sessao nº 8

L IDO
Na Sessão de:
POL
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES e^_ü_l_ü tzoA)-
ESTADO DE MATO GROSSO
Âuana MUNtctPAL DE cÁcERES
sessÃo onolruÁnn Do DtA22 MARÇo DE2021
Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às 10h00mim,
no salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. O
Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira dos Santos,
declara aberta a Presente Sessão 8a SESSÃO ORDINÁRIA 19a
LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia, declaro aberta a Presente Sessão". O senhor Presidente pede ao
10 Secretário que proceda com a chamada dos senhores vereadores: CELSO
SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA; CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA JUNTOR; DOMTNGOS OLIVEIRA DOS SANTOS;
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA cUNHA; tSAiAS BEZERRA; LEANDRO
DOS SANTOS; LINSIOD LACERDA PASSOS; LVIZ LAUDO PAZ LANDIM;
MAN6A ROSA; MARCOS EDUARDO RIBEIRO; MAZÉH SILVA; NEGAÇÃO;
RUBENS MACEDO; VALDENIRIA DUTRA FERREIRA. Fica registrada a
falta da vereadora VatdenÍria Dutra Ferreira, por questões de saúde. Fica
registrada a falta do vereador Professor Leandro Santos, PoÍ questões de
saúde. O Presidente pede ao Secretário que Íaça a leitura dos Documentos
Recebidos. - DOCUMENTOS RECEBIDOS - Da SINFRA: Protocolo no 914, de \
1ZlO3t2O21. "Resposta ao OF 19412021-SUCMC, que indica a necessidade!e *\
retomada e execução do Projeto BR/MAIS - Travessia Urbana de Cácelesl'. Da \\
Associação de úotoristas Municipal de Gáceres: Protocolo no 920, de \ \
15t03t2021. "Vem por meio deste solicitar acompanhamento por parte desta
Casa ao atendimento no 2663 em andamento na Prefeitura Municipal de À
Cáceres-MT, protocolado no dia 02102t2021 encaminhado ao Senhor Wilson ' I \
Massahiro, onde o mesmo solicita o desconto dos associados desta entidade \
na folha de pagamento conforme previsto em lei. Do Executivo Municipal: N
Protocolo no b28, de 16/03/2021. "iesposta-r9 9f 16412021-SL/CMC, no qual §
esta Casa encaminha cópia da lndicaçâo 109t2021 de autoria do Vereadol lyiz l.Ü
Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no 929, de 1610312021. \\u ,,Resposta ao OF 11612021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia_.do a-----:\
Requerimenlo 2812021 de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo I
Municipal: Protocolo no 930, de 1610312021. "Resposta ao OF
OSS11O21-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
O3IZO21 de autoria do Vereador Lacerda do Aki, com emanda do Vereador
ENGo Celso Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 939, de 1710312021. i
"Resposta ao OF 19112021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha copia.d" \l
lndicação 91l2o21 de autoria do vereador Negação". Do Executivo /\
Municipal: Protocolo no 941, de 1710312021. "Resposta ao OF í\
OB612O|1-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia 99_-fi"-q\"rimento \./'
24t2OZ1 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Do Ex9áutivo M{nicipal:
protocolo no 942, de 17lO3t2O21. "Resposta ao OF 25212011-SL/CMC/no qual
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 7
APROVADO
Na Sessâo de: \á1r.**z
Fone: (65) 3223-1-707 - Fax 3223-6862 - Site: www'cama 7
J
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuanA MUNIcIPAL DE cAcERES
esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei Complementar no 001, de 11
de fevereiro de 2021, de autoria do Executivo Municipal". Do Executivo
Municipat: Protocolo no 943, de 1710312021. "Resposta ao OF
08012021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
22t2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 944, de 17103t2021. "Resposta ao OF 20112021-SL/CMC, no qual
esta Casa encaminha cópia do Requerimento 4412021, de autoria do Vereador
Luiz Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no 945, de 1710312021.
"Resposta ao OF 15712021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 37t2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki". Do Executivo
Municipat: Protocolo no 946, de 1710312021. "Resposta ao OF
07812021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
20t2021, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Manga Rosa". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 947, de 1710312021. "Resposta ao OF
24612021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei
008, de 16 de fevereiro de 2021, de autoria do Executivo Municipal". Da Caixa
Econômica Federal: Protocolo no 948, de 1710312021. "Atendendo ao disposto
no artigo 1o da Lei no 9452, de 20 de março de 1997, notifica liberação de
recursos financeiros em 12t03t2021, no valor de R$: 732.527,42, referentes à
parcela do Contrato de Financiamento , assinado em 2810812019, no âmbito do
irrograma FlNlSA". Do Executivo Municipal: Protocolo no 953, de 1710312021.
"Reãposta ao OF 05612021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 04t2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki". Do Cartório
da 60 Zona Eleitorat de Mato Grosso: Protocolo no 956, de 1710312021.
"lnforma a esta Casa que a diplomação dos candidatos suplentes, até a 30
colocação, deverá Ser realizada nos próximos 60 dias, a depender, tão
somenie do julgamento das respectivas contas eleitorais, relacionadas às
eleições de ZiC2Ó". Do Ministério Púbtico do Trabalho: Protocolo no 957, de
17tó312021. "Resposta ao OF 41112020-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia do Requerimento 87t2020., de autoria do Vereador Cézare
Pastorello". Oa Secretaria Municipal de Saúde: Protocolo no 958, de
1TlO3t2O21. "Encaminha prestação de contas da Secretaria Municipal de
Saúde referente ao 3o Quadrimestre de 2020 e link da apresentação". Do
PaÉido Verde: Protocolo no 960, de 18t0312021. "Vem por meio deste indicar o
Vereador Luiz Landim, como líder do partido perante esta CaSa". Do x' Executivo Municipal: Protocolo no 961, de 1810312021. "Resposta ao OF
12}]2021-SUCMC, no qual esta casa encaminha cópia do Requerimento
2gt2021, de autoria da Vereadora Mazéh". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 962, de 18t03t2021. "Resposta ao OF 04312021-SUCMC, no qual esta Casa
encaminha cópia do Requerimento 15t2021, de autoria da Vereadora
Valdeníria Dutra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 963, de 1810312021.
