sessao nº 9

LIDO
Na Sessão de:
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PonruNrcrpAr DE cÁcEREs
ESTADO DE MATO GROSSO
Âruana MUNtctPAL DE cAcERES
{j?ftIip.asessÃo oRolruÁnn Do DtA 0s DE ABRIL DE 2021
Aos cindo dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às 10h00mim, no salão
nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. O Presidente
da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara aberta a
presente sessão - 
ga SESSÃO OROItrtÁnln - 19a LEGISLATURA: "lnvocando
a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, declaro aberta
a Presénte Sessão". O senhor Presidente pede ao 1o Secretário que proceda
com a chamada dos senhores vereadores: CELSO SILVA, CEZARE
PASTORELLO MARQUES DE PAIVA; GLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA
JUNTOR; DOMTNGOS OLIVEIRA DOS SANTOS; FRANGO VALÉR|O
çEBALHO DA CUNHA; ISA|AS BEZERRA; LEANDRO DOS SANTOS;
LINSIOD LACERDA PASSOS; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM; MANGA ROSA;
MARCOS EDUARDO RIBEIRO; MAZÉH SILVA; NEGAçÃO; RUBENS
MACEDO; VALDENIRIA DUTRA FERREIRA. O Presidente pede ao
Secretário que faça a leitura dos Documentos Recebidos. ' DOCUMENTOS
RECEBIDOS - Oá UCUIIVIAT: Protocolo no 1018, de 2210312021. " lnforma a
OStzOZl de autoria do Vereador Professor Leandro". Do Executivo Municipa
Protocolo no 1036, de 23103t2021. "Resposta ao oF 18912021-SUCMC, n
qual esta casa encaminha cópia da lndicaçâo 13712021 de autoria do
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
todas as Câmara Municipais e seus respectivos integrantes quanto ao
posicionamento da UCMMAT e.m relação ao Decreto Estadual 836 de 1" de
março de 2021". Da PREVICÁCERES: Protocolo no 1022, de 2210312021.
"Enóaminha o Balanço Anual do exercício de 2020, para ciência e arquivo". Do
Executivo Municipál: Protocolo no 1028, de 2310312021. "Resposta ao OF
16S12O21-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicaçáo 11012021
de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no
1029, de 23t0312021. "Resposta ao oF 14512021-SL/CMC, no qual esta casa
encaminha cópia da lndicaçâo 102t2021 de autoria do Vereador Manga Rosa"'
Do Executivo Municipat: Érotocolo no 1030, de23t0312021. "Resposta ao OF
11O12O21-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 13812021
de autoria do Vereador isaías Bezerra". Do Executivo Municipal: Protocolo no
1031, de 23t0312021. "Resposta ao oF 16812021-SL/CMC, no qual esta casa
encaminha copia da lndicaçáo 1O3t2021 de autoria do Vereador Manga Rosa".
Do Executivo Municipal: Érotocolo no 1032, de23t03l2021. "Resposta ao OF
15112021-SL/CMC, noqual esta Casa encaminha cÓpia da lndicaçáo 1O712021
de autoria do Vereador'Franco Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no
1034, de23tO3t2O21. "Resposta ao OF 2OO12O21-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 147t2021 de autoria do Vereador Luiz Landim".
Do Executivo Municipal: Érotocolo no 1035, de2310312021. "Resposta ao OF
O8/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cÓpia do Req-uerimentg
Ass.
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Professor Domingos". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1037, de
2310312021. "Resposta ao OF 16912021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 11512021 de autoria do Vereador Lacerda do
Aki". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1054, de 2510312021. "Resposta
ao OF 279\2021-SLICMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei no 018 de 10 de marçode2021, de autoria do Executivo Municipal". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1055, de 2510312021. "Resposta ao OF
149|2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
34t2021 de autoria do Vereador Professor Domingos". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1056, de 2510312021. "Resposta ao OF
166|2021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
36t2021 de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1058, de 25t0312021. "Resposta ao OF 19712021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 4312021 de autoria da
Úereadora Mazéh". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1059, de
25t1gt2}21. "Resposta ao OF 04312021-GP, no qual esta Casa encaminha
copia de manifestação à Ouvidoria desta Casa solicitando providência de
mudança de boca de lobo localizada em frente a casa do requerente". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1060, de 2510312021. "Resposta ao OF
OOS12O21-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 3612021
de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no
1061, de25lO3t2O21. "Resposta ao OF 06112021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicaçáo 19t2021 de autoria do Vereador lsaías Bezerra"'
Do Executivo Municipal: Protocolo no 1062, de2510312021. "Resposta ao OF
11O12O21-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 14412021
de autoria do Vereador Lacerda do Aki". Do Executivo Municipal: Protocolo no
1063, de25tO3l2O21. "Resposta ao OF 16712021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 10012021 de autoria do Vereador Marcos
Ribeiro". Do Executivo Municipat: Protocolo no 1089, de 2610312021.
"Resposta ao OF 10412021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 6gt2121de autoria do Vereador Negação". Do Executivo Municipal:
Protocblo no 1090, de 26103t2021. "Resposta ao OF 5312021-SL/CMC, no qual
esta Casa encaminha cópia da tndicaçâo O4l2O21 de autoria do Vereador
Professor Domingos". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1106, de
26l}gt2)21. "Reõposta ao OF 14712021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia db Requerimento 33t2O21de autoria do Vereador Lacerda do
Aki". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1107, de 2610312021. "Resposta
ao OF 1ggt2O21-SUCMi, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 31t2021 de autoria do Vereador Negação". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1113, de 26t0312021. "Resposta ao OF
1S12O27-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Req_uerimento
27l2O21 de autoria do Vereador Franco Valério". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 11 14, de 26103t2021. "Resposta ao OF 4512021-SL/CMC, no O1a!
-r*"*^, -lce, esqulna com Rua General Osórb CÁCERES - CEP:78200'OOO \ f ;
Fone: (65) 3223-t707 - Fax 3223-6862 - Slte: www.camaracaceres.mt.gov'br I ry @ { aoÚN
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esta Casa encaminha cópia do Requerimento 1712021de autoria da Vereadora
Valdeniria Dutra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1115, de 2610312021.
