sessao nº 7

LIDO
Na Sessão de:
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ESTADO DE MATO GROSSO
MARA MUNICIPAL DE CACERES
Ãre oe sessÃo onolruÁRtA Do DtA 15 MARÇo DE2o21
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às 10h00mim, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Antecedendo a sessão o Presidente passa o momento a - PALAVRA LIVRE -
O Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira dos Santos,
declara aberta a Presente Sessão 7a SESSÃO ORDINÁR|A 19"
LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia, declaro aberta a Presente Sessão". O senhor Presidente pede ao
1o Secretário que proceda com a chamada dos senhores vereadores: CELSO
SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA; CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA JUNIOR; DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS;
FRANCO VALÉRIO GEBALHO DA GUNHA; ISAíAS BEZERRA; LEANDRO
DOS SANTOS; LINSIOD LACERDA PASSOS; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM;
MANGA ROSA; MARCOS EDUARDO RIBEIRO; MAZÉH SILVA; NEGAÇÃO;
RUBENS MACEDO; VALDENIRIA DUTRA FERREIRA. Fica registrada a
falta da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira, por questôes de saúde. Fica
registrada a falta do vereador Professor Leandro Santos, por questões de
saúde. O Presidente pede ao Secretário que faça a leitura dos Documentos
Recebidos. - DOGUMENTOS RECEBIDOS - Da Autarquia Águas do
Pantanal: Protocolo no 829, de 0810312021. "Resposta ao Req.uerimento
0212021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki". Da Autarquia Aguas do
Pantanal: Protocolo no 838, de 1010312021. "Resposta ao OF 11412021,
referente a lndicação 7612021 de autoria do Vereador Pastor Júnior". Da
Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo no 839, de 1OtO3l2O21. "Resposta ao
OF 17912021, referente a lndicaçâo 13112021 de autoria do Vereador Engo
Celso Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 850, de 1110312021.
"Resposta ao OF 12012021, referente a lndicação 8112021 de autoria da
Vereadora Valdeniria Dutra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 851, de
1110312021. "Resposta ao OF 8112021, referente ao Requerimento 2312021 de
autoria do Vereador Cézare Pastorello.". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 852, de 1110312021. "Resposta ao OF 20512021, no qual esta Casa
encaminha autógrafo do Projeto de Lei no 005, de 01 de fevereiro de 2021". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 858, de 1110312021. "Resposta ao OF
12412021, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 8512021, de
autoria do Vereador Manga Rosa". Do Executivo Municipal: Protocolo no 860,
de 1110312021. "Resposta ao OF 4912021, no qual esta Casa encaminha cópia
da lndicaçâo 3512021, de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 861, de 1110312021. "Resposta ao OF 4012021, no.
qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 2012021, de autoria do
Bezerra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 862, de 11
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"Resposta ao OF 3412021, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
1412021, de autoria do Vereador Professor Domingos". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 863, de 1110312021. "Resposta ao OF 12612021, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 8712021, de autoria do Vereador
Professor Domingos". Do Executivo Municipal: Protocolo no 864, de
1110312021. "Resposta ao OF 14312021, no qual esta Casa encaminha cópia
da lndicaçáo 9912021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 865, de 1110312021. "Resposta ao OF 14412021, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 10112021, de autoria do
Vereador Manga Rosa". Do Executivo Municipal: Protocolo no 866, de
1110312021. "Resposta ao OF 13812021, no qual esta Casa encaminha cópia
da Indicação 9612021, de autoria do Vereador Professor Domingos". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 867, de 1110312021. "Resposta ao OF
14612021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 10412021, de
autoria do Vereador Manga Rosa". Do Executivo Municipal: Protocolo no 868,
de 1110312021. "Resposta ao OF 15412021, no qual esta Casa encaminha
cópia da lndicaçáo 11112021, de autoria do Vereador ENG. Celso Silva". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 869, de 1110312021. "Resposta ao OF
15512021, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 11212021, de
autoria do Vereador ENGo Celso Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no
870, de 1110312021. "Resposta ao OF 8812021, no qual esta Casa encaminha
cópia da lndicaçáo 5712021, de autoria do Vereador ENGo Celso Silva". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 887, de 1210312021. "Resposta ao OF
11312021, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 7512021, de
autoria do Vereador Pastor Júnior". Do Executivo Municipal: Protocolo no 888,
de 1210312021. "Em cumprimento a Lei Complementar no 101, de 0410512000,
artigo 45, cumpre-nos encaminhar a Vossa Excelência o Relatório de Obras em
Andamento no Município de Cáceres - 2021. Do Executivo Municipal:
Protocolo no 889, de 1210312021. "Resposta ao OF 9212021, no qual esta Casa
encaminha cópia do Requerimento 2512021, de autoria do Vereador Luiz
Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no 890, de 1210312021.
"Resposta ao OF 20712021, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei do Executivo no 009, de 16 de fevereiro de 2021". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 891, de 1210312021. "Resposta ao OF 11212021, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 7412021 , de autoria do Vereador
Lacerda do Aki". Do Executivo Municipal: Protocolo no 892, de 1210312021.