"Resposta ao oF 24812021-SUCMC, no qual esta casa encam
do Piojeto de Lei no 011, de 23 de fevereiro de 2021, de autorii
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP:
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Fone: (65) 3223-L7Y
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Fax3223-6862 - Site: www,
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂrunnA MUNtctPAL oe cÁcERES
Municipal". Do Executivo Municipa!: Protocolo no 964, de 1810312021.
"Resposta ao OF 17212021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha copia da
lndicação 12212021, de autoria do Vereador Pastor Júnio/'. Do Executivo
Municipal: Protocolo no 965, de 1810312021. "Resposta ao OF
206|2021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei
no 007, de 15 de fevereiro de 2021, de autoria do Executivo Municipal". Do
Executivo Municipat: Protocolo no 966, de 1810312021. "Resposta ao OF
27612021-SUCMC, no qua! esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei
no 014, de 02 de março de 2021, de autoria do Executivo Municipal". Do
Executivo Municipat: Protocolo no 967, de 1810312021. "Resposta ao OF
17612021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçâo 12912021,
de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 969, de 18103t2021. "Resposta ao OF 17412021-SUCMC, no qual esta Casa
encaminha copia da tndicação 12412021, de autoria do Vereador Pastor
Júnior". Do Executivo Municipal: Protocolo no 970, de 1810312021. "Resposta
ao OF 17512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
126t2021, de autoria do Vereador Negação". Do Executivo Municipal:
Protocoto no 971, de 18t0312021. "Resposta ao OF 17112021-SL/CMC, no qual
esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 11612021, de autoria do Vereador
Negação". Do Executivo Municipat: Protocolo no 972, de 1810312021.
"Rãsposta ao OF 19912021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 146t2021, de autoria do Vereador Professor Leandro". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 973, de 1810312021. "Resposta ao OF
OSZ12O|1-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicaçáo 4412021,
de autoria do Vereador ENGo Celso Sitva". Do Executivo Municipal: Protocolo
no gl4,de 18/03/2021. "Resposta ao OF 19812021-SUCMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 145t2021, de autoria do Vereador Professor
Leandro". Do Executivo Municipal: Protocolo no 975, de 1810312021'
"Resposta ao OF 19512021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 143t2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 976, de 1810312021. "Resposta ao OF
1g2lzOi1-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 14012021,
de autoria do Vereador lVtanga Rosa". Da Autarquia Águas do Pantanal:
Protocolo no 990, de 19/03/2011. "Resposta ao OF 18112021-SL/CMC, no qual
esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 133t2021, de autoria do Vereador
ENGo Celso Silva". - pEoÚENO EXPEDTENTE - Do Vereador Lacerda do Aki
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP:
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www'camaracace
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aparelho blo[ueador eliminador de ar na tubulação de água do _hidrômetro, e
dá outras Providências". Documento lido e encaminhado a Comjfsãq de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação para o devido
Vereador-Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 935, de 16/03
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuenA MUNtctPAL oe cÁcERES
de Lei no 2312021 de 16 de março de 2021. "Determina a lsenção sobre
pagamento em casas de espetáculos, cinemas, esportes em geral, no
município de Cáceres, Às pessoas com mais de 61 anos de idade e dá outras
providências". Documento lido e encaminhado a Comissão de
Gonstituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de Saúde,
Higiene e Promoção Social para os devidos pareceres. Em Questão de
Ordem o vereador Cézare Pastorello pede a inclusão dos Proietos do
Executivo que tratam de crédito adicional para a saúde na Ordem do Dia
desta sessão. Do Vereador lsaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo no 936,
de 16/03/2021. Projeto de Resolução no 0612021 de 16 de março de 2021.
"Altera o Regimento lnterno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial
a redação dos artigos 179, 183 e 186, que obrigam os Vereadores a terem em
suas ploposições de Moção, Honrarias e lndicações, um número mínimo de
assinaturas, e dá outras providências". Documento lido e encaminhado a
Mesa Diretora para anátise. Do Executivo Municipal: Protocolo no 951, de
17t0312021. Projeto de Lei do Executivo no 2112021 de 15 de março de2021.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em
favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências". Em
discussão o pedido de urgência do Proieto de Lei do Executivo no
211202L Em votação. Pedido de urgência aprovado. Documento lido e
encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e
a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento para os devidos
pareceres. Projeto de Lei do Executivo no 2112021 encaminhado a Ordem
do Dia. Do Executivo Municipal: Protocolo no 952, de 1710312021. Projeto de
Lei do Executivo no 19t2021 de 12 de março de 2021. "Dispõe sobre
autorização para abertura de Credito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipál de Saúde e dá outras providências". Em discussão o pedido de
urgência do Projeto de Lei do Executivo no 1912021. Em votação. Pedido
dJ urgência apiovado. Documento lido e encaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de Economia,
Finanças e Planejamento pera os devidos parecerês. Proieto de Lei do
Executivo no 1gti02í encaminhado a Ordem do Dia. Do Vereador Luiz
Landim - PV: Protocolo no 982, de 18tO312021. Projeto de Emenda à Lei
Orgânica no O2t2O21de 18 de março de 2021. "Altera a redação dos incisos !, ll
" Ít do parágrafo 6 do art fi7 da Lei Orgânica Muriicipal e dá outras
providêncías". - Documento lido e encaminhado a Mesa Diretora para
análise. Em Questiio de Ordem o vereador Luiz Landim explica as
motivações para a apresentação do Projeto de Emenda Lei Orgânica no
O2l2O2i. Da Mesa Diretora: Protocolo no 989, de 1910312021. Projeto de Lei no
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório cÁcERES - CEP:
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www
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24t2O21de 19 de março de 2021. "Altera as redações dos §§§ 1o, 20 e 30
artigo 40, da Lei Municipal no 2.524, de 03 de março de 2016,
expiessamente o § 4o, também do artigo 40, da mesma lei, e
providências". O Presidente encaminha o Proieto a Mesa
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACERES
anátise. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 992, de
19t03t2021. Projeto de Lei no 2512021de 19 de março de 2021. "Estabelece as
Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias
como atividade essencial no Município de Cáceres e dá outras providências".
Documento lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação e a Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social
para os devidos pareceres. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo no 996, de
19t03t2021. Projeto de Lei no 2612021 de 19 de março de 2021. "lnstitui, no
âmbito municipal, o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio na geração de
emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar".