"Resposta ao OF 7912021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 21t2021 de autoria do Vereador Cézare Pastorello". Da
Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo no 1123, de 30/03/2021. "Resposta
ao OF 26412021-SL/CMC, Copia do contrato emergencial , que objetivou a
contratação da empresa ASCARC". Do Executivo Municipal: Protocolo no
1124, Oe SOlOgl2O21. "Resposta ao OF 29012021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia do Requerimenlo 6112021 de autoria do Vereador Luiz
Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1125, de 3010312021.
"Resposta ao OF 22412021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 4812021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1126, de 3010312021. "Resposta ao OF
S411O21-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçâo 0512021 de
autoria do Vereador Professor Domingos". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 1127, de 30103t2021. "Resposta ao OF 5712021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 0712021 de autoria do Vereador Professor
Domingos". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1128, de 3010312021.
"Respõsta ao OF 62I2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 22t2021 de autoria do Vereador lsaías Bezerra". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1129, de 3010312021. "Resposta ao OF
O412O21-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicaçáo 3212021 de
autoria do Vereador Franco Valério". Do Executivo Municipa!: Protocolo no
1130, de 30/03/2021. "Resposta ao OF 6812021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 4Ol2O21 de autoria da Vereadora Valdeníria
Dutra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1131, de 3010312021. "Resposta
ao OF 20312021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
14gt2021 de autoria da Vereadora Mazéh". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1132, de 3oto3t2o21. "Resposta ao oF 17112021-GP/PMC,
protocolado nesta Casa, sob número de protocolo 85912021de 11 de março de
2021, para comunicar que a Audiência Pública agendada paru a da!9-de 31 de
março' de 2021, foi adiada devido ao Decreto 307 de 2910312021". Da
Autárquia Águas do Pantanal: Protocolo no 1137, de 31/03/2021. "Resposta
ao OÊ 18í12021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerime nlo 3gt2)21 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Da Autarquia
Ágü"" do Pantanat: Protocolo no 1138, de 31/03/2021. "Resposta ao OF
24112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 17812021
de autoria do Vereador Rubens Macedo". Da Autarquia Aguas do Pantanal:
Protocolo no 1139, de 31103t2021. "Resposta ao oF 24412021-SUCMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçâo 179t2021 de autoria do Vereador
Franco Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1140, de 0110412021.
"Resposta ao oF 185]2021-SL/CMC, no qual esta casa encaminha cópia da
tndicãçao fi5t2021 de autoria do Vereador Manga Rosa"' Do Elecutivg
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862 - site: www,camaracaceres,mt'gov.br
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Municipa!: Protocolo no 1141, de 0110412021. "Resposta ao OF
11712021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçâo 7812021
de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no
1142, de 01t04t2021. "Resposta ao OF 18012021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 13212021 de autoria do Vereador ENGo Celso
Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1143, de 0110412021. "Resposta
ao OF 177\^O21-SLICMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
13Ol2O21de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1144, de O1tO4t2O21. "Resposta ao OF 17312021-SUCMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçâo 12312021 de autoria do Vereador
Pastor Júnior". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1145, de 0110412021.
"Resposta ao OF }B12O21-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 5Ot2O21 de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1146, de 0110412021. "Resposta ao OF
13612021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 9512021
de autoria do Vereador Franco Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no
1147, de 01104t2021. "Resposta ao OF 12312021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçãto 84t2021 de autoria do Vereador ENGo Celso
Silva". Do Executivo Municipat: Protocolo no 1148, de 0110412021. "Resposta
ao OF 12512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
86t2O21de autoria do Vereador Manga Rosa". - PEQUENO EXPEDIENTE ' Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1020, de 2210312021. Projeto de Emenda à
Lei Orgânica no 0b1, de 16 de março de 2021. "Que altera a redação dos
incisoJl. l! e lll do § 6o, do art. 137 da Lei Orgânica Municipal e dá outras
providências". O Preõidente cotoca em discussão o pedldo d9 urgência do
irroieto de Emenda à Lei Orgânica no 001. Em votação. Pedido de urgência
aprôvado. Documento lido e encaminhado a Comissão de Constituição,
Justiça, Trabalho e Redação e a Gomissão de Economia, Finanças e
planejamento para os devidos pareceres. Do Vereador Lacerda do Aki '
pRTBi Protocol-o no 1024, de 22103t2021. Projeto de Lei no 2812021 de 22 de
março de 202L "Confere isenção do IPTU, sobre imóvel integrante dos bens
de portadores de doenças graves, listadas nesta lei, ou que possuem
dependentes nesta condlção é Oa outras providências". Documento lido e
encaminhado a Comissãô de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação,
Comissão de Economia, Finanças e Planeiamento e a Comissão de
Saúde, Higiene e Promoção Social para os devidos pareceres' Do
Vereador Érofessor Leandro - DEM: Protocolo no 1071, de 2510312021.
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 -ÀM Fone: (65) 3223-L7O7 - Fax 322g-6862 - site: www.camaracaceres.mt,gov'br
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Desportos, óultüra e Turismo para os devidos pareceres. Do
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Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 1075, de 2510312021. Projeto
de Lei no 30t2021 de 25 de março de 2021. "Determina sobre a colocar em
todas as salas de aula, das escolas da rede municipal de ensino, contendo um
informativo com o número do Disque Denúncia contra a pedofilia e o abuso
sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências". Documento lido
e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação,
a Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social e a Comissão de
Educação, Desportos, Cultura e Turismo para os devidos pareceres. Da
Vereadora Mazéh - PT: Protocolo no 1 109, de 2610312021 . Projeto de Lei no
31t2021 de 26 de março de 2021. "lnstitui a semana: 'Educar pela igualdade
racial' e dá outras providências". Documento lido e encaminhado a
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de
Saúde, Higiene e Promoção Social para os devidos pareceres. Da
Vereadora Mazéh - PT: Protocolo no 1110, de 2610312021. Projeto de Lei no
32t2021 de 26 de março de 2021. "lnclui no calendário oficial do Município de
Cáceres-MT o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra
Cacerense a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho". Documento
lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e
Redação e a Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social para os
devidôs pareceres. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo no
1150, de 01104t2021. Projeto de Lei no 3312021 de 01 de abril de 2021'
"Autoriza a criação de uma central de empregos para pessoas portadoras de
necessidades especiais". Documento lido e encaminhado a Comissão de
Gonstituição, Justiça, Trabatho e Redação e a Gomissão de Saúde,
Higiene e Promoção Social para os devidos pareceres. - GRANDE
EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:
Protocolo no 919, de 15103t2021. lndicação no 21012021. "lndica ao Executivo
Municipal, patrolamento e cascalhamento da Rua dos Pedreiros e Rua dos
Motoristas, Bairro Cavalhada !!!". Indicação em discussão. Em votação.
lndicação aprovada por todos os vereadores que participam desta
sessãó. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no 1019, de 2210312021.