"Resposta ao OF 14112021, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçâo
9812021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 893, de 1210312021. "Resposta ao OF 1412021-GP, cujo assunto
versa sobre reiteração de requerimento, aulas livres de pedagogia e
preenchimento de vagas". Do Executivo Municipal: Protocolo no 894, de
1210312021. "Resposta ao OF I 5012021, no qua! esta Casa encaminha
da lndicação 10612021, de autoria do Vereador Professor
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PEQUENO EXPEDIENTE - Do Vereador Gézare Pastorello - Solidariedade:
Protocolo no 847 , de 1 1/03/2021. Projeto de Lei no 1712021 de 1 1 de março de
2021, "Dispõe sobre a alteração do art. 30 da Lei no 2878, de 23 de julho de
2020, e dá outras providências". Documento lido e encaminhado e
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação para o devido
parecer. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo no 849,
de 1110312021. Projeto de Lei no 1812021 de 11 de março de2021, "lnstitui o
dia Municipal da parteira e contra a víolência obstétrica - Dona Margarida, no
município de Cáceres e dá outras providências". Documento lido e
encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e
a Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social para os devidos
pareceres. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 854, de
1110312021. Projeto de Lei no 1912021 de 11 de marçode2021, "Determina a
campanha Maio Laranja no Município de Cáceres, concebido para o confronto
à violência sexual contra crianças e adolescentes". Documento lido e
encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e
a Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social para os devidos
parêceres. Do Executivo Municipal: Protocolo no 855, de 1110312021. Projeto
de Lei do Executivo no 1512021 de 02 de março de 2021, "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências". O Presidente coloca em
votação o pedido de urgência do Projeto de Lei do Executivo no 1512021.
Pedido de urgência aprovado. Documento lido e encaminhado a
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação ê a Comissão de
Economia, Finanças e Planejamento para os devidos pareceres. Do
Executivo Municipal: Protocolo no 856, de 1110312021. Projeto de Lei do
Executivo no 1412021 de 02 de março de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências". O Presidente coloca em votação o pedido
de urgência do Projeto de Lei do Executivo no 1412021. Pedido de
urgência aprovado. Em Questão de Ordem o vereador Cézare Pastorello
pede que o Projeto de Lei do Executivo no 1412021seja votado ainda hoje,
nesta sessão. Também fizeram uso da palavra os vereadores Manga
Rosa, Negação, Luiz Landim. Documento lido e encaminhado a Gomissão
de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de Economia,
Finanças e Planejamento para os devidos parêceres. Do Executivo
Municipal: Protocolo no 857, de 1110312021. Projeto de Lei do Executivo nJ
1712021 de 08 de março de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura
Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e d
outras providências". O Presidente coloca em votação o pedido de urgênci
do Projeto de Lei do Executivo no 1712021. Pedido de urgência aprov
Documento lido e encaminhado a Comissão de Constituição,
e Redação, a Gomissão de Economia, Finanças e Pla
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e a comissão de saúde, Higiene e Promoção social para os devidos
parêceres. o Presidente encaminha o Projeto de Lei do Executivo no
1712021 a ordem do Dia. Do Executivo Municipal: Protocolo no 871, de
1110312021. Projeto de Lei do Executivo no 1812021 de 10 de março de2021,
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a
finalidade de aquirir vacinas para combate à Pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. O Presidente
coloca em votação o pedido de urgência do Projeto de Lei do Executivo
no 1812021. Pedido de urgência aprovado. Documento lido e encaminhado
a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, a Comissão de
Economia, Finanças e Planejamento e a Comissão de Saúde, Higiene e
Promoção Social para os devidos pareceres. O Presidente encaminha o
Projeto de Lei do Executivo no 1812021 a Ordem do Dia. Em Questão de
Ordem o vereador Franco Valério fala sobre a inserção do município no
consórcio para aquisição de vacinas contra Covid-19. Do Vereador lsaías
Bezerra - Cidadania: Protocolo no 897, de 1210312021. Moção no 312021.
"Moção de Aplausos ao Rotary Club de Cáceres. Moção em discussão. O
autor explica os motivos para sua propositura. Em votação. Moção de
Aplausos aprovada por todos os vereadores quê paÉicipam desta sessão.
Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 900, de 1210312021.
Projeto de Lei no 2012021 de 12 de março de 2021, "Regulamenta a Lei Federal
no 12527 , de 18 de novembro de 2011, que Dispõe Sobre o acesso à
informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita
deste município". Documento lido e encaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de Saúde,
Higiene e Promoção Social para os devidos pareceres. Da Vereadora
Mazéh - PT: Protocolo no 904, de 1210312021. Projeto de Lei no 2112021 de 12
de março de 2021, "Altera o Calendário Oficial do Município de Cáceres para
incluir o Dia do Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras,
LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março".
Documento lido e encaminhado a Comissão de Gonstituição, Justiça,
Trabalho e Redação e a Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social
para os devidos pareceres. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo no 905, de
1210312021. Projeto de Decreto Legislativo no 0112021 de 15 de março de 2021,
"Susta os efeitos do artigo 20 do Decreto Municipal 202 de 10 de fevereiro de
2021, que prorroga Processo Seletivo Simplificado no 00512019, da Secretaria
Municipal de Educação, pelo período de 01 ano, a partir de22 de fevereiro de
2021". Documento lido e encaminhado a Comissão de Gonstituição,
Justiça, Trabatho e Redação para o devido parecer. - GRANDE
EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - Da Mesa Diretora: Protocolo no 364, de
0510212021. Projeto de Lei no 05 de 0510212021 "Acrescenta os §§ 5o, 6o e7' à
iMunicipaln" 2.562 de 19 de janeiro 2017, que institui a verba de natureza
indenizatória aos membros do Poder Legislativo Municipal pelo
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de funções institucionais e dá outras providências". Apresentação do parecer
da Mesa Diretora. Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado
pela maioria dos vereadores, com o voto contrário do vereador Lacerda
do Aki. Em discussão o Projeto de Lei 0 05. Em votação. Projeto de Lei
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Executivo Municipal: Protocolo no 776, de 0410312021. Substitutivo ao Projeto
de Lei no 004, de 27 de Janeiro de 2021, que Dispôe sobre autorização para
abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% das
despesas fixadas pela LOA". O Substitutivo ao Projeto de Lei no 004 foi
discutido pelos vereadores Negação e Cézare Pastorello. O vereador
Negação apresenta Emenda ao Projeto. O Presidente encaminha a
Emenda a Comissão de Gonstituição, Justiça, Tralho e Redação e a
Comissão de Economia, Finanças e Planejamento para análise. Da
Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 745, de 0210312021.