Documento lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação e a Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social
para os devidos pareceres. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo no 998, de
1gto3l2\21. Projeto de Lei no 27t2021de 19 de março de 2021. "Dispõe sobre
a criação do "Programa Maria da Penha na Escola" no âmbito dos
estabeÉcimentos de ensino da rede pública municipal de Cáceres".
Documento lido e encaminhado a Gomissão de Constituição, Justiça,
Trabatho e Redação e a Comissão de Educação, Desportos, Cultura e
Turismo para os devidos pareceres. Proieto de Lei do Executivo no
2lt2l2l encaminhado a Ordem do Dia. Do Executivo Municipal: Protocolo
no 1008, de 19t0312021 . Projeto de Lei do Executivo no 2312021 de 15 de março
de 2021. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".
Em discussão o pedido de urgência do Projeto de Lei do Executivo no
23t2O2L Em votação. Pedido de urgência aprovado. Documento lido e
encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e
a Comissão de Economia, Finanças e Planeiamento para os devidos
pareceres. Projeto de Lei do Executivo no 2312021 encaminhado a prd.em
do Dia. Do Exàcutivo Municipal: Protocoto no 1009, de 1910312021. Projeto
de Lei do Executivo no 2Ot2O21 de 15 de março de 2021. "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipál de Saúde e dá outras providências". Em discussão o pedido de
urgênàia do Projeto de Lei do Executivo no 2O12O21. Em votação. Pedido
dJurgência apiovado. Documento lido e encaminhado a Comissão de
Constltuição, Justiça, Trabalho e Redação e a Gomissão de Economia,
Finanças-e Ptanejamento para os devidos pareceres. Proieto de Lei do
Executivo no 2Oi2O21 encaminhado a Ordem do Dia. Do Executivo
Municipat: Protocolo no 1010, de 19t03t2021. Projeto de Lei do Executivo no
22tZO21de 15 de março de2021. "Dispõe sobre autorização para_abertura de
\
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Credito Adicional Espécial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e
outras providências". Em discussão o pedido de urgência d-o P-roieto f_
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do Executivo no 22t2021. Em votação. Pedido de urgência
Documento lido e encaminhado a Comissão de Constituição'
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General osório CÁ6ERES - CEP:
Fone: (65) 3223-gO7 - Fax 3223-6862 - Site: www,
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cÂmanA MUNIcTPAL oe cÁcERES
Trabalho e Redação e a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
para os devidos pareceres. Projeto de Lei do Executivo no 2212021
encaminhado a Ordem do Dia. Do Executivo Municipal: Protocolo no 1011,
de 19/03/2021. Projeto de Lei do Executivo no 2512021 de 15 de março de
2021. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências". Em
discussão o pedido de urgência do Proieto de Lei do Executivo no
251202'L Em votação. Pedido de urgência aprovado. Documento lido e
encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e
a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento para os devidos
pareceres. Projeto de Lei do Executivo no 2512021 encaminhado a Ordem
do Dia. Do Executivo Municipal: Protocolo no 1012, de 19/03/2021. Projeto
de Lei do Executivo no 2412021 de 15 de março de 2021. "Dispõe sobre
autorização para abertura de Credito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências". Em discussão o pedido de
urgência do Projeto de Lei do Executivo no 2412021. Em votação. Pedido
de urgência aprovado. Documento lido e encaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de Economia,
Finanças e Planejamento para os devidos pareceres. Projeto de Lei do
Executivo no 24t2021 encaminhado a Ordem do Dia. Em Questão de
Ordem o vereador Manga Rosa fala sobre a importância dos Proietos que
aprovam recursos para combater e Pandemia do Coronavírus. Em
Questiio de Ordem o vereador Negação fala sobre a importância de saber
pra onde serão destinados os valores dos Projetos que estEio sendo
apresentados nesta sessão. - GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA -
Em Questão de Ordem o vereador Cézare Pastorello sugere a vereadora
Mazéh Sitva, no Projeto em que se trata do Projeto 'Maria da Penha na
escota', que para que o Projeto não conflita com Lei iá aprovada, 9uê
conveÉa o Projeto de Lei em Projeto de alteração da Lei n" 2.746 de 30 de
abril de 2019, que tem o mesmo propósito. Em Questiio de Ordem a
vereadora Mazéh Silva aceita a sugestEio do vereador Cézare Pastorello.
Do Executivo Municipal: Protocolo no 776, de 0410312021. Substitutivo ao
Projeto de Lei no 004, de 27 de Janeiro de 2021, que Dispõe sobre autorização
parã abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% das
despesas fixadas pela LOA". O Presidente explica que este Proieto iá foi
aprovado nesta casa de leis, porém houve um erro por parte de uma das
comissões e precisa de nova votação. Substitutivo ao Proieto de Lei no
004 em discussão. Em votação. Substitutivo aprovado. Do Executivo
- _Municipal: Protocolo no 855, de 11103t2021. Projeto de Lei do Executivo no
--'1St2O2i Oe OZ de março de 2021, "Dispõe sobre autorização pala aberturgdé
Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Ed
outras providências". Apresentação do parecer da Cot
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação' que
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP:
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Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862 - Site:
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂmenA MUNTcTPAL DE cAcERES
constitucionalidade e legalidade do Projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores quê participam desta
sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento, que vota pela aprovação do Projeto. Parecer em discussão.
Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que paÉicipam
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no 1512021. O
vereador Cézare Pastorello discutiu o Projeto. Em votação. Proieto
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Negação - DEM: Protocolo no 624, de 2310212021. lndicação no
12712021. "lndica a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que realize limpeza
das bocas de lobo do residencial Valter Fidelis no Bairro Vila Real". Do
Vereador Negação - DEM: Protocolo no 625, de 2310212021. lndicação no
128t2021. "lndica a Secretaria de lnfraestrutura e LogÍstica, que se realize
limpeza e coloque as tampas das bocas de lobo na rua das Margaridas no
bairro Jardim Padre Paulo". Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no 738,
de 0210312021. lndicação no 15112021. "lndica a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística, que se realize limpeza na Rua Padre Cassimiro sentido descendo
para FAPAN". lndicações n" 127,128 e í5í em discussão. O autor explica
as motivações para suas proposituras. Em votação. lndicações aprovadas
por todos os vereadores que participam desta sessão. Da Vereadora
Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 745, de 0210312021. lndicação no
15412021. "lndica ao Executivo Municipal, que após o período de estiagem,
seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e
cascathamento na Comunidade São José, Zona Rual de Cáceres". Retirada
por falta da autora da propositura nesta sessão. Da Vereadora Valdeníria
butra - PSC: Protocolo no 746, de 0210312021.lndicação no 155/2021. "lndica
ao Executivo Municipal, que após o período de estiagem, seja colocado em
programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na Comunidade
Boú Jardim, Zona Rual de Cáceres". Retirada por falta da autora da
propositura nesta sessão. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo
no 747, de 02103t2021. Indicação no 156/2021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Diretora da Autarquia Águas do Pantanal, que seja programado
uma visita técnica para o abastecimento de água no Distrito Nova Cáceres".