Requerimento no 6512021. i'Requer do Executivo Municipal, que encaminhe a
esta Casa documentos comprovando como e de que forma foram gastos os
recursos repassados pelo Governo Federal, no cambate a COVID-19, nos
valores de R$: A.2Zl.237,OO e R$: 26.036.103,19 totalizando Ry
34.307.340,25 e o valor de R$: 2.660.000,00 devolvidos por esta Casa de Lei
aos cofres do município". Requerimento em discussão. Com a palavra
autor exptica as motivações para a propositura e pede urgên-cia para
resposta do Requerimento. Também discutiram a propositura os
vereadores Celso §ilva, lsaías Bezerra, Luiz Landim, Mazéh Silva, Lacerda
do Aki, Franco Valério, Manga Rosa, Rubens Macedo, Marcos Ribeiro'
Cézare Pastorello e FIávio Negação. Em votação. Requerimento aprovado
por todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Luiz
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Site: www.camaracaceres.mt.gov'br
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Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuanA MUNtctPAL DE cAcERES
Landim - PV: Protocolo no 1043, de 2310312021. Requerimento no 6612021.
"Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa, o valor do
recurso recebido de fundo a fundo do Governo Federal e Estadual, o saldo
atual, de que maneira esse valor foi gasto, de 2020 até a data desse
requerimento, com mais ênfase detalhado o dinheiro vindo do enfrentamento
ao COVID-19". Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 1044, de
23t0312021. Requerimento no 6712021. "Requer do Executivo Municipal, que
seja encaminhado mensalmente a esta Casa, aS despesas mensais da
Prefeitura, como preconiza o art 166, inciso 2 da Lei Orgânica Municipal, como
este pedido esta sendo feito em março, requer também que seja encaminhado
os meses de janeiro e fevereiro". Requerimentos no 66 e 67 em discussão. O
vereador Franco Valério discutiu as proposituras. Em votação.
Requerimentos aprovados por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 1067, de
25t03t2021. lndicação no 22712021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia
a Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, a possibilidade de se
realizar serviços de limpeza e cascalhamento da Rua: Das Arraias no Bairro
Marajoara". lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores quê paÉicipam desta sessão. Do Vereador Negação'
DEM: Protocolo no 1069, de 2510312021. lndicação no 22812021' "lndica a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a construção de quebra mola
na Rua Doutor Rangel, Bairro São Luiz, antigo Bairro Quebra Pau". Do
Vereador Negação - DEM: Protocolo no 1070, de 2510312021. Requerimento no
68t2021. "Requer do Executivo Municipal informações do porque não está
ocorrendo a coleta de lixo domiciliar da Rua Santa Rosa no Bairro Marajoara".
lndicação no 228 e Requerimento no 68 em discussão. O autor explica as
motiváções para suas proposituras. O vereador Celso Silva também
discutiu as proposituras. Em votação. lndicação e Requerimento
aprovados por todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Do
Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo no 1072, de 2510312021.
Requerimento no 69t2021. "Requer do Executivo .Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Fazenda e a Autarquia Águas do Pantanal que
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enquadre todos os Microempreendedores individuais com conta de água
comercial, na classificação residencial, conforme a Lei Complementar no.08)
de 13 de outubro de 2009, que dispÕe sobre o tratamento diferenciado
favorecido aos pequenos empresários, microempreendedores individ
hadores e trabalhadoras da cultura e seus respectivos seguimentos.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862 - site: www.camaracaceres.mt.gov.br W I
Leandro - DEM: Protocolo no 1073, de25103t2021. Requerimento no7012021.
"Requer do Executivo Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Turismo
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuenA MUNTcIPAL oe cÁcERES
Cadastro de espaços artísticos e culturais de Cáceres - MT. 4 - Documentos
comprobatórios do Conselho de Cultura. 5 - Plano Municipal de Cultura já
implantado e reconhecido pelo MinC. 6 - Projetos desenvolvidos com recursos
do Fundo Municipal da Cultura". Requêrimentos no 69 e 70 em discussão. O
vereador Cetso Silva discutiu as proposituras. Em votação.
Requerimentos aprovados por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 1074, de
25t}gt2)21. Requerimento no 7112021. "Requer da Autarquia Águas do
Pantanal, que seja encaminhado a esta Casa, relatório contendo todo valor
arrecadado mês a mês em relação a taxa de religação de água deste janeiro
de 2O2O a março de 2021". Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no
1076, de 2510312021. Requerimento no 7212021. "Requer do Executivo
Municipal, com cópia ao Secretario Municipal Cláudio Henrique Donatoni,
informações sobre nomeações de cargos de confiança e chefia e seus
subordinados, realizados entre o período de 0110112021 a 2910312021".
Requerimentos no 71 e 72 em discussão. Em votação. Requerimentos
aprovados por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador ENGo Celso Silva - Republicanos: Protocolo no 1079, de
25103t2021. lndicação no 22912021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, a possibilidade de
construção de dois redutores de velocidade ou passarela elevada, um no início
e outro no final da Rua: Dr. Rangel Torres, no Bairro São Luiz da Ponte". O
autor diz que esta lndicação vai de encontro com uma lndicação feita pelo
vereador Negação, então farão a lndicação juntos. Do Vereador Lacerda
do Aki - PRTB: Protocolo no 1080, de 2510312021. Requerimento no 7312021.
