística, Senhor Wesley de Souza
Lopes, a possibilidade de realizar serviços de drenagem, guias, caixa de
captação, sarjetas, meio-fio e pavimentação asfáltica da Rua da Membeca,
dando início na Rua Lava Pés, passando pelo Bairro Jardim Guanabara,
cruzando as Avenidas Getúlio Vargas e Avenida Talhamares, finalizando na
Rua Princesa Isabel no Bairro Maracanãnzinho - Cáceres MT."
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23. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 555, de
18/02/2021. Requerimento nº 37/2021. "Requer do Executivo Municipal
informações quanto aos Micro Empreendedores Individuais:
1 - Qual é o número de MEI's cadastrados ativos na Prefeitura.
2 - Qual é o valor arrecadado referente aos Alvarás dos últimos dois anos.
3 - Qual é o valor arrecadado de INSSQN nos últimos dois anos."
24. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 556, de
18/02/2021. Indicação nº 114/2021. "Indica ao Exelentissimo Senhor
Deputado Sílvio Fávero a possibilidade de ser providenciado junto ao
Governo do Estado, Lama Asfáltica, para uma extensão de 20km, para
cidade de Cáceres."
25. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 574, de
18/02/2021. Indicação nº 117/2021. " Indica ao Executivo Municipal através
da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o recapeamento de
toda as vias do Bairro Cohab Nova."
26. Do Vereador Isaias Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 575, de
18/02/2021. Indicação nº 118/2021. "Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro
Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, a possibilidade de ser
disponibilizada para cidade de Cáceres, uma viatura caminhonete 4x4 para o
comando da Força Tática realizar serviços de patrulhamento/ rondas
ostensivas na zona rural desta cidade."
27. Do Vereador Isaias Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 576, de
18/02/2021. Indicação nº 119/2021. "Indica a Excelentissima Senhora
Deputada Estadual, Janaína Riva, que apresente Emenda Parlamentar ao
Orçamento do Estado, para custeio no importe de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais), em favor do Município de Cáceres, para custeio da gratificação
por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos policiais militares
que exercerem atividade de segurança pública delegada ao Município de
Cáceres, na forma prevista na Lei Municipal n.2.899, de 28 de setembro de
2020."
28. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 577, de 18/02/2021. Indicação
nº 120/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que sejam construídas Hortas
Urbanas. As hortas podem ser feitas em terrenos de domínio da Prefeitura
que não estão sendo utilizados, assim dando-os uma função social."
29. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 578, de 18/02/2021. Indicação
nº 121/2021. "Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Saneamento e Meio Ambiente e Secretaria de infraestrutura e
Logística, que seja realizado Plantio de Árvores Frutíferas ( arbustivas de
pequeno porte ) nas praças e canteiros da cidade de Cáceres-MT."
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30. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 589, de 22/02/2021. "
Ata da 5º Sessão Extraordinária do dia 29 de Janeiro de 2021."
31. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 590, de 22/02/2021. "
Ata da 1º Sessão Ordinária do dia 01 de Janeiro de 2021."
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Resolução nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: NEGAÇÃO 
Projeto de Resolução: "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 46 e seu § lo,
acrescendo ainda ao mesmo ortigo o § l'-A revogando-se expressamente
as disposições do artigo 169, inciso I, também do Regimento Interno, e
dá outras providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
2 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: NEGAÇÃO 
"Projeto de Resolução: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 276 ao 281, incluindo￾se os artigos 281-A,281-8,281-C,28lD,281-E e 281-F, revogando-se as
disposições em contrário, e dá outras providências. providências." 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
3 - Projeto de Lei nº 9
de 2021
Processo: -
Autor: LACERDA DO
AKI 
Dispõe sobre a exigência de divulgação no site oficial da Prefeitura
Cáceres os dados sobre as obras públicas suspensas, as justificativas
paralisação, o tempo de interrupção e a corrente data para o terminó. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
4 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 9 de
2021
Processo: -
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei n° 009, de 16 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
5 - Projeto de Lei