Retirada por falta da autora da propositura nesta sessão. Do Vereador
Marcos Éibeiro - PSDB: Protocolo no 918, de 1510312021. lndicação no
2Ogt2O21. "lndica ao Executivo Municipal, que seja realizado o recapeamento
asfáltico da Rua Porto Carreiro, próximo ao clube NIPO, Bairro Centro -
Cáceres/MT". tndicação em discussão. O vereador Celso Silva discutiu a
com cópia a Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, a
de se realizar serviços de limpeza nas árvores urbanas de Ci
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP:
I
Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862 - Site: www.cama
lndicação. Em votação. lndicação aprovada por todos os ver
oarticipam desta sessão. Do Vereador Rubens Macedo - PTB:
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂmenA MUNTcTPAL DE cAcERES
retirada das parasitas cujo nome científico é Struthantus Flexicaulis, mais
conhecida como Erva de Passarinho". lndicação em discussão. O autor e o
vereador Getso Silva discutiram a lndicação. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores quê participam desta sessão. Dos
Vereadores Professor Domingos & lsaias Bezerra: Protocolo no 937, de
1610312021. lndicação no 21212021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia
a Secretaria Municipa! de lnfraestrutura e Logística, a recuperação de duas
pontes de madeira localizadas na estrada de acesso a Comunidade Flor da
Mata, neste município". lndicação em discussão. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 980, de 1810312021. Requerimento
no 60t2021. "Requer do Executivo Municipal, com copia a Secretaria Municipal
de Finanças, que seja encaminhado a esta Casa o detalhamento dos seguintes
itens, em anexo, do balanço geral da administração direta e consolidada da
Prefeitura Municipal de Cáceres, referente ao exercício de 2020, e porque
alguns desses itens não estão no portal da transparência". Do Vereador Luiz
Landim - PV: Protocolo no 981, de 1810312021. Requerimento no 6112021.
"Requer do Executivo Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Finanças,
que seja encaminhado a esta Casa o relatório da dívida do município
atualizada, os parcelamentos das dívidas e financiamentos que estão sendo
pagos mensalmente pela Prefeitura, até quando vão esses parcelamentos e
financiamentos, quais os contratos geraram, datas ( inicio e Íim ), leis, parcelas,
vatores". Requerimentos no 60 e 6112021 em discussão. Com a palavra o
autor exptica as motivações para suas proposituras. Também discutiram
sobre os Requerimentos os vereadores Mazéh Silva e Manga Rosa. Em
votação. Requerimentos aprovados por todos os vereadores que
partiôipam desta sessão. Do Vereador Fianco Vatério - PRÓS: Protocolo no
983, de 18t03t2021. Indicação no 21412021. "lndica ao Executivo Municipal, a
distribuição gratuita de 3 mil cestas básicas, para ás famílias carentes de nosso
município, que estão vivendo sem condições de comprar alimentos, por conta
da Pandemia do coronavírus". Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo
no 984, de 18t03t2021. Requerimento no 6212021. "Requer da Diretora
Executiva da Autarquia Aguas do Pantanal, cópia de todas as Leis, Decretos,
Regulamentos, Portarias, que regulamentam as hipóteses para efetivação do
corte de água dos munícipes Cacereneses; sobre as hipóteses em que é
permitida a aplicação de multas e os respectivos percentuais cobrados, bem
como requer que seja informado quais foram os valores arrecadados pela
Autarquia'Aguas do irantanal, em relação a essas cobranças nos últimos 5
anos". Do Vãreador Franco Valério - pnOS: Protocolo no 985, de 18103P9T'
lndicação no 215t2021. "lndica ao Presidente da ALMT a adoçáo de
para o encaminhamento de Emendas Parlamentares ao município de
mais especificamente à Secretaria Municipal de Assistência
compra e distribuição de 10 mil cestas básicas, para às famílias
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 Site : www.ca ma racaceres,mt.gov.
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cÂmenA MUNTcTPAL DE cAcERES
estão vivendo sem condições de comprar alimentos devido ao surto de
coronavírus". lndicações no 214 e 215 e Requerimento no 62 em discussão.
Com a palavra o autor explica as motivações para suas proposituras. Os
vereadores Celso Silva, lsaías Bezerra, Mazéh Silva, Pastor Júnior,
Negação, Lacerda do Aki, Rubens Macedo e Manga Rosa também
discutiram as proposituras. Em votação. Indicações e Requerimento
aprovados por todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Do
Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo no 987, de
18t0312021. lndicação no 21612021. "lndica ao Executivo Municipal, que seja
contratado e instalado, em caráter de urgência, tanque de oxigênio na UPA
Municipal e que até essa medida seja tomada, seja elaborado termo de
comodato da Prefeitura de Cáceres e os comerciantes e prestadores de
serviços que possuam vasilhames para acondicionamento de oxigênio, para
empréstimo à Prefeitura, em caráter temporário, até a redução do consumo ou
instalação do tanque". Do Vereador Gézare Pastorello - Solidariedade:
Protocolo no 991, de 1910312021. lndicação no 21712021, "lndica ao Executivo
Municipal, que seja requerido o saldo de "Diagnósticos - Tomografia" do
Município de Cáceres com o Estado de Mato Grosso, pela pactuação de
realização no Hospital Regional. Que complementarmente, seja ampliado o
número de procedimentos "Diagnósticos - Tomografia" dos atuais 675 anuais
para 2000 anuais, uma vez que este tem sido usado como exame de
excelência para atendimento aos pacientes de COV!D19". lndicações no 2í6 e
217 em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para suas
proposituras. Os vereadores Luiz Landim, Celso Silva e Negação também
discutiram as proposituras. Em votação. lndicações aprovadas por todos
os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Pastor Júnior -
CIDADANIA: Protocolo no 994, de 1910312021. lndicação no 21812021, "lndica
ao Executivo Municipal, a realizaçáo do serviço de tapa buracos e limpeza na
Avenida Tancredo Neves, que está com grande quantidade de areia na ciclovia
e os buracos estão causando diversos acidentes". lndicação em discussão.
Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que participam
desta sessão. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo no 995, de 1910312021.
lndicação no 219t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com cÓpia a Secretaria
Municipal de Saúde, a implantação de barreiras sanitárias a fim de conter o
avanço da COVlDlg no município de Cáceres. As barreiras sanitárias devem
ser implantadas inicialmente em três pontos estratégicos: Estação Rodoviária,
Entrada da Cidade ( sentido - cáceres a cuiabá ) e saída da cidade ( sentido
Cáceres a Mirassol D'Oeste )". Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo no 997-
de 19/03/2021. lndicação no 220t2021. "lndica ao Executivo Municipal,
copia a Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, S
recuperação viária e limpeza das Ruas Travessa Mamoré e Rua
ambas nó Bairro jardim Vitória Régia". Da Vereadora Mazéh - PT: Í
999, de 19t03t2021. Requerimento no 6312021' "Requer do
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
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cÂmanA MUNTcIPAL oe cÁcERES
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, que aponte as
medidas tomadas pelo órgão para a implementação e efetivação das Leis
10639/03 e Lei 11645/08 as quais estabelecem as diretrizes e bases da
educação nacional, para incluir no currÍculo oficial da rede de ensino a
obrigatoriedade da temática " História e Cultura afro-brasileira e indígena".
lndicações no 219 e 220 e Requerimento no 63 em discussão. Com a
palavra a autora explica as motivações para suas proposituras. Em
votação. lndicações e Requerimento aprovados por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no
1OOO, de 19103t2021. lndicação no 22112021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de lnfraestrutura e LogÍstica, serviço de
patrolamento e cascalhamento nas ruas dos Bairros: Residencial Bem Viver e
Dona FlFl - Cáceres-MT". lndicação em discussão. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Do
Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 1001, de 1910312021.
lndicação no 22212021. "lndica ao Senhor Deputado Thiago Silva, a
possibilidade de ser providenciado, dois aparelhos de ar condicionado de
12000 mil BTus, bem como também armários e cadeiras tipo longarina, para
sala de aula do Centro Socioeducativo masculino de Cáceres". lndicação em
discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que
paÉicipam desta sessão. Do Vereador ENGo Celso Silva - Republicanos:
Protocolo no 1002, de 1910312021. lndicação no 22312021. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de mais
médicos para prestarem atendimentos nas Unidades Básica de Saúde (UBS),
de Cáceres - MT". Do Vereador ENGo Gelso Silva - Republicanos: Protocolo
no 1003, de 19t0312021. lndicação no 22412021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, distribuição de medicamentos para
toda a população, contra o COVID-19 nas Unidades Básicas de Saúde, de
Cáceres-MT". tndicações no 223 e 224 em discussão. O autor explica as
motivações para suas proposituras. Os vereadores Lacerda do Aki e
Domingos Otiveira dos Santos também discutiram as proposituras. Em
votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores quê participam
desta sessão. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo no 1004,
de 1gt}gl2121. Indicação no 22512021. "lndica ao Executivo Municipal, a
inclusão dos familiares dos profissionais da saúde que estão na linha de frente
contra o COVlDlg e que moram na mesma Casa como prioritários a Vacinação
contra o vírus". lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada
por todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador
Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 1005, de 1910312021. Requerimento no
64t2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Muncipal
lnfraestrutura e Logística, informações sobre a programação da Secretaria b
como onde se encontra incluindo os pedidos do Vereador Lacerda do Aki
oficios 06, 091 entre outros". Requerimento em discussão. Em
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
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Requerimento aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no 1007, de 19/03/2021.
lndicação no 22612021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento e
cascalhamento na estrada que liga a BR 070 com a comunidade Clarinópolis
em Cáceres-MT". lndicação em discussão. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão. O
Presidente suspendeu a sessão por trinta minutos para almoço. Sessão
reaberta. Do Executivo Municipal: Protocolo no 1011, de 1910312021. Projeto
de Lei do Executivo no 2512021 de 15 de março de 2021. "Dispõe sobre
autorização para abertura de Credito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências". Apresentação do parecer da
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em discussão.
Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadorês que participam
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no 2512021.Em
votação. Proieto de Lei aprovado por todos os vereadores que paÉicipam
desta sessão. Em Questão de Ordem o vereador Cézare Pastorello faz
explicações sobre os Projetos apresentados pelo Poder Executivo. Do
Executivo Municipat: Protocolo no 1012, de 19/03/2021. Projeto de Lei do
Executivo no 2412021 de 15 de março de 2021. "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adiciona! Especial em favor da Secretaria Municipa! de
Saúde e dá outras providências". Apresentação do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legatidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que paÉicipam desta
sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Ptanejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em discussão.
Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no 2412021. Ém
votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Executivo Municipal: Protocolo no 1008, de 1910312021.
Projeto de Lei do Executivo no 2312021de 15 de março de 2021. "Dispõe sobre
autórização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipál de Saúde e dá outras providências". Apresentação do parecer da
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pelg
constitucionatidade e legatidade do proieto. Parecer em discussão.
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam d
sessáo. Apresentação do parecer da Gomissão de Economia, Fina
Ptanejamento, que vota pela aprovação do proieto. Parecer em disc
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Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no 2312021. O
vereador Cézare Pastorello discutiu o Projeto. Em votação. Projeto de Lei
aprovado por todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1010, de 1910312021. Projeto de Lei do
Executivo no 2212021 de 15 de março de 2021. "Dispõe sobre autorização para
abertura de Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipa! de
Saúde e dá outras providências". Apresentação do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores quê paÉicipam desta
sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em discussão.
Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no 2212021. Os
vereadores Cézare Pastorello e Luiz Landim discutiram o Projeto. Em
votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadorês que participam
desta sessão. Do Executivo Municipal: Protocolo no 951 , de 1710312021.