lndicação no 15412021. "lndica ao Executivo Municipal, que após o período de
estiagem, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e
cascalhamento na Comunidade São José, Zona Rual de Cáceres". Retirada
devido a falta da autora da propositura nesta sessão. Da Vereadora
Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 746, de 0210312021. lndicação no
15512021. "lndica ao Executivo Municipal, que após o período de estiagem,
seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e
cascalhamento na Comunidade Bom Jardim, Zona Rual de Cáceres". Retirada
devido a falta da autora da propositura nesta sessão. Da Vereadora
Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 747, de 0210312021. lndicação no
15612021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Diretora da Autarquia
Águas do Pantanal, que seja programado uma visita técnica para o
abastecimento de água no Distrito Nova Cáceres". Retirada devido a falta da
autora da propositura nesta sessão. Do Vereador Professor Leandro -
DEM: Protocolo no 820, de 08/03/2021. Indicação no 18112021. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, a reforma
do telhado e adequação dos banheiros da Educação lnfantil da Escola
Municipal Santo Antônio do Caramujo, bem como, mesas adequadas para o
refeitório e beiral para proteger da chuva". Retirada devido a falta do autor da
propositura nesta sessão. Do Vereador Professor Leandro - DEM:
Protocolo no 821, de 08/0312021. lndicação no 18212021. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a
realização de um mutirão de limpeza e recuperação das ruas e avenidas do
Distrito do Caramujo". Retirada devido a falta do autor da propositura nesta
sessão. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo no 822, de,
0810312021. Indicação no 18312021. "lndica ao Executivo Municipal, com cóp
a Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, a realização de um muti
de limpeza e recuperação das ruas e avenidas do Distrito de Clarinópoli
Retirada devido a falta do autor da propositura nesta sessão. Do V
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General osórlo CÁCERES - CEP: 78200-000
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Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 826, de 0810312021. lndicação no
18412021. "lndica ao Senhor Deputado Thiago Silva, a possibilidade de uma
ambulância para a cidade de Cáceres, mais especificamente para a Prefeitura
Municipal de Cáceres-MT para transportes de pacientes com COVID entre
outras doenças". Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 831, de
0810312021. Requerimento no 5512021. "Requer do Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, informações que
entre o dia 03 de março e 06 algumas luminárias estavam sendo instaladas no
distrito de Nova Cáceres, porém na data do dia 06 de março um caminhão de
determinada empresa contratada, estava retirando as mesmas, requeiro então
informaçÕes dos valores de instalação e retirada das luminárias, bem como o
porque desse fato". lndicação no 184 e Requerimento no 55 em discussão.
Discutiram a propositura os vereadores Negação e Lacerda do Aki. Em
votação. lndicação e Requerimento aprovados por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no
843, de 1110312021. lndicação no 18712021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Educação, a contrução de novas salas de aulas,
refeit[orio e banheiros de alvenaria na Escola Municipal Laranjeira 1". Do
Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no 844, de 1110312021.lndicação no
18812021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Educação, a reforma nos pisos das salas de aulas, como colocação de
cerâmicas e cobertura no pátio da Escola Municipal Santa Catarina,
Comunidade do Limão". Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no 845,
de 11t0312021. Indicação no 189/2021. "lndica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educaçã0, a reforma nas janelas , portas e telhados,
construção de uma cobertura na quadra de esporte da Escola Municipal
Clarinópolis". lndicações no 187,188 e 189 em discussão. Com a palavra o
autor explica as motivações para suas proposituras. Também discutiram
as proposituras os vereadores Celso Sitva, Mazéh Silva, Negação e lsaías
Bezerra. Em votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores que
paÉicipam desta sessão. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 846,
de 11t03t2021. Indicação no 190/2021. "lndica ao Executivo Municipal, com
copia a Secretaria de Administração e Saúde, que seja dado adicional de
insalubridade aos profissionais de saúde que estão na frente do enfrentamento
ao COVID. lndicação em discussão. Com a palavra o autor explica as
motivações para a propositura. Também discutiram a Indicação os
vereadores Negação, Pastor Júnior, Celso Silva, Mazéh Silva, Cézare
Pastoretlo. O vereador Negação deixa registrada a cobrança em relação a
administração, pelo dinheiro que o município recebeu, e que deve Íazer o
pagamento dos seruidores. Em votação. lndicação aprovada por todos os
veÉadores que participam desta sessão. Do Vereador Cézare Pastorello -
Solidariedade: Protocolo no 848, de 1110312021. lndicação no 19112021.
\!ndica ao Executivo Municipal, que seja contratada hospedagem, em local
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próximo ao complexo da UPA e Centra COVID, para receber os Profissionais
que atuam na linha de frente com pacientes de COVID 19, que morem com
mais pessoas e manifestem interesse de Íazer uso da hospedagem para
proteção de suas famílias, enquanto perdurar o momento crÍtico da Pandemia".
lndicação em discussão. Gom a palavra o autor explica as motivações
para a propositura. Também discutiram a lndicação os vereadores Franco
Valério, lsaías Bezerra e Mazéh Silva. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Do Vereador Lacerda
do Aki - PRTB: Protocolo no 853, de 1110312021.lndicação no 19212021. "
lndica ao Governador do Estado de Mato Grosso, Senhor Mauro Mendes, a
possibilidade de reduzir o lCMs dos combustíveis (Diesel) conforme: Decreto
Federal no 10638, de 10 de Março de 2021, solicitando também reduzir
impostos que recendem sobre o gás de cozinha devido a MP FEDERAL no
103412021 de 1o de Março de 2021. Bem como também redução da Gasolina e
do Etanol". lndicação em discussão. Discutiram a lndicação os vereadores
Celso Silva, lsaÍas Bezerra, Franco Valério, Manga Rosa, Mazéh Silva,
Cézare Pastorello, Negação e Rubens Macedo. O vereador Rubens
Macedo sugêre que a lndicação seja encaminhada também a Assembleia
Legislativa. O autor acata a sugest€io. Em votação. lndicação aprovada
por todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador ENG..