"Requer do Executivo Municipal, com copia ao Secretaria Municipal de
lnfraestrutura e Logística, informações, projeto estrutural de instalação de
luminárias no distrito de Nova Cáceres, distrito Caramujo e na cidade de
Cáceres, com oS valores das instalações e quantidade de postes".
Requerimento em discussão. Em votação. Requerimento aprovado por
todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Do Vereador ENGo
Celso Silva - Republicanos: Protocoto no 1081 , de 2510312021. Indicação no
230t2O21. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
lnfraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de melhori
em mobilidade urbana, com a instalação de redutores de velocidade e plac
sinalizando o mesmo, na Rua Comandante Balduíno que faz cruzamento
a Avenida 31 de março, no Bairro Jardim São Luiz da Ponte". Do Vereador
ENGo Celso Silva - Republicanos: Protocolo no 1082, de 2510312021.
lndicação no 231t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria
..,/' Municipal de lnfraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços
de pavimentação asfáltica na Via Lateral da AvenidaT de setembro, centro, no
trecho entre a loja Eletromóveis Martinello, passando em frente a Coyote Mo_to
Peças, finalizanáo na esquina com a Rua Dona Albertina em Cáceres - MT".
tut
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
ne: Fo(65) (65) 3223-t707 3223-t707 - Fax 3223-6862 - site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Y.
44
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lndicações no 230 e 231 em discussão. Com a palavra o autor explica as
motivações para suas proposituras. Em votação. lndicações aprovadas
por todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Do Vereador
Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo no 1091, de 2610312021.
Requerimento no 7412021, "Requer do Executivo Municipal, que seja
encaminhado a esta Casa; 1 - Atual composição do Conselho Municipal do
Esporte em vigência. 2 - Saldo financeiro do Fundo Municipal do Esporte. 3 -
Aplicação da Lei no 251112015 - total arrecadado". Requerimento em
discussão. Em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA:
Protocolo no 1095, de26t03t2021. lndicação no 23612021, "lndica ao Executivo
Municipal, que seja disponibilizado aos profissionais da educação (Professores)
auxilio financeiro para custear internet que os mesmos utilizaram no decorrer
do ano letivo de 202012021 a partir do período que começou as aulas remotas
e que os mesmos tiveram que se adequar a esta nova modalidade de ensino".
Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo no 1096, de 2610312021.
lndicação no 237t2021, "lndica ao Executivo Municipal, serviço de tapa buracos
e recápeamento nas ruas do Bairro Residencial Jardim Aeroporto; Rua O
cruzamento com a Rua C, Rua C cruzamento com a Rua N, rua C cruzamento
com a Rua L e na Rua J saindo da Avenida Tancredo Neves sentido o bairro".
lndicações no 236 e 237 em discussão. Em votação. lndicações aprovadas
por todos os vereadores que participam desta sessão. Dos Vereadores
Cézare Pastorello & Manga Rosa: Protocolo no 1097, de 2610312021. .
lndicação no 23812021. "lndiõa ao Executivo Municipal, que seja realizada a "
aquisição de computadores e internet para os professores municipais que
estão em trabalho remoto". lndicação em discussão. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Franco Vatério - PRÓS: Protocolo no 1098, de 2610312021.
lndicação no 239t2021. "lndica ao Executivo Municipal, a reabertura do Centro
Municpal de Cultura, após o período da Pandemia de COVID-19". Do
Vereador Franco Vatério - PROS: Protocolo no 1100, de 2610312021.
lndicação no 240t2021. "lndica ao Executivo Municipal, indica em caráter de
urgênóia que o Executivo Municipal crie um canal/portal de informações.ey
reiaçao ao COVID-19, com objetivo de prestar informações claras e prectsgp
sobie o número de pacientes mortos, infectados, recuperados, números de
UTls em uso e disponíveis, os recursos disponíveis e os já gastos pelo
Município, o que o município precisa, o estoque de remédios, call center e tudo
que o'cidadão precisa sabei para manter-se informado sobre a pandemia".
lndicações no j39 e 240 em discussão. Com a palavra o autor explica as
motiváções motivações para suas proposituras. proposituras. Os vereadores vereadores Domingos Uomlngos Oliveira Lrllvelra 1\,
dos Sántos, Leandro Santos, Mazéh Silva e Rubens Macedo também ^\L. comentaram as proposituras. Em votação. lndicações aprovadas qot \ri\*
todos os vereaAórei que paÉicipam desta sessâo. Do Vereador lsaÍa\,.§-- tordás às vereadores que paÉicipam deêta sessâo. Do Vereador lsaÍa1 .' f- N\l
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-OOO \ I 
^\Y Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-OOO 
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Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - site: www.camaracaceres'mt.gov.br \ 
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Bezerra - CIDADANIA: Protocolo no 1102, de 2610312021. Requerimento no
75t2O2L "Requer do Executivo Municipal, com cópias a Autarquia Águas do
Pantanal, que seja encaminhado a esta Casa o estatuto que regulamenta a
cobrança de água". Do Vereador lsaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo no
1103, de 2610312021. lndicação no 24112021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, serviço de
limpeza do canal e cascalhamento da Avenida Nossa Senhora do Carmo". Do
Vereador lsaÍas Bezerra - CIDADANIA: Protocolo no 1104, de 2610312021.