Projeto de Lei do Executivo no 2112021de 15 de março de 2021. "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria N
Municipa! de Saúde e dá outras providências". Apresentação do parecer da
Comissão de Gonstituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento, que vota pela aprovação do proieto. Parecer em discussão.
Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que paÉicipam
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no 2112021. Em
votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Executivo Municipal: Protocolo no 1009, de 1910312021.
Projeto de Lei do Executivo no 2012021de 15 de março de 2021. "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências". Apresentação do parecer da
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Apresentação do parecer da Gomissão de Economia, Finanças e
Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em discussão.
Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Em discussão o Proieto de Lei do Executivo no 2012021. O
vereador Cézare Pastoretlo discutiu o Projeto. Em votação. Proieto de Lei
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão.
Executivo Municipal: Protocolo no 952, de 1710312021. Projeto d" D
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cÂmnnA MUNIcIPAL DE cAcERES
Executivo no 1912021 de 12 de março de 2021. "Dispõe sobre autorização para
abertura de Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências". Apresentação do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho ê Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do proieto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que paÉicipam desta
sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em discussão.
Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores quê paÉicipam
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no 1912021. O
vereador Cézare Pastorelto discutiu o Projeto. Em votação. Projeto de Lei
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão. O
Presidente passa o momento a - PALAVRA LIVRE - Com a palavra o
vereador Celso Silva fala sobre a Pandemia da Govid-19 e sobre a
situação do nosso país. Com a palavra a vereadora Mazéh Silva fala sobre
o Dia tnternacional de luta contra a discriminação racial e sobre a
disseminação de fake news. Com a palavra o vereador lsaías Bezerra fala
sobre a saúde de Cáceres, fala sobre as necessidades do município para
que possa se desenvotver, pede ao Executivo que dê resposta ao pedido
Ae descontar em fotha o valor da contribuição da Associação de
Motoristas Municipais, e fala sobre fake news. Com a palavra o vereador
Luiz Landim agradece os Deputados Ulisses Moraes, Max Russi e Carlos
Avalone por Emendas destinadas a Cáceres, comenta suas proposituras
apresentadas nesta sessão, e fala sobre questões da saúde no município.
Côm a patavra o vereador Manga Rosa fala sobre os recursos aprovados
para saúde nesta sessão e da importância do trabalho de fiscalização do
vereador na apticação desse dinheiro, pede ao Poder Executivo que envie
os Projetos com um pouco mais de antecedência a esta casa de leis, fala
sobre a saúde, sobre a atual administração do município, e sobre a
importância de buscar o desenvolvimento da cidade. Com a palavra o
veieador Negação fala sobre a situação da máquina de Raio-x do hospital,
fata sobre a importância de cuidar da saúde da população dos
assentamentos do município, fata sobre a situação do Lockdown, fala
sobre loias francas para nossa cidade, e pede explica recursos
Bezerra, destinados a saúde. O Presidente em exercício, o V'
dectara encerrada a Presente Sessão - "lnvocando a DEUS,
em nome da Liberdade e da Democracia Declaro
)Sessão',. Eu, Letícia de Oliveira Xaves, servidora designada para
Atas das Sessões nárias, lavrei a presente
DOMINGOS RA DOS SANTOS
DENTE
0"
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP:
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/03/2021 - 10:00
Encerramento: - 
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Da SINFRA: Protocolo nº 914, de 12/03/2021. "Resposta ao OF
134/2021-SL/CMC, que indica a necessidade de retomada e execução do
Projeto BR/MAIS - Travessia Urbana de Cáceres."
02. Da Associação de Motoristas Municipal de Cáceres: Protocolo nº
920, de 15/03/2021. "Vem por meio deste solicitar acompanhamento por
parte desta Casa ao atendimento nº 2663 em andamento na Prefeitura
Municipal de Cáceres-MT, protocolado no dia 02/02/2021 encaminhado ao
Senhor Wilson Massahiro, onde o mesmo solicita o desconto dos associados
desta entidade na folha de pagamento conforme previsto em lei.
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 928, de 16/03/2021. "Resposta
ao OF 164/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
109/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 929, de 16/03/2021. "Resposta
ao OF 116/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 28/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 930, de 16/03/2021. "Resposta
ao OF 055/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 03/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki, com emanda
do Vereador ENGº Celso Silva."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 939, de 17/03/2021. "Resposta
ao OF 131/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
91/2021 de autoria do Vereador Negação."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 941, de 17/03/2021. "Resposta
ao OF 086/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 24/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/03/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 22/03/2021
Página 1
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 942, de 17/03/2021. "Resposta
ao OF 252/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei Complementar nº 001, de 11 de fevereiro de 2021, de autoria do
Executivo Municipal."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 943, de 17/03/2021. "Resposta
ao OF 080/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 22/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 944, de 17/03/2021. "Resposta
ao OF 201/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 44/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 945, de 17/03/2021. "Resposta
ao OF 157/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 37/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 946, de 17/03/2021. "Resposta
ao OF 078/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 20/2021, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Manga
Rosa."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 947, de 17/03/2021. "Resposta
ao OF 246/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei 008, de 16 de fevereiro de 2021, de autoria do Executivo Municipal."
14. Da Caixa Econômica Federal: Protocolo nº 948, de 17/03/2021.
"Atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9452, de 20 de março de
1997, notifica liberação de recursos financeiros em 12/03/2021, no valor de
R$: 732.527,42, referentes à parcela do Contrato de Financiamento ,
assinado em 28/08/2019, no âmbito do Programa FINISA."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 953, de 17/03/2021. "Resposta
ao OF 056/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 04/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
16. Do Cartório da 6º Zona Eleitoral de Mato Grosso: Protocolo nº 956,
de 17/03/2021. "Informa a esta Casa que a diplomação dos candidatos
suplentes, até a 3º colocação, deverá ser realizada nos próximos 60 dias, a
depender, tão somente do julgamento das respectivas contas eleitorais,
relacionadas às eleições de 2020."
17. Do Ministério Público do Trabalho: Protocolo nº 957, de 17/03/2021.
"Resposta ao OF 411/2020-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 87/2020., de autoria do Vereador Cézare Pastorello"
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/03/2021
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Página 2
18. Da Secretaria Municipal de Saúde: Protocolo nº 958, de 17/03/2021.
"Encaminha prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde
referente ao 3º Quadrimestre de 2020 e link da apresentação."