Gelso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo no 873, de 1110312021. lndicaçâo no
19312021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de
Educação, ma reforma completa na cobertura da creche Municipal Brincando e
Aprendendo, localizada na Rua Ouro Verde no Bairro DNER, na cidade de
Cáceres-MT, bem como poda de árvores que estão sobre a cobertura da
mesma". Dos Vereadores ENG." Gelso Silva, lsaias Bezerra & Luiz Landim:
Protocolo no 874, de 1110312021. requerimento no 5612021. "Requerem da
Diretora da Autarquia Águas do Pantanal; 1 - Copia da última chamada pública
1.1 - Copia do Contrato Emergencial, que objetivou a contratação da empresa
ASCARC, que hora presta serviço de coelta seletiva 1.2 - CÓpia de toda a
documentação da referida associação prestadora do serviço, dentro do prazo
regimental 1.3 - Cópia da Licença ambiental da referida associação".
lndicações n" 193 e Requerimento no 56 em discussão. Gom a palavra o
vereador Celso Silva explica as motivações para as proposituras.
Também discutiu as proposituras a vereadora Mazéh Silva. Em votação.
lndicação e Requerimento aprovados por todos os vereadores que
paÉicipam desta sessão. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no
879, de 12t0312021. Requerimento no 5712021. "Requer do Executivo
Municipal, com copia a Secretaria de SaÚde, que seja encaminhado a esta
Casa de Leis; 1 - Relação nominal dos médicos do Programa mais Médicos dã
cidade de Cáceres 2 - Cópia das escalas dos médicos do Programa
Médicos 3 - Cópia das escalas dos médicos que atuam na Central Covid e na
UP4.,4 - Cópia da folha de pagamento dos médicos do Programa mais Médicos
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de Cáceres". Requerimento em discussão. Em votação. Requerimento
aprovado por todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Do
Vereador Negação - DEM: Protocolo no 880, de 1210312021. Indicação no
19412021. "lndica a Secretaria Municipal de lnfraestrutura ê Logística, que
solicite aos donos dos terrenos baldios do loteamento na Rua das Maravilhas
que realizem a limpeza de seus lotes, pois estão servindo de depósito de lixo e
estao prejudicando várias Residencias próximas ao Sesi Club". Do Vereador
Negação - DEM: Protocolo no 882, de 1210312021. lndicação no 19612021.
"lndica a Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, que realize limpeza
da Rua das Flores Vigo, no Bairro Jardim lmperial e a área da Friboi, pois eles
deixaram de realizar a mesma e o mato esta alto". lndicações no í94 e 196
em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para a
propositura. Também discutiram a lndicação os vereadores Cézare
Pastorello, Gelso Silva e Franco Valério. O vereador Franco Valério sugere
a inclusão de indicar varrer as ruas, recapeamento ê redutor de
velocidade. O autor acata a sugestiio. Em votação. lndicações aprovadas
por todos os vereadores quê participam desta sessão. Do Vereador Luiz
Landim - PV: Protocolo no 885, de 1210312021. lndicação no 19912021. "lndica
ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de Administração e Saúde, que
profissionais da assistência social que tem contato com famílias que estão
acamadas com o vírus COVID 19, que tem parentes nessa situação ou que
trabalham com serviço funeral, recebam prioridades para serem vacinados". Do
Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 886, de 1210312021. lndicação no
2OO|2O21. "lndica ao Executivo Municipal, com cÓpia a Secretaria de
Administração e Saúde, que faça a automatizaçáo de controle de estoque para
cestas básicas do município, que não existe atualmente". lndicações no 199 e
200 em discussão. Gom a palavra o autor explica as motivações para a
propositura. Também discutiram a lndicação os vereadores Negação e
Celso Silva. Em votação. Indicações aprovadas por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador lsaías Bezerra - Cidadania:
Protocolo no 896, de 1210312021.lndicação no 2011202í. "!ndica ao Executivo
Municipal, reforma do centro Comunitário do Bairro Jardim Cidade Nova".
lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Professor
Domingos - PSB: Protocolo no 898, de 1210312\21.lndicação no 20212021.
"lndica ao Executivo Municipal, realização do serviço de poda de árvores no
Distrito de Vila Aparecida". Do Vereador Professor Domingos - PSB:
Protocolo no 899, dte 12103t2021. lndicação no 20312021. "tndica ao Executivo
Municipal, a possibilidade de se realizar serviço de recuperação da Rua
Aroeira, localizada atrás do cadeião no Bairro Nova Era". Indicações no 202 e,
203 em discussão. Em votação. Indicações aprovadas por todos
vereadores que paÉicipam desta sessão. Da Vereadora Mazeh - PTÍ
protqColo no 901 , de 12103t2021. lndicação no 20412021. "lndica ao Congresso
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
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Nacional, Câmara dos Deputados e Senado, que votem a favor da garantia do
Auxílio Emergencial no valor de R$: 600,00 até o fim da Pandemia de
Coronavírus para os trabalhadores e trabalhadoras do estado de MT". Da
Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 902, de 1210312021. lndicação no
20512021. "lndica ao Executivo Municipal, que disponibilize atendimento em
saúde, aos trabalhadores e trabalhadoras acampados no Renascer e no Jardim
Vitória em Cáceres". Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 903, de
1210312021. Requerimento no 5812021. "Requer do Executivo Municipal,
informações sobre a tramitação do Projeto de Lei que institui e regulamenta
criação da Brigada Florestal Rural contra incêndios no Município de Cáceres".
lndicações no 204 e 205 e Requerimento no 58 em discussão. Gom a
palavra a autora exptica as motivações para suas proposituras. Também
discutiram a lndicação os vereadores Celso Silva e Rubens Macedo. Em
votação. lndicações e Requerimento aprovados por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania:
Protocolo no 906, de 1210312021. lndicação no 20612021. "lndica ao Executivo
Municipal, que construa um quebra-molas na rua Piraputanga bairro Cavalhada
lll, cruzamento com a Avenida Tancredo Neves". lndicação em discussão.
Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo no 907, de
12t03t2021. lndicação no 20712021. "lndica ao Presidente da ALMT, Senhor
Max Russi, a possibilidade de colocar em pauta para votação o Projeto de Lei
no 451t2020, de autoria do Deputado Wilson Santos, que Dispõe sobre a
proibição de corte dos serviços de energia elétrica, água, gás e esgoto, no
estado de Mato Grosso pelo período de 180 dias". lndicação em discussão.
Com a palavra o autor exptica as motivações para a propositura. Também
discutiram a lndicação os vereadores Manga Rosa e Mazéh Silva. Em
votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no 910, de
12t0312021. lndicação no 20812021. "lndica ao Executivo Municipal, a lsenção
de impostos para famílias de baixa renda, vem respeitosamente solicitar ao
Executivo à suspensão no pagamento de tributo como ISS e IPTU e a isenção
na conta de água e energia para as famílias de baixa renda por um período de
g0 a 180 diasi. lndicação em discussão. Com a palavra o autor explica as
motivações para a propositura, e pede para ser retirado o quesito conta
de eneigia da lndicação. Também discutiram a lndicação os vereadores
Cézare Pastorello e Getso Silva. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores quê participam desta sessão. Do Executivo
Municipal: Protocolo no 871, de 11t03t2021. P§eto de Lei do Executivo no
18t2021 de 10 de março de 2021, "Ratifica protocolo de intenções
entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de aquirir vacinas para combá@
à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área
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de saúde. Apresentação do parecer da Gomissão de Gonstituição, Justiça,

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cÂuanA MUNTcTPAL oe cÁcERES
Trabalho e Redação, quê vota pela constitucionalidade e legalidade do
Projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos
os vereadores que participam desta sessão. Apresentação do parecer da
Comissão de Economia, Finanças ê Planejamento, que vota pela
aprovação do Projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão.
Apresentação do parecer da Comissão de Saúde, Higiene e Promoção
Social, que vota pela aprovação do Projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no 1812021. Em
votação. Projeto aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. O Presidente lê atestado médico do vereador Professor Leandro
Santos. Do Executivo Municipal: Protocolo no 857, de 1110312021. Projeto de
Lei do Executivo no 1712021 de 08 de março de 2021, "Dispõe sobre
autorização para abertura de Credito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências". Apresentação do parecer da
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do Projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos ss vereadores quê participam desta
sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento, que vota pela aprovação do Projeto. Parecer em discussão.
Em votação. Parecêr aprovado por todos os vereadores que paÉicipam
desta sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Saúde, Higiene e
Promoção Social, que vota pela aprovação do Proieto. Parecer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores quê
participam desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no
17t2O2L Em votação. Projeto aprovado por todos os vereadores que
paÉicipam desta sessão. Do Executivo Municipal: Protocolo no 856, de
11103t2021. Projeto de Lei do Executivo no 1412021 de 02 de março de2021,
"Dispõe sobre autorização para abedura de Crédito Adicional Especial em
favor da Secretaria Municipal de SaÚde e dá outras providências".
Apresentação do parecer da Comissão de Gonstituição, Justiça, Trabalho
e Redação, que vota pela legalidade e constitucionalidade do Proieto.
Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Apresentação do parecer da
Gomissão de Economia, Finanças e Planeiamento, que vota pela
aprovação do Projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovaào por tod-os os vereadores que participam desta sessão.
Apresentaçâo do parêcer da Comissão de Saúde, Higiene e PromoÇão
Social, que vota pela aprovação do Projeto. Parecer em discussão.
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam
sessáo. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no 1412021.
Projeto aprovado por todos os vereadores que paÉicipam desta
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
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sessão. O Presidente pede a leitura do Regimento lnterno, na parte que se
trata de Emendas. O Secretário laz leitura do Regimento lnterno, na parte
que trata de Emendas. Do Executivo Municipal: Protocolo no 776, de
0410312021. Substitutivo ao Projeto de Lei no 004, de 27 de Janeiro de 2021,
que Dispõe sobre autorização para abertura de Creditos Adicionais
Suplementares até o limite de 25% das despesas fixadas pela LOA".
Apresentação do parecer da Gomissão de Constituição, Justiça, Trabalho
e Redação, quê vota pela constitucionalidade e legalidade do Projeto.
Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Apresentação do parecer da
Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, que vota pela
aprovação do Projeto com Emenda substitutiva. Parecer em discussão.