lndicação no 242t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de lnfraestrutura e Logística, serviço de cascalhamento da estrada e
colocação de ponte e manilhamento na Comunidade Taquaral". Do Vereador
lsaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo no 1105, de2610312021. lndicação no
243t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria Municipal de
lnfraestrutura e Logística, tapar os buracos da entrada do Terminal Rodoviário
de Cáceres JOSÉ PALMIRO DA SILVA". Dos Vereadores Mazéh & Isaías
Bezerra: Protocolo no 1108, de 2610312021. lndicação no 24412021. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, que as
vacinas para imunizaçáo contra o coronavírus, para a faixa etária de 60 anos
de idade ou mais sejam disponibilizadas nas unidades de saúde dos Distritos
de Caramujo e Nova Cáceres". Requerimento no 241 e lndicações no 241,
242, 243 e 244 em discussão. Os vereadores Isaías Bezerra, Domingos
Oliveira dos Santos, Luiz Landim, Celso Silva, Mazéh Silva, Leandro
Santos e Negação também comentaram as proposituras. O vereador
Leandro Santos pede a inclusão o Distrito Clarinópolis e a Comunidade
Corixa na Indicação que trata da imunização contra o coronavírus. Os
autores acatam a sugestão do vereador Leandro Santos. O vereador
Negação pede a inctusão de Horizonte D'Oeste, Limoeiro e Paiol na
lndicação que trata da imunização contra o coronavírus. Os autores
acatam a sugestão do vereador Negação. Em votação. Requerimento e
lndicações aprovados por todos os vereadores que participam desta
sessãó. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo no 1111, de 2610312021'
lndicação no 245t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria
Municpal de Saúde, execução imediata de testagem em massa, como ação de,
combate contra a COVID-19 em Cáceres". Da Vereadora Mazéh
Protocolo no 11 12, de 26t0312021. lndicação no 24612021. "lndica ao
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, realização de
campanha de comunicação comunitária no combate ao COVID-19 em
Cáceres". lndicações no 245 e 246 em discussão. Gom a palavra a autora
explica as motiúações para suas proposituras. Em votação. lndicações
aprovadas por toàos os vereadores que participam destl ses.são. Do
Vereador piofessor Leandro - DEM: Protocolo no 1149, de 0110412021.
lndicação no 24712021. "lndica que sejam tomadas as devidas providências em
retããããsitraàâo ãã ueô do cfrô; Éàltá àe meoicor, t"lta oe êntetmeiro, falta 
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General osório cÁcEREs - cEP: 78200-ooo \ n (§§"
Fone: (65) 3223-1707 - Fax g223-6862 - site: www.camaracaceres.mt,gov.br \ ..ty
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de técnicos de informática, bebedouros queimados, constante falta de água,
iluminação precária e instalação elétrica que necessita de manutenção". Do
Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo no 1151, de 0110412021.
lndicação no 24812021. "lndica a Secretaria Municipal de Saúde, que seja
enquadrado como grupo prioritário para vacinação de COVID 19, os fiscais da
prefeitura que atuam na fiscalização e orientação para o cumprimento das
medidas de segurança estabelecidas pelo Decreto vigente". lndicações no 247
e 248 em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para
suas proposituras. Os vereadores Celso Silva, Mazéh Silva, Valdeníria
Dutra Ferreira e Negação também discutiram as proposituras. Em
votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores que participam
desta sessão. Dos Vereadores lsaías Bezerra, Professor Domingos &
Pastor Júnior: Protocolo no 1153, de 0110412021. lndicação no 24912021.
"lndica ao Executivo Municipal a confecção de Projeto para aquisição de
computadores e plano de internet para os profissionais da Educação. Segue
como exemplo a Lei do Governo do Estado de Mato Grosso 11.32712021".
lndicação em discussão. Gom a palavra o vereador lsaías Bezerra explica
as motivações para suas proposituras. O vereador Domingos Oliveira dos
Santos também discutiu a propositura. Em votação. lndicação aprovada
por todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Flávio
Negação: Protocolo n' 116612021. lndicação n" 25012021. "lndica ao Executivo
Municipal a possibilidade de construção/implantação de uma Unidade Básica
de Saúde - UBS, no bairro Vila lrene". lndicação em discussão. Os
vereadores Luiz Landim, Celso Silva, Mazéh Silva discutiram a
propositura. A vereadora Mazéh Silva sugere que seja incluído o conceÉo
dos problemas das instalações do Posto do Santos Dumont para esta..
lndicação. O autor acata a sugestão. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Da Vereadora
Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 1087, de 2610312021. lndicação no
23212021. "lndica ao Deputado Estadual, Senhor Ederson Xuxu Dal Molin,
solicitando a possibilidade de disponibilizar recurso financeiro para custeio ao
enfrentamento ao COVID-19 no município de Cáceres". Da Veread
Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 1088, de 2610312021.
233t2021. "lndica ao Deputado Estadual, Senhor Ederson Xuxu Dal Moli
recursos financeiros para atender grupos vulneráveis ( mulheres, crianças
idosos ) na Delegacia de Cáceres". lndicações no 232 e 233 em discust
Com a palavra a autora explica as motivações para suas proposituras.
votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores que participam
desta sessão. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo no 1083, de
25t03t2021. " Ata da 40 Sessão Ordinária do dia 22 de Fevereiro de 2021". Ata
em discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo no
i084, de 25t03t2021. " Ata da 50 Sessão Ordinária do dia 01 de Março dç
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2021". Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os
vereadores que paÉicipam desta sessão. Da Câmara Municipal de
Cáceres: Protocolo no 1085, de 2510312021. " Ata da 60 Sessão Extraordinária
do dia 02 de Março de 2021". Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada
por todos os vereadores que participam desta sessão. O Presidente passa
o momento a - PALAVRA LIVRE - Com a palavra o vereador lsaías Bezerra
agradece a Deus pela recuperação dos colegas vereadores que se
recuperam da Covid-19 e faz questionamentos sobre o Comitê do Covid
ao vereador Cézare Pastorello. Com a palavra o vereador Gelso Silva fala
da situação da saúde no município e da importância de se criar planos
para o atendimento futuro das pessoas que estão sendo afetadas pela
Covid-19. Com a palavra o vereador F!ávio Negação fala sobre a questiio
da saúde no município, e da sua preocupação para tentar resolver essa
situação. Com a palavra a vereadora Valdeníria Dutra Ferreira Íaz
agradecimentos a Deus, e a todos que contribuíram para sua recuperação
do Covid-í9. Com a palavra o vereador Franco Valério comunica a todos
os fiscais de tributos do município que pediram para entrar no grupo
prioritário de vacinação contra o Covid-í9, por trabalharem in loco, que a
proposição relacionada a isso entrará na próxima Sessão Ordinária. O
Presidente em exercício, o Vereador lsaías Bezerra, declara encerrada a
Presente Sessão "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da
Liberdade e da Democracia Declaro encerrada a Presente Sessão". Eu,
Letícia de Oliveira Xaves, servidora designada para lavratura das Atas das
Sessões Ordinárias e Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
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Fone: (65) 3223-t707 - Fax 3223-6862 - site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Â
r
,-í
fl DOS SANTOS

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/04/2021 - 10:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Da UCMMAT: Protocolo nº 1018, de 22/03/2021. " Informa a todas as
Câmara Municipais e seus respectivos integrantes quanto ao
posicionamento da UCMMAT em relação ao Decreto Estadual 836 de 1° de
março de 2021."