19. Do Partido Verde: Protocolo nº 960, de 18/03/2021. "Vem por meio
deste indicar o Vereador Luiz Landim, como líder do partido perante esta
Casa."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 961, de 18/03/2021. "Resposta
ao OF 129/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 29/2021, de autoria da Vereadora Mazéh."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 962, de 18/03/2021. "Resposta
ao OF 043/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 15/2021, de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 963, de 18/03/2021. "Resposta
ao OF 248/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei nº 011, de 23 de fevereiro de 2021, de autoria do Executivo
Municipal."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 964, de 18/03/2021. "Resposta
ao OF 172/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
122/2021, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 965, de 18/03/2021. "Resposta
ao OF 206/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei nº 007, de 15 de fevereiro de 2021, de autoria do Executivo
Municipal."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 966, de 18/03/2021. "Resposta
ao OF 276/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei nº 014, de 02 de março de 2021, de autoria do Executivo Municipal."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 967, de 18/03/2021. "Resposta
ao OF 176/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
129/2021, de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra."
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 969, de 18/03/2021. "Resposta
ao OF 174/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
124/2021, de autoria do Vereador Pastor Júnior"
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28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 970, de 18/03/2021. "Resposta
ao OF 175/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
126/2021, de autoria do Vereador Negação"
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 971, de 18/03/2021. "Resposta
ao OF 171/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
116/2021, de autoria do Vereador Negação"
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 972, de 18/03/2021. "Resposta
ao OF 199/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
146/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro"
31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 973, de 18/03/2021. "Resposta
ao OF 052/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
44/2021, de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."
32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 974, de 18/03/2021. "Resposta
ao OF 198/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
145/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro."
33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 975, de 18/03/2021. "Resposta
ao OF 195/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
143/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 976, de 18/03/2021. "Resposta
ao OF 192/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
140/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa."
35. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 990, de 19/03/2021.
"Resposta ao OF 181/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 133/2021, de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."
_____________________________________________________________________________________________________________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 934, de
16/03/2021. Projeto de Lei nº 22/2021 de 16 de março de 2021, "Dispõe
sobre a permissão para os usuários dos serviços da Autarquia Águas do
Pantanal no Município de Cáceres, a instalação de aparelho bloqueador
eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro, e dá outras
Providências."
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02. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 935, de
16/03/2021. Projeto de Lei nº 23/2021 de 16 de março de 2021, "Determina
a Isenção sobre pagamento em casas de espetáculos, cinemas, esportes em
geral, no município de Cáceres, Às pessoas com mais de 61 anos de idade e
dá outras providências."
03. Do Vereador Isaias Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 936, de
16/03/2021. Projeto de Resolução nº 06/2021 de 16 de março de 2021, "Altra
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a
redação dos artigos 179, 183 e 186, que obrigam os Vereadores a terem em
suas proposições de Moção, Honrarias e Indicações, um número mínimo de
assinaturas, e dá outras providências."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 951, de 17/03/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 21/2021 de 15 de março de 2021, "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 952, de 17/03/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 19/2021 de 12 de março de 2021, "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
06. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 982, de 18/03/2021.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 07/2021 de 18 de março de 2021,
"Altera a redação dos incisos I, II e III do parágrafo 6 do art 137 da Lei
Orgânica Municipal e dá outras providências."
07. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 989, de 19/03/2021. Projeto de Lei nº
24/2021 de 19 de março de 2021, "Altera as redações dos §§§ 1º, 2º e 3º, do
artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.524, de 03 de março de 2016, revogando-se
expressamente o § 4º, também do artigo 4º, da mesma lei, e dá outras
providências."
08. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 992, de
19/03/2021. Projeto de Lei nº 25/2021 de 19 de março de 2021, "Estabelece
as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades
Missionárias como atividade essencial no Município de Cáceres e dá outras
providências."
09. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 996, de 19/03/2021. Projeto de
Lei nº 26/2021 de 19 de março de 2021, "Institui, no âmbito municipal, o
Programa Mulher Viva, destinado ao apoio na geração de emprego e renda
às mulheres em situação de violência doméstica e familiar."
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10. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 998, de 19/03/2021. Projeto de
Lei nº 27/2021 de 19 de março de 2021, "Dispõe sobre a criação do
"Programa Maria da Penha na Escola" no âmbito dos estabelecimentos de
ensino da rede pública municipal de Cáceres."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1008, de 19/03/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 23/2021 de 15 de março de 2021, "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1009, de 19/03/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 20/2021 de 15 de março de 2021, "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1010, de 19/03/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 22/2021 de 15 de março de 2021, "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1011, de 19/03/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 25/2021 de 15 de março de 2021, "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1012, de 19/03/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 24/2021 de 15 de março de 2021, "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
_____________________________________________________________________________________________________________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 855, de 11/03/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 15/2021 de 02 de março de 2021, "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."
02. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 624, de 23/02/2021.
Indicação nº 127/2021. "Indica a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
que realize limpeza das bocas de lobo do residencial Valter Fidelis no Bairro
Vila Real"
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03. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 625, de 23/02/2021.
Indicação nº 128/2021. "Indica a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
que se realize limpeza e coloque as tampas das bocas de lobo na rua das
Margaridas no bairro Jardim Padre Paulo."
04. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 738, de 02/03/2021.
Indicação nº 151/2021. "Indica a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
que se realize limpeza na Rua Padre Cassimiro sentido descendo para
FAPAN."
05. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 745, de
02/03/2021. Indicação nº 154/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
após o período de estiagem, seja colocado em programação as melhorias em
patrolamento e cascalhamento na Comunidade São José, Zona Rual de
Cáceres."
06. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 746, de
02/03/2021. Indicação nº 155/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
após o período de estiagem, seja colocado em programação as melhorias em
patrolamento e cascalhamento na Comunidade Bom Jardim, Zona Rual de
Cáceres."
07. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 747, de
02/03/2021. Indicação nº 156/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Diretora da Autarquia Águas do Pantanal, que seja programado uma
visita técnica para o abastecimento de água no Distrito Nova Cáceres."
08. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 918, de
15/03/2021. Indicação nº 209/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja
realizado o recapeamento asfáltico da Rua Porto Carreiro, próximo ao clube
NIPO, Bairro Centro - Cáceres/MT."
09. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 932, de 16/03/2021.