(Executivo) nº 7 de
2021
Processo: -
Autor: Antônia Eliene
Liberato Dias - Prefeita 
Projeto de Lei n° 007, de 15 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 96 de
2021
Processo: -
Autor: VALDENIRIA 
Solicitando do Executivo Municipal de Cáceres que proceda estudos
junto aos setores competentes da municipalidade visando, através de
Projeto de Lei do Executivo, a implantação do PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFINS MUNICIPAL, (incluindo
todos os Impostos e Tributos Municipais), de forma que o contribuinte
possa saldar através de parcelamento ou quitação no prazo no mínimo
três meses, todas as suas dívidas tributarias junto a fazenda municipal. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
2 - Requerimento nº
31 de 2021
Processo: -
Autor: NEGAÇÃO 
Requer da Prefeita Municipal de Cáceres as documentações referentes a
indicação nº 109/2013 aprovada na sessão no dia 18/03/2021 de autoria
do vereador Alvasir Ferreira de Alencar 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
3 - Indicação nº 97 de
2021
Processo: -
Autor: NEGAÇÃO 
Indica a Prefeita Municipal de Caceres que seja feita a inclusão dos
Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social-SUAS como
público prioritário para vacinar contra COVID-19. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
4 - Indicação nº 98 de
2021
Processo: -
Autor: MARCOS
RIBEIRO 
Indica ao Executivo Municipal a limpeza das ruas, cascalhamento e
patrolamento em frente à escola e mutirão da saúde no Distrito de
Horizonte do Oeste - Cáceres/MT. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 22/02/2021
Página 10
Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº
32 de 2021
Processo: -
Autor: NEGAÇÃO 
"Requerimento direcionado à Diretora Executiva da Autarquia Aguas do
PanÍanal soliciÍando cópias integrais dos seguintes documentos: 1)
Relatório, com documentos comprobatórios, de quanto foi pago nos
últimos 04 (quarro) anos, à Cooperativa conÍratada pela Autarquia
Aguas do Pantanal, ou seja quandofoi pago desde l'/01/2017. indicando
mês a mês os valores pagos à Cooperativa conÍratada pela Autarquia
Águas do Pantanal,' 2) Cópias de todos os contraÍos firmados com a
Cooperativa, os respecíivos pareceres jurídicos que deram legalidade a
contratação e a data final deste contrato; 3) Qual é o valor pago pela
Autarquia Águas do Pantanal à CooperaÍiva, por cada pessoa contratada,
explicando e demonstrando com documentos, como foi feito o cálculo
para se pogar esses valores e ainda informe quanto a Cooperativa paga
para cada pessoa contratada por ela,' 1) Seja informado como foi feita a
escolha da atual cooperativa contratada pela Autarquia Águas do
Pantanal, encaminhando à Câmara Municipal de Cáceres a cópia
integral do evenÍual processo licitatório, cqpa a capa, .informando ainda
quantas renovações contratuais foram feitas pela Áutarquia Aguas do
Pantanal, com as respectivas pareceres juridicos. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
6 - Indicação nº 99 de
2021
Processo: -
Autor: MARCOS
RIBEIRO 
Indica ao Executivo Municipal o patrolamento e cascalhamento da Rua
Rodrigues Alves, número 201, esquina com Rua Washington Luiz, Bairro
Jardim Cidade Nova - Cáceres/MT 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
7 - Indicação nº 101
de 2021
Processo: -
Autor: MANGA ROSA 
Temática: Solicitação de Patrolamento e Cascalhamento nas ruas do
bairro TIA IDA Cáceres/MT. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
8 - Indicação nº 102
de 2021
Processo: -
Autor: MANGA ROSA 
Temática: Reparos hidráulicos no vestiário, reparos na iluminação
pública do Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva, conhecido como
Estádio Geraldão. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
9 - Indicação nº 104
de 2021
Processo: -
Autor: MANGA ROSA 
Temática: Reforma do assoalho da Ponte no córrego do Periquito na
Comunidade Boa Esperança, Zona Rural de Cáceres/MT. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
10 - Requerimento nº
33 de 2021
Processo: -
Autor: LACERDA DO
AKI 
Requerendo que seja encaminhado ao gabinete desse vereador que
subscreve a relação dos bens imóveis do município de Cáceres, com
edificações ou apenas terrenos, número de matrícula, localização, se
está ocupado ou não, se precisa de reforma ou está pronto para uso e
valor do mesmo. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
11 - Indicação nº 105
de 2021
Processo: -
Autor: PROFESSOR
LEANDRO SANTOS 
indico que o poder executivo reivindique junto aos órgãos competentes a
demolição do prédio da antiga Companhia de Armazéns e Silos do
Estado de Mato Grosso -CASEMAT, manutenção do prédio da antiga
Secretaria de Agricultura" e limpeza do terreno ao entorno da feira -