Com a palavra o relator desta Comissão, o verêador Luiz Landim, iaz a
defesa do parecer. Apresentação de Emenda Parlamentar assinada pelos
vereadores Negação, Lacerda do Aki, Mazéh Silva, Franco Valério e
Marcos Ribeiro. Com a palavra o vereador Negaçáo Íaz a defesa da
Emenda que apresentou. O vereador Luiz Landim também discutiu o
parecer. Em votação o parecer apresentado pela Comissão de Economia,
Finanças e Planejamento com a Emenda sugerida. Parecer aprovado pela
maioria dos vereadores quê participam desta sessão, com os votos
contrários dos vereadores, Lacerda do Aki, Negação, Mazéh Silva e
Franco Valério. Em discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei do
Executivo n' 0041202í. Discutiram o Substitutivo os vereadores Manga
Rosa, Isaías Bezerra, Negação, Mazéh Silva e Cézare Pastorello. Em
votação. Substitutivo do Projeto de Lei no 00412021 aprovado pela maioria
dos vereadores que participam desta sessão, com os votos contrários
dos vereadores Negação e Lacerda do Aki. Da Câmara Municipal de
Gáceres: Protocolo no 895, de 1210312021. " Ata da Sessão Ordinária do dia
08 de Fevereiro de 2021". Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada por
todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Da Câmara Municipal
de Cáceres: Protocolo no 909, de 1210312021. " Ata da Sessão Ordinária do dia
15 de Fevereiro de 2021". Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. O Presidente passa o
momento a - PALAVRA LIVRE - Gom a palavra o vereador Celso Silva fala
sobre a importância da democracia dentro desta casa de leis e sobre a
falta de crescimento do nosso município. Com a palavra o vereador Luiz
Landim fala sobre a situação da saúde do município. Gom a palavra o
vereador Manga Rosa fala sobre a trajetória do Ex-Presidente Lula, e fala
sobre o trabalho do vereador. Com a palavra o vereador lsaías Beze
agradece a Deus por mais um aniversário, fala sobre o trabalho
Secretários do município, e fata sobre placa colocada na Rua das
Turquesas com o nome de Rua Marielle Franco. Gom a palavra a
vereadora Mazéh Silva da explicação sobre placa de Rua com o nome
Rua Coronel losé Dulce, esquina com Rua General osório cÁcERES - CEP: 78200-000
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CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
Marielle Franco, e diz que é um dia de enfrentamento a violência. Com a
palavra o vereador Pastor Júnior faz homenagem a ordem dos ministros
evangélicos de Cáceres juntamente com a Catedral São Luiz por
momento de oração pelos pacientes quê estão êm UTl, e pelos
profissionais que estão na linha de frente no combate a Covid, e fala da
importáncia da oração nesse momento que estamos passando. Com a
palavra o vereador Negação fala sobre a maneira de Íazer política,
parabeniza o Assentamento Sadia 2 pelo aniversário, e diz que em relação
as discussões de hoje, não foi nada pessoal. Com a palavra o vereador
Franco Valério fala sobre a importância do diálogo entre Poder Legislativo
e Executivo, ê o respeito nessa relação. Gom a palavra o vereador
Domingos Oliveira dos Santos parabeniza o vereador lsaías Bezerra pelo
seu aniversário, fala do exemplo de democracia que esta casa de leis têm
dado, parabeniza os vereadores pelos debates democráticos, fala da
importância do respeito, e fala da situação da saúde na zona rural do
município. O Presidente, o Vereador Domingos Oliveira dos Santos,
declara encerrada a Presente Sessão - "lnvocando a proteção de DEUS,
em nome da Liberdade e da Democracia Declaro encerrada a Presente
Sessão". Eu, Letícia de Oliveira Xaves, servidora designada para lavratura das
Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
DOMINGOS OLIVEIRA SANTOS
PRESI
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/03/2021 - 10:00
Encerramento: - 
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 829, de 08/03/2021.
"Resposta ao Requerimento 02/2021, de autoria do Vereador Lacerda do
Aki."
02. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 838, de 10/03/2021.
"Resposta ao OF 114/2021, referente a Indicação 76/2021 de autoria do
Vereador Pastor Júnior."
03. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 839, de 10/03/2021.
"Resposta ao OF 179/2021, referente a Indicação 131/2021 de autoria do
Vereador Engº Celso Silva."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 850, de 11/03/2021. "Resposta
ao OF 120/2021, referente a Indicação 81/2021 de autoria da Vereadora
Valdeniria Dutra."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 851, de 11/03/2021. "Resposta
ao OF 81/2021, referente ao Requerimento 23/2021 de autoria do Vereador
Cézare Pastorello."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 852, de 11/03/2021. "Resposta
ao OF 205/2021, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei
nº 005, de 01 de fevereiro de 2021."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 858, de 11/03/2021. "Resposta
ao OF 124/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 85/2021,
de autoria do Vereador Manga Rosa."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 860, de 11/03/2021. "Resposta
ao OF 49/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 35/2021, de
autoria do Vereador Luiz Landim."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 861, de 11/03/2021. "Resposta
ao OF 40/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 20/2021, de
autoria do Vereador Isaías Bezerra."
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Página 1
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 862, de 11/03/2021. "Resposta
ao OF 34/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 14/2021, de
autoria do Vereador Professor Domingos."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 863, de 11/03/2021. "Resposta
ao OF 126/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 87/2021,
de autoria do Vereador Professor Domingos."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 864, de 11/03/2021. "Resposta
ao OF 143/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 99/2021,
de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 865, de 11/03/2021. "Resposta
ao OF 144/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 101/2021,
de autoria do Vereador Manga Rosa."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 866, de 11/03/2021. "Resposta
ao OF 138/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 96/2021,
de autoria do Vereador Professor Domingos."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 867, de 11/03/2021. "Resposta
ao OF 146/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 104/2021,
de autoria do Vereador Manga Rosa."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 868, de 11/03/2021. "Resposta
ao OF 154/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 111/2021,
de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 869, de 11/03/2021. "Resposta
ao OF 155/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 112/2021,
de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 870, de 11/03/2021. "Resposta
ao OF 88/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 57/2021, de
autoria do Vereador ENGº Celso Silva."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 887, de 12/03/2021. "Resposta
ao OF 113/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 75/2021,
de autoria do Vereador Pastor Júnior."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 888, de 12/03/2021. "Em
cumprimento a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, artigo 45, cumpre￾nos encaminhar a Vossa Excelência o Relatório de Obras em Andamento no
Município de Cáceres - 2021.
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21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 889, de 12/03/2021. "Resposta
ao OF 92/2021, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
25/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 890, de 12/03/2021. "Resposta
ao OF 207/2021, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei
do Executivo nº 009, de 16 de fevereiro de 2021."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 891, de 12/03/2021. "Resposta
ao OF 112/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 74/2021,
de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 892, de 12/03/2021. "Resposta
ao OF 141/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 98/2021,
de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 893, de 12/03/2021. "Resposta
ao OF 14/2021-GP, cujo assunto versa sobre reiteração de requerimento,
aulas livres de pedagogia e preenchimento de vagas."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 894, de 12/03/2021. "Resposta
ao OF 150/2021, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 106/2021,
de autoria do Vereador Professor Domingos."