02. Da PREVICÁCERES: Protocolo nº 1022, de 22/03/2021. "Encaminha o
Balanço Anual do exercício de 2020, para ciência e arquivo."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1028, de 23/03/2021. "Resposta
ao OF 165/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
110/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1029, de 23/03/2021. "Resposta
ao OF 145/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
102/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1030, de 23/03/2021. "Resposta
ao OF 190/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
138/2021 de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1031, de 23/03/2021. "Resposta
ao OF 168/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
103/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1032, de 23/03/2021. "Resposta
ao OF 151/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
107/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1034, de 23/03/2021. "Resposta
ao OF 200/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
147/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
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Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
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Página 1
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1035, de 23/03/2021. "Resposta
ao OF 08/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 05/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1036, de 23/03/2021. "Resposta
ao OF 189/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
137/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1037, de 23/03/2021. "Resposta
ao OF 169/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
115/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1054, de 25/03/2021. "Resposta
ao OF 279/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei nº 018 de 10 de março de 2021, de autoria do Executivo Municipal."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1055, de 25/03/2021. "Resposta
ao OF 149/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 34/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1056, de 25/03/2021. "Resposta
ao OF 166/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 36/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1058, de 25/03/2021. "Resposta
ao OF 197/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 43/2021 de autoria da Vereadora Mazéh."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1059, de 25/03/2021. "Resposta
ao OF 043/2021-GP, no qual esta Casa encaminha cópia de manifestação à
Ouvidoria desta Casa solicitando providência de mudança de boca de lobo
localizada em frente a casa do requerente."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1060, de 25/03/2021. "Resposta
ao OF 065/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
36/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1061, de 25/03/2021. "Resposta
ao OF 061/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
19/2021 de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1062, de 25/03/2021. "Resposta
ao OF 196/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
144/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
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20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1063, de 25/03/2021. "Resposta
ao OF 167/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
100/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1089, de 26/03/2021. "Resposta
ao OF 104/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
69/2021 de autoria do Vereador Negação."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1090, de 26/03/2021. "Resposta
ao OF 53/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
04/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1106, de 26/03/2021. "Resposta
ao OF 147/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 33/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1107, de 26/03/2021. "Resposta
ao OF 139/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 31/2021 de autoria do Vereador Negação."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1113, de 26/03/2021. "Resposta
ao OF 95/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 27/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1114, de 26/03/2021. "Resposta
ao OF 45/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 17/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1115, de 26/03/2021. "Resposta
ao OF 79/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 21/2021 de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
28. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1123, de 30/03/2021.
"Resposta ao OF 264/2021-SL/CMC, Cópia do contrato emergencial , que
objetivou a contratação da empresa ASCARC."
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1124, de 30/03/2021. "Resposta
ao OF 290/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 61/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1125, de 30/03/2021. "Resposta
ao OF 224/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 48/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
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31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1126, de 30/03/2021. "Resposta
ao OF 54/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
05/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."
32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1127, de 30/03/2021. "Resposta
ao OF 57/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
07/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."
33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1128, de 30/03/2021. "Resposta
ao OF 62/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
22/2021 de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1129, de 30/03/2021. "Resposta
ao OF 64/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
32/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1130, de 30/03/2021. "Resposta
ao OF 68/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
40/2021 de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra."
36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1131, de 30/03/2021. "Resposta
ao OF 203/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
149/2021 de autoria da Vereadora Mazéh."
37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1132, de 30/03/2021. "Resposta
ao OF 171/2021-GP/PMC, protocolado nesta Casa, sob número de protocolo
859/2021 de 11 de março de 2021, para comunicar que a Audiência Pública
agendada para a data de 31 de março de 2021, foi adiada devido ao Decreto
307 de 29/03/2021."
38. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1137, de 31/03/2021.
"Resposta ao OF 184/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 39/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
39. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1138, de 31/03/2021.
"Resposta ao OF 241/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 178/2021 de autoria do Vereador Rubens Macedo."
40. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1139, de 31/03/2021.
"Resposta ao OF 244/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 179/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
41. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1140, de 01/04/2021. "Resposta
ao OF 185/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
135/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."
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42. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1141, de 01/04/2021. "Resposta
ao OF 117/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
78/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim." 
43. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1142, de 01/04/2021. "Resposta
ao OF 180/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
132/2021 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva." 
44. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1143, de 01/04/2021. "Resposta
ao OF 177/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
130/2021 de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra." 
45. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1144, de 01/04/2021. "Resposta
ao OF 173/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
123/2021 de autoria do Vereador Pastor Júnior." 
46. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1145, de 01/04/2021. "Resposta
ao OF 98/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
50/2021 de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra." 
47. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1146, de 01/04/2021. "Resposta
ao OF 136/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
95/2021 de autoria do Vereador Franco Valério." 
48. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1147, de 01/04/2021. "Resposta
ao OF 123/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
84/2021 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva." 
49. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1148, de 01/04/2021. "Resposta
ao OF 125/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
86/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa." 
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1020, de 22/03/2021. Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 001, de 16 de março de 2021, "Que altera a
redação dos incisos I. II e III do § 6º, do art. 137 da Lei Orgânica Municipal e
dá outras providências."
02. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1024, de
22/03/2021. Projeto de Lei nº 28/2021 de 22 de março de 2021, "Confere
isenção do IPTU, sobre imóvel integrante dos bens de portadores de doenças
graves, listadas nesta lei, ou que possuem dependentes nesta condição e dá
outras providências."