Mercado do Produtor. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
12 - Requerimento nº
34 de 2021
Processo: -
Autor: PROFESSOR
DOMINGOS 
Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa,
informações oficiais referentes a Rede de Esgoto, em especial a galeria
de águas pluviais na Avenida 7 de Setembro no bairro Cidade Alta nesta
cidade. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
13 - Indicação nº 106
de 2021
Processo: -
Autor: PROFESSOR
DOMINGOS 
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar
serviços de melhorias em mobilidade urbana, com instalação de Placa de
Sinalização e lombadas no Bairro Residencial Aeroporto, nesta cidade. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
14 - Indicação nº 107
de 2021
Processo: -
Autor: FRANCO
VALÉRIO 
Que o Executivo municipal e coordenadoria de Esporte do Município,
venha resgatar, apoiar, incentivar a tradicional corrida 06 de outubro,
que acontecia na semana do aniversário de Cáceres. Antes a corrida
havia apenas uma modalidade (Speed,) esse ano (2021) e anos futuros,
daremos ênfase também na modalidade, (Montain Bike). 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
15 - Indicação nº 108
de 2021
Processo: -
Autor: FRANCO
VALÉRIO 
O Vereador FRANCO VALERIO CEBALHO DA CUNHA - PROS, nos
termos regimentais, ouvido o Plenário, encaminha a presente Indicação
à Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias sugerindo que seja
feita a análise química da água na Baia dos Malheiros, Carne Seca,
Empa, Baia do Iate, ao menos 3 vezes ao ano, visando saber a qualidade
da água fornecida aos cidadãos cacerenses, pelos seguintes
fundamentos: 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Situação
16 - Requerimento nº
35 de 2021
Processo: -
Autor: MARCOS
RIBEIRO 
Requer ao Executivo Municipal com cópia ao Secretário de Saúde, o
Senhor Sérgio Arruda, que seja encaminhado a esta Casa de Leis: 1)
Relatório informando a quantidade de consultas agendadas pela
Secretaria de Saúde do Município de Cáceres/MT. 2) Relatório
informando a quantidade de exames agendados pela Secretaria de
Saúde do Município de Cáceres/MT. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
17 - Indicação nº 109
de 2021
Processo: -
Autor: LUIZ LANDIM 
Indica ao executivo municipal que faça um novo REFIS (Programa de
Refinanciamento de Dívidas), para que nossos munícipes possam
negociar suas dívidas dentro de suas condições financeiras, ainda mais
pelo fato de passarmos por uma situação difícil por causa da pandemia,
que seja nos mesmos moldes que é feito pelo Governo Federal e
Estadual. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
18 - Indicação nº 110
de 2021
Processo: -
Autor: LUIZ LANDIM 
Indica ao executivo municipal, que a prefeitura faça uma limpeza
mensal, e o aparo das plantas na praça do Monte Verde. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
19 - Requerimento nº
36 de 2021
Processo: -
Autor: LUIZ LANDIM 
Requer do executivo municipal que seja encaminhada a esta Casa de
Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80
combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal,
e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. 1 – O contrato da
empresa responsável pela elaboração do código tributário municipal e o
IPTU, entre os anos de 2017 e 2019. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
20 - Indicação nº 111
de 2021
Processo: -
Autor: ENGENHEIRO
CELSO SILVA 
Solicitando do Executivo municipal através da Secretaria Municipal de
lnfraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar serviços de
recuperação das ruas do Centro de Cáceres MT, principalmente nas
Ruas; Rua Tiradentes, Rua 6 de Outubro, Rua Porto Carreiro, Rua dos
Operários, Rua Cel. Ponce e Rua Marechal Deodoro, onde há
pavimentação de concreto. Solicitamos a prioridade e emergência na
realização desta solicitação. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
21 - Indicação nº 112
de 2021
Processo: -
Autor: ENGENHEIRO
CELSO SILVA 
Solicitando do Executivo municipal através da Secretaria Municipal de
lnfraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar serviços de
construção de sarjeta, meio-fio, redutor de velocidade elevado, bem
como manutenção da iluminação pública e melhoria na sinalização, na
Avenida Jose Pinto de Arruda, dando início na BR 070 no Bairro Jardim
União, passando pelo Bairro Jardim Cidade Nova e finalizando no na Rua
Noruega no Bairro Vila Real, e na sequência o cascalhamento e
patrolamento na mesma Avenida, do trecho do final da Rua Noruega no
Bairro Vita Real finalizando na Avenida Pref. Humberto da Costa Garcia,
no Bairro Garcês em Cáceres - MT. Solicitamos a prioridade e
emergência na realização desta solicitação. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
22 - Indicação nº 113
de 2021