_____________________________________________________________________________________________________________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 847, de
11/03/2021. Projeto de Lei nº 17/2021 de 11 de março de 2021, "Dispõe
sobre a alteração do art. 3º da Lei nº 2878, de 23 de julho de 2020, e dá
outras providências."
02. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 849, de
11/03/2021. Projeto de Lei nº 18/2021 de 11 de março de 2021, "Institui o
dia Municipal da parteira e contra a violência obstétrica - Dona Margarida,
no município de Cáceres e dá outras providências."
03. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 854, de
11/03/2021. Projeto de Lei nº 19/2021 de 11 de março de 2021, "Determina
a campanha Maio Laranja no Município de Cáceres, concebido para o
confronto à violência sexual contra crianças e adolescentes."
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04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 855, de 11/03/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 15/2021 de 02 de março de 2021, "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 856, de 11/03/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 14/2021 de 02 de março de 2021, "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 857, de 11/03/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 17/2021 de 08 de março de 2021, "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 871, de 11/03/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 18/2021 de 10 de março de 2021, "Ratifica protocolo de
intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de aquirir
vacinas para combate à Pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e
equipamentos na área de saúde.
08. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 897, de
12/03/2021. Moção nº 3/2021. "Moção de Aplausos ao Rotary Club de
Cáceres.
09. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 900, de
12/03/2021. Projeto de Lei nº 20/2021 de 12 de março de 2021,
"Regulamenta a Lei Federal nº 12527, de 18 de novembro de 2011, que
Dispõe Sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de
medicamentos de distribuição gratuita deste município."
10. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 904, de 12/03/2021. Projeto de
Lei nº 21/2021 de 12 de março de 2021, "Altera o Calendário Oficial do
Município de Cáceres para incluir o Dia do Enfrentamento à Violência
Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser
comemorado anualmente no dia 14 de Março."
11. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 905, de 12/03/2021. Projeto de
Decreto Legislativo nº 01/2021 de 15 de março de 2021, "Susta os efeitos do
artigo 2º do Decreto Municipal 202 de 10 de fevereiro de 2021, que
prorroga Processo Seletivo Simplificado nº 005/2019, da Secretaria
Municipal de Educação, pelo período de 01 ano, a partir de 22 de fevereiro
de 2021."
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 364, de 05/02/2021. Projeto de Lei nº
05 de 05/02/2021 "Acrescenta os §§ 5°, 6° e 7° à Lei Municipal n" 2.562 de
19 de janeiro 2017, que institui a verba de natureza indenizatória aos
membros do Poder Legislativo Municipal pelo desempenho de funções
institucionais e dá outras providências."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 776, de 04/03/2021.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 004, de 27 de Janeiro de 2021, que Dispõe
sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o
limite de 25% das despesas fixadas pela LOA."
03. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 745, de
02/03/2021. Indicação nº 154/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
após o período de estiagem, seja colocado em programação as melhorias em
patrolamento e cascalhamento na Comunidade São José, Zona Rual de
Cáceres."
04. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 746, de
02/03/2021. Indicação nº 155/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
após o período de estiagem, seja colocado em programação as melhorias em
patrolamento e cascalhamento na Comunidade Bom Jardim, Zona Rual de
Cáceres."
05. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 747, de
02/03/2021. Indicação nº 156/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Diretora da Autarquia Águas do Pantanal, que seja programado uma
visita técnica para o abastecimento de água no Distrito Nova Cáceres."
06. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 820, de
08/03/2021. Indicação nº 181/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Educação, a reforma do telhado e
adequação dos benheiros da Educação Infantil da Escola Municipal Santo
Antônio do Caramujo, bem como, mesas adequadas para o refeitório e beiral
para proteger da chuva."
07. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 821, de
08/03/2021. Indicação nº 182/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de
um multirão de limpeza e recuperação das ruas e avenidas do Distrito do
Caramujo."
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08. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 822, de
08/03/2021. Indicação nº 183/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de
um multirão de limpeza e recuperação das ruas e avenidas do Distrito de
Clarinópolis."
09. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 826, de
08/03/2021. Indicação nº 184/2021. "Indica ao Senhor Deputado Thiago
Silva, a possibilidade de uma ambulância para a cidade de Cáceres, mais
especificamente para a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT para
transportes de pacientes com COVID entre outras doenças."
10. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 831, de
08/03/2021. Requerimento nº 55/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística,
informamações que entre o dia 03 de março e 06 algumas luminárias
estavam sendo instaladas no distrito de Nova Cáceres, porém na data do dia
06 de março um caminhão de determinada empresa contratada, estava
retirando as mesmas, requeiro então informações dos valores de instalação
e retirada das luminárias, bem como o porque desse fato."
11. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 843, de 11/03/2021.
Indicação nº 187/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Educação, a contrução de novas salas de aulas, refeit[orio e
banheiros de alvenaria na Escola Municipal Laranjeira I."
12. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 844, de 11/03/2021.
Indicação nº 188/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Educação, a reforma nos pisos das salas de aulas, como
colocação de cerâmicas e cobertura no pátio da Escola Municipal Santa
Catarina, Comunidade do Limão."
13. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 845, de 11/03/2021.
Indicação nº 189/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Educação, a reforma nas janelas , portas e telhados,
construção de uma cobertura na quadra de esporte da Escola Municipal
Clarinópolis."
14. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 846, de 11/03/2021.
Indicação nº 190/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Administração e Saúde, que seja dado adicional de
insalubridade aos profissionais de saúde que estão na frente do
enfrentamento ao COVID.