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03. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1071, de
25/03/2021. Projeto de Lei nº 29/2021 de 25 de março de 2021, "Dispõe
sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas
do município de Cáceres e dá outras providências."
04. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1075, de
25/03/2021. Projeto de Lei nº 30/2021 de 25 de março de 2021, "Determina
sobre a colocar em todas as salas de aula, das escolas da rede municipal de
ensino, contendo um informativo com o número do Disque Denúncia contra
a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras
providências."
05. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 1109, de 26/03/2021. Projeto
de Lei nº 31/2021 de 26 de março de 2021, "Institui a semana "Educar pela
igualdade racial" e dá outras providências."
06. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 1110, de 26/03/2021. Projeto
de Lei nº 32/2021 de 26 de março de 2021, "Inclui no calendário oficial do
Município de Cáceres-MT o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da
Mulher Negra Cacerense a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho."
07. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1150, de
01/04/2021. Projeto de Lei nº 33/2021 de 01 de abril de 2021, "Autoriza a
criação de uma central de empregos para pessoas portadoras de
necessidades especiais."
_____________________________________________________________________________________________________________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 919, de
15/03/2021. Indicação nº 210/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
patrolamento e cascalhamento da Rua dos Pedreiros e Rua dos Motoristas,
Bairro Cavalhada III."
02. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1019, de 22/03/2021.
Requerimento nº 65/2021. "Requer do Executivo Municipal, que encaminhe
a esta Casa documentos comprovando como e de que forma foram gastos os
recursos repassados pelo Governo Federal, no cambate a COVID-19, nos
valores de R$: 8.271.237,06 e R$: 26.036.103,19 totalizando R$:
34.307.340,25 e o valor de R$: 2.660.000,00 devolvidos por esta Casa de
Leis, aos cofres do município."
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03. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1043, de 23/03/2021.
Requerimento nº 66/2021. "Requer do Executivo Municipal, que seja
encaminahdo a esta Casa, o valor do recurso recebido de fundo a fundo do
Governo Federal e Estadual, o saldo atual, de que maneira esse valor foi
gasto, de 2020 até a data desse requerimento, com mais ênfase detalhado o
dinheiro vindo do enfrentamento ao COVID-19."
04. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1044, de 23/03/2021.
Requerimento nº 67/2021. "Requer do Executivo Municipal, que seja
encaminahdo mensalmente a esta Casa, as despesas mensais da Prefeitura,
como preconiza o art 166, inciso 2 da Lei Orgânica Municipal, como este
pedido esta sendo feito em março, requer também que seja encaminhado os
meses de janeiro e fevereiro ."
05. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 1067, de
25/03/2021. Indicação nº 227/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade
de se realizar serviços de limpeza e cascalhamento da Rua: Das Arraias no
Bairro Marajoara."
06. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1069, de 25/03/2021.
Indicação nº 228/2021. " Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística a construação de quebra mola na Rua Doutor Rangel, Bairro São
Luiz, antigo Bairro Quebra Pau."
07. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1070, de 25/03/2021.
Requerimento nº 68/2021. "Requer do Executivo Municipal informações do
porque não está ocorrendo a coleta de lixo domiciliar da Rua Santa Rosa no
Bairro Marajoara."
08. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1072, de
25/03/2021. Requerimento nº 69/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda e a Autarquia Águas do
Pantanal que enquadre todos os Microempreendedores individuais com
conta de água comercial, na classificação residencial, conforme a Lei
Complementar nº 081 de 13 de outubro de 2009, que dispõe sobre o
tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos empresários,
microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno
porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006."
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09. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1073, de
25/03/2021. Requerimento nº 70/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura;
1 - Que proceda cadastramento dos artistas e profissionais da cultura de
Cáceres.
2 - Que seja encaminhado a esta Casa, o número de trabalhadores e
trabalhadoras da cultura e seus respectivos seguimentos.
3 - Cadastro de espaços artísticos e culturais de Cáceres - MT.
4 - Documentos comprobatórios do Conselho de Cultura.
5 - Plano Municipal de Cultura já implantado e reconhecido pelo MinC.
6 - Projetos desenvolvidos com recursos do Fundo Municipal da Cultura.
10. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1074, de
25/03/2021. Requerimento nº 71/2021, "Requer da Autarquia Águas do
Pantanal, que seja encaminhado a esta Casa, relatório contendo todo valor
arrecadado mês a mês em relação a taxa de religação de água deste janeiro
de 2020 a março de 2021."
11. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1076, de
25/03/2021. Requerimento nº 72/2021, "Requer do Executivo Municipal,
com cópia ao Secretaria Municipal Cláudio Henrique Donatoni, informações
sobre nomeações de cargos de confiança e chefia e seus subordinados,
realizados entre o período de 01/01/2021 a 29/03/2021."
12. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1079, de
25/03/2021. Indicação nº 229/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade
de construção de dois redutores de velocidade ou passarela elevada, um no
início e outro no final da Rua: Dr. Rangel Torres, no Bairro São Luiz da
Ponte."
13. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1080, de
25/03/2021. Requerimento nº 73/2021, "Requer do Executivo Municipal,
com cópia ao Secretaria Municipal de Infraestutura e Logística,
informações, projeto estrutural de instalação de luminárias no distrito de
Nova Cáceres, distrito Caramujo e na cidade de Cáceres, com os valores das
instalações e quantidade de postes."
14. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1081, de
25/03/2021. Indicação nº 230/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade
de se realizar serviços de melhorias em mobilidade urbana, com a instalação
de redutores de velocidade e placas sinalizando o mesmo, na Rua
Comandante Balduíno que faz cruzamento com a Avenida 31 de março, no
Bairro Jardim São Luiz da Ponte."
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15. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1082, de
25/03/2021. Indicação nº 231/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade
de se realizar serviços de pavimentação asfáltica na Via Lateral da Avenida 7
de setembro, centro, no trecho entre a loja Eletromóveis Martinello,
passando em frente a Coyote Moto Peças, finalizando na esquina com a Rua
Dona Albertina em Cáceres - MT."
16. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1087, de
26/03/2021. Indicação nº 232/2021, "Indica ao Deputado Estadual, Senhor
Ederson Xuxu Dal Molin, solicitando a possibilidade de disponibilizar
recurso financeiro para custeio ao enfrentamento ao COVID-19 no município
de Cáceres."
17. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1088, de
26/03/2021. Indicação nº 233/2021, "Indica ao Deputado Estadual, Senhor
Ederson Xuxu Dal Molin, recursos financeiros para atender grupos
vulneráveis ( mulheres, crianças e idosos ) na Delegacia de Cáceres."
18. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1091,
de 26/03/2021. Requerimento nº 74/2021, "Requer do Executivo Municipal,
que seja encaminhado a esta Casa;
1 - Atual composição do Conselho Municipal do Esporte em vigência.
2 - Saldo financeiro do Fundo Municipal do Esporte.
3 - Aplicação da Lei nº 2511/2015 - total arrecadado.
19. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1092, de 26/03/2021.
Indicação nº 234/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, patrolamento e
cascalhamento nas ruas do Bairro Santo Antônio em Cáceres-MT."
20. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1093, de 26/03/2021.
Indicação nº 235/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, patrolamento e
cascalhamento nas ruas dos Bairros Jardim Celeste e Cristo Reis em
Cáceres-MT."
21. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 1095, de
26/03/2021. Indicação nº 236/2021, "Indica ao Executivo Municipal, que seja
disponibilizado aos profissionais da educação (Professores) auxilio financeiro
para custear internet que os mesmos utilizaram no decorrer do ano letivo de
2020/2021 a partir do período que começou as aulas remotas e que os
mesmos tiveram que se adequar a esta nova modalidade de ensino."
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22. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 1096, de
26/03/2021. Indicação nº 237/2021, "Indica ao Executivo Municipal, serviço
de tapa buracos e recapeamento nas ruas do Bairro Residencial Jardim
Aeroporto; Rua O cruzamento com a Rua C, Rua C cruzamento com a Rua N,
rua C cruzamento com a Rua L e na Rua J saindo da Avenida Tancredo
Neves sentido o bairro."
23. Dos Vereadores Cézare Pastorello & Manga Rosa: Protocolo nº
1097, de 26/03/2021. Indicação nº 238/2021, "Indica ao Executivo
Municipal, que seja realizada a aquisição de computadores e internet para
os professores municipais que estão em trabalho remoto."
24. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 1098, de
26/03/2021. Indicação nº 239/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
reabertura do Centro Municipal de Cultura, após o período da Pandemia de
COVID-19."
25. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 1100, de
26/03/2021. Indicação nº 240/2021. "Indica ao Executivo Municipal, indica
em caráter de urgência que o Executivo Municipal crie um canal/portal de
informações em relação ao COVID-19, com objetivo de prestar informações
claras e precisas sobre o número de pacientes mortos, infectados,
recuperados, números de UTIs em uso e disponíveis, os recursos disponíveis
e os já gastos pelo Município, oque o município precisa, o estoque de
remédios, call center e tudo que o cidadão precisa saber para manter-se
informado sobre a pandemia."
26. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 1102, de
26/03/2021. Requerimento nº 75/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópias a Autarquia Águas do Pantanal, que seja encaminhado a esta
Casa o estatuto que regulamenta a cobrança de água."
27. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 1103, de
26/03/2021. Indicação nº 241/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, serviço de
limpeza do canal e cascalhamento da Avenida Nossa Senhora do Carmo."
28. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 1104, de
26/03/2021. Indicação nº 242/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, serviço de
cascalhamento da estrada e colocação de ponte e manilhamento na
Comunidade Taquaral."
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29. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 1105, de
26/03/2021. Indicação nº 243/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, tapar os buracos
da entrada do Terminal Rodoviário de Cáceres JOSÉ PALMIRO DA SILVA."
30. Dos Vereadores Mazéh & Isaías Bezerra: Protocolo nº 1108, de
26/03/2021. Indicação nº 244/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Saúde, que as vacinas para imunização
contra o coronavírus, para a faixa etária de 60 anos de idade ou mais sejam
disponibilizadas nas unidades de saúde dos Distritos de Caramujo e Nova
Cáceres."
31. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 1111, de 26/03/2021.
Indicação nº 245/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Saúde, execução imediata de testagem em massa,
como ação de combate contra a COVID-19 em Cáceres."
32. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 1112, de 26/03/2021.
Indicação nº 246/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Saúde, realização de campanha de comunicação
comunitária no combate ao COVID-19 em Cáceres."
33. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1149, de
01/04/2021. Indicação nº 247/2021. "Indica que sejam tomadas as devidas
providências em relação a situação da UBS do CAIC; Falta de médicos, falta
de enfermeiro, falta de técnicos de informática, bebedouros queimados,
constante falta de água, iluminação precária e instalação elétrica que
necessita de manutenção."
34. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1151, de
01/04/2021. Indicação nº 248/2021. "Indica a Secretaria Municipal de
Saúde, que seja enquadrado como grupo prioritário para vacinação de
COVID 19, os fiscais da prefeitura que atuam na fiscalização e orientação
para o cumprimento das medidas de segurança estabelecidas pelo Decreto
vigente."
35. Dos Vereadores Isaías Bezerra, Professor Domingos & Pastor
Júnior: Protocolo nº 1153, de 01/04/2021. Indicação nº 249/2021. "Indica ao
Executivo Municipal a confecção de Projeto para aquisição de computadores
e plano de internet para os profissionais da Educação. Segue como exemplo
a Lei do Governo do Estado de Matro Grosso 11.327/2021."
36. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1083, de 25/03/2021.
" Ata da 4º Sessão Ordinária do dia 22 de Feveeiro de 2021."
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37. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1084, de 25/03/2021.
" Ata da 5º Sessão Ordinária do dia 01 de Março de 2021."
38. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1085, de 25/03/2021.
" Ata da 6º Sessão Extraordinária do dia 02 de Março de 2021."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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