Processo: -
Autor: ENGENHEIRO
CELSO SILVA 
Solicitando do Executivo municipal através da Secretaria Municipal de
lnfraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar serviços de
drenagem, guias, caixa de captação, sarjetas, meio-fio e pavimentação
asfáltica da Rua da Membeca, dando início na Rua Lava Pés, passando
pelo Bairro Jardim Guanabara, cruzando as Avenidas Getúlio Vargas e
Avenida Talhamares, finalizando na Rua Princesa Isabel no Bairro
Maracanãnzinho - Cáceres MT. Solicitamos a prioridade e emergência na
realização desta solicitação. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
23 - Requerimento nº
37 de 2021
Processo: -
Autor: LACERDA DO
AKI 
Venho por meio desta requerer informações quanto aos MEI's (Micro
Empreendedores individuais), as quais solicito informações referente a
mês a mês; 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
24 - Indicação nº 114
de 2021
Processo: -
Autor: LACERDA DO
AKI 
Solicitando do Digníssimo Deputado a possibilidade de ser providenciado
junto ao Governo do Estado, Lama Asfaltica, para uma extensão de 20
km, para Cidade de Cáceres, mas especificamente para a prefeitura
municipal de Cáceres-MT. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
25 - Indicação nº 117
de 2021
Processo: -
Autor: PASTOR
JUNIOR 
O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder
Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, solicita
seja realizado o recapeamento de toda as vias o Bairro Cohab Nova. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
26 - Indicação nº 118
de 2021
Processo: -
Autor: ISAIAS
BEZERRA 
Solicitamos do Executivo estadual a possibilidade de ser disponibilizada
para a cidade de Cáceres MT uma viatura caminhonete 4/4 paia o
comando da Força Tática realizar serviços de patrulhamentos, rondas
ofensivas na zona rural desta cidade referida. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
Câmara Municipal de Cáceres
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22/02/2021
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Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 119
de 2021
Processo: -
Autor: ISAIAS
BEZERRA 
Solicitando da Deputada Estadual Janaina Riva que apresente Emenda
Parlamentar ao Orçamento do Estado, para custeio no importe de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), em favor do Município de Cáceres, para
custeio da gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser
paga aos policiais militares que exercerem atividade de segurança
pública delegada ao Município de Cáceres, na forma prevista na Lei
Municipal n.2.899, de 28 de setembro de 2020. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
28 - Indicação nº 120
de 2021
Processo: -
Autor: MAZÉH SILVA 
Indicando ao Executivo Municipal que seja construídas Hortas Urbanas.
As hortas podem ser feitas em terrenos de domínio da prefeitura que não
estão sendo utilizados, assim dando-os uma função social. Justificativa:
Existem em Cáceres diversos terrenos baldios que seguem acumulando
lixo, animais peçonhentos e que podem servir de refúgio para abrigar
pessoas com má intenções, sendo assim, o projeto de Hortas Urbanas
podem ocupar estes locais, transformando-os em um espaço que antes
ocioso, agora com função social. Os alimentos ali produzidos podem
servir a toda a população cacerense, para tanto é possível que se busque
parcerias com os movimentos sociais da terra, cooperativa de
trabalhadores rurais, feirantes e outros. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
29 - Indicação nº 121
de 2021
Processo: -
Autor: MAZÉH SILVA 
Solicitando ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Saneamento e Meio Ambiente e Secretaria de Infraestrutura e Logística,
que seja realizado Plantio de Árvores Frutíferas (arbustivas de pequeno
porte) nas praças e canteiros da cidade de Cáceres/MT. Justificativa: O
plantio de árvores no ambiente urbano cumpre vários papéis como
embelezamento da cidade, diminuição do calor, diminuição da poluição
sonora, e o uso de árvores frutíferas silvestres fornecem sombra, refúgio
e alimentação, por exemplo, com frutos de tamanho pequeno, pode
atrair aves que vem se alimentar dessas frutas. Sendo possível buscar
parcerias com a Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT,
curso de Agronomia e Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT, curso de
Engenharia Florestal. Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2021. 
Aguardando a Inclusão
no Expediente/Ordem
do Dia
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Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
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22/02/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
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