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15. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 848, de
11/03/2021. Indicação nº 191/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja
contratada hospedagem, em local próximo ao complexo da UPA e Centra
COVID, para receber os Profissionais que atuam na linha de frente com
pacientes de COVID 19, que morem com mais pessoas e manifestem
interesse de fazer uso da hospedagem para proteção de suas familias,
enquanto perdurar o momento crítico da Pandemia."
16. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 853, de
11/03/2021. Indicação nº 192/2021. " Indica ao Governador do Estado de
Mato Grosso, Senhor Mauro Mendes, a possibilidade de reduzir o ICMs dos
combustíveis (Diesel) conforme: Decreto Federal nº 10638, de 1º de Marços
de 2021, solicitando também reduzir impostos que recendem sobre o gás de
cozinhadevido a MP FEDERAL nº 1034/2021 de 1º de Março de 2021. Bem
como também redução da Gasolina e do Etanol."
17. Do Vereador ENG.° Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 873,
de 11/03/2021. Indicação nº 193/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, ma reforma completa na cobertura da
creche Municipal Brincando e Aprendendo, localizada na Rua Ouro Verde no
Bairro DNER, na cidade de Cáceres-MT, bem como poda de árvores que
estão sobre a cobertura da mesma."
18. Dos Vereadores ENG.° Celso Silva, Isaias Bezerra & Luiz Landim:
Protocolo nº 874, de 11/03/2021. requerimento nº 56/2021. "Requerem da
Diretora da Autarquia Águas do Pantanal;
1 - Cópia da última chamada pública 
1.1 - Cópia do Contrato Emergencial, que objetivou a contratação da
empresa ASCARC, que hora presta serviço de coelta seletiva
1.2 - Cópia de toda a documentação da referida associação prestadora do
serviço, dentro do prazo regimental
1.3 - Cópia da Licença ambiental da referida assossiação."
19. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 879, de
12/03/2021. Requerimento nº 57/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com copia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja encaminhado
a esta Casa de Leis;
1 - Relação nominal dos médicos do Programa mais Médicos da cidade de
Cáceres
2 - Cópia das escalas dos médicos do Programa Mais Médicos
3 - Cópia das escalas dos médicos que atuam na Central Covid e na UPA
4 - Cópia da folha de pagamento dos médicos do Programa mais Médicos de
Cáceres."
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20. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 880, de 12/03/2021.
Indicação nº 194/2021. "Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, que solicite aos donos dos terrenos baldios do loteamente na Rua
das Maravilhas que realizem a limpeza de seus lotes, pois estão servindo de
depósito de lixo e estao prejudicando várias Residencias próximas ao Sesi
Club."
21. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 882, de 12/03/2021.
Indicação nº 196/2021. "Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, que realize limpeza da Rua das Flores Vigo, no Bairro Jardim
Imperial e a área da Friboi, pois eles deixaram de realizar a mesma e o mato
esta alto." 
22. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 885, de 12/03/2021.
Indicação nº 199/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Administração e Saúde, que profissionais da assistência social
que tem contato com famílias que estão acamadas com o vírus COVID 19,
que tem parentes nessa situação ou que trabalham com serviço funeral,
recebam prioridades para serem vacinados."
23. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 886, de 12/03/2021.
Indicação nº 200/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Administração e Saúde, que faça a automatização de controle
de estoque para cestas básicas do município, que não existe atualmente.
24. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 896, de
12/03/2021. Indicação nº 201/2021. "Indica ao Executivo Municipal, reforma
do centro Comunitário do Bairro Jardim Cidade Nova."
25. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 898, de
12/03/2021. Indicação nº 202/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
realização do serviço de poda de árvores no Distrito de Vila Aparecida."
26. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 899, de
12/03/2021. Indicação nº 203/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
possibilidade de se realizar serviço de recuperação da Rua Aroeira,
localizada atrás do cadeião no Bairro Nova Era."
27. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 901, de 12/03/2021. Indicação
nº 204/2021. "Indica ao Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e
Senado, que votem a favor da garantia do Auxílio Emergencial no valor de
R$: 600,00 até o fim da Pandemia de Coronavírus para os trabalhadores e
trabalhadoras do estado de MT."
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28. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 902, de 12/03/2021. Indicação
nº 205/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que disponibilize atendimento
em saúde, aos trabalhadores e trabalhadoras acampados no Renascer e no
Jardim Vitória em Cáceres."
29. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 903, de 12/03/2021.
Requerimento nº 58/2021. "Requer do Executivo Municipal, informações
sobre a tramitação do Projeto de Lei que institui e regulamenta criação da
Brigada Florestal Rural contra incêndios no Município de Cáceres."
30. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 906, de
12/03/2021. Indicação nº 206/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
construa um quebra-molas na rua Piraputanga bairro Cavalhada III,
cruzamento com a Avenida Tancredo Neves."
31. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 907, de 12/03/2021.
Indicação nº 207/2021. "Indica ao Presidênte da ALMT, Senhor Max Russi, a
possibilidade de colocar em pauta para votação o Projeto de Lei nº
451/2020, de autoria do Deputado Wilson Santos, que Dispõe sobre a
proibição de corte dos serviços de energia elétrica, água, gás e esgoto, no
estado de Mato Grosso pelo período de 180 dias."
32. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 910, de 12/03/2021.
Indicação nº 208/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a Isenção de
impostos para famílias de baixa renda, vem respeitosamente solicitar ao
Executivo à suspensão no pagamento de tributo como ISS e IPTU e a
isenção na conta de água e energia para as famílias de baixa renda por um
período de 90 a 180 dias."
33. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 895, de 12/03/2021. "
Ata da 2º Sessão Ordinária do dia 08 de Fevereiro de 2021."
34. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 909, de 12/03/2021. "
Ata da 3º Sessão Ordinária do dia 15 de Fevereiro de 2021."
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre): 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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