Indicação nº 211/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se
realizar serviços de limpeza nas árvores urbanas de Cáceres com a retirada
das parasitas cujo nome científico é Struthantus Flexicaulis, mais conhecida
como Erva de Passarinho."
10. Dos Vereadores Professor Domingos & Isaias Bezerra: Protocolo nº
937, de 16/03/2021. Indicação nº 212/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a
recuperação de duas pontes de madeira localizadas na estrada de acesso a
Comunidade Flor da Mata, neste município."
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11. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 980, de 18/03/2021.
Requerimento nº 60/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Finanças, que seja encaminhado a esta Casa o
detalhamento dos seguintes itens, em anexo, do balanço geral da
administração direta e consolidada da Prefeitura Municipal de Cáceres,
referente ao exercicío de 2020, e porque alguns desses itens não estão no
portal da transparência."
12. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 981, de 18/03/2021.
Requerimento nº 61/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Finanças, que seja encaminhado a esta Casa o
relatório da dívida do município atualizada, os parcelamentos das dívidas e
financiamentos que estão sendo pagos mensalmente pela Prefeitura, até
quando vão esses parcelamentos e financiamentos, quais os contratos
geraram, datas ( inicio e fim ), leis, parcelas, valores."
13. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 983, de
18/03/2021. Indicação nº 214/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
distribuição gratuita de 3 mil cestas básicas, para ás famílias carentes de
nosso município, que estão vivendo sem condições de comprar alimentos,
por conta da Pandemia do coronavírus."
14. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 984, de
18/03/2021. Requerimento nº 62/2021. "Requer da Diretora Executiva da
Autarquia Águas do Pantanal, cópia de todas as Leis, Decretos,
Regulamentos, Portarias, que regulamentam as hipóteses para efetivação do
corte de água dos munícipes Cacereneses; sobre as hipóteses em que é
permitida a aplicação de multas e os respectivos percentuais cobrados, bem
como requer que seja informado quais foram os valores arrecadados pela
Autarquia Águas do Pantanal, em relação a essas cobranças nos últimos 5
anos."
15. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 985, de
18/03/2021. Indicação nº 215/2021. "Indica ao Presidente da ALMT a adoção
de medidas para o encaminhamento de Emendas Parlamentares ao
município de Cáceres, mais especificamente à Secretaria Municipal de
Assistência Social, para compra e distribuição de 10 mil cestas básicas, para
às famílias carentes que estão vivendo sem condições de comprar alimentos
devido ao surto de coronavírus."
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16. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 987, de
18/03/2021. Indicação nº 216/2021, "Indica ao Executivo Municipal, que seja
contratado e instalado, em caráter de urgência, tanque de oxigênio na UPA
Municipal e que até essa medida seja tomada, seja elaborado termo de
comodato da Prefeitura de Cáceres e os comerciantes e prestadores de
serviços que possuam vasilhames para acondicionamento de oxigênio, para
empréstimo à Prefeitura, em caráter temporário, até a redução do consumo
ou instalação do tanque."
17. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 991, de
19/03/2021. Indicação nº 217/2021, "Indica ao Executivo Municipal, que seja
requerido o saldo de "Diagnósticos - Tomografia" do Município de Cáceres
com o Estado de Mato Grosso, pela pactuação de realização no Hospital
Regional.
Que complementarmente, seja ampliado o número de procedimentos
"Diagnósticos - Tomografia" dos atuais 675 anuais para 2000 anuais, uma
vez que este tem sido usado como exame de excelência para atendimento
aos pacientes de COVID19."
18. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 994, de
19/03/2021. Indicação nº 218/2021, "Indica ao Executivo Municipal, a
realização do serviço de tapa buracos e limpeza na Avenida Tancredo Neves,
que está com grande quantidade de areia na ciclovia e os buracos estão
causando diversos acidentes."
19. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 995, de 19/03/2021. Indicação
nº 219/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Saúde, a implantação de barreiras sanitárias a fim de conter o
avanço da COVID19 no município de Cáceres. As barreiras sanitárias devem
ser implantadas inicialmente em três pontos estratégicos: Estação
Rodoviária, Entrada da Cidade ( sentido - cáceres a cuiabá ) e saída da
cidade ( sentido Cáceres a Mirassol D'Oeste )"
20. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 997, de 19/03/2021. Indicação
nº 220/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística, serviço de recuperação viária e
limpeza das Ruas Travessa Mamoré e Rua Guaporé, ambas no Bairro jardim
Vitória Régia."
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21. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 999, de 19/03/2021.
Requerimento nº 63/2021, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação, que aponte as medidas tomadas pelo
órgão para a implementação e efetivação das Leis 10639/03 e Lei 11645/08
as quais estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, para
incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "
História e Cultura afro-brasileira e indígena."
22. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1000, de 19/03/2021.
Indicação nº 221/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento
e cascalhamento nas ruas dos Bairros: Residencial Bem Viver e Dona FIFI -
Cáceres-MT."
23. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1001, de
19/03/2021. Indicação nº 222/2021, "Indica ao Senhor Deputado Thiago
Silva, a possibilidade de ser providenciado, dois aparelhos de ar
condicionado de 12000 mil BTus, bem como também armários e cadeiras
tipo longarina, para sala de aula do Centro Socioeducativo masculino de
Cáceres."
24. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1002, de
19/03/2021. Indicação nº 223/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de mais médicos para
prestarem atendimentos nas Unidades Básica de Saúde (UBS), de Cáceres -
MT."
25. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1003, de
19/03/2021. Indicação nº 224/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Saúde, distribuição de medicamentos para
toda a população, contra o COVID-19 nas Unidades Básicas de Saúde, de
Cáceres-MT."
26. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 1004, de
19/03/2021. Indicação nº 225/2021, "Indica ao Executivo Municipal, a
inclusão dos familiares dos profissionais da saúde que estão na linha de
frente contra o COVID19 e que moram na mesma Casa como prioritários a
Vacinação contra o vírus."
27. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1005, de
19/03/2021. Requerimento nº 64/2021, "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Muncipal de Infraestrutura e Logística, informações
sobre a programação da Secretaria bem como onde se encontra incluindo os
pedidos do Vereador Lacerda do Aki nos oficios 06, 091 entre outros."
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28. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1007, de 19/03/2021.
Indicação nº 226/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento
e cascalhamento na estrada que liga a BR 070 com a comunidade
Clarinópolis em Cáceres-MT."
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